Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada
ontem, quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2020, nos Paços do
Concelho.
Adjudicação
da obra de requalificação do núcleo central de Esgueira
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a obra de requalificação do
Núcleo Central de Esgueira, à empresa Construções Carlos Pinho
Lda, num novo investimento de 1.021.922,20€.
O
projeto prevê a compatibilização das utilizações, de modo a
privilegiar os espaços de estadia, promover a acessibilidade,
melhorar as condições para os modos suaves, aumentando a qualidade
dos espaços e a sua atratividade.
Será
melhorada a integração do património e outros equipamentos
marcantes nos espaços envolventes, promovendo os elementos
identitários de Esgueira, permitindo novas dinâmicas e vivências.
A
empreitada vai permitir a criação de uma praça central entre as
Ruas Luis Camões, Luciano de Castro e Manuel de Melo Freitas,
qualificando-a enquanto espaço privilegiado de convívio. Serão
ainda qualificadas as Ruas José Luciano de Castro e General Costa
Cascais.
A
intervenção está integrada no Plano de Ação de Regeneração
Urbana (PARU) que é parte integrante do PEDUCA - Plano Estratégico
de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro.
Beneficiação
de arruamentos em Aradas, Esgueira e Santa Joana
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai avançar com a manutenção e
pequenos arranjos urbanísticos de 43 arruamentos, nas localidades de
Aradas, Esgueira e Santa Joana, depois do Executivo Municipal ter
deliberado adjudicar as empreitadas, divididas em dois lotes, pelo
valor global de 1.483.368,86€.
O
primeiro lote, destinado à localidade de Aradas, será executado
pela empresa Manuel Francisco de Almeida S.A. e representa um
investimento de 714.661,15€, enquanto que o segundo lote referente
às localidades de Esgueira e Santa Joana, estará a cargo da empresa
Pedreiras Sacramento S.A., pelo valor de 768707,70€.
Recordamos
que a CMA tem aberto o concurso público para manutenção
e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos das localidades de
Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz (783.633,29€),
e em fase do projeto a beneficiação de arruamentos em Cacia.
Reabilitação
e Investimento com intensidade e planificação
Prossegue
assim o investimento regular distribuído por todo o Município,
devidamente planificado e com sustentabilidade financeira, visando a
conservação das infraestruturas rodoviárias existentes, gerindo
bem a opção de cumprirmos os compromissos que assumimos, sendo que
para 2021 a CMA prevê um investimento de 18 milhões de euros na
qualificação urbana e viária.
Adendas
aos protocolos de cooperação com as Corporações de Bombeiros
Integrado
no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica /
Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2020), na sua Ação 3 (Cooperação
com as Corporações de Bombeiros), visando um apoio financeiro
extraordinário às duas Corporações de Bombeiros dos Município de
Aveiro, no âmbito do aumento das suas despesas e da redução de
receitas em consequência da Pandemia do Covid-19, o Executivo
Municipal deliberou aprovar as novas adendas aos Protocolos assinados
no dia 23 de março de 2020, no valor global adicional de 30.600€ e
que divulgamos:
»
Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes –
Bombeiros Novos de Aveiro: comparticipação financeira no valor de
5.400€, totalizando um apoio no ano de 2020 de 196.004,83€;
»
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro –
Bombeiros Velhos de Aveiro: comparticipação financeira no valor de
25.200€, totalizando um apoio no ano de 2020 de 232.595,17€.
Recordamos
que em agosto de 2020, a Câmara Municipal de Aveiro já tinha
realizado adendas aos protocolos com as Associações de Bombeiros no
valor de 50.000€.
Acordo
com a ETAC / Transdev de gestão da AveiroBus
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o “Acordo de Gestão
AveiroBus” firmado entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a
ETAC / Transdev, que vem dar uma resposta integrada ao impacto
negativo da Pandemia do Coronavírus / Covid-19 na “Operação
Aveirobus” e colocar na devida ordem alguns aspetos da concessão.
Destaque
para a comparticipação financeira da CMA do “défice Covid-19”,
através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), do
Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de
Transporte Público (PROTransP) e com financiamento próprio, no
valor global de quase 700.000€. A CMA suporta ainda os custos da
atualização tarifária para o ano de 2020 e 2021.
As
duas entidades vêm com este documento proceder ainda à atualização
de objetivos e definir novos prazos e metas a atingir até ao final
do primeiro trimestre de 2021, dos quais se destaca a ativação da
Lancha Dunas, a partilha de funcionalidades de bilhética na CMA, a
implantação de 20 paragens com Informação em Tempo Real / ITR
(sendo que as zonas da Cidade em obra aguardarão pelo final das
mesmas para a disponibilização do serviço), a ativação do
sistema automático de bilhética para o transporte fluvial, a
sinalética e informação nova de abrigos e paragens e ainda a
ativação (já efetuada), do site informativo do Terminal
Rodoviário de Aveiro.
Será
também assegurada a concretização de importantes objetivos,
nomeadamente na identificação e definição por comum acordo dos
resultados a serem alcançados e na definição dos mecanismos para
atingir esses mesmos resultados.
A
conclusão deste processo é o culminar de uma negociação de vários
meses, que teve a liderança do Presidente da CMA, Ribau Esteves e do
CEO da Transdev Portugal, Pierre Jaffard e que garante a continuidade
da qualidade e da sustentabilidade financeira e de serviços das
operações de transportes públicos Municipais operados pela ETAC /
Transdev sob a marca AveiroBus.
PMAA
2020/21 Apoios Financeiros às Associações Desportivas e de Pais
No
âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA)
(época desportiva 2020/2021 e ano letivo 2020/2021), a Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) recebeu quatro candidaturas de Associações
de Pais e 54 de Associações Desportivas, sendo que 32 respeitam a
Apoio à Atividade Regular, 25 a Apoio ao Investimento e uma a Apoio
a Atividades Pontuais.
Ao
nível das Associações de Pais foram atribuídos 4.200€ para
apoio à Atividade Regular repartido por três Associações de Pais.
No
que concerne às Associações Desportivas regista-se o apoio à
Atividade Regular no valor total de 409.350€, ao qual acresce
1.000€ para apoio a Atividade Pontual, 910.821€ para apoio ao
Investimento e 36.990€ para apoio extraordinário no âmbito do
Combate à Covid-19.
Relativamente
ao Apoio à Atividade Regular a CMA procedeu a um aumento de 8% face
aos apoios da época desportiva 2019/2020, considerando a verba
extraordinária definida para o apoio ao combate da Covid-19.
Apesar
dos tempos difíceis que as Associações Desportivas e Clubes
atravessam devido ao impacto da Covid-19, com a quebra de receitas e
dificuldades no desenvolvimento normal das suas atividades (com a
paragem, até data incerta, de muitas das competições, nomeadamente
ao nível do desporto de formação), a CMA continua a ser o seu
principal “Patrocinador”, o que tem permitido a manutenção da
atividade regular.
Nesta
época desportiva 2020/2021 destaque para o maior
apoio de sempre ao nível do investimento,
sendo que dos 910.821€, 575.235€ terão a sua execução durante
a presente época desportiva, correspondendo a um aumento
de 16% face à época desportiva anterior,
ficando os restantes 335.585€ cabimentados para a época
desportivas seguintes, de 2021/2022 e 2022/2023, sendo que o valor
total corresponde a um aumento de 82% face a 2019/2020.
Este
aumento no apoio ao investimento concentram-se em três operações
de dimensão relevante, nomeadamente no apoio ao CENAP (147.495€)
para renovação do piso do Pavilhão e colocação de novas tabelas
amovíveis para a prática do hóquei em patins, no apoio ao Sporting
Clube de Aveiro (448.247€) para uma obra de profunda reabilitação
da sua Piscina, e no apoio ao Futebol Clube do Bom-Sucesso (130.000€)
para obras no seu Complexo Desportivo, sendo que este valor
corresponde a uma compensação da CMA ao Clube devido ao facto de
não ter sido possível executar o apoio financeiro referente ao
relvado sintético, definido na época desportiva 2017/2018 (de
120.000€), em virtude da impossibilidade provocada pela tramitação
administrativa desse apoio por parte do Clube nesse processo.
Na
sequência dos apoios cedidos pela CMA às Associações Sociais,
Culturais e outras, referente ao ano civil de 2020, nos quais foram
investidos 995.287€, este é mais um importante instrumento de
apoio às Associações de Pais e Associações Desportivas do
Município de Aveiro para continuarem o seu trabalho de relevante
interesse público para toda a Comunidade.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar as respetivas minutas dos
contratos-programa para o ano letivo 2020/21 e os contratos-programa
de desenvolvimento desportivo para a época 2020/21.
PMAA
2020: Apoios a Associações Culturais
Depois
de aprovados a 17 de setembro, os apoios financeiros a 44 Associações
das áreas da Cultura, Ambiente
e Cidadania, no valor global de 176.550€, o Executivo Municipal
deliberou agora aprovar o apoio financeiro à Atividade Regular para
o ano de 2020 ao GEMDA – Grupo Experimental de Música e Dança de
Aveiro, no valor de 6.000€.
Apoio
ao Investimento a Entidades Religiosas Católicas
O
Executivo Municipal deliberou aprovar os Apoios ao Investimento no
valor global de 193.000€ para obras de conservação e/ou
reabilitação da Igreja da Vera Cruz (30.000€), da Igreja do
Seminário Diocesano de Aveiro (23.000€), da Igreja de São Jacinto
(25.000€), da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima (25.000€)
e da Igreja Matriz de Eixo (90.000€).
A
estes apoios forma precedidos por um período excecional de
candidaturas (01 a 28 de outubro), destinado especificamente às
Paróquias do Município, para o Apoio ao Investimento em obras de
conservação e/ou reabilitação dos edifícios das suas Igrejas,
que fossem reconhecidas como de valor patrimonial.
Sendo
a Igreja Católica detentora de um vasto património edificado no
Município de Aveiro, que constitui um elemento identitário para as
populações locais, de grande valor patrimonial e de atração de
visitantes e turistas, tornam-se imperiosas intervenções de
reabilitação destes edificados, razão pela qual a Câmara
Municipal de Aveiro decidiu atribuir este Apoios.
Aveiro
Tech City: 2.ª edição do CodeHero
O
Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da
2.ª edição da iniciativa “CodeHero” integrada no Aveiro Tech
City, e o valor de atribuição dos respetivos prémios, no valor
global de 600€.
Destinado
principalmente para os estudantes do Ensino Secundário e
Profissional de Aveiro, mas aberto a toda a comunidade, trata-se de
um curso de Introdução às Ciências da Computação, disponível
online e gratuito e tem como objetivo promover competências STEAM e
a literacia computacional, de forma a que os nossos jovens e cidadãos
adquiram as capacidades necessárias para as exigências de futuro do
mercado de trabalho, aumentando as probabilidades de sucesso no seu
percurso. As inscrições estão abertas a partir de 15 de fevereiro
de 2021.
Como
incentivo à concretização dos exercícios surge o CodeHero
Challenges para premiar os formandos que obtiverem as melhores
pontuações. Os prémios dividem-se em duas categorias, estudantes
do Ensino Secundário e Profissional em Aveiro e a população em
geral. O primeiro lugar recebe um prémio no valor de 200,00€ e o
segundo lugar uma menção honrosa no valor de 100,00€.
Todas
as informações estão disponíveis através do website:
www.aveirotechcity.pt.
O
projeto Aveiro STEAM City
é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER,
através do programa Urban
Innovative Actions. O seu
investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.
Aveiro
Tech City: 2.ª Edição do Aveiro 5G Challenges
O
Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da
2.ª edição da iniciativa Aveiro 5G Challenges integrada no Aveiro
Tech City e o valor de atribuição dos respetivos prémios, no valor
global de 20.000€.
O
Aveiro 5G Challenges trata-se de uma iniciativa de captação,
desenvolvimento, teste e implementação de projetos inovadores, em
que produtos e serviços operam numa rede 5G. A Câmara Municipal de
Aveiro procura desta feita atrair e captar organizações de base
tecnológica para o usufruto do ecossistema “testbed” 5G que será
desenvolvido na Cidade de Aveiro.
Podem
participar neste concurso Startups, Scaleups e instituições de I&D,
com o período de candidaturas e esclarecimentos a ocorrer de 11 de
janeiro a 14 de março de 2021. Os resultados finais serão
apresentados na edição 2021 do Techdays, integrado no Aveiro Tech
Week, de 11 a 17 de outubro do mesmo ano.
Todas
as informações estarão disponíveis através do website:
www.aveirotechcity.pt.
O
projeto Aveiro STEAM City
é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER,
através do programa Urban
Innovative Actions. O seu
investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.
Aquisição
de terrenos para construção do acesso à Bica em Mamodeiro
Num
momento em que se encontra em fase final de execução a obra da
Infraestruturas de Portugal S.A. de requalificação da EN 235 e de
construção da nova rotunda de acesso à A1, em Mamodeiro, a Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) tem em execução a construção de um novo
arruamento de acesso à zona da Bica e à futura Área de Atividades
Económicas (AAE) Sul, partindo dessa nova rotunda.
Cumprindo
o compromisso assumido com os nossos Concidadãos, o Executivo
Municipal deliberou aprovar a aquisição de cinco parcelas, com a
área total de 5.008,10 m2 pelo valor de total de 107.835,25€,
tendo recebido a autorização de todos para ocupar desde logo os
terrenos com a execução da obra.
Aquisição
de imóvel para obra do talude na Rua Pe. Arménio Alves da Costa
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição do imóvel na Rua
Jaime Moniz, n.º33/35, em Aveiro, com a área total de 172 m2, pelo
valor de 40.000€, que vai permitir a qualificação da Capela de
São Tomás de Aquino e do seu espaço envolvente próximo, na
continuidade da intervenção no talude da Rua Padre Arménio Alves
da Costa.
Protocolo
de cooperação com a Fundação Graça Gonçalves
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai celebrar um protocolo de
colaboração com a Fundação Graça Gonçalves – Lugar dos
Afetos, uma instituição privada e sem fins lucrativos com sede na
localidade de Eixo, que tem por missão dinamizar e desenvolver
atividades de âmbito cultural, artística e de valorização
educativa.
Neste
sentido, o Executivo Municipal deliberou aprovar o protocolo de
cooperação, que conta com um apoio financeiro da CMA à Fundação
no valor de 10.000€ para a realização de iniciativas que visem os
referidos objetivos e o reforço pedagógico e cultural dos
princípios do trabalho desenvolvido pela criadora Graça Gonçalves,
subjacentes à Educação pelos (e para os) Afetos, de particular
relevância no âmbito do Programa de Ação Educativa do Município
de Aveiro (PAEMA) e da articulação deste com o Plano Estratégico
para a Cultura 2019-2030.
Covid-19:
Pagamento adicional extraordinário de quotas à Associação Rota
da Bairrada
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento adicional de quotas
da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), como associado da Associação
Rota da Bairrada (ARB), no valor global de 5.000€ (2.500€
referentes a 2020 e 2.500€ para o ano de 2021), para fazer face aos
prejuízos provocados pela Pandemia do Coronavírus / Covid-19.
Este
apoio adicional extraordinário foi aprovado por unanimidade dos seus
membros, na Assembleia Geral da ARB que se realizou a 27 de julho e
onde a direção da Associação apresentou um “plano de apoio à
recuperação da Rota da Bairrada Covid-19”.
Para
além do apoio monetário extraordinário, a ARB prevê o
desenvolvimento de ações e eventos que contribuem para a promoção
dos seus Municípios associados e de alguns do seus agentes
económicos locais, a nível nacional e internacional, no decorrer do
ano de 2021.
Aveiro
na Associação Europeia da Rota de Cerâmicas
Opção
política estratégica para o atual mandato (2017/2021), a Cultura é
um dos pilares fundamentais na governação do Município, com muitas
e importantes frentes de desenvolvimento, entre as quais a Cerâmica,
património histórico do Município e da Cidade de Aveiro, que tem
agora mais um relevante contributo para a sua valorização e
internacionalização, com a entrada de Aveiro para membro da Rota
Europeia das Cerâmicas (European Route of Ceramics).
O
ingresso de Aveiro para esta restrita lista faz parte dos objetivos
de divulgação e contínua internacionalização da Bienal
internacional da Cerâmica Artística de Aveiro, bem como do reforço
e estabelecimento de parcerias e redes internacionais, no âmbito da
candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.
Esta
Rota, certificada em 2012 pelo Conselho Europeu, tem como principal
objetivo aumentar o valor cultural histórico da antiga tradição de
produção de cerâmica, bem como a criação de uma rede sustentável
e competitiva de oferta turística, baseada no envolvimento cultural
e social proporcionado por cada um dos destinos europeus desta rede.
Aveiro
junta-se assim a Boleslawiec (Polónia), Castelló de la Plana
(Espanha), Delft (Países Baixos), Faenza (Itália), Gmunden
(Áustria), Hörh-Grenzhausen e Selb (Alemanha), Iznik / Iznik
Foudation (Turquia) e Limoges (França).
O
Executivo Municipal deliberou por isso, aprovar a integração de
Aveiro nesta Rota Europeia e o pagamento anual de 300€. Aveiro
inicia a sua participação em março de 2021 com participação
garantida até 2025.
O
processo segue para apreciação e votação em sede de Assembleia
Municipal.
Covid-19:
mais três Famílias carenciadas apoiadas
O
Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente da
Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, de apoio económico
a mais três famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais
sete Cidadãos ajudados no valor global de 952,50€, no âmbito dos
“Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos
na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade
Social e Económica 2020 / Operação Anti Covid-19”.
Estes
apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos
ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos
resultante da “Crise Covid-19”.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que neste ano 2020 já disponibilizou em apoios diretos
aos Cidadãos, uma verba total de cerca de 115.000€, mais do triplo
da verba utilizada em 2019.
Alteração
do contrato com o Restaurante / Discoteca SAL
No
âmbito do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e
Económica 2021 / Operação Anti Covid-19 – Ação 6, o Executivo
Municipal deliberou aprovar a redução temporária ao Restaurante /
Discoteca SAL, do valor de ocupação mensal em 50% do edifício onde
realiza a sua operação, no Cais do Paraíso, com efeitos
retroativos a março de 2020 por força do encerramento da discoteca
e com término aquando da sua reabertura total.
O
Executivo deliberou ainda autorizar garantir desde já a prorrogação
de cinco anos prevista no contrato, terminando assim em abril de
2031. Esta prorrogação tem justificação na suspensão efetiva do
serviço de discoteca do espaço desde março de 2020 devido à
Pandemia, sem data prevista para a sua reabertura e que veio alterar
a situação económica e financeira da empresa, que terá de
recorrer ao prolongamento do pagamento de prestações bancárias,
realizar novos empréstimos e aumentar o prazo de recuperação da
rentabilidade e do investimento realizado nos últimos anos.
Esta
é mais uma importante ação de Apoio da CMA ao tecido económico
procurando manter as atividades comerciais em desenvolvimento durante
a Pandemia e preparando o regresso à normalidade pós Covid-19.
Hasta
pública rende 2,71 M€ que a CMA vai usar para pagar a dívida
bancária
De
acordo com o divulgado publicamente em Nota de Imprensa do dia 12 de
dezembro, o Executivo Municipal tomou conhecimento e ratificou o
resultado da hasta pública para alienação de dois imóveis na zona
do Cais da Fonte Nova, licitados pelo valor base global de
2.710.000€, divido por dois lotes de 1.355.000€, pela empresa
Mário Corticeiro e Filhos Lda..
Esta
verba será totalmente utilizada para o pagamento de dívida
bancária, de acordo com planeado e enquadrado na consolidação da
recuperação financeira da Câmara Municipal de Aveiro.
PAAASE
2021 / Operação Anti Covid-19
De
acordo com o divulgado na última sexta-feira, dia 11 de dezembro, o
Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da
Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, que aprovou o
“Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica /
Operação Anti Covid-19”.
Este
Programa tem financiamento total da CMA, no valor de oito
milhões de euros, distribuídos por 23 áreas de atuação e com 100
medidas de apoio.
