sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Mundo | Dívida Pública Interna de Moçambique aumentou 231.000 por cento desde 2015


Para suprir o défice orçamental e a menor arrecadação de receitas o Governo de Filipe Nyusi continua a endividar os moçambicanos tendo aumentado, até Junho, a Dívida Pública Interna para 160,4 biliões de Meticais, mais 10 porcento do que no 1º trimestre e mais 231 mil por cento relativamente a 2015.

O Relatório de Execução Orçamental do 1º semestre revela que o “stock da Dívida Interna no período em análise atingiu o montante de 160,4 biliões de Meticais”, um pouco menos do que os 172 biliões projectados pelo @Verdade em Julho.

O documento governamental analisado pelo @Verdade mostra que durante o 2º trimestre, a venda de Bilhetes de Tesouro, que é Dívida Pública até 1 ano, passou de 18,1 para 34,7 biliões de Meticais.

Outro endividamento de curto prazo realizado no período foi de 4 biliões de Meticais contraído junto do Banco de Moçambique “aplicados no financiamento da Tesouraria no mês de Abril”, pode-se ler no documento.

O @Verdade apurou ainda que o Executivo aumentou a dívida interna de longo prazo emitindo Obrigações do Tesouro no valor de 6,3 biliões de Meticais.


O Ministério da Economia e Finanças não divulgou qual é o stock actual da Dívida Interna Pública relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) porém o Fundo Monetário Internacional indicou que em 2018 correspondia a 19,2 por do PIB.

Juros da Dívida Pública Interna custam tanto quando alocado na Agricultura e Desenvolvimento Rural

Em 2015, no início do mandato de Filipe Nyusi, e antes da descoberta das dívidas externas ilegais, o stock da Dívida Interna era de apenas 69,2 milhões de Meticais e o seus encargos eram de 3,7 milhões de Meticais.

Desde então aumentou 231.000 por cento elevando os juros da Dívida Pública Interna em 2019 para 24 biliões de Meticais, que é cerca de 10 por cento de toda a receita que o Estado espera arrecadar até Dezembro e é tanto quanto foi alocado para o funcionamento e investimentos na Agricultura e Desenvolvimento Rural, que tem uma dotação de 24,5 biliões de Meticais para este ano.


Embora o défice orçamental tenha sido revisto de 93 para 90,9 biliões de Meticais, sem apoio Externo e com os mercados internacionais condicionais às dívidas ilegais o Governo deverá continuar a aumentar o endividamento público internamente.

Contribuiu ainda para o crescimento exponencial da Dívida Pública Interna o facto do Governo estar a pagar as dívidas mais antigas através da emissão de nova dívida.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Região de Aveiro | A bordo de um kayak na Ria de Aveiro: este sábado à tarde com 275 participantes


Este sábado à tarde, 275 participantes de vários pontos do país e de todas as idades vão concentrar-se na pequena localidade de Veiros para uma experiência única. À sua espera, estão os braços da Ria de Aveiro, mais concretamente um percurso de dois quilómetros de beleza natural. Este é um património único que muitos desconhecem, mas que o 11.º Passeio pelas Ribeiras de Veiros em Kayak – BioRia promete revelar.

Para além do exercício físico e do convívio, os participantes podem usufruir do contacto com a natureza numa zona de grande beleza. Com lotação esgotada, o passeio prevê a passagem por alguns canais da Ria de Aveiro, desde o Esteiro da Moita até ao Esteiro da Ribeira de Veiros, e pelo meio haverá uma paragem “estratégica” no Largo do Laranjo, um dos maiores espaços de “águas abertas” do nosso país, para contemplação da paisagem. Ao longo do percurso, os participantes poderão ser surpreendidos com a presença de várias espécies animais, em especial das aves que aqui ocorrem.

Para além de promover a prática desportiva aquática, este evento dá a conhecer o Património Natural do Município de Estarreja e a sua rede de percursos do BioRia. Este passeio acontece na zona do percurso pedestre e ciclável denominado “Ribeiras de Veiros” que tem uma extensão de 9 kms, desde o Esteiro de Estarreja, em Beduído, à Ribeira Nova, em Veiros. Esta é também uma forma de alertar para a necessidade de preservação do ambiente em especial dos esteiros locais, que têm vindo a ser recuperados pelas autarquias.

A concentração dos participantes está marcada para as 14h no Largo do Senhor da Ribeira junto ao Esteiro da Ribeira de Veiros. Segue-se um aquecimento com uma caminhada até ao Esteiro da Moita, onde, antes de entrarem na água os participantes receberão as instruções necessárias pelos monitores. A organização é da Junta de Freguesia de Beduído e Veiros, com o apoio da Câmara Municipal de Estarreja.

 Carla Miranda



Góis | Setembro de 2019 é o período de votação OP GÓIS 2020


O Orçamento Participativo de Góis conta com a segunda edição. O mês de setembro de 2019 é o período de votação do OP de Góis do ano de 2020. 

O Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia que permite aos/às cidadãos/ãs decidir sobre uma parte do Orçamento Municipal. Este processo contribui para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos/as cidadãos/ãs naturais ou residentes ou trabalhadores/as ou estudantes do concelho de Góis, nos processos de governação local, garantindo a participação dos/as cidadãos/ãs na decisão sobre a afetação dos recursos às políticas públicas municipais. 

O Município de Góis, como forma de potenciar os valores de democracia, incentivando a comunidade à participação na gestão pública, conta com dois processos paralelos de Orçamento Participativo: o Orçamento Participativo Jovem e o Orçamento Participativo Geral. 

No período de 1 a 30 de setembro decorre a fase de votação das seis propostas finalistas, sendo elas: 

Orçamento Participativo Geral 

1 – Dispensadores de Dejetos Caninos; 
2 – Piscinas para Crianças – Praia das Canaveias; 
3 - Acesso à Cultura. 

Orçamento Participativo Jovem 
1 - Aplicação Móvel GÓISNUMCLIQUE; 
2 - Melhoramento da Churrasqueira do Cerejal no Parque do Cerejal em Góis; 
3 - Promover Góis e as suas freguesias com a marca "Estou em Góis". 

Para votar pode aceder à plataforma do Orçamento Participativo de Góis através do website da Câmara Municipal. A votação poderá ser efetuada de duas formas: votação online presencial ou votação online assistida. 

Para efetuar a votação online presencial, o/a cidadão/ã submete ele/a próprio/a o seu voto na plataforma e, para tal, deverá ter na sua posse o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade e um número de telemóvel. 

A votação online assistida destina-se sobretudo aos/às cidadãos/ãs com dificuldades na utilização das novas tecnologias. Assim, em cada um dos locais de voto poderá votar no Orçamento Participativo de Góis. 

Podem votar no Orçamento Participativo Jovem todos/as os/as cidadãos/ãs dos 16 aos 35 anos, que sejam naturais ou residentes ou trabalhadores/as ou estudantes do Concelho de Góis. No Orçamento Participativo Geral podem votar todos/as os/as cidadãos/ãs com mais de 35 anos, que sejam naturais ou residentes ou trabalhadores/as ou estudantes do Concelho de Góis. 

Poderá votar através da votação online assistida nas Juntas de Freguesia do Concelho de Góis e nos seguintes locais: 

Balcão Único da Câmara Municipal 
09h00 às 17h00 – Segunda a sexta-feira 

Posto de Turismo 
09h00 às 18h00 - Segunda a sexta-feira 
Fim de semana 
10h00 às 13h00 - 15h00 às 17h00 

Casa da Cultura de Góis 
15h00 às 17h00 – Segunda a sexta-feira 

Espaço Internet 
10h00 às 18h00 - Segunda a sexta-feira 

Biblioteca Municipal de Góis 
09h00 às 18h00 - Segunda a sexta-feira 

Não perca esta oportunidade!

Aveiro | UNAVE-UA PROPÔE NOVO CURSO DE INICIAÇÃO AO SOFTWARE REVIT


Dias 28 de setembro, 12 e 19 de outubro 
NOVO CURSO NA UNAVE-UA DE SOFTWARE REVIT AVANÇADO

O software REVIT, da Autodesk é um dos programas de conceção mais utilizados, tanto na arquitetura como nas engenharias, constituindo uma ferramenta extremamente útil e poderosa para os profissionais de um setor, a construção, que está, hoje, em franca recuperação.

A UNAVE-UA decidiu realizar, por isso, mas, também, pela excelente procura, mais uma edição da formação em iniciação ao REVIT, nos dias 9, 16 e 23 de novembro (21 horas presenciais), mantendo-se a de nível avançado agendada para os dias 28 de setembro, 12 e 19 de outubro (esta com 24 horas presenciais).

O objetivo principal destes cursos, especialmente pensados para arquitetos, engenheiros, designers de interiores, desenhadores e estudantes destas áreas, é dotar os formandos de competências de modelação 3D com recurso ao software REVIT, por forma a poderem gerir de forma integrada todo o projeto, nas suas diferentes fases, tirando partido de dados do Modelo de Informação do Edifício (BIM) e das ferramentas do Autodesk Revit Architecture.

Ao longo do curso os formandos vão fazer a extração automática de elementos de um modelo 3D que irão desenvolver, procedendo, ainda, à criação de imagens foto-realistas e de animação, bem como à gestão e à criação de bibliotecas em REVIT.

A coordenação científico-pedagógica e a formação são, em ambos os casos, da responsabilidade da professora doutora Maria Fernanda da Silva Rodrigues, docente do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro, responsável pelas unidades curriculares de Legislação e Direção de Obras, Gestão de Obras e Coordenação de Segurança e Modelação Geométrica e Visual da Construção, contando ainda, com a participação da arquiteta Ana Alves, mestre em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, pós-graduada em Património Arquitetónico pela mesma universidade e detentora do curso de BIM Manager.

Inscrições e informação mais detalhada, nomeadamente quanto aos conteúdos dos cursos, disponíveis em:


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Oeste | Ténis: Caldas recebe a maior prova feminina até hoje realizada em Portugal


De 22 e 29 de Setembro no Complexo Municipal de Ténis das Caldas da Rainha 
Caldas recebe a maior prova feminina até hoje realizada em Portugal e uma das maiores da Europa 

De 22 a 29 de Setembro de 2019 Caldas da Rainha vai ser palco, pela primeira vez em Portugal, do Angogerman Oeste Ladies Open, a maior prova feminina até hoje realizada em Portugal e uma das maiores da Europa 

A iniciativa conta já com mais de 200 tenistas pré-inscritas e resulta da parceria entre a Federação Internacional de Ténis, Federação Portuguesa de Ténis, Município de Caldas da Rainha e a Capital Events, e propõe-se a fazer da Região Oeste uma zona reconhecida pelas competições internacionais de ténis feminino.

E é na nossa cidade que se vai realizar, pela primeira vez, uma competição elevada à categoria de 60 mil dólares (cerca de 54,400 euros), garantindo a presença em Portugal de tenistas entre a posição 75 e 150 do Ranking WTA. 

Actualmente, são realizadas em Portugal provas com prémios na ordem dos 15 e 25 mil dólares (cerca de 22 625,00 euros) que só conseguem captar atletas entre as posições 150 e 600 do ranking WTA e, por isso, com pouca visibilidade nos media nacionais e internacionais. 

A prova está já inscrita no calendário internacional, terá entrada gratuita e decorrerá entre os dias 22 e 29 de Setembro no Complexo Municipal de Ténis das Caldas da Rainha.

Um espaço único para a prática da modalidade em toda a região Oeste, localizado junto à A8 e que está já a ser alvo de melhoramentos com vista à organização deste importante evento de ténis.

Caldas da Rainha continua a afirmar-se como a cidade "de todos os desportos" e como palco dos mais variados competições nacionais e internacionais.

Capacidade de organização, infraestruturas e equipamentos de qualidade, assim como acessibilidades e uma estratégica localização geográfica tornam a nossa cidade muito atractiva para os organizadores de inúmeros eventos, estágios e encontros desportivos.

O evento será apresentado à imprensa na próxima 2ª feira, dia 2 de Setembro, pelas 10H30, no Centro de Alto Rendimento de Ténis do Jamor. 

Célia Marques

Evento: Excursão Cultural do Litoral Centro ao Museu do Pão e Feira de São Mateus


Caros amigos,


LITORAL CENTRO – COMUNICAÇÃO E IMAGEM, diário digital numa dinâmica cultural que a comunidade aveirense não está habituada.
Amanhã o destino é Braga, Santuário do Sameiro e por fim São Bento da Porta Aberta, com autocarro lotado.
Para o dia 15 de Setembro, já registamos metade da lotação.

Reguengos de Monsaraz | Praia fluvial de Monsaraz recebe iniciativa SUPerar para mostrar que o desporto é para todos


A praia fluvial de Monsaraz vai receber amanhã, dia 31 de agosto, a partir das 10h, a iniciativa SUPerar para mostrar que todas as pessoas com mobilidade reduzida podem praticar desporto. Na praia vão estar a nadadora Susana Barroso, atleta portuguesa feminina mais medalhada em Jogos Paralímpicos, e o canoísta Norberto Mourão, que recentemente se sagrou vice-campeão do mundo na categoria adaptada VL2, levando Portugal a estrear-se nesta modalidade nos Jogos Paralímpicos Tóquio 2020.

Esta iniciativa de Carlos Nogueira, Carlos Lobo e António José Correia com o apoio do Município de Reguengos de Monsaraz vai juntar um grupo de amigos com mobilidade reduzida para praticarem Stand Up Paddle no Grande Lago Alqueva e mostrarem que o desporto é para todos. Cerca de 15 utentes do CAO – Centro de Atividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz vão também à praia fluvial para praticarem este desporto com o apoio dos atletas.

A praia fluvial de Monsaraz recebeu este ano o segundo prémio da Praia + Acessível, no âmbito do programa “Praia Acessível – Praia para Todos”. O galardão é atribuído desde 2005 pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Turismo de Portugal às zonas balneares que se destacam pelas condições de acessibilidade, segurança, autonomia, conforto e independência que proporcionam às pessoas com mobilidade condicionada.

Desde a inauguração em 2017, a praia fluvial de Monsaraz tem a Bandeira Azul, a Bandeira de Praia Acessível por cumprir os requisitos de acesso para pessoas com mobilidade condicionada e a classificação de Praia Saudável por ter as devidas normas de segurança e de qualidade do ambiente. A frente de praia tem 150 metros de extensão e permite a sua utilização por mais de um milhar de banhistas em simultâneo.

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Oeste | "ANDRYNA E GERVASIO" VÃO ANIMAR O LARGO CENTRAL DE SANTA CRUZ


Andryna e Gervasio vão animar o Largo Jaime Batista da Costa, em Santa Cruz, no próximo dia 7 de setembro, a partir das 22h.

Trata-se de um teatro de rua no qual “Andreína é uma marioneta gigante que Gervásio gosta de manipular na praça pública. Hoje Gervásio prepara-a cuidadosamente para mais um espetáculo, mas algo de inesperado acontece: um dos fios da sua marioneta parte-se e parece então que Andreína ganha vida própria. A partir daqui a relação entre ambos reinventa-se numa dupla cumplicidade a explorar. Abre-se um universo poético repleto de humor, destreza e enredo, onde o público se vê no papel de mediador, participando de forma fugaz num espetáculo enérgico e vertiginoso”.

Ficha Técnica e Artística
Argumento e encenação: Matias Vulcano
Adereços e figurinos: Todozancos
Produção: Mãozorra
Interpretação: Matias Vulcano e Carolina Romeu

Esta atividade integra-se no programa "Onda de Verão", por meio do qual tem vindo a ser proporcionada desde junho muita animação na zona de Santa Cruz. Proximamente estão previstas outras atividades no âmbito deste programa, que está a entrar na sua reta final:

Évora | Nota da Reunião pública de 28 de agosto "Câmara Municipal aprovou a aplicação do Programa de Apoio à Redução de Tarifário (PART) dos transportes a partir de 1 de setembro"

O PART - Programa de Apoio à Redução de Tarifado aprovado agora em reunião pública por unanimidade, introduz uma redução média de 55% dos passes dos transportes urbanos de Évora a partir do dia 1 de setembro. O Município de Évora mantém os passes sociais para jovens e idosos, por impossibilidade de beneficiarem do desconto PART, sendo que os utentes são livres de escolher a modalidade de passe que desejarem. Esta é uma iniciativa prevista na Lei do Orçamento de Estado com a colaboração e participação dos Municípios e o objetivo é a criação de passes a preços reduzidos para maior facilidade de deslocação nos transportes públicos.
Carlos Pinto de Sá, Presidente de Câmara, deu também conhecimento da devolução de cerca de 2 milhões de euros de IMT (Imposto Municipal de Transações) a que a Câmara está obrigada. Esta obrigação decorre de alteração legislativa da Assembleia da República a qual passou a abranger os Fundos Imobiliários no que respeita ao pagamento do Imposto Municipal de Transações. Os Fundos Imobiliários contestaram esta nova disposição em tribunal por não ter sido acautelada a revogação da lei anterior pela Assembleia da República, provocando uma situação de enorme gravidade, com previsíveis repercussões nos orçamentos e compromissos municipais.
O Presidente de Câmara propôs solicitar à Assembleia Municipal nova deliberação de aprovação de “Contração de um empréstimo para substituição de dívida do empréstimo do PAEL / Relatório Final de Avaliação de Propostas”, tendo esta proposta sido aprovada por maioria, (5 a favor (4 da CDU e 1 do PSD) e 2 abstenções (PS)).
De destacar ainda a aprovação por unanimidade da abertura de concurso público para concessão de licença do domínio público aeroportuário – Serviços de manutenção de aeronaves.
Aprovou-se também por unanimidade a aceitação de Comodato do Cromeleque dos Almendres. O proprietário (Sociedade Agrícola de Almendres), da Herdade dos Almendres, onde o monumento se situa, cede gratuitamente ao Município o uso e a utilização precária de uma parcela de terreno com a área de 1 ha. que abrange a área do monumento, a área circundante, o acesso e o estacionamento, pelo prazo de 30 anos, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado.
No período antes da ordem do dia, o Presidente de Câmara valorizou a importância do evento Paraquedismo para Pessoas com Mobilidade Reduzida realizado no Aeródromo de Évora, onde agradeceu e reconheceu a iniciativa da Federação Portuguesa de Paraquedismo, com sede em Évora, e à Federação Francesa de Paraquedismo pelo empenho. Esta foi a 3ª Edição deste evento, que contou com a presença do Sr.º Secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo e com a participação de 30 atletas de 9 países.

De entre os diversos assuntos trazidos à reunião pelos Vereadores, salienta-se os agradecimentos às várias iniciativas realizadas pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, BMW Motoclube de Portugal e Escola Secundária Gabriel Pereira, por parte da Vereadora Sara Dimas Fernandes.

DESPORTO | Judoca Jorge Fonseca é campeão do mundo em -100 kg

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O português Jorge Fonseca conquistou hoje o título mundial de judo na categoria de -100 kg, ao vencer o russo Niyaz Ilyasov na final da competição, disputada em Tóquio.
Jorge Fonseca, de 26 anos, tornou-se no primeiro português a conquistar uma medalha de ouro em Mundiais ao derrotar Ilyasov, terceiro classificado nos Mundiais de 2018.
O judoca do Sporting, que nasceu em São Tomé e Príncipe, chegou ao combate decisivo ao derrotar azeri Elmar Gasimov, vice-campeão olímpico no Rio2016 e europeu em 2014, nas meias-finais, por waza-ari, depois de ter superado, nos quartos de final, o georgiano Varlam Liparteliani, por ippon, em 3.15 minutos.
Antes, Jorge Fonseca já tinha derrotado o chileno Thomas Briceno, o indiano Avtar Singh e o irlandês Benjamin Fletcher, assegurando a segunda medalha de Portugal nos Mundiais de 2019, que estão a ser disputados em Tóquio, depois da prata conquistada por Bárbara Timo em -70 kg, na quinta-feira.
Em -73 kg, Patrícia Sampaio terminou no quinto lugar, juntamente com a eslovena Klara Apotekar, ao perder o combate pela medalha de bronze frente à brasileira Mayra Aguiar, campeã do mundo em 2017.
A judoca lusa, de 20 anos, foi derrotada por ippon, em 1.19 minutos, pela brasileira, que já tinha eliminado a luso-cubana Yahima Ramirez no primeiro combate.
A judoca natural de Tomar, que em juniores já se sagrou campeã europeia em 2018 e arrebatou as medalhas de bronze nos Mundiais de 2017 e 2018, chegou ao combate pelo bronze após a desistência na repescagem da chinesa Zhenzhao Ma, vice-campeã asiática em 2017 e 2019, por lesão.
Antes, Patrícia Sampaio venceu os três primeiros combates, diante de Shu Huei Hsu Wang, da China Taipé, da montenegrina Jovana Pekovic e da holandesa Marhinde Verkerk, que venceu o título mundial em 2009, antes de ser derrotada pela japonesa Shori Hamada, atual campeã do mundo, por ippon, nos quartos de final.
No sábado, Portugal vai estar representado por Rochele Nunes, em +78 kg, antes do encerramento dos Mundiais, no domingo, com a competição por equipas.
Fonte: Lusa
Foto: ISSEI KATO/ REUTERS

Desporto | Equipas portuguesas já conhecem adversários

FC Porto, Sporting, Vitória de Guimarães e SC Braga já conhecem os adversários na Liga Europa. No Forum Grimaldi, no Mónaco, as equipas portugueses ficaram a conhecer os opositores na fase de grupos da competição europeia.
O Sporting está no Grupo D com a companhia dos holandeses do PSV Eindhoven, os noruegueses do Rosenborg e o Lask Linz, da Áustria.
Já o FC Porto está no Grupo G e medirá forças com os suíços do Young Boys, os holandeses do Feyenoord e o Rangers da Escócia.
Quanto ao SC Braga está no Grupo K com a companhia dos turcos do Besiktas, os ingleses do Wolverhampton (equipa de Nuno Espírito Santo) e o Slovan Bratislava da Eslováquia.
Por fim, no que respeita a equipa lusas, o Vitória de Guimarães ficou no Grupo F com Arsenal, Eintracht da Alemanha e Standard de Liège, da Bélgica.
O português Paulo Ferreira também marcou presença no sorteio da Liga Europa. De resto, o ex-portista ajudou a sortear os grupos e ainda falou sobre a sua carreira nesta prova, ele que ajudou o FC Porto a vencê-la, na altura em que Mourinho orientava os portistas.
A fase de grupos da Liga Europa vai prolongar-se por seis rondas. A jornada 1 está agendada para 19 de setembro, a 2.ª jornada será a 3 de outubro, a 3.ª a 24 desse mês, enquanto que a 4.ª será a 7 de novembro e 5.ª, por sua vez, será a 28 de novembro. Já o final da fase de grupos decorre a 12 de dezembro.
A final da competição está marcada para Gdansk, na Polónia, para 27 de maio de 2020.
Fonte: Bancada
FotoEpa-Yuri Kochetkov

Águeda | Explosão em central elétrica faz um ferido grave

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A vítima é um homem que trabalhava na manutenção.
Uma pessoa ficou gravemente ferida nesta sexta-feira de manhã na sequência de uma explosão numa central elétrica no concelho de Águeda, Aveiro.
Contactados pela Renascença, os Bombeiros Voluntários de Águeda explicam que a vítima, um homem, foi imediatamente assistido no local e depois transportado para o Hospital Universitário de Coimbra.
Segundo a agência Lusa, um transformador explodiu quando decorriam trabalhos de manutenção na central elétrica de Barrosinhas, situada na União de Freguesias da Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, no concelho de Águeda.
O alerta foi dado às 9h05 e, além dos bombeiros, acorreram ao local equipas do INEM.
Fonte: Renascença
Foto: DR

GNR apreendeu mais de três toneladas de sardinha em Aveiro e em Olhão


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Observador 
Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu na quinta-feira mais de três toneladas de sardinha em Aveiro e em Olhão, por alegada "fuga à lota", anunciou hoje aquela força militar.

Segundo relata a GNR em comunicado, militares do subdestacamento de Aveiro detetaram cinco dornas que continham no seu interior 1.500 quilos de sardinha, "sem que tenha sido possível identificar o seu proprietário".

A sardinha foi detetada "no âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga, transporte e comercialização de pescado fresco".

Já 1.600 quilos de sardinha foram apreendidos no Algarve, mais propriamente na lota de Olhão (Faro), no decorrer de uma ação de vigilância e fiscalização, no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco.

Os militares apreenderam a sardinha "por suspeita do pescado não ter sido sujeito ao primeiro regime de venda (fuga à lota), tendo sido identificada uma empresa pela infração.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.

O objetivo do regime é assegurar a regulação dos preços pela concentração da oferta e da procura, "acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e controlo higiossanitário do pescado", acrescenta a GNR.

Fonte: Lusa


Ensino | Alunos vão ter mais desporto este ano letivo

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Sábado

As horas dedicadas ao Desporto Escolar voltam a aumentar este ano, com um reforço de mais 200 créditos horários letivos semanais, que permitirá abrir novos centros náuticos ou promover aulas de bicicleta, indica informação do Ministério da Educação.

No passado ano letivo, a grande maioria das escolas tinha projetos de Desporto Escolar: Dos 812 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, apenas 14 não tinham apresentado projetos, segundo dados avançados à Lusa pelo Ministério da Educação (ME).

O aumento de horas para os alunos praticarem desporto foi publicado hoje em Diário da República e vai permitir reforçar os Centros de Formação Desportiva (CFD), “promovendo, desde logo, a abertura de centros náuticos no interior do país”, refere o ME.

O Desporto Escolar conta, atualmente, com 71 CFD repartidos por sete modalidades. Entre as modalidades náuticas, encontram-se 34 centros de formação de canoagem, 20 de vela, 16 de surf e 12 de remo. Há ainda sete centros de formação de atletismo, seis de golfe e dois de natação.
Lusa

Município de Vagos organiza “Visita de Estudo aos Pequenos Frutos”

DA PRODUÇÃO À TRANSFORMAÇÃO...

O Município de Vagos, em colaboração com a Agim – Associação para os Pequenos Frutos e Inovação Empresarial, vai organizar, no dia 20 de setembro de 2019 (sexta feira), uma visita de campo a plantações e a empresas de transformação de pequenos frutos.

Intitulada “Da produção à transformação”, esta visita de campo é direcionada aos produtores de pequenos frutos do concelho de Vagos, já instalados ou que pretendam vir a instalar-se no concelho, e tem como finalidade observar as técnicas de produção de dois pequenos frutos, nomeadamente a framboesa e a amora, bem como a fase da transformação do fruto para fins alimentares.
Do programa desta iniciativa consta a visita a uma produção de amoras em Alvaiázere. Trata-se de uma plantação com uma dimensão de 1,5 hectares onde podem ser vistas quatro variedades diferentes de amoras. O produtor já exporta quase a totalidade da sua produção através de empresas comercializadoras.
Será também feita uma visita a uma exploração de framboesacom 1 hectare, localizada em Leiria. A produção é feita inteiramente em modo biológico. Ali, os visitantes poderão observar duas variedades diferentes, os métodos e técnicas de produção de framboesa em modo biológico, bem como a colheita e embalamento de framboesa.
Por fim, a parte da transformação do fruto será observada no Tagus Valley – Parque Tecnológico do Vale do Tejo, em Abrantes. Além de outros setores de atividade, o Tagus Valley integra empresas que operam na área do Agroalimentar, área onde se procura identificar as oportunidades e as sinergias junto dos atores regionais, com vista à criação de um sistema potenciador de inovação e de empreendedorismo. Ali, os interessados poderão ficar a saber um pouco mais sobre a etapa da transformação dos produtos agroalimentares e de todas as potencialidades que o fruto pode oferecer.
Para a Câmara Municipal de Vagos, esta visita técnica surge na sequência do crescente número de explorações de pequenos frutos verificado no concelho, bem como no aumento de potenciais interessados em dedicarem-se a estas culturas. Assim, a autarquia pretende organizar diversas iniciativas que promovam o conhecimento técnico na área dos pequenos frutos, sendo esta visita de campo uma delas
INSCRIÇÕES:
As inscrições encontram-se a decorrer até dia 13 de setembro e podem ser realizadas  na Incubadora de Empresas de Vagos (Edifício NEVA), através do número de telemóvel 924 463 283 ou através do e-mail:nde@cm-vagos.pt, ou através do seguinte formulário on-line
O almoço não está incluído e o transporte é da responsabilidade da entidade organizadora.
Vagas limitadas, inscreva-se!
PROGRAMA:
07h30 - Partida de Vagos (Câmara Municipal de Vagos)
09h00 - Visita a plantação de framboesas em modo biológico (Leiria)
11h30 - Visita a plantação de amoras (Alvaiázere)
13h00 - Almoço (Em Alvaiázere)
15h00 - Visita ao Tagus Valley – Parque Tecnológico do Vale do Tejo (Abrantes)
19h15 - Chegada a Vagos

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Mundo | Supremo Tribunal brasileiro rejeita novo pedido de libertação de Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro negou, na quinta-feira, um novo pedido da defesa de Lula da Silva para libertar o ex-Presidente, com base na alegada suspeição dos procuradores da Operação Lavo Jato.
De acordo com a Agência Brasil, a defesa do ex-Presidente pode ainda recorrer à segunda turma do STF.
O pedido de ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa de Lula da Silva foi formulado no início do mês e refere as conversas divulgadas desde junho pelo portal jornalístico ‘The Intercept Brasil’.
Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa do ex-mandatário pediu que o STF partilhasse as conversas do grupo de trabalho da Lava Jato que foram reveladas e apreendidas na Operação Spoofing (termo que se refere a um tipo de falsificação tecnológica), que envolvem o nome de Lula, um pedido que também foi negado.
O atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros do grupo de trabalho da Lava Jato estão envolvidos num escândalo, conhecido como “Vaza Jato”, que começou em 09 de junho, quando o The Intercept Brasil e outros ‘media’ parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.
Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicando linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.
Desde abril do ano passado que Lula da Silva cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, uma pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro, num caso relacionado com um apartamento na localidade de Guarujá (São Paulo).
Lusa

Mundo | Luís Enrique anuncia morte da filha de nove anos devido a doença

O ex-selecionador de futebol de Espanha, Luis Enrique, anunciou ontem a morte da sua filha Xana, de apenas nove anos, vítima de doença.
“A nossa filha Xana faleceu esta tarde com nove anos de idade e depois de lutar durante cinco meses contra um osteossarcoma”, escreveu no Twitter, referindo-se a um tumor ósseo maligno.
O antigo futebolista do Sporting Gijon, Real Madrid e FC Barcelona agradeceu as “manifestações de carinho durante estes meses” e pediu “discrição e compreensão”.
“Vamos sentir imenso a tua falta, mas recordar-te-emos cada dia das nossa vidas com a esperança de que nos voltemos a encontrar no futuro. Serás a estrela que guia a nossa família. Descansa, Xnita”, completou.
O presidente do FC Barcelona, Josep María Bartomeu, manifestou “todo o apoio e afeto” do clube e garante que “todos os barcelonistas sentem muito a perda de Xana”.
Mister, sinto-o na alma. Descansa, Xana”, acrescentou o ‘capitão’ Piqué.
O Real Madrid também se uniu à dor, enviando “os mais sentidos pêsames nestes momentos tão difíceis”.
O Atlético de Madrid endereçou “os mais sentidos pêsames pela terrível perda”, desejando à família “muita força nestes duros momentos”.
O presidente do governo, Pedro Sánchez, enviou um “sentido abraço”, assumindo que “não há palavras que possam acompanhar esta dor”: “O meu sentido abraço a Luís Enrique e a tua a sua família ante a perda da sua pequena Xana.”
Lusa
Foto: Getty Images

NEGÓCIOS | Leixões bate “recorde” em Julho com dois milhões de toneladas de carga movimentada


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JE
O Porto de Leixões, em Matosinhos, alcançou em Julho o “melhor resultado de sempre” com cerca de dois milhões de toneladas de carga movimentada, anunciou a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Durante esse mês, circularam nessa infraestrutura portuária cerca de dois milhões de toneladas de carga (1,9 milhões), o que representa um crescimento de 25,28% face ao período homólogo do ano anterior, refere, em comunicado.

Também os movimentos de granéis líquidos e sólidos se destacaram, tendo crescido 5,4% e 55,4%, respetivamente.

Os valores assinalados no sétimo mês do ano permitiram a recuperação no movimento acumulado de granéis líquidos e a evolução positiva no movimento dos granéis sólidos, explica.

Já a carga contentorizada voltou a crescer, aumentando 15,8% relativamente ao mesmo mês de 2018.

“No movimento acumulado entre janeiro e julho de 2019 continuamos a registar vários máximos em comparação aos períodos homólogos, destacando-se o total de carga Ro-Ro (+18,66%), assim como o total de carga contentorizada em contentores (+11,35%) e TEU´s (+11,5%)”, acrescenta a APDL.

Desde o início do ano passaram, em média, cerca de 1,6 milhões de toneladas de mercadorias em Leixões, o que representa um aumento de 3,08% face ao ano anterior.

A APDL adianta que em apenas sete meses transitaram na infraestrutura portuária 11,5 milhões de toneladas de carga.
Lusa

INEM avança com compra de ambulâncias após libertação de verbas do Governo

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SAPO24
O INEM vai avançar com o plano de renovação da frota de ambulâncias depois de o Governo ter concluído “o processo de análise” de libertação de verbas, indicou ontem o Instituto Nacional de Emergência Médica.
“O Governo concluiu o processo de análise, estando assegurados os montantes necessários à renovação de 75 ambulâncias afetas aos Postos de Emergência Médica (PEM) pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, através de um despacho”, refere o INEM em comunicado, acrescentando que, desta forma, “é possível continuar o plano de renovação” iniciado em 2017.
O INEM sublinha que, com esta libertação de verbas, o INEM irá ainda dar continuidade à renovação das suas próprias ambulâncias.
O Instituto Nacional de Emergência Médica refere ainda que, neste momento, estão a ser preparados os procedimentos necessários à assinatura dos protocolos com os corpos de bombeiros, prevendo que ocorram durante o mês de setembro.
Na semana passada foi noticiado que o INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizava o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.
Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.
Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual - entre 2018 e 2021 - tendo invocado a "absoluta necessidade de renovação" das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.
Documentos consultados pela Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Para 2019, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.
Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.
Após a divulgação desta notícia, o Ministério das Finanças indicou que estava a ser analisado um reforço orçamental extraordinário para a compra, este ano, de ambulâncias.
A Liga dos Bombeiros Portugueses realiza hoje à noite um conselho nacional extraordinário para tomar uma posição sobre as dificuldades colocadas em relação à aquisição das ambulâncias do INEM).
Lusa
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Religião | A Encíclica Humanæ Vitæ e a revolução sexual

Uma condenação atual e perene

Luiz Sérgio Solimeo

No dia 25 de julho de 2018, a Igreja celebrou o 50º aniversário da publicação da Encíclica Humanæ Vitæ, do Papa Paulo VI, lançada no contexto da revolução sexual de meados dos anos sessenta. A moda, a literatura e a indústria do entretenimento haviam contribuído para uma atmosfera em que a moral tradicional em matéria sexual foi subvertida. Isto se manifestou especialmente em filmes de Hollywood, na televisão, na descoberta e divulgação da pílula anticoncepcional e no advento da minissaia. 


(É proibido proibir)
Em maio de 1968, o surto de distúrbios estudantis na maioria das universidades do Ocidente deu à revolução sexual uma base ideológica, unificando e dando significado a toda uma gama de tendências desordenadas voltadas contra a moral tradicional. Essa base ideológica consistia numa mistura de anarquismo, marxismo e freudismo. Ela negava a ordem político-social, e qualquer forma de autoridade, civil, religiosa ou de lei moral. Um slogan pintado nas paredes do campus da Universidade de Paris-Sorbonne (É proibido proibir) condensava numa frase toda essa revolta. [foto ao lado]

Ao mesmo tempo, círculos católicos progressistas procuravam fazer com que a Igreja “se adaptasse” cada vez mais ao mundo. Inúmeros teólogos começaram a argumentar que a Igreja deveria mudar sua moral perene e abandonar a intransigência em questões sexuais, aceitando a “liberdade” sexual e o uso de contraceptivos artificiais. 

A IGREJA NÃO PODE MUDAR A LEI DE DEUS, EXPRESSA NA NATUREZA

Foi nesse clima de contestação que o Papa Paulo VI decidiu publicar uma encíclica sobre a contracepção — a Humanæ Vitæ.[1] A encíclica deu grande alívio aos fiéis católicos, ao mesmo tempo que provocava consternação nas hostes liberais, porque reafirmou, com toda clareza, a doutrina tradicional da Igreja sobre a natureza do casamento e a finalidade primária do ato sexual. Ao mesmo tempo condenou, de modo incisivo, o uso da pílula anticoncepcional ou de qualquer outro meio artificial de contracepção. 

A encíclica explica claramente que a Lei de Deus não pode ser mudada, uma vez que ela é expressa na própria natureza humana: “A Igreja não foi a autora dessa lei, e não pode portanto ser árbitra da mesma; ela é somente depositária e intérprete; nunca pode declarar lícito aquilo que não o é, pela sua íntima e imutável rejeição ao que se opõe ao verdadeiro bem comum do homem”.[2] 

A encíclica é baseada na lei natural e na Revelação, ambas manifestando a vontade de Deus. O Magistério da Igreja recebeu a missão não apenas de interpretar a Revelação, mas também a lei natural, portanto aborda a moral em todos os seus aspectos: “Jesus Cristo, ao comunicar a Pedro e aos Apóstolos a sua autoridade divina, e ao enviá-los a ensinar a todos os povos os seus mandamentos, constituiu-os guardas e intérpretes autênticos de toda a lei moral; ou seja, não só da lei evangélica, como também da natural, dado que ela é igualmente expressão da vontade divina, e que a sua observância é do mesmo modo necessária para a salvação”.[3]

Em conformidade com a lei natural e a Revelação, a Humanæ Vitæ enfatiza que a relação sexual, “é própria e exclusiva aos cônjuges”,[4] e, por sua própria natureza, é ordenada “para a procriação e educação dos filhos”.[5] Por isso, não hesita em afirmar: “Chamando a atenção dos homens para a observância das normas da lei natural, interpretada pela sua doutrina constante, a Igreja ensina que qualquer ato matrimonial deve permanecer aberto à transmissão da vida”.[6] 

Inúmeros teólogos começaram a argumentar que a Igreja deveria mudar sua moral perene e abandonar a intransigência em questões sexuais, aceitando a “liberdade” sexual e o uso de contraceptivos artificiais. 

CONDENANDO A LIMITAÇÃO ARTIFICIAL DA NATALIDADE 

Ao contrário da mentalidade antinatalista de hoje, que vê as crianças como obstáculos à felicidade conjugal, a encíclica recorda: “Sem dúvida, os filhos são o dom mais excelente do matrimônio e contribuem grandemente para o bem dos pais”.[7] E delineia a obrigação dos cônjuges de aderir às normas ditadas pela lei natural e divina: “Na missão de transmitir a vida, os pais não são, portanto, livres para procederem a seu próprio bel-prazer, […] mas devem conformar o seu agir com a intenção criadora de Deus”.[8] 

Quando o ato conjugal é praticado de tal maneira que “prejudique a disponibilidade para transmitir a vida que Deus, Criador de todas as coisas, nele inseriu segundo leis particulares, está em contradição com o desígnio constitutivo do casamento e com a vontade do Autor da vida humana”.[9] Em linguagem simples, está afirmado que pecam os que praticam o ato sexual impedindo artificialmente a procriação.

Assim, a Igreja não pode aceitar, mas deve condenar a contracepção: “Em conformidade com estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos uma vez mais declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo gerador já iniciado; e sobretudo o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas. É de excluir de igual modo, como o Magistério da Igreja repetidamente declarou, a esterilização direta, quer perpétua quer temporária, tanto do homem como da mulher. É ainda de excluir toda a ação que, em previsão do ato conjugal ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação”.[10]

Para se avaliar o alcance e a seriedade dessa condenação, o Papa deixou claro que estava falando como Doutor da Igreja Universal e sucessor dos Apóstolos. De fato, depois de expor os novos problemas do Magistério, ele afirma inequivocamente: “Por isso, depois de termos examinado atentamente a documentação que nos foi preparada, depois de aturada reflexão e de insistentes orações, é nossa intenção agora, em virtude do mandato que nos foi confiado por Cristo, dar a nossa resposta a estes graves problemas”.[11] 

Alguns teólogos liberais alegaram que o aspecto unitivo do ato conjugal, por si só, é suficiente para justificá-lo. E poderia ser dissociado do aspecto procreativo, justificando assim o uso da pílula anticoncepcional. A encíclica, ao contrário, reafirma que os aspectos unitivos e procreativos do ato conjugal são inseparáveis por sua própria natureza, como estabelecido pelo Criador. Portanto o homem não pode, por sua própria iniciativa, romper a conexão inseparável “entre o significado unitivo e o significado procreativo”, ambos inerentes ao ato conjugal.[12]

Tais teólogos invocam a teoria do “mal menor”, para justificar o uso da pílula anticoncepcional. No entanto, a encíclica explica que essa teoria não se aplica a este caso: “Nunca é lícito, nem sequer por razões gravíssimas, fazer o mal para que daí provenha o bem (Rom. 3, 8); isto é, ter como objeto de um ato positivo da vontade aquilo que é intrinsecamente desordenado, e portanto indigno da pessoa humana, mesmo se for praticado com intenção de salvaguardar ou promover bens individuais, familiares, ou sociais”.[13]

Em conformidade com a lei natural e a Revelação, a Humanæ Vitæ enfatiza que a relação sexual “é própria e exclusiva aos cônjuges”, e, por sua própria natureza, é ordenada “para a procriação e educação dos filhos”.

ADVERTINDO OS ESTADOS DE ÍNDOLE TOTALITÁRIA 

Quem analisa a Humanæ Vitæ não pode deixar de admirar a sabedoria da doutrina tradicional da Igreja, prevendo ao longo do tempo a situação a que chegaria o mundo moderno, com os Estados exibindo tendência sempre crescente de definir suas próprias normas para as famílias, resultando uma assustadora corrupção da moral. Por isso a encíclica enfatiza que o controle artificial da natalidade abre facilmente o caminho para a infidelidade conjugal e causa “um abaixamento geral dos padrões morais”, expondo particularmente os jovens à tentação. A advertência é clara: 

“Quem poderia reprovar um governo que aplicasse à solução dos problemas da coletividade aquilo que viesse a ser reconhecido como lícito aos cônjuges para a solução de um problema familiar? […] Portanto, não se querendo expor ao arbítrio dos homens a missão de gerar a vida, devem-se reconhecer necessariamente limites intransponíveis no domínio do homem sobre o próprio corpo e as suas funções; limites que a nenhum homem é lícito ultrapassar, seja ele simples cidadão privado ou investido de autoridade”.[14] 

Não há nada utópico na solução apresentada pela Humanæ Vitæ, e de fato é a única realmente coerente e eficaz. Por isso ela chama a atenção dos “educadores e de todos aqueles que desempenham tarefas de responsabilidade, em ordem ao bem comum da convivência humana, […] para a necessidade de criar um clima favorável à educação para a castidade, isto é, ao triunfo da liberdade sã sobre a licenciosidade, mediante o respeito da ordem moral”.[15] 

Observa ainda que a virtude da castidade, sem a qual a família está destinada a perecer, infelizmente é atacada de todas as formas: “Tudo aquilo que nos modernos meios de comunicação social leva à excitação dos sentidos, ao desregramento dos costumes, bem como todas as formas de pornografia ou de espetáculos licenciosos, devem suscitar a reação franca e unânime de todas as pessoas solícitas pelo progresso da civilização e pela defesa dos bens do espírito humano. Em vão se procurará justificar estas depravações com pretensas exigências artísticas ou científicas, ou tirar partido da liberdade deixada neste campo por parte das autoridades públicas”.[16] 

AGIR DE ACORDO COM ENSINAMENTOS PERENES 
Que São Joaquim e sua castíssima filha, a Virgem Maria,  iluminem a tantos que no meio da confusão dos dias atuais  correm o risco de encaminharem seus passos  pelos caminhos de perigosa e terrível perdição

Cinquenta anos após a publicação da Humanæ Vitæ, seus ensinamentos continuam válidos como sempre, e indiscutivelmente se aplicam ao debate sobre o “casamento” homossexual e inúmeras outras aberrações, que tanto ameaçam a família e a própria vida humana. Em meio a essa cacofonia, que obedece a comandos ocultos, deve ser sempre reafirmada a doutrina católica sobre o propósito do ato sexual, e, portanto, do casamento. 

Baseada na imutabilidade da natureza humana, na Sabedoria e Vontade divinas, a doutrina católica prega hoje aquilo que sempre pregou e sempre pregará até o fim dos tempos. Tal pregação nem sempre é popular. De fato, a Humanæ Vitæ foi recebida com desânimo e desprezo pelos promotores da revolução sexual. Mas desprezo à verdade não torna a verdade menos verdadeira. Ao condenar a revolução sexual, num chamado constante para retornar à verdadeira natureza do casamento, a voz sempre coerente e perene da Igreja se destaca ainda mais em meio ao caos moral. 

Estamos em tempos difíceis, ainda mais deteriorados após a Amoris Lætitia. Mas a encíclica de Paulo VI permanece um farol para os que são fiéis ao ensinamento perene da Igreja. Hoje, infelizmente, muitos teólogos, inclusive bispos e cardeais, querem mudar essa doutrina perene. Há até rumores de que o Papa Francisco teria convocado uma comissão para estudar a história da Humanæ Vitæ, presumivelmente com a intenção de modificá-la. 

De nossa parte, aconteça o que acontecer, teremos sempre como norma de vida e combate os princípios imutáveis da lei natural e da Revelação.

ABIM

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Notas 
1. CARTA ENCÍCLICA HUMANAE VITAE DE SUA SANTIDADE PAPA PAULO VI, 25 de julho do ano de 1968, http://w2.vatican.va/content/paul-vi/pt/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_25071968_humanae-vitae.html. Durante a comemoração do 40º aniversário, Bento XVI enfatizou: “Quarenta anos depois da sua publicação, aquele ensinamento não só manifesta a sua verdade inalterada, mas revela também a clarividência com a qual o problema é tratado”. (Discurso aos participantes do congresso internacional organizado pela Pontifícia Universidade Lateranense por ocasião do 40º aniversário da Encíclica Humanae Vitae, em 10 de maio de 2008: http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2008/may/documents/hf_ben-xvi_spe_20080510_humanae-vitae.html. 
2. HV, nº 18. As citações da Humanae Vitae referem-se ao número do parágrafo da encíclica apresentado no site do Vaticano: http://w2.vatican.va/content/paul-vi/pt/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_25071968_humanae-vitae.html 
3. HV, nº 4. 
4. HV, nº 8. 
5. HV, nº 9.
6. HV, nº 11.
7. HV, nº 9.
8. HV, nº 10. 
9. HV, nº 13.
10. HV, nº 14. 
11. HV, nº 6. Inúmeros teólogos são da opinião de que a condenação da contracepção é uma doutrina infalível. Por exemplo: Pe. M.R. Gagnebet, O.P., “The Authority of the Encyclical Humanae Vitae” (“A Autoridade da Encíclica Humanae Vitae”), em www.ewtn.com/library/Theology/AUTHUMVT.HTM; Pe. John Hardon, S.J., “Contraception: Fatal to the Faith” (“Contracepção: Fatal à Fé”), em www.catholic-pages.com/morality/fatal.asp; Pe. Brian W. Harrison, O.S., revisão de Humanae Vitae e Infallibilità: il Concilio, Paolo VI e Giovanni Paolo II (“Humanae Vitae e Infalibilidade: o Concilio, Paulo VI e João Paulo II”), por Ermenegildo Lio, O.F.M. (Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 1986), em www.rtforum.org/lt/lt12.html; Pe. Joseph H. Ryder, S.J., “Pope Paul VI’s Encyclical Humanae Vitae as an Infallible Definition of Doctrine” (“A Encíclica Humanae Vitae do Papa Paulo VI como uma Definição Infalível de Doutrina”), Social Justice Review, em www.socialjusticereview.org/articles/humanae_vitae.php. 
12. HV, nº 12.
13. HV, nº 14. 
14. HV, nº 17. 
15. HV, nº 22.
16. Id. Ibid.