Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 06 de fevereiro de 2020.
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Adjudicada
a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação da Avenida
Dr. Lourenço Peixinho, pelo valor de 3.969.785,29€ (+IVA), à
empresa Manuel Francisco de Almeida, S.A., com um prazo de execução
de 16 meses.
O
processo segue agora para assinatura de contrato e visto do Tribunal
de Contas.
O
projeto de requalificação da Avenida, elaborado pela empresa FASE,
Estudos e Projeto S.A., com uma gestão de acompanhamento feita pela
Equipa Técnica da CMA, desenhou um perfil que confere uma grande
unidade a toda a Avenida, das “Pontes” até à Estação da CP,
com a valorização do espaço destinado ao peão, proporcionado por
passeios amplos, com larguras superiores a 5 metros em toda a sua
extensão.
O
espaço destinado aos veículos foi reduzido, passando as vias de
circulação a deter as medidas mínimas (3,25m na faixa de rodagem
para transportes públicos e ciclovia e 3m na faixa de rodagem
normal) e limitação da velocidade para o máximo de 30km/h.
O
projeto da nova Avenida prevê duas faixas de rodagem com duas vias
em cada sentido e uma zona de estacionamento em paralelo à via,
também em cada sentido, junto aos passeios.
Avenida
mais humana
A
CMA pretende com esta requalificação valorizar e rentabilizar os
usos e a imagem da Avenida, aumentado o espaço público, no sentido
de promover as relações humanas, dando mais qualidade ao espaço
pedonal e ciclável, aumentando e qualificando o seu parque arbóreo,
passando de 69 para 147 árvores, valorizando o seu património e
garantindo a construção e o bom funcionamento das novas redes de
infraestruturas de iluminação pública, águas pluviais e resíduos
sólidos urbanos, assim com dos vários modelos de mobilidade e
transportes.
Valorização
patrimonial
Na
componente da valorização patrimonial destaca-se o troço entre os
edifícios da Antiga Capitania e do antigo Banco de Portugal, com um
piso homogéneo e à mesma cota, dando primazia ao peão, recolocando
o Monumento ao Soldado Desconhecido, aproximando-o das pessoas e
criando novas ofertas de zonas de estar, paragens de autocarros e
praça de táxis.
A
CMA prossegue o seu trabalho de execução do PEDUCA – Plano de
Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, numa operação integrada
de qualificação urbana com sustentabilidade ao nível da mobilidade
e da qualidade urbana ambiental e socialmente equilibrada. Uma boa
parte desses investimentos são financiados pelos Fundos Comunitários
do Portugal 2020, tendo o PEDU da Cidade de Aveiro, sido um dos
projetos melhor classificados em termos de avaliação de qualidade
na Região Centro.
Uma
das peças dessa operação é a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, com
a sua ligação íntima e próxima às “Pontes” e ao Largo do
Rossio, à Ponte de São João, à Ponte da Eclusa e aos terrenos da
Antiga Lota, assim como ao Bairro da Beira-Mar e aos Canais Central e
das Pirâmides.
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Contratos
de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal e as
Juntas de Freguesia
Dando
seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro vem
executando há três anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os
Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre
a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e cada uma das dez Juntas de
Freguesia para o ano de 2020, reportando-se os seus efeitos a
01JAN20.
Para
o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai
transferir para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000€.
A
avaliação da execução dos Contratos de Delegação de
Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de
Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara
Municipal até ao dia 8 de cada mês.
Os
Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia
Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas
Assembleias de Freguesia, sendo a sua assinatura pública realizada
na Sex.28FEV20.
Para
as áreas das despesas correntes, vão ser investidos 1.212.350€,
nas seguintes tipologias: Limpeza de valas e valetas, Manutenção de
jardins e espaços verdes; Limpeza de bermas, passeios e pequenas
reparações/construção de passeios; Qualificação de caminhos
rurais.
Para
a área das despesas de capital / investimentos, vão ser investidos
887.650€ na Manutenção de parques infantis; Manutenção/colocação
de placas toponímicas; Fontes, fontanários e tanques; Manutenção
de polidesportivos e várias e diversas operações definidas, que
das quais destacamos:
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Armazém da Junta de Freguesia de Aradas – 62.500€;
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Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em
continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2019) –
60.000€;
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Polidesportivo da Quintã do Loureiro, Cacia (em continuidade da
cooperação estabelecida no ano de 2019) – 17.500€;
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Reconstrução e construção de caminhos interiores e muros no
Cemitério de Cacia – 25.581€;
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Ampliação do Cemitério de Eixo – 70.000€;
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Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da
cooperação estabelecida no ano de 2019) – 49.219€;
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Polidesportivo da Bela Vista, Esgueira – 17.500€;
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Parque Infantil de Taboeira – 15.000€;
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Execução de enrocamento da Ribeira de Vilar – 11.270€;
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Requalificação do Polidesportivo de Vilar – 17.500€;
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Nova Casa Mortuária no Cemitério de Oliveirinha – 30.000€;
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Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 50.000€;
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Parque Infantil das Quintãs – 20.000€;
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Requalificação do parque de merendas de Mamodeiro (em continuidade
da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2019) – 20.000€;
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Construção de parque de estacionamento junto ao cemitério do Viso,
Mamodeiro – 15.000€;
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Requalificação do Polidesportivo de Nariz – 17.500€;
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Qualificação do Largo das Festas de Requeixo – 28.446€;
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Construção do Salão de eventos de Nariz – 40.000€;
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Requalificação do Polidesportivo de Nossa Senhora de Fátima –
17.500€;
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Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da
cooperação estabelecida no ano de 2019) – 85.000€;
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Parque Infantil e Geriátrico de Santa Joana – 30.000€;
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Adaptação de parte do Edifício da Junta de Freguesia a Biblioteca,
em Santa Joana – 10.000€;
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Execução do Parque da Quinta do Peixinho, em São Bernardo (em
continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019) –
19.960€;
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Requalificação da Fonte dos Amores, em São Bernardo – 21.274€;
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Projeto do Complexo Desportivo de São Jacinto (em continuidade da
cooperação estabelecida nos anos 2017 a 2019) – 2.500€;
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Capela Mortuária – 30.000€;
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Circuito de Manutenção de São Jacinto – 20.000€.
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CM
Aveiro adquire propriedade na Rua Direita de Aradas para melhorar
condições de circulação pedonal e rodoviária
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a aquisição do imóvel
situado na Rua Direita de Aradas, n.º 53, com a área de 153,00 m2,
pelo valor de 53.220€, de forma a melhorar as condições de
circulação pedonal e rodoviária na Rua Direita de Aradas no
cruzamento com as Ruas do Brejo e Rua dos Eucaliptos, onde será
também construída uma nova rotunda negociada e acordada no âmbito
das contrapartidas do licenciamento da ampliação do Centro
Comercial Glicínias (conforme Nota de Imprensa do dia 25 de janeiro
de 2018).
Além
desta importante peça, o acordo conta ainda com outras obras,
algumas já concretizadas, nomeadamente:
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a reestruturação do eixo de ligação entre a Rotunda do Eucalipto
/ das Glicínias e a Rotunda localizada à frente da entrada
principal do Centro Comercial já executada, assim como a criação
de um novo acesso de entrada na área do loteamento no sentido
sul/norte entre a Rotunda do Eucalipto / das Glicínias e a Linha do
Norte;
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a reestruturação já finalizada do cruzamento da ex-EN109 com a
EN235, de forma a permitir que o tráfego que entra na EN109 vindo da
EN235 e se dirige para norte, possa entrar diretamente no túnel,
retirando-o da circulação na Rotunda do Eucalipto / das Glicínias;
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o alargamento do tabuleiro da (ex)EN109 na passagem superior sobre a
Linha do Norte (ferrovia), com ligação em três faixas em cada
sentido do trânsito na ligação entre o cruzamento da Estrada de
São Bernardo junto ao Pingo Doce e a Rotunda do Eucalipto / das
Glicínias, sobre a (ex)EN109, com atravessamento inferior à EN109
para peões e bicicletas, no viaduto da Linha do Norte, a iniciar no
segundo trimestre de 2020.
As
intervenções acima referidas que são assumidas em termos de
execução de projeto e de obras pela empresa VougaInvest S.A., em
contrapartida da ampliação do Centro Comercial Glicínias, tendo
esta operação um valor estimado de cerca de 1,5 milhões de euros.
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Isenção
de taxas de licenciamento à Associação dos Cegos e Amblíopes de
Portugal
Tendo
em vista as obras de qualificação de uma fração comercial para
instalação da sede regional da ACAPO – Associação dos Cegos e
Amblíopes de Portugal em Aveiro, o Executivo Camarário deliberou
reconhecer o interesse municipal do empreendimento e isentar a taxa
devida, pela emissão de alvará de licença, no valor de 207,10€.
A
Câmara Municipal de Aveiro no âmbito do PMAA – Programa Municipal
de Apoio às Associações 2019 atribuiu à Associação o valor de
20.000€ de apoio ao investimento, para a qualificação deste mesmo
espaço.
5. Hasta
pública para atribuição de dois lugares de venda no Mercado
Municipal Manuel Firmino
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o procedimento por hasta
pública, para atribuição do direito de ocupação de dois lugares
de venda para instalação e exploração de um estabelecimento de
comércio e/ou serviços, nas lojas 3 e 10 do Mercado Municipal
Manuel Firmino.
Os
Mercados e Feiras são para a Câmara Municipal de Aveiro um
investimento prioritário no atual mandato (2017/2021). Tratam-se de
infraestruturas importantes para o desenvolvimento económico do
Município, que queremos fazer crescer na qualidade e diversidade da
oferta, respeitando o âmbito e as mais-valias de cada unidade.
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Concessão
do Bar-Esplanada do Cais da Ribeira de Esgueira
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar o procedimento por concurso
público para a concessão do Bar-Esplanada do Cais da Ribeira de
Esgueira, a Vanessa Sofia da Silva Moreira Aires, pelo valor mensal
de 500€ (+ IVA), com um prazo máximo de ocupação de 10 anos.
Com
esta medida a Câmara Municipal de Aveiro avança com uma nova ação
de capacitação e de dinamização da zona envolvente ao Cais da
Ribeira de Esgueira, ponto essencial de partidas e chegadas para o
percurso de fruição paisagística da Via Ecológica Ciclável, um
investimento de aproximadamente 800.000€, suportado apenas pelo
orçamento da CMA, com 7,5km de extensão, que permite observar toda
a frente-Ria de Mataduços, Póvoa do Paço e Vilarinho.
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Doação
ao Museu da Cidade
O
Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pelo artista
Ralph Kerle, da fotografia “Vincent’s House”, que apresenta o
Cais dos Botirões, local ícone do Bairro da Beira-Mar, a qual irá
integrar a Reserva do Museu da Cidade.
A
Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela
generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com
esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do
acervo museológico municipal.