quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

TV Cabo condenada por fuga ao fisco em Moçambique

Foto de Adérito Caldeira
A TV Cabo Moçambique Limitada perdeu o segundo recurso que intentou ao Tribunal Administrativo, relativamente a uma condenação por fuga ao fisco, e terá de pagar pouco mais de 2,4 milhões de meticais ao erário nacional.
No exercício fiscal de 2002 a empresa de televisão por cabo, onde o Estado moçambicano é accionista com 50 por cento através das Telecomunicações de Moçambique, declarou nas suas contas ter pago 11.247.836.230 meticais da antiga família a empresas estrangeiras, sediadas em Portugal, a título de assistência técnica à gestão que não estariam sujeitos a imposto e ao abrigo da Convenção existente entre o nosso país e o aquele país europeu para evitar a dupla tributação.
No entanto o entendimento do fisco moçambicano não foi esse e , através da Repartição Especial de Maputo, a TV Cabo Moçambique foi notificada a pagar 1.124.783.623 meticais da antiga família a título de Contribuição Industrial – Taxa Liberatória, devida pelo pagamento de royalties a entidades residentes em Portugal.
O @Verdade apurou que a empresa de televisão por cabo, que é também detida pelo o grupo português Visabeira, não concordando com o fisco moçambicano recorreu da decisão contudo viu o Juiz da 1ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos da Repartição de Finanças de Maputo negar-lhe provimento pois entendeu que, ao abrigo da Convenção entre a República de Moçambique e a República Portuguesa , para evitar a dupla tributação em sede de impostos sobre o rendimento, “deveria a TV Cabo Moçambique ter pago o valor de 1.224.783.623 meticais (da antiga família), por falta de retenção na fonte das royalties pagas a entidades residentes em Portugal e, ainda, o pagamento de multa no montante igual ao do imposto”.
Inconformada com a decisão a TV Cabo Moçambique recorreu, em 2011, ao Tribunal Administrativo(TA) argumentando a sua discordância no tocante à base para a fixação da matéria colectável, que deu origem ao Processo Fiscal 120/2003. Porém a 2ª Secção do TA confirmou o despacho proferido pelo Juiz da 1ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos da Repartição de Finanças Especial de Maputo.
“Assistência técnica consiste no fornecimento de know-how e não consubstancia lucros das empresas”
Foto de Adérito Caldeira
A empresa de televisão por cabo recorreu novamente, para o Plenário dos Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, que através do Acórdão nº47/2018, a que o @Verdade teve acesso, decidiu “em negar provimento ao recurso interposto pela TV Cabo Moçambique” e reconfirmaram o despacho do Juiz da 1ª Instância.

“Relativamente ao facto de a apelante contestar a natureza dos rendimentos que serviram de base para a fixação da matéria colectável, pela Autoridade Tributária, alegadamente por aqueles rendimentos não estarem sujeitos à tributação por retenção na fonte(por não se tratar-se royalties), o argumento não procede, uma vez que se extrai do conceito de royalties, constante do nº 3 do artigo 12 da Convenção, parte final, que os pagamentos feitos a título de remuneração por assessoria consubstanciam royalties. Com efeito, a assistência técnica consiste no fornecimento de know-how e não consubstancia lucros das empresas”, pode-se ler no Acórdão nº47/2018.
O @Verdade contactou a empresa para ouvir o seu posicionamento relativamente a esta terceira condenação mas a direcção da TV Cabo Moçambique abdicou do seu direito ao contraditório.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Standard Bank incentiva aspirantes a empreendedores


Foto de Fim de Semana
A Incubadora de Negócios do Standard Bank acolheu, recentemente, a 3ª edição do #ideate Bootcamp, que contou com a participação de 43 jovens empreendedores e que tinha por objectivo estimular o empreendedorismo e desenvolvimento de ideias inovadoras.

A presente edição do #ideate Bootcamp, é organizado pela Incubadora de Negócios do Standard Bank e implementado pela IdeiaLab.

Sasha Vieira, responsável pela Incubadora de Negócios do Standard Bank, intervindo à margem da formação, explicou que a motivação do banco para apoiar a realização da formação “tem em vista estimular a criação de startups que vão resolver os problemas que existem no País, de forma sustentável”.

De acordo com a responsável pela incubadora de negócios, o #ideate Bootcamp pretende apoiar os jovens aspirantes a empreendedores a aprenderem com metodologias internacionais, como é o caso do Business Model Canvas e outras competências a desenvolverem as suas ideias de negócio.

A capacitação foi composta por diferentes etapas, nomeadamente a validação das ideias de negócio, partilha de problemas, criação de protótipos, incluindo interacção com empreendedores já estabelecidos, com particular destaque para Helena Gafurini Vali, directora da Moz Innovation Lab, que partilhou o seu percurso e incentivou os jovens empreendedores a apostarem no empreendedorismo social, como veículo catalisador dos seus negócios.

Nácira Armando, participante da terceira edição do #ideate Bootcamp, disse que o depoimento de Helena Gafurini Vali conjuga com a sua startup e espera poder desenvolver cada vez mais a ideia de negócio, para posterior estabelecimento de parcerias no ramo do empreendedorismo social, no País.

Armando Maguele, igualmente participante, louvou a iniciativa organizada pela incubadora de negócios do Standard Bank, porque na sua óptica “já não tenho desculpas para não procurar financiadores e lugares, para expor a minha startup e usufruir da rede de contactos oferecida pela incubadora de negócios”.

Por sua vez, Adelina Nhanala, Action Catalyst da IdeiaLab e Coordenadora do #Ideate Bootcamp, realçou que “é inspirador para nós, como formadores, testemunhar a transformação que eles têm em apenas três dias. O facto de eles irem para a rua validar os seus desafios, mostra-lhes a importância de perceber e entrar em contacto com a comunidade e desenvolverem negócios que resolvam os desafios do dia-a-dia".

A cada edição, os empreendedores apresentam ideias novas e com grande potencial e pelo facto de os participantes terem negócios em diferentes áreas possibilita uma troca de experiências e parcerias entre eles.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

“Memorando Sobre Assuntos Militares” entre o Governo e a Renamo começa a emperrar e já há acusações de desrespeito ao acordo


Foto de Emildo Sambo
O maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo, está arrepiado por conta da nomeação interina de três oficiais generais seus pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN), para as funções de directores dos departamentos de Operações, de Informações Militares e de Comunicações. Diz que o acto constituiu uma violação “do espírito e da letra” do “Memorando de Entendimento Sobre Assuntos Militares”, assinado com o Governo a 06 de Agosto deste ano.

O ministro da Defesa Nacional, Atanásio M’tumuke, mandou veicular, na terça-feira (11), um comunicado cujos indicados para os departamentos acima referidos eram o Brigadeiro Xavier António, o Comodoro Inácio Luís Vaz e o Brigadeiro Araújo Andeiro Maciacona.

Em menos de 24 horas, a Renamo chamou a imprensa para reagir dizendo que o memorando rubricado pelo seu coordenador interino, Ossufo Momade, e o Presidente da República, Filipe Nyusi, “não prevê nomeações provisórias”, mas sim, definitivas. Os três oficiais ora nomeados, segundo o porta-voz daquele partido, José Manteigas, fazem parte de uma lista de “14 oficiais superiores e generais para dirigirem três departamentos do Estado-Maior General, uma brigada, dois batalhões independentes, quatro repartições do Exército, dois Estados-Maiores de Brigadas e dois batalhões independentes.”

O que o ministro da Defesa Nacional fez, por instruções do Chefe do Estado, não passa de uma “solução paliativa e temporária” encontrada unilateralmente pelo Executivo, disse o deputado parlamentar e político.

Na óptica do seu partido, a posição tomada por Atanásio M’tumuke pode culminar com uma “paz e reconciliação precárias, o que pode ditar a continuação da instabilidade no nosso país”.

A Renamo apela ao Governo e ao Presidente da República para “cumprirem escrupulosamente” o “Memorando de Entendimento Sobre Assuntos Militares”, e “reverter com urgência as nomeações interinas em efectivas”, afirmou José Manteigas, reiterando que eles devem “ser fiéis à sua palavra.”

Na semana finda, Filipe Nyusi, mostrou-se arreliado com a alegada demora da “perdiz” em apresentar a lista completa dos seus homens residuais para efeitos de desmilitarização, desmobilização e reintegração. Apelou à urgência nessa matéria.

Na ocasião, o Chefe do Estado disse que iria dar instruções ao MDN para preencher interinamente as vagas livres, que já deviam ter sido ocupadas pelos oficias da Renamo. “Isso vai acontecer enquanto esperamos pela lista definitiva” deste partido.

O @Verdade perguntou a José Manteigas de que lista se está a falar, afinal, tendo respondido que apenas Nyusi poderia esclarecer o assunto, porque desde que o Governo recebeu a lista dos 14 oficiais superiores e generais, as nomeações não conheceram avanços. Neste contexto, não se pode esperar que gaja apresentação “da lista dos homens residuais da Renamo, enquanto a outra lista não andou (...)”, declarou Manteigas.

Refira-se que o processo de Desarmamento, Desmobilização e à Reintegração (DDR) deverá durar 210 dias (sete meses), segundo o cronograma apresentado pelo Governo.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

COMUNICADO DE IMPRENSA - Disponibilização dos serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios no Portal do cidadão

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) procedeu à desmaterialização dos Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

A iniciativa, uma medida SIMPLEX que resultou de uma parceria entre a ANPC e a Agência para a Modernização Administrativa, é apresentada na sexta-feira, 14-12-2018, às 10:30 horas, numa sessão pública que conta com a presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

Desde a pretérita quarta-feira, 12-12-2018, os serviços de SCIE passaram a estar disponíveis no Portal do Cidadão, via acesso direto, em http://scie.prociv.pt.

Os cidadãos podem ora aceder de qualquer parte do território nacional, a qualquer hora do dia, sete dias por semana e 365 dias por ano, aos seguintes serviços de SCIE:

·         Emissão de parecer sobre projetos e medidas de autoproteção;
·         Realização de vistorias e inspeções regulares;
·         Reconhecimento de ação de formação;
·         Registo e consulta das empresas de comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos de SCIE;
·         Apresentação de queixa/denúncia.

A desmaterialização empreendida foi precedida de uma simplificação processual dos vários serviços de SCIE, cujos objetivos visam  são facilitar o relacionamento entre os cidadãos e a administração pública e agilizar o processo inerente ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Em paralelo, procedeu-se também à reformulação de toda a informação de SCIE que consta do sítio digital da ANPC (www.prociv.pt), à disponibilização de uma linha verde nacional de atendimento telefónico destinada ao esclarecimento de questões técnicas de SCIE (800 203 203), assim como à criação de um endereço eletrónico específico para os serviços responderem às questões colocadas pelos cidadãos (scie@prociv.pt).

As iniciativas enunciadas pretendem melhorar os serviços prestados no âmbito SCIE e assegurar um maior grau de satisfação aos cidadãos que se relacionam com a ANPC.

Lembramos que o regime da SCIE visa assegurar os princípios gerais da preservação da vida humana, do ambiente e do património edificado, sendo aplicável a todos os edifícios e recintos de acordo com utilizações-tipo e categorias de risco específicas, tendo como propósito reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, limitar o seu desenvolvimento, circunscrever e minimizar os seus efeitos, facilitar a evacuação dos espaços e o salvamento dos ocupantes em risco e, ainda, garantir as condições técnico-operacionais para uma intervenção eficaz dos meios de combate ao fogo.

Para mais informações sobre os SCIE no Portal do Cidadão, consulte www.portaldocidadao.pt.


NATAL EM TORRES VEDRAS | MÚSICA, ANIMAÇÃO DE RUA E MERCADO DE NATAL

"Este Natal a rua é sua!" é o programa da Câmara Municipal de Torres Vedras que convida toda a família a vivenciar o espírito natalício que se faz sentir nas ruas de Torres Vedras e Santa Cruz. Entre 23 de novembro e 6 de janeiro, viva a magia do Natal através de música e animação de rua.
Ao cair da noite, deixe-se encantar com as iluminações de Natal que enchem de luz e cor as ruas de Torres Vedras e Santa Cruz. Venha admirar as decorações e aproveite para comprar os presentes mais especiais no comércio tradicional!
No Mercado Municipal, a cada 20 euros de compras será presenteado com uma raspadinha, sempre premiada, com prémios que podem ir até aos 1500 euros em compras. Aproveite para estacionar junto ao comércio tradicional, no estacionamento coberto do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal e do Mercado Municipal (primeira hora gratuita) e no estacionamento à superfície na Expotorres (gratuito) e no Parque de Santiago.
Para circular pela cidade, apanhe "boleia" do Comboio de Natal, que circula até 23 de dezembro, das 10h00 às 18h00. Um meio de transporte diferente e gratuito, um apoio à mobilidade pelas ruas com comércio ou simplesmente uma experiência agradável a desfrutar com a sua família.
Até 24 de dezembro, o centro histórico de Torres Vedras acolhe ainda o Mercado de Natal. Inspirado e desenhado a partir do imaginário da época natalícia, tem como objetivo dinamizar o comércio de rua naquela zona da cidade. 
Ali encontra produtores locais, artesãos ou simplesmente produtos de lojas locais que aproveitam a oportunidade para os mostrar num espaço diferente. Encontra, ainda, a casa do Pai Natal, um carrossel artesanal, uma casinha de doces e oficinas com os duendes que ajudarão as crianças a escrever a sua carta de desejos.
Venha e traga a família. Torres Vedras espera por si.

Entrega do Prémio CNS 2018 // 14 de dezembro


Já amanhã, dia 14 de dezembro, pelas 18 horas, decorrerá nas instalações do CNS em Torres Vedras a entrega do 1º Prémio e das duas menções honrosas, no valor de 2 000€ e 500€ respetivamente.

O Campus Neurológico (CNS) é uma unidade de saúde dedicada ao tratamento e de pessoas com doenças neurodegenerativas (Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson, entre outras).

Com o intuito de despertar nos mais novos a curiosidade e o interesse pela temática de um envelhecimento saudável, o CNS decidiu criar um prémio anual, no valor de 2.000 €, destinado aos ciclos pré-universitários, como forma de promover ideias e projetos que tenham por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com doenças neurodegenerativas.

Este prémio, que também homenageia os patriarcas da família Coutinho Ferreira, responsável pelo conceito e criação do CNS, destina-se a alunos de qualquer nacionalidade, com idade inferior a 20 anos.

Vencedores do Prémio CNS 2018:

1º Prémio
Caixa Alerta – Alunos da Escola Básica São Gonçalo

Menções Honrosas
Tessy – Aluno da Escola Secundária Francisco Franco
Aplicações práticas da revolução digital na doença de Alzheimer – Alunos do Colégio Pedro Arrupe

Garantia foi dada pelo Secretário de Estado do Ambiente, em Cantanhede | Solução para problema das descargas do “Intercetor Sul” da Águas Centro Litoral será decidida em janeiro



Até ao final do próximo mês de janeiro haverá uma decisão sobre a solução a adotar para diminuir o volume dos efluentes canalizados para o "Intercetor Sul" da Águas do Centro Litoral (AdCL), nas Cochadas, Freguesia da Tocha, de modo a acabar com a sobrecarga de caudais e eliminar definitivamente a necessidade de realização de descargas do coletor. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em Cantanhede, ontem, 12 de dezembro, durante uma reunião promovida pela presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, na qual participaram também o presidente da Assembleia Municipal, João Moura, o vice-presidente da autarquia, Pedro Cardoso, e os vereadores Adérito Machado, Júlio Oliveira, Célia Simões, Luís Silva e Gonçalo Magalhães. Presentes estiveram ainda o presidente do Conselho de Administração da Inova-EM, Idalécio de Oliveira, e o presidente do Conselho de Administração da AdCL, Nelson Geada, bem como presidentes de Junta de Freguesia e representantes das forças políticas com assento na Assembleia Municipal, designadamente o PSD, o PS e a CDU.
Segundo o Secretário de Estado do Ambiente, estão nesta altura a ser avaliadas três hipóteses, duas das quais passam pela construção de uma ETAR com tratamento terciário no concelho de Cantanhede, para onde serão enviados os caudais produzidos numa parte do território servido pela rede ligada ao "Intercetor Sul", que se manterá a drenar um volume consideravelmente inferior de águas residuais, eliminando assim a necessidade das descargas que têm vindo a ocorrer na vala da Vela e em áreas adjacentes.


Os locais que estão a ser equacionados para a construção da ETAR são o lugar de Pisão, na Freguesia de S. Caetano, no limite do concelho, ou, em alternativa, as Cochadas, na freguesia da Tocha, em qualquer dos casos para tratamento terciário dos efluentes drenados pelos sistemas que servem várias freguesias. A terceira possibilidade que está a ser avaliada tem localização prevista para o concelho de Mira.
Qualquer das soluções será tecnologicamente avançada e garante maior segurança do ponto de vista ambiental”, afirmou o Secretário de Estado, sublinhando que “o resultado do tratamento terciário são águas que podem ser utilizados para rega e outros fins, até para a criação de planos de água em áreas de lazer, existindo vários bons exemplos disso no país”.


Da parte da presidente da Câmara de Cantanhede não há “reservas a qualquer das soluções previstas, o que não queremos é uma ETAR com sistema de infiltração como a que chegou a ser equacionada para a freguesia da Tocha, pois essa sim teria impactos ambientais profundamente nefastos. Batemo-nos contra tal solução e felizmente que ela foi abandonada”, sublinhou Helena Teodósio relativamente a uma decisão que mereceu também o aplauso do presidente da Junta de Freguesia da Tocha, Fernando Pais Alves. O autarca chegou mesmo a afirmar que “o abandono da solução da ETAR com sistema de infiltração que esteve prevista para a freguesia da Tocha foi uma das grandes alegrias que tive em trinta anos de vida autárquica”.
Para a presidente da Câmara de Cantanhede, “o importante é que haja agora uma decisão quanto à solução a implementar e que se avance urgentemente com o projeto, de modo a que seja resolvido de vez o problema das descargas de águas residuais do "Intercetor Sul" da AdCL. A este propósito, Helena Teodósio alertou para “a necessidade de a nova infraestrutura ser devidamente dimensionada para responder às perspetivas de aumento dos efluentes, em função do crescimento urbano e da instalação de novas empresas nas zonas industriais, que aliás estão a registar grande procura nesta altura”.
O Secretário de Estado assegurou que “esse aspeto será devidamente acautelado na solução que vier a ser adotada”. Referindo que “em janeiro haverá uma decisão sobre a localização da ETAR”, o secretário de Estado afirmou que, “tendo em conta todo o processo a desenvolver, desde a conceção até à construção, passando pelos aspetos administrativos inerentes, ela não entrará em funcionamento antes de dois anos. Até lá”, adiantou Carlos Martins, “a única coisa que pode ser feita quanto às descargas do "Intercetor Sul" da AdCL é continuar a monitorizar no sentido de identificar e impedir situações que revertam na sobrecarga do sistema”.


PASSAGEM DE ANO EM SANTA CRUZ | 2018/2019

Venha dar as boas-vindas ao novo ano com muita música e animação! Em Santa Cruz, a passagem de ano começa no dia 28 de dezembro, com um programa de atividades que decorre até ao dia 1 de janeiro.
A cerca de 15 km de Torres Vedras, a praia de Santa Cruz, eterna enamorada de poetas e terra do mais belo sol poente, distingue-se pela sua beleza natural. Este é o local de refúgio ideal para quem procura tranquilidade e para todos aqueles que procuram diversão. Com o programa Santa Cruz.365, aqui a animação é garantida todo o ano!
Fique a conhecer aqui símbolos como o Penedo do Guincho, os típicos toldos e varandinhas, a secular Azenha e a enigmática Torre, que despertam a curiosidade de todos os que visitam esta estância balnear outrora intitulada de “Biarritz” portuguesa.
Marque já na sua agenda e venha brindar ao novo ano com o pé na areia e embalado ao som da música e das ondas do mar que animarão as ruas e vielas deste pequeno paraíso à beira-mar plantado.
De 28 de dezembro a 1 de janeiro, Santa Cruz conta com a sua visita.

Programa


28 de dezembro | sexta-feira
22h00 | Banda Abuse (Bar O Kais)
22h00 | Alexandre Casimiro Ao Vivo (Radio Station Bar)



29 de dezembro | sábado
22h00 | DJ Naré (Bar O Kais)
22h00 | DJ Pedro Cruz (Radio Station Bar)
23h00 | Dinho e Zamorano Ao Vivo (Nosostros Bistrô Bar)



30 de dezembro | domingo
22h00 | Dura Karaoke (Bar O Kais)
22h00 | DJ Foka (Radio Station Bar)



31 de dezembro | segunda-feira
22h00 | DJ Naré (Bar O Kais)
22h00 | DJ Foka (Radio Station Bar)
22h00 - 02h00 | Banda Raska (Largo Jaime Batista da Costa)
23h30 - 03h00 | Bodegas (Nosostros Bistrô Bar - palco exterior)
23h30 - 03h00 | DJ Foka (Radio Station Bar - palco exterior) 
00h00 | Espetáculo de fogo de artifício. Lançamento do miradouro da Praia Formosa, com a duração de cerca de 15 minutos.



1 de janeiro | terça-feira
Almoço de Ano Novo no restaurante Santa.Come (reservas através do número 261 938 747).



Jantares de grupo
Cantinho do Páteo - 261 931 507
Retaurante Santa.Come - 261 938 747


Informação complementar



Esta atividade integra o programa Santa Cruz.365




Mira recusa que sistema hídrico do concelho seja usado em sobrecarga para efluentes de Cantanhede

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Os autarcas de Mira transmitiram ao Governo que não aceitam que o sistema hídrico do concelho seja usado para resolver os problemas de tratamento de efluentes do vizinho concelho de Cantanhede, anunciado.
O presidente da Câmara Municipal de Mira, vereadores, deputados municipais e executivos das quatro juntas de freguesia eleitos pelo PSD, PS e MAR (independentes) reuniram com o secretário de Estado do Ambiente para discutir soluções para o problema de sobrecarga do sistema de tratamento de efluentes, que tem provocado situações pontuais de contaminação de cursos de água e solos na fronteira entre os dois concelhos.
Em causa estão sucessivas descargas de efluentes, sem o devido tratamento, da Estação Elevatória das Cochadas (EECT4), situada na freguesia da Tocha (Cantanhede), propriedade da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL), que acabam por afetar o concelho vizinho.
O caso ganhou dimensão nacional e diversos partidos com assento parlamentar fizeram recomendações ao Governo para que resolva a situação. Depois de ter visitado o local, em junho, o secretário de Estado apresentou aos autarcas de Mira uma proposta que recupera a solução inicial, que passa pela construção, nas Cochadas, de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais, sendo depois os efluentes encaminhados através de Mira e Vagos.
Esta solução desagrada aos autarcas de Mira, que temem que as descargas poluentes continuem devido ao subdimensionamento do sistema hídrico do concelho, que não está preparado para receber os efluentes do vizinho do sul. "Face às propostas apresentadas, houve total unanimidade entre os autarcas de todos os quadrantes políticos, deixando bem claro ao senhor secretário de Estado que Mira não aceitará nenhuma solução que não passe pelo tratamento e rejeição dos efluentes de Cantanhede no próprio concelho de Cantanhede, não utilizando, em nenhum caso, o sistema hídrico de Mira", garante uma nota divulgada hoje pela autarquia presidida por Raul Almeida.
O autarca garante que "o município de Mira está disposto a lançar mãos de todos os meios para impedir esta situação". E lembra que aderiu ao sistema intermunicipal de tratamento de efluentes em 1997. A adesão de Cantanhede ocorreu em 2009, com aprovação de todos os acionistas.
Os autarcas de Mira propõem ao Governo, em alternativa, duas soluções. A primeira passa pela construção de uma ETAR na zona da Vala de Levadios, praia da Tocha, com rejeição de efluentes tratados no mar. A segunda projeta um "bypass" entre Cantanhede e Aveiro, com um novo sistema que atravesse a mancha florestal, longe dos centros urbanos e do sistema hídrico, e que esteja dimensionado para encaminhar em segurança a totalidade dos efluentes do concelho gandarês.
"Ficou ainda expressa, de forma unânime por todas as forças políticas e movimentos, a preocupação e a necessidade de serem encontradas soluções intermédias imediatas que acabem de vez com a rejeição de efluentes no sistema hídrico de Mira até que seja encontrada solução final permanente", reforçam os autarcas de Mira.

NOVA APP: Em vez de ir à Segurança Social, pegue no telemóvel

Nova aplicação para smartphones vai permitir consultar o valor a receber e o dia previsto de pagamento de subsídios de desemprego, de doença ou de maternidade.
A Segurança Social tem uma nova aplicação móvel que será apresentada esta quinta-feira e que permite aos cidadãos e empresas acederem a vários serviços, como consultar o valor e a data de pagamento de várias prestações sociais.
A sessão de lançamento da aplicação móvel da Segurança Social Direta está marcada para as 15h00 no Instituto de Informática, em Oeiras, e contará com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a aplicação "Segurança Social + próxima" ficou disponível na quarta-feira e, na sua fase inicial vai permitir consultar o valor a receber e o dia previsto de pagamento das prestações sociais, como por exemplo, os subsídios de desemprego, de doença ou de maternidade.
O novo canal de comunicação permite ainda aceder à caixa de mensagens da Segurança Social Direta e sincronizar o calendário de eventos da Segurança Social com a agenda do dispositivo móvel.
Segundo a mesma fonte, a aplicação irá sendo atualizada com novas funcionalidades e não permite fazer 'uploads' de documentos. Ou seja, as interações com a Segurança Social que careçam de envio de documentos só podem ser feitas no computador, através do site da Segurança Social Direta.
Para já, a aplicação apenas está disponível para o sistema Android, passando "nos próximos dias" a estar também para o iOS, adianta o ministério.
Para utilizar a nova aplicação, é necessário o registo na Segurança Social Direta, que pode ser feito através da funcionalidade "senha na hora".
"Estas novas aplicações prosseguem a estratégia de modernização da Segurança Social, tornando-a mais simples e mais próxima dos cidadãos", sublinha o Ministério de Vieira da Silva.
A nova aplicação está enquadrada na estratégia "Segurança Social Consigo" e integra o programa Simplex 2018+.
Lusa

Portugal perde poder de compra face à Europa. Não acontecia desde 2012

PIB e consumo per capita nacionais afastaram-se da média europeia em 2017. É a primeira queda em cinco anos.
Resultado de imagem para PIB e consumo per capita nacionais
O poder de compra em Portugal fixou-se em 76,6% da média da União Europeia em 2017, abaixo do ano anterior (77,2%), ocupando o 16º. lugar entre os países da zona euro, divulgou o INE. Já o consumo individual é 82% da média da UE.
É a primeira vez desde 2011/2012 que o país regista um afastamento em relação à média europeia.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita' expresso em Paridades de Poder de Compra (PPC) no ano passado foi inferior em 0,8 pontos percentuais ao verificado em 2016.
Entre os 37 países analisados, o INE destaca que a dispersão é "muito significativa", entre o Luxemburgo (com 253% da média da UE) que apresenta o maior índice de volume, ou seja, mais de duas vezes e meia acima da média da UE28 e cerca de cinco vezes maior que o da Bulgária (com 49,3%), o país da UE com o valor mais baixo.
Em último lugar da lista surge a Albânia, com 30,5%, um dos países que também consta da análise.
Considerando apenas os 19 Estados-membros que integram a zona euro, Portugal ocupava em 2017 a 16.ª posição, abaixo da Estónia (78,8%), da Lituânia (78,4%) e à frente da Eslováquia (76,2%), Grécia (67,2%) e Letónia (66,8%).
Em termos nominais, o PIB 'per capita' de Portugal em 2017 apresentou um crescimento positivo (4,6%), determinado pelo aumento nominal do PIB (4,6%) e pela diminuição da população (-0,24%).
Relativamente à despesa de consumo individual 'per capita' (DCIpc), que o INE refere como sendo um indicador mais apropriado para refletir o bem-estar das famílias, o posicionamento relativo de Portugal é superior à indicada pelo PIB 'per capita' no conjunto dos países considerados, ocupando a 13ª posição entre os países da zona euro.
Entre 2016 e 2017, a DCIpc medida em paridades de pode de compra fixou-se em 82,2% da média da UE, uma queda ligeira em relação aos 82,3% de 2016. Também aqui a queda é uma inversão em relação à tendência dos últimos cinco anos.
O INE adverte que estes resultados "devem ser analisados com prudência, particularmente em termos de evolução temporal, uma vez que ao longo do tempo verificam-se alterações de diferente natureza, nomeadamente ao nível da seleção do cabaz comum de bens e serviços em comparação, dos métodos e fontes dos preços utilizados no exercício PPC e da substituição de valores preliminares por definitivos da contabilidade nacional".
Hugo Neutel / TSF / Lusa

Hora de Fecho: Fact Check. Vara foi mesmo condenado sem provas? /premium

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As principais notícias do dia
Boa tarde!
O ex-ministro assegurou à TVI que é inocente apesar de ter sido condenado a 5 anos de prisão por tráfico de influência. Será isso que sai da leitura das 2781 páginas da sentença do caso Face Oculta?
Nova Lei de Bases da Saúde, apresentada esta 5ª feira, reforça a ideia de que os hospitais do SNS devem, por norma, ser geridos pelo Estado. PPPs ou outras formas de recurso aos privados são exceções.
Sobe para cinco o número de pessoas detidas no âmbito do atentado no mercado de Natal em Estrasburgo que provocou três mortos e 13 feridos. Há 720 polícias na caça ao homem.
Começou por ser acusado de abuso sexual por dez mulheres. Agora, o médium João de Deus enfrenta denúncias de mais de 200 mulheres, avança a imprensa brasileira.
Antigo ministro da Economia do Vaticano e conselheiro do Papa Francisco foi considerado culpado por um tribunal australiano de abusos sexuais de menores cometidos em 1996.
O Conselho de Ministros aprovou os projetos de expansão dos metros de Lisboa e do Porto. Os projetos prevêem a construção de 2 novas estações em Lisboa e no Porto será construída uma nova linha.
Primeira-ministra britânica admitiu que não espera concessões dos líderes europeus já esta quinta-feira, mas mantém-se esperançosa. E confirma: "Outro líder deve levar o partido às eleições" de 2022.
"Renegociar o quê? Tudo aquilo que tenho visto como críticas, aliás contraditórias, ao tratado, são pontos que não é possível mais renegociar", diz António Costa sobre o Brexit.
No rescaldo dos casos da falsas presenças dos deputados, o PSD reuniu-se para debater o tema e vai fazer alterações ao regulamento em janeiro: "atropelos à falta de rigor têm de ser alvo de sanção".
Este evento ocorre anualmente e é fascinante por iluminar o céu por uma noite em meados do mês de dezembro, nomeadamente na noite da presente quinta (dia 13), até à madrugada de sexta-feira (dia 14).
Já tem uma licença bancária na Europa a "fintech" que atraiu três milhões de clientes com aplicação que converte divisas sem comissões e permite levantamentos gratuitos no estrangeiro. 
Opinião

José Manuel Fernandes
As manas Mortágua são pródigas em lágrimas de crocodilo: nos dias pares aprovam orçamentos que cortam investimento público; nos ímpares fingem defender os utentes, mas o coração bate pelos grevistas.
Helena Garrido
Todas as escolhas têm custos. Mesmo que à primeira vista não pareçam. Os custos das escolhas financeiras feitas pelo Governo estão agora visíveis na Saúde e nos Transportes, agravando as desigualdades
Paulo Tunhas
À pala das “cativações” de Centeno, greves e demissões sucedem-se quase diariamente. Em poucos dias, a nova ministra da Saúde já anda a fazer as mesmas tristes figuras a que nos habituámos no anterior
Joana de Almeida Simas
O Minecraft contribui para o desenvolvimento das diferentes áreas do saber e permite-me, simultaneamente, chegar aos meus alunos da maneira mais natural, ativa, inclusiva e intuitiva possível.
Maria João Avillez
Demasiadas perguntas? É verdade, assim estamos. Mas posso resumir: e se existirem mais portugueses do que se pensa que querem mais do que uma selfie. um deficit zero, gato por lebre? Ah, nesse caso…
MAGG

Marta Gonçalves Miranda
Nas aulas ou nos exames, as crianças estão muito imaginativas. Mostramos-lhe em imagens as respostas mais engraçadas.
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Doenças respiratórias matam duas pessoas por hora em Portugal

São a terceira causa de morte no país e um dos principais motivos de internamento. A pneumonia é a doença que leva mais idosos ao hospital.
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As doenças respiratórias matam em Portugal mais de 40 pessoas por dia, sendo que em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença que é potencialmente curável.
Segundo o relatório deste ano do Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, a que a agência Lusa teve acesso, em 2016 morreram 13.474 pessoas por doenças respiratórias, sendo que o número aumenta para mais de 17.000 se forem acrescentados os óbitos por cancro da traqueia, brônquios e pulmão.
O documento mostra, assim, que o conjunto alargado das doenças respiratórias leva à morte de 48 pessoas por dia em Portugal, uma média de duas pessoas por hora, juntando os tumores da parte respiratória.
Se forem excluídos os cancros da traqueia, brônquios e pulmão, as doenças respiratórias matam, em média, 37 pessoas por dia em Portugal, com as pneumonias a representarem 44% destas mortes.
"Este número é particularmente relevante, visto a pneumonia ser uma patologia potencialmente curável", assinala o documento.
As mortes por pneumonia afetam sobretudo os mais velhos, sendo que em 94,3% os doentes tinham 65 ou mais anos e em 87% tinham 75 ou mais anos.
Doenças respiratórias são a terceira causa de morte
O documento, que vai ser hoje apresentado em Lisboa, aponta também para uma "alta prevalência de internamentos por pneumonia como diagnóstico principal, representando cerca de 7% dos internamentos médicos" e perto de 5% de todos os episódios de internamento médicos e cirúrgicos.
A mortalidade por doença pulmonar obstrutiva crónica é também relevante, representando em 2016 cerca de 20% de todos os óbitos por doença respiratória, vitimando 2.791 pessoas.
Já a asma, que tem relevância em termos de morbilidade, representa apenas 1% do total das causas de morte por doença respiratória.
As doenças respiratórias são, desde 2015, a terceira causa de morte, logo após o cancro, sendo responsáveis por 19% de todas as mortes em Portugal.
Aliás, os internamentos por doenças respiratórias aumentaram mais de 25% em dez anos e o número de doentes submetidos a ventilação mecânica mais do que duplicou.
Em 2007 Portugal registava menos de 90 mil internamentos por doenças respiratórias, valor que passou para mais de 112 mil em 2016.
Quanto aos doentes internados submetidos a ventilação mecânica, em 2007 eram cerca de 9.300 e dez anos mais tarde mais de 21 mil.
Quanto aos custos, o relatório recorda dados de 2013, que apontam para que os internamentos por doença respiratória signifiquem mais de 210 milhões de euros.
Lusa