quarta-feira, 18 de março de 2020

Assembleia da República aprova suspensão de despejos e de denúncias de contratos de arrendamento

O parlamento aprovou hoje uma proposta do BE para suspender ações de despejo devido à pandemia da Covid-19 e uma do PCP para impedir denúncias de contratos de arrendamento de casas.
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de lei do Governo que determina medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, com a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Entre as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos, foi ainda aprovada, por iniciativa do BE, a suspensão de ações de despejo, procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de imóveis arrendados “se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria”.
Esta proposta teve luz verde graças ao voto a favor de todas as bancadas, com exceção do CDS-PP e do Chega.
Foi também aprovada, por proposta do PCP, a suspensão dos “efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio” e da “execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”.
A proposta dos comunistas foi viabilizada com a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos a favor das restantes bancadas e deputados.
Estas duas alterações foram introduzidas no artigo da proposta de lei que se reporta às férias judiciais durante a crise do novo coronavírus.
O parlamento aprovou ainda um requerimento do PS para dispensa do prazo de reclamação de todas as iniciativas legislativas aprovadas para que as medidas possam entrar já em vigor.
Durante as votações, as propostas do BE e PCP para evitar a suspensão do fornecimento às famílias de gás, luz, água e comunicações foram inicialmente aprovadas, mas, devido à alteração do sentido de voto do PSD, acabaram por ser chumbadas.
NDC

NELSON RAINHO vence concurso de ALGOZ - 1


Após a realização da quarta prova da Campanha 2020, Emanuel Ventura conquista a liderança da Classificação Geral de Concorrentes, continuando a liderar o Troféu Crédito Agrícola Lusitano Espinhal. 

Emanuel Ventura, após a realização da prova Algoz – 1, assumiu a liderança da Classificação Geral de Concorrentes, subindo à segunda posição o campeão em titulo, José Rossa Ribeiro, cimentando o primeiro lug

ar do Troféu Crédito Agrícola, Lusitano Espinhal. Esta prova do calendário da Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense e integrada no calendário oficial da Associação Columbófila do Distrito de Coimbra, provocou algumas alterações na tabela classificativa, conforme se pode aferir nas seguintes tabelas: 

Prova - Algoz - 1 – Meio-fundo 
1º lugar – Emanuel Ventura – 577 pontos; 2º - Nelson Rainho - 576; 3º - José Rossa Ribeiro– 559; 4º - Lusitano Espinhal - 555; 5º - Vitor Ferreira - 546; 6º - Vitor Ferreira; - 540; 7º - Fernando Pereira - 532; 8º - Nelson Rainho - 531; 9º - Nuno & Filho - 494; 10º - Francisco Santos - 489. 

Classificação Geral de Concorrentes 
1º lugar – Emanuel Ventura - 2217 pontos; 2º - José Rossa Ribeiro - 2166; 3º - Lusitano Espinhal – 2163; 4º - Vitor Ferreira - 2122; 5º - Nelson Rainho - 2118; 6º - José Oliveira – 2102; 7º - Nuno & Filho – 2029; 8º - Matias & Vila Nova - 1988; 9º - Marco Ferreira - 1987; 10º - Euclides Pimenta - 1965; 11º - Nelson Rainho - 1959; 12º Gonçalo Paião - 1950; 13º– António Oliveira – 1938; 14º - Humberto Carvalho - 1937; 15º - José Rossa Ribeiro - 1897; 16º - José Cunha - 1893; 17º - Nuno & Filho - 1842; 18º - Vitor Ferreira - 1838; 19º - Emanuel Ventura - 1807; 20º - Cidálio Salvador– 1807; 21º - Fernando Pereira - 1759; 22º - José Vinagreiro - 1705; 23º - Jorge Monteiro - 1615; 24º José Santos- 1569; 25º - Romeu Estarreja - 1504; 26º - Nuno & Filho - 1480; 27º - Cesar Rainho – 1463; 28º - Manuel Barreto - 1085; 29º - Avelino Soares – B - 1452; 30º - Francisco Santos - 1436; 31º - Fernando Pereira - 1427; 32º - Fábio Cruz – 1405; 33º - Luciano Amaral –1355; 34º - Manuel Frade - 91276; 35º - Lusitano Espinhal – 1266; 36º Romeu Estarreja – 1222; 37º - Manuel Barreto - 1181; 38º - José Oliveira - 1152; 39º - Fábio Cruz - 919; 40º - António Oliveira - 878; 41º - Avelino Soares – 741; 42º - Matias & Vila Nova – 732; 43º - Manuel Neto – 658; 44º - José Cunha – 654; 45º - Manuel Nunes – 284; 46º - António Santos – 251; 47º - Jorge Monteiro – 238; 48º - António Sargaço – 188; 49º - Fernando Cruz – 79 

Troféu Crédito Agrícola 
1º - Lusitano Espinhal – 884 pontos; 2º - Nelson Rainho – 866; 3º - Vitor Ferreira – 853.

Redução de 50% nas faturas da água, saneamento e resíduos dos Munícipes e empresas sediadas no concelho de Manteigas

Resultado de imagem para concelho de Manteigas

O Executivo Camarário decidiu hoje (18-03-2020), por unanimidade, aplicar uma redução de 50% nas faturas da água, saneamento e resíduos de todos os munícipes e empresas sediadas do concelho de Manteigas, no que respeita aos meses de março, abril e maio de 2020. 

Esta medida surge no quadro da pandemia epidemiológica mundial que se faz sentir, com alargamento progressivo e evolução ainda desconhecida, considerando o Município de Manteigas ser fundamental conter as possíveis linhas de contágio, designadamente através do reforço dos cuidados de higiene pessoal (lavagem frequente das mãos, cara e corpo em geral). 

Com esta redução, o Município de Manteigas pretende diminuir o impacto e as dificuldades financeiras decorrentes do abrandamento da atividade económica no concelho e no país, quer para os munícipes, quer para as empresas sediadas.

Estado de emergência. Circulação limitada, isolamento compulsivo, empresas podem ser obrigadas a funcionar

Resultado de imagem para Estado de emergência. Circulação limitada, isolamento compulsivo, empresas podem ser obrigadas a funcionar
RR
Governo ainda vai especificar situações em que liberdade de circulação, “preferencialmente desacompanhada”, se mantém. Empresas podem ser alvo de requisição civil para funcionar e para controlo de preço dos bens. Trabalhadores de sectores essenciais podem ser requisitados para trabalhar noutros locais e funções.
Os direitos de deslocação, de reunião e de propriedade, assim como a liberdade de culto e o direito de resistência ficam limitados durante o estado de emergência, que pode ser decretado à meia noite e durar até 2 de abril - a data precisa ainda não foi confirmada. São limites aos direitos fundamentais incluídos no diploma que decreta o estado de emergência já divulgado no site da Presidência da República e que será esta tarde debatido no Parlamento. Leia aqui o decreto do Presidente da República.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar as medidas concretas, mas o primeiro-ministro já deixou claro que não haverá recolher obrigatório.
“À semelhança do que está a ocorrer noutros países europeus, torna-se necessário reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, razão pela qual o Presidente da República entende ser indispensável a declaração do estado de emergências”, lê-se na exposição de motivos do decreto que fica quais os direitos que ficam “parcialmente” suspensos.
O primeiro é o direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, pelo que, “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias pra reduzir o risco de contágio”, o que inclui “o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde, o estabelecimento de cercas sanitárias, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a interdição de deslocações e de permanência na via pública”.
Caberá agora ao Governo “especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém”. Ou seja, o Governo vai determinar quem pode andar na rua e em que circunstâncias.
Depois, o decreto estabelece que “a liberdade e iniciativa económica privada” podem ser limitadas, o que significa que as autoridades públicas podem requisitar quaisquer serviços, assim como o uso de bens móveis ou imóveis “de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e de outras unidades produtivas”.
Mas o decreto também abre a possibilidade de o Governo determinar “a obrigatoriedade de abertura, laboração ou funcionamento de empresas”, o que permite estabelecer limitações ou modificações à produção. Isto significa que uma empresa pode ter limites à sua produção ou obrigação de produzir determinado produto ou quantidade e um estabelecimento comercial tanto pode ser obrigado a fechar como a abrir.

Suspenso direito à greve

O terceiro direito elencado no decreto são os direitos dos trabalhadores, tanto públicos como privados, que podem ter de desempenhar funções em local diverso, entidade diversa ou horário diferente do vínculo laboral que têm. Esta limitação, contudo, não se aplica a todos os trabalhadores, mas apenas aos “trabalhadores dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa e ainda de outras atividades necessárias ao tratamento de doentes, à prevenção e ao combate e propagação da epidemia, à produção, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais”.
Fica também suspenso o direito à greve nesses setores e “na medida em que possa comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas”.
Quanto à circulação internacional, podem ser estabelecidos controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários em aeroportos e portos e confinamento compulsivo de pessoas que representem um risco para a propagação da epidemia ou para a sobrecarga de meios afetos ao seu combate.
O Governo pode ainda limitar o direito de reunião e de manifestação tendo em conta o número de pessoas envolvidas. O seja, será o Governo, na reunião desta quinta-feira, a determinar esse número.
E fica limitada a liberdade de culto “na sua dimensão coletiva”, pelo que o Governo deve limitar ou até proibir a “realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas”.
Por fim, no elenco de direitos limitados, “fica impedido todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas”.
O decreto proposto pelo Presidente também deixa bem claro que o estado de emergência não afeta “em caso algum” os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e religião. Também a liberdade de expressão e de informação não podem ter limites e não pode ser posto em causa o princípio da unidade territorial do Estado.
O decreto estabelece que a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça se mantêm em sessão permanente e o Governo devem manter a Assembleia da República e o Presidente da República permanentemente informados sobre a execução do estado de emergência.
Paula Caeiro Varela e Eunice Lourenço / RR


Escolas fechadas. Pais a trabalhar em casa desesperam com exagero de TPC

Já não é saber como conciliar o teletrabalho com a presença dos filhos em casa: os pais agora questionam-se como trabalhar e ao mesmo tempo acompanhar as crianças com o volume "exagerado" de exercícios que os professores estão a mandar para substituir as aulas.

Gravar um vídeo diário a praticar piano, flauta ou guitarra; resmas de exercícios que ultrapassam largamente os 50 minutos de uma aula; trabalhos que os alunos estranham, como um poema sobre conteúdos de Fisico-Química; pais que recebem vários vídeos diários da professora do pré-escolar com atividades físicas e desafios, e depois devem devolver vídeos ou fotos para mostrar como as crianças praticaram... Passaram poucos dias do encerramento das escolas decretado pelo governo para combater o novo coronavírus, mas já há pais a dar em loucos. E os desabafos, em tom de desespero, nas redes sociais são prova disso - estão eles próprios a adaptar-se ao teletrabalho e sem a disponibilidade necessária para acompanhar os filhos 24 horas por dia e, ao mesmo tempo, fazerem o papel de professores.

"Para nós já é o quinto dia e começa a ficar difícil. Os trabalhos de casa, a falta de braços e de paciência. Acho que se entrou numa onda de loucura porque se está a pensar que os pais estão de férias e têm todo o tempo do mundo para acompanhar as crianças", diz Vítor Jorge, jornalista de publicações especializadas, que está fechado em casa desde sexta-feira com os dois filhos, um rapaz de 9 anos e uma menina de 4.

"Os pais que estão em teletrabalho não estão no sofá a ver séries e filmes."

Na segunda-feira à noite, conta, um grupo de pais entrou em contacto com a professora do filho - aluno do 3.º ano - a dizer que era importante as crianças terem algumas tarefas. "Passou-se do 8 não para 80, mas para 800. Hoje a professora deve ter feito scanner do livro e mandou fichas até ao final do ano, sem timings. Temos de ver que os tempos não são fáceis e que os pais que estão em teletrabalho não estão no sofá a ver séries e filmes."

Crianças na idade das de Vítor exigem acompanhamento constante, ainda mais quando estão fechadas em casa, estão sempre a interromper, pedem ajuda para os exercícios. Depois há a questão logística: se antes da quarentena os pais deixavam as crianças na escola de manhã e iam buscá-las ao fim do dia, agora têm de lhes fazer o almoço, garantir que comem, dar lanches, sempre a interromper o trabalho - a adaptação é difícil.

E há a questão de pura e simplesmente não se ter conhecimento das matérias para poder ajudar os filhos - quem é da área de letras desespera com a matemática, há quem fique com os cabelos em pé com as artes plásticas. "O meu filho está no 3.º ano e alguns exercícios que ele tem de fazer são de matérias que eu só dei no 6.º ou no 7.º ano. Vejo-me obrigado a ter o computador ao lado para fazer pesquisa no Google."

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, reconhece que "nos primeiros dias possa ter existido algum exagero" no pedido de trabalhos aos alunos em quarentena, mas refere que os exercícios não são para hoje, não são para amanhã nem para depois de amanhã.

"Deixem a correção a cargo dos professores"
E deixa uma mensagem de tranquilidade aos encarregados de educação: "Os pais devem estar calmos, são exercícios para serem realizados durante alguns dias. Não devem ficar angustiados, trata-se de aulas, de exercícios para algumas horas. Os pais não devem esquecer-se de que quem está a ter aulas são os filhos. O pai é um coordenador, um supervisor, por isso apelo a que façam uma supervisão das tarefas diárias que as crianças têm para fazer e deixem a correção a cargo dos professores."

Filinto Lima considera ainda que é importante que os pais estejam ao lado dos professores "para que isto corra bem". Também acredita que esta crise é uma oportunidade para muitos reconhecerem "quão nobre é a arte de ser professor".

Escola da Amadora foi das primeiras a encerrar por causa do covid-19. © Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Os pedidos de trabalhos chegam por via eletrónica, por WhatsApp, pelas várias plataformas, como o Inovar ou o Moodle. E isso levanta outra questão: a existência de tecnologias em casa. Se é certo que praticamente toda a gente as tem, também é verdade que quem está em teletrabalho não pode dispensar o computador aos filhos a qualquer hora.

Essa é a vertente da nova realidade escolar trazida pelo coronavírus que Leonor Santos enfatiza. "Não podem partir do princípio de que toda a gente tem computador, nem todos têm, nem têm de ter."

Na sua casa, por exemplo, há apenas um - para Leonor trabalhar em casa e para os dois filhos, António (16 anos) e Pedro (11). Nesta terça-feira, o mais velho teve de fazer o TPC de Português antes de a mãe se sentar e iniciar o seu dia de teletrabalho. Da escola do Pedro pediram-lhe que se inscrevesse na Escola Virtual e no Google Classroom - Leonor ainda não tinha tido tempo para isso, mas o rapaz já sabia que teria de entregar trabalhos nesta quarta-feira. A questão é: como vai ser quando todos precisarem de usar o computador ao mesmo tempo?

"É uma medida que estimula a desigualdade"
Leonor faz questão de frisar que não está contra as aulas à distância depois do encerramento das escolas - o que defende é que o processo seja feito faseadamente. "Tem de se garantir que todos têm acesso, têm tecnologia, para serem autónomos."

E isso leva-a a apontar o que considera ser o segundo problema desta questão: "É uma medida que estimula a desigualdade e a discriminação, é elitista. O elo mais fraco são sempre os mesmos." Lembra ainda que "é preciso que os professores percebam que os pais não estão a viver a sua vida normal". "Fui de manhã ao supermercado e passei uma hora em filas, depois tive de fazer o almoço", o que não acontece quando está no seu local de trabalho e os filhos na escola.

O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos entende que esta é igualmente uma oportunidade para se perceber que crianças e adultos têm de ter instrumentos e rede wi-fi nas suas casas. "É uma questão social a que o governo tem de estar atento, e as juntas de freguesia também", diz, não deixando de referir que a maioria dos alunos do escalão A têm excelentes telemóveis.

Na casa de Vítor Jorge existem dois portáteis, mas quando o filho precisar, ou ele ou a mulher terão de parar o trabalho. Os TPC que a professora enviou por e-mail - e ainda não começaram as videoconferências - vai ainda obrigá-lo a sair de casa para imprimir as folhas de exercício porque não tem impressora. "Isto quando toda a gente está a sugerir que não se vá à rua."

Mais matéria do que nas aulas
Desde que as escolas fecharam na segunda-feira que Alice, aluna do 9.º ano, recebe na plataforma digital Inovar os trabalhos que devem ser realizados todos os dias, como se estivesse na escola. Está a cumprir-se o horário semanal. Ela concorda que os alunos tenham de continuar a aprender, mas discorda da "quantidade exagerada de exercícios, alguns completamente despropositados", que lhe estão a ser pedidos pelos docentes.

"Seria bom se os professores nos mandassem ler umas páginas, uma pequena parte da matéria, e mandassem perguntas de consolidação. Mas o que estão a fazer é a pedir trabalhos como se tivéssemos todo o tempo disponível para a escola. Mandam mais trabalhos do que iríamos efetivamente realizar na aula. Quarentena não são férias, mas temos de ter tempo para fazer outras coisas, tal como tínhamos quando estávamos em aulas", diz a jovem.

Por exemplo, para a aula de Francês desta terça-feira teria de fazer dois exercícios do livro e vários outros - ouvir duas músicas e responder a questões sobre as mesmas e ainda visualizar um vídeo na internet para responder a outras três perguntas. "É óbvio que em 50 minutos de aula - e não são 50 minutos porque entre sentar e começarmos a trabalhar perdemos 15 minutos - nunca conseguiríamos fazer isto. Mesmo em casa, sem a confusão da turma, levei mais de uma hora."

O que custa alterar rotinas
Quando os trabalhos pedidos pelos professores começaram a chegar, Inês Malhão precisou de ajudar o filho, aluno do 8.º ano, a organizar-se. Chegaram apenas exercícios de cinco disciplinas, mas dado o volume - e até porque o filho é um pouco desorganizado - teve de ser ela a pôr ordem nas coisas. "Ele estava completamente assoberbado com tanta coisa."

A solução foi estabelecerem um horário por disciplina para que o rapaz trabalhe como se estivesse na escola que frequenta, a Padre António Vieira, em Lisboa. Inês não tem do que se queixar, considera que aquilo que está a ser pedido pelos professores é equilibrado. Ao contrário do que pensa Vítor, Leonor e a aluna Alice e tantos pais que desesperam nas redes sociais. E até o representante dos diretores de turma, que admite alguns exageros nestes primeiros dias.

A cambalhota na rotina das famílias com filhos em idade escolar ilustra bem como as vidas se alteraram de um dia para o outro. "É uma aprendizagem para as famílias, que devem encontrar estratégias para diminuir a pressão de ter as crianças em casa e estarem em teletrabalho, mas não deixa de ser difícil", diz Cláudia Vieira, psicóloga educacional.

Aconselha, contudo, a que as famílias se organizem no sentido de estabelecer horários, porque o teletrabalho exige muita disciplina e é interrompido pelos pequenos-almoços, almoços, lanches... Mas alerta os pais que os miúdos precisam de monitorização, mas têm de ter alguma autonomia na realização dos trabalhos, tal como na escola. Outra dica é estimular a interação entre os irmãos.

A psicóloga educacional entende que, quando as crianças são obrigadas a passar tanto tempo em casa, deve-se trabalhar para o seu desenvolvimento integral e não apenas os conteúdos escolares. "É a oportunidade para, por exemplo, realizar um trabalho-projeto com a família, em várias áreas - se for sobre uma borboleta, pode ter uma abordagem de Biologia ou um poema para Português. Não estamos preparados para a flexibilidade de conteúdos."


O vídeo, com Margarida Pinto Correia, sublinha que o primeiro passo é garantir que os horários são cumpridos e a verificação de que todos os trabalhos preparados foram realizados. E incentiva os pais a participar e a ajudar a identificar dúvidas.

A Direção-Geral da Educação diz ainda que os pais devem manter o contacto com os professores e os diretores de turma porque os alunos não estão de férias. Mas também faz questão de lembrar que as crianças precisam de tempos livres e que se deve incentivar a leitura.

Fonte:

Assembleia da República aprova declaração de estado de emergência

Resultado de imagem para Assembleia da República aprova declaração de estado de emergência
O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.
Absteve-se o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.
Ficam suspensos alguns direitos e garantias dos cidadãos, como a liberdade de deslocação ou de manifestação, mas mantêm-se os direitos essenciais, como o direito à vida, a liberdade religiosa ou a liberdade de informação.
Para evitar o risco de contágio com o novo coronavírus, as autoridades poderão impor o "confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde" de doentes, bem como o estabelecimento de "cercas sanitárias".
Prevê-se também a suspensão do direito à greve se “comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas” ou a “prestação de cuidados de saúde” no combate à pandemia da Covid-19.
A justificação desta medida vai ser dada pelo Presidente da República numa mensagem ao país cerca das 20:00 de hoje.
Lusa / Madremedia

Comunicado à População | Combate ao Covid-19: Câmara Municipal de Aveiro Ativa Serviços Municipais Essenciais


Ativado Estacionamento Sem Pagamento na Cidade -

- Ativado o Plano Municipal de Emergência de Aveiro –
- Ações de Cooperação CMA / Serviços de Saúde 


A Comissão Municipal de Proteção Civil do Município de Aveiro (CMPC-MA) por proposta da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), na sua reunião de sábado, 14MAR20, deliberou constituir e ativou a Subcomissão Extraordinária1 de acompanhamento, monitorização e operacionalização dos planos de contingência, de acordo com o estabelecido na declaração de alerta para o combate à Pandemia Covid-19 / Coronavírus, tendo hoje sido ativado o Plano Municipal de Emergência.
Emiti hoje despacho com implementação imediata para ativar os serviços essenciais presenciais e em teletrabalho da CMA, contribuindo para aumentar os mecanismos de proteção individual e comunitária, procurando dar mais um contributo para suster a propagação do Coronavírus, numa luta em que estamos Todos envolvidos e empenhados. O referido despacho tem efeitos imediatos e pelo período referencial de dois meses ou até publicação de novo despacho.
Embora não sejam até à presente data conhecidos casos de contaminação pelo Covid-19 na CMA e na sua Empresa Municipal Aveiro Expo, tendo em consideração a declaração de estado de alerta nacional e os desenvolvimentos e agravamento substancial da propagação da Covid-19 na Região, no País e na Europa, considera-se que na fase em que nos encontramos é necessário e imperioso reforçar as medidas de prevenção e contenção para que possamos contribuir para a diminuição dos riscos de contágio, complementando a suspensão de várias atividades e mantendo-se ativa a prestação de serviços aos Cidadãos considerados necessários e essenciais, pela sua natureza e missão, prestando o apoio devido à População Aveirense neste Combate e mantendo o apoio mínimo devido e necessário ao funcionamento da atividade social e económica no quadro atual.
Assim sendo, as medidas implementadas pelo referido despacho de hoje, com efeitos externos, na comunidade, são as seguintes:
  1. Suspensão do atendimento presencial no Gabinete de Atendimento Integrado (GAI) e na Polícia Municipal (DPMF), garantindo-se o atendimento ao público pelas vias telefónica e digital (em especial via email), salvaguardando-se para alguma situação de cariz extremamente excecional, de caráter urgente e inadiável, a possibilidade de ser requerido o atendimento presencial, por marcação prévia, o qual será devidamente avaliado pelos serviços e no caso de ser atendível, o Munícipe ou Requerente deverá apresentar-se nos serviços, em dia e hora previamente confirmada, já devidamente equipado com o uso de proteção individual (Luvas e Máscara) e caso se justifique, ser sujeito à devida desinfeção enquanto permanecer no interior das instalações municipais;
  2. Os Serviços da CMA funcionarão com um horário base de segunda a sexta-feira, no período das 09.00 às 15.30 horas, e em regime de jornada contínua;
  3. Os três Mercados Municipais são mantidos abertos ao público para prestarem o fundamental serviço aos Cidadãos de venda de bens alimentares, com horário específico;
  4. Os serviços competentes desativam hoje os parcómetros, ficando as áreas de estacionamento parconizadas em regime de utilização livre, sem pagamento, assim como fica em regime de uso livre, sem pagamento, o estacionamento do Mercado Manuel Firmino com horário das 08.00 às 20.00 horas.
As medidas implementadas pelo referido despacho de hoje, com efeitos no funcionamento mais interno da CMA, são as seguintes:
  1. A dispensa dos Funcionários da CMA de se apresentarem ao trabalho, até ordem em contrário, com exceção dos que nesta fase sejam identificados como necessários à prestação dos serviços essenciais e funções em regime presencial, estando nesta situação cerca de 250 Funcionários, que se juntam aos cerca de 70 que desde 16MAR20 estão a casa a fazer a guarda dos Filhos até aos 12 anos;
  2. Os serviços essenciais, quando não seja possível o recurso ao Teletrabalho, serão assegurados nas instalações municipais e em regime de rotatividade entre Funcionários designados pelos seus Dirigentes, de duas em duas semanas (regime quinzenal, definindo-se as seguintes quinzenas: 18 a 31 de março; 1 a 15 de abril; 16 a 30 de abril; 1 a 15 de maio), garantindo assim um período de permanência ao serviço, superior ao de incubação estimado da Covid-19, o qual se situa entre 2 a 12 dias, tendo de ser garantidas todas as medidas preventivas e profiláticas aplicáveis pelas orientações da DGS, nomeadamente o uso permanente de equipamento de proteção individual. A CMA passa a ter cerca de 90 Funcionários em serviço presencial e 130 em teletrabalho em casa;
  3. A implementação do regime de jornada contínua, das 09.00 às 15.30 horas, para os Funcionários que assegurem os serviços essenciais, salvo necessidade devidamente identificada e validada pelo Presidente da CMA;
  4. Todos os Funcionários da CMA e da Aveiro Expo têm de se manter em disponibilidade e prontidão para serem ativados para trabalho presencial em razão da necessidade do serviço público ou da concretização de alguma tarefa necessária no âmbito das funções da CMA ou de ações de cooperação da CMA com outras Entidades, no combate ao Covid-19.

A CMA mantém toda a disponibilidade e capacidade de gestão política, técnica e operacional, para trabalhar em equipa com todas as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços públicos essenciais (como o Hospital Infante D. Pedro / CHBV, o Agrupamento de Centros de Saúde / ACeS do Baixo Vouga com a sua Equipa de Saúde Pública, Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar, as Autoridades Policiais – PSP, GNR, PM -, o Exército, a AdRA / Águas da Região de Aveiro, a AdCL, a Veolia, a Transdev / ETAC / Aveirobus, a Gertal, entre outras), com as Juntas de Freguesia no âmbito das suas competências e na execução da cooperação institucional definida nos Protocolos de Delegação de Competências com a CMA, assim como com as Empresas Privadas que se encontram em atividade, muito em especial as que prestam serviços, produzem e vendem bens essenciais à vida numa fase tão crítica como a que vivemos.

Nesse âmbito da cooperação institucional, foram instaladas cerca de 30 “barraquinhas” e toldos à entrada de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, para servirem de vestiários aos Profissionais e de abrigos exteriores aos utentes, num processo que envolveu a CMA e as Juntas de Freguesia do Município de Aveiro.
Num outro exemplo de cooperação institucional, está em fase final de instalação a “Unidade Covid-19 / Aveiro”, num processo e num serviço importante aos Cidadãos liderado pelo ACeS-BV, nomeadamente pela sua Equipa de Saúde Pública e pelos Coordenadores das USF’s do Município, e com a cooperação da Câmara Municipal de Aveiro e das entidades por si mobilizadas para a montagem da operação logística das Instalações Provisórias onde o serviço vai funcionar (junto ao Centro de Saúde de Aveiro), nomeadamente o Exército Português e o RI10 (que cederam e instalaram as tendas), a AdRA e a EDP. Este serviço será ativado proximamente, em função das necessidades e por decisão do ACeS-BV.

Estamos Juntos neste Combate ao Coronavírus / Covid-19, com Todos os Cidadãos e Entidades Públicas e Privadas, sendo que o contributo de Todos e de Cada Um é de capital importância para ganharmos esta Luta, agradecendo hoje e sempre o Contributo de Todos.

1 – A Subcomissão da CMPC-MA é composta pelos seguintes membros: Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA); Vice-Presidente da CMA; Comandante dos Bombeiros Velhos de Aveiro; Comandante dos Bombeiros Novos de Aveiro; Comissário da Polícia de Segurança Pública Joaquim Santos; Destacamento Territorial de Aveiro da GNR Capitão João Rodrigues; Presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, Victor Marques; Diretor do Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga; Diretora do Centro Hospitalar do Baixo Vouga; Representante do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social Dra Carla Peliz; Autoridade de Saúde do Município Ana Félix; Miguel Capão Filipe – Vereador da CMA do Pelouro da Saúde Miguel Capão Filipe; Chefe de Gabinete do Presidente da CMA; Responsável do Gabinete Proteção Civil Municipal; Autoridade de Saúde Dra Dulce Seabra; Diretor Clínico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e Capitão do Porto de Aveiro.

Estado de Emergência avança com o parecer favorável do Conselho de Ministros

Resultado de imagem para Estado de Emergência avança com o parecer favorável do Conselho de Ministros
O Governo deu parecer favorável ao decreto presidencial sobre o estado de emergência — faltando apenas a aprovação do Parlamento. O primeiro-ministro falou ao país após a reunião de urgência do Conselho de Ministros, que se seguiu ao Conselho de Estado dirigido por Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente da República fala às 20h.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo apoia a decisão do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de decretar o estado de emergência. A comunicação foi feita pelo líder do Governo após uma reunião urgente do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Marcelo Rebelo de Sousa propôs o Estado de Emergência, na sequência da pandemia de Covid-19. Numa nota divulgada no portal da presidência, o presidente da República diz que "depois de consultado o Conselho de Estado e ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência".
O documento, sem datas de início ou fim, diz que o estado de emergência deve vigorar durante 15 dias — o máximo previsto na Constituição.
Assim, cabe agora à Assembleia da República o próximo passo no processo. Os trabalhos no Parlamento estão suspensos para analisar o conteúdo do decreto onde Marcelo Rebelo de Sousa explica as razões por trás da declaração do Estado de Emergência.
Ainda sem alguns grupos parlamentares presentes, o vice-presidente da Assembleia da República Fernando Negrão abriu os trabalhos apenas para anunciar que "só agora chegou a mensagem do senhor Presidente da República". "Vai ser distribuída pelos líderes parlamentares para fazerem a devida análise. Os trabalhos suspendem-se até às 17:00", revelou o social-democrata.
O debate deverá contar com a presença de António Costa, segundo o mesmo anunciou no final da conferência de imprensa.
Apenas em resposta a uma pergunta, o primeiro-ministro detalhou que o recolher obrigatório "não está sequer previsto no decreto" e remeteu para um Conselho de Ministros na quinta-feira a aprovação de medidas que irão dar execução ao decreto presidencial.
No Palácio da Ajuda, Costa começou por lembrar que, “como é do conhecimento público, o senhor Presidente da República, após audição do Conselho de Estado, procedeu à audição formal do Governo sobre um decreto de estado de emergência em Portugal".
"Atenta a gravidade desta decisão, que pela primeira vez é suscitada, no quadro da vigência da nossa Constituição de 1976, que o Governo se devia pronunciar através de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que agora foi concluída e o Conselho de Ministros, atendendo aos fundamentos do pedido do Senhor presidente da República, dá um parecer favorável ao decreto que o Senhor Presidente apresentará para apreciação e votação na Assembleia da República”, disse o primeiro-ministro.
"Com a declaração do Estado de Emergência a democracia não será suspensa", garante António Costa. "Nós continuaremos no pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, continuaremos a ser uma sociedade aberta, de cidadãos livres, responsáveis por si e pelos outros.”
"E por isso a declaração do Estado de Emergência em caso algum pode desresponsabilizar o que tem sido um notável exemplo de civismo que os portugueses têm dado, seguindo as recomendações da Direção Geral de Saúde, procurando conter os contactos sociais ao mínimo essencial, e acatando as orientações das autoridades”, pede Costa.
“Queremos continuar a viver numa sociedade decente, uma sociedade em que cada um cuida de si e cuida dos outros também, onde ninguém é deixado ao abandono”, afirma, acreditando que "é mesmo nestes momentos de emergência que mais temos de sentir um sentimento comunitário de solidariedade uns para com os outros”.
António Costa diz que a primeira prioridade do Governo "é prevenir esta doença, conter a pandemia e salvar as vidas. Mas para salvar vidas é fundamental que a vida continue e tudo aquilo que são as cadeias de abastecimento fundamentais de bens essenciais tem de continuar a ser assegurado; os serviços essenciais têm de continuar a ser prestados, porque os nossos cidadãos e em particular aqueles que estão mais fragilizados nesta situação de pandemia mais necessitam de que toda a cadeia de produção de bens e serviços essenciais continue a ser assegurado.”
Assim, “o país não vai parar", sublinha líder do Governo. "Temos de continuar, porque só continuando temos um combate eficaz a esta pandemia.”
Amanhã, caso a Assembleia aprove também o decreto (que está a ser analisado até às 17:00), o Conselho de Ministros "terá de apreciar as medidas que deverá tomar se a AR aprovar a proposta de decreto presidencial no dia de hoje”.
Para isso, o primeiro-ministro esteve hoje reunido no ministério da Saúde com a ministra Marta Temido e os secretários de Estado, com a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, com o presidente do Instituto Nacional de Saúde e também com o presidente do Conselho Nacional de Saúde Pública. Costa pediu-lhes, até ao final do dia, "a base técnica e cientifica mais sólida possível", bem como "as recomendações do conjunto de medidas que na sequência da eventual declaração do estado de emergência o governo deve adotar para reforçar o combate e a prevenção desta pandemia”.
“Naturalmente todos temos a consciência de que não podemos pedir à ciência a certeza que a novidade desta realidade, a falta de conhecimento da sua evolução nos possa dar uma informação 100% segura, mas é absolutamente essencial que numa sociedade democrática os decisores políticos continuem a agir com base na informação técnica e científica adequada e não com base nas suas opiniões voluntaristas”,  afirma António Costa.
O primeiro-ministro convocou um Conselho de Ministros de urgência para analisar a posição do Conselho de Estado sobre uma eventual declaração do estado de emergência. A reunião, no Palácio da Ajuda — para permitir um maior distanciamento entre os ministros —, em Lisboa, começou poucos minutos após o final do Conselho de Estado (de que o primeiro-ministro também faz parte), realizado por vídeo-conferência.
Antes do final do encontro, fonte do gabinete de Costa tinha dito à agência Lusa que a reunião servia para seguir o enquadramento constitucional que determina que cabe ao Presidente da República declarar o estado de emergência, ouvido o Governo e autorizado pela Assembleia da República.
Apesar de o primeiro-ministro integrar o Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, que se reuniu hoje de manhã, António Costa entendeu que deveria informar e ouvir todo o Governo sobre esta matéria.
"Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência" é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declaração do estado de emergência, terá de ouvir o Governo e submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução.
Madremedia

Alerta | Instituto Português do Sangue alerta para forte redução de dadores


O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) admitiu hoje “uma forte redução no número de dadores”, devido ao surto de Covid-19 no país, tendo decidido avançar para o nível amarelo de alerta.

Em resposta enviada à Lusa, o IPST, presidido por Maria Antónia Escoval, reconheceu também “uma redução” na reserva estratégica nacional de sangue, acompanhada de “uma diminuição de 22 por cento no número de colheitas realizadas”.

No entanto, o organismo público garantiu que as necessidades imediatas estão asseguradas.

“Neste momento, permite responder às necessidades, uma vez que a diminuição nas colheitas de sangue e componentes sanguíneos foi acompanhada de uma redução nos consumos devido ao adiamento de intervenções programadas nos hospitais”, referiu o IPST, salientando que “não é possível antever com exactidão a quebra até ao final de Março”.

A reserva estratégica nacional de sangue contempla quatro níveis de alerta no seu plano de contingência: verde, amarelo, laranja e vermelho, sendo este último o mais grave activado quando as reservas do país não forem além de três dias.

Por agora, o alerta amarelo levou já a um reforço de medidas do IPST.

“Envolve o reforço do envio de SMS [mensagens curtas via telemóvel] de convocatória de dadores activos, o aumento da actividade da colheita de componentes por aférese, o reforço do planeamento das sessões de colheita com alargamento dos horários e o agendamento prévio com hora marcada, que permite não ter tantos dadores em simultâneo nos locais fixos de colheita, sendo um garante de segurança para profissionais de saúde e dadores”, adiantou.

Face à propagação do novo coronavírus, o IPST revelou também ter alterado as estratégias relativas à área de gestão do contacto com dadores e de planeamento das sessões móveis de colheita, que estão agora “interditas por razões de segurança, uma vez que não cumprem as condições de distanciamento e a existência de um espaço para isolamento”, como definido pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

“O plano de contingência prevê a implementação de medidas que, entre outras, têm em vista a mitigação do impacto da redução de dadores de sangue, a mitigação do risco de exposição dos profissionais e dadores ao SARS-CoV-2, e a mitigação do potencial risco de transmissão do vírus por transfusão sanguínea”, explicou o Conselho Directivo do IPST nas respostas enviadas.

Paralelamente, o instituto público reiterou a segurança do seu protocolo que, além do questionário habitual, inclui “um reforço na pesquisa de antecedentes pessoais do dador, nas questões relacionadas com as viagens a áreas ou regiões com surto ou transmissão comunitária activa” no actual contexto de pandemia.

“O distanciamento social e a quarentena voluntária não impedem a circulação de pessoas, nomeadamente, dirigirem-se a locais onde se realizam sessões de colheita de sangue e assim poderem contribuir para fazer face às necessidades de sangue e componentes sanguíneos”, sublinhou, sendo disso exemplo uma acção de recolha de sangue que decorreu hoje na Fundação Champalimaud, em Lisboa, com o IPST a considerar seguras iniciativas como esta.

Agência Lusa/Portugal
17 MAR 2020 / 23:30 H
.



SINDICATO DOS JORNALISTAS DENUNCIA TENTATIVA DE CONTROLO DA INFORMAÇÃO POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS



Artigo | 18/03/2020 16:13

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) destaca que, mesmo em tempos de crise, é imperioso assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação, fundamentais em democracia.

"Numa altura em que as diferentes instituições e vários responsáveis políticos e sanitários estão já, e bem, a adotar mudanças na forma como comunicam a informação, o SJ considera fundamental que as conferências de imprensa se mantenham, ainda que online. Reduzir a informação a meras declarações, unidirecionais e que não permitem o exercício do contraditório, não contribuem para o esclarecimento da população.

No quadro das restrições impostas, o SJ alerta para a importância de se assegurar a igualdade de tratamento, nomeadamente de acesso à informação por parte dos vários órgãos jornalísticos, independentemente do meio a que respeitam e de serem públicos ou privados.

Assinalamos ainda a obrigatoriedade de cedência de som e imagem aos meios de informação que não puderem estar no local.

O SJ recorda que há uma série de ferramentas que facilitam as conferências de imprensa online e uma interação ordenada entre os participantes, permitindo, inclusivamente, a partilha de documentos.

Independentemente da ferramenta escolhida, é preciso garantir um tempo razoável para perguntas dos jornalistas – pois é isso mesmo que pressupõe uma conferência de imprensa. Além disso, essas perguntas devem ocorrer a seguir às declarações e nunca previamente.

O fundamental, durante qualquer conferência de imprensa online, é que não haja intermediários entre a pergunta e a resposta, para além do próprio meio através do qual a pergunta é transmitida.

No caso de a conferência de imprensa não poder acontecer em direto, o SJ sugere que se encontre uma forma de as perguntas ‘aparecerem’ por escrito (por exemplo, em oráculo ou num ecrã ao lado, com ligação aos vários jornalistas que estiverem ligados), com indicação de jornalista e órgão de informação que a está a colocar. Em alternativa, as perguntas poderão ser lidas pelo próprio recetor.

O SJ tem recebido relatos de várias regiões dando conta de tentativas de controlo da informação por parte de agentes públicos. O SJ apela aos jornalistas que denunciem qualquer atropelo ao exercício responsável da profissão para os emails sj@sinjor.pt e conselhodeontologico@sinjor.pt.

Antecipando eventuais medidas mais restritivas, o SJ defende que os jornalistas devem manter a liberdade de circulação, num quadro de responsabilidade cívica e mediante a apresentação da carteira profissional", refere a nota enviada às redações.

jm-madeira

Projeto europeu TRIPLE-C divulga as melhores práticas na prevenção e gestão de riscos associados a alterações climáticas


Resultado de imagem para universidade de coimbra
O projeto “Triple-C – Capitalising Climate Change Projects in Risk Management for a better Atlantic Area Resilience”, do qual faz parte a Universidade de Coimbra (UC), vai selecionar e transferir os melhores exemplos de boas práticas identificadas em projetos europeus, no domínio da prevenção e gestão de riscos decorrentes das alterações climáticas, para que estas sejam tidas em consideração na formulação de políticas regionais e europeias. Este trabalho de capitalização servirá também de base para a próxima geração de programas de cooperação transnacional.

De forma a alcançar estes objetivos, a plataforma TRIPLE-C, um dos principais resultados do projeto, vai compilar toda a informação dos projetos capitalizados, convertendo-se numa fonte essencial de informação sobre iniciativas focadas na adaptação às alterações climáticas.

Assim, a plataforma TRIPLE-C e o compêndio de projetos capitalizados partilharão os melhores exemplos de boas práticas em toda a Europa em matéria de gestão e prevenção dos riscos associados às alterações climáticas. Esta plataforma estará ativa pelo menos durante 5 anos após a conclusão do projeto, de forma a permitir o acesso dos profissionais e das autoridades locais, regionais e nacionais a uma aprendizagem contínua.

O Projeto Triple-C, financiado pela União Europeia (UE), através do programa Interreg Altantic Area, junta em consórcio o NEIKER - Instituto Vasco de Investigación y Desarrollo Agrario, a L'Association Climatologique de la- Moyenne-Garonne et du Sud Ouest (ACMG), a Chambre d'Agriculture de la Dordogne (CDA24), o Westcountry Rivers Trust (WRT), o Limerick Institute of Technology (LIT), a Universidade de Coimbra (UC), a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e o Spanish National Research Council (CSIC).

Os parceiros vão selecionar, organizar e atualizar as metodologias, resultados e instrumentos obtidos a partir dos diferentes projetos na área da gestão e prevenção dos riscos associados às alterações climáticas. Vão também identificar os resultados e boas práticas que merecem maior difusão e exploração. Um dos objetivos estabelecidos pelo consórcio do Triple-C é capitalizar os projetos através do intercâmbio de boas práticas e experiências entre parceiros, bem como através da identificação de barreiras e soluções e da formulação de recomendações. Pretende-se ainda assegurar a máxima visibilidade dos produtos, metodologias, atividades e resultados dos projetos a nível europeu.

O projeto TRIPLE-C incluirá igualmente o diagnóstico do impacto dos projetos capitalizados, reunindo os melhores resultados destes projetos, através da elaboração de orientações para a próxima geração de programas de cooperação da União Europeia, em matéria de gestão dos riscos das alterações climáticas.

As atividades e eventos levados a cabo pelos parceiros, em conjunto com os responsáveis pelos projetos capitalizados, criarão sinergias e permitirão reforçar as capacidades dos planos de ação climática. A conferência final, a realizar em Bruxelas, contribuirá para reforçar a importância de integrar a mitigação e a adaptação às alterações climáticas, assim como a gestão e prevenção dos riscos conexos, nas políticas sectoriais regionais, nacionais e comunitárias, e nos fundos comunitários. As atividades do projeto TRIPLE-C irão abranger aproximadamente 800 mil pessoas que beneficiam de medidas de proteção contra inundações e incêndios florestais.

O projeto TRIPLE-C tem um custo total de 1.6 milhões de euros, 75% do qual é assegurado pelo INTERREG Espaço Atlântico, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

O INTERREG Espaço Atlântico é um programa de financiamento que promove a cooperação transnacional em 36 regiões atlânticas de cinco países europeus. Com um orçamento total de 185M€, dos quais 140M€ são FEDER, o Programa cofinancia projetos de cooperação nos domínios da Inovação & Competitividade, Eficiência dos Recursos, Gestão dos Riscos Territoriais, Biodiversidade e Património Natural e Cultural.
Cristina Pinto