A
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) dá a conhecer
os principais destaques das Grandes Opções do Plano (GOP) e
Orçamento para 2022, cujo texto completo da introdução poderá
conhecer no documento em anexo, após as deliberações do seu
Conselho Intermunicipal (realizado a 22NOV21) e da sua Assembleia
Intermunicipal que decorreu no passado dia 13DEZ21.
Ano
2022 com vários projetos financiados por Fundos Comunitários
No primeiro
ano do mandato autárquico de 2021/2025, a Comunidade Intermunicipal
da Região de Aveiro (CIRA) vai viver o ano de 2022 com grande
intensidade, com o desenvolvimento de muitos e variados projetos,
utilizando como principal fonte de financiamento os já contratados
Fundos Comunitários do Portugal 2020, destacando-se os que integram
o Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de
Aveiro (PDCT-RA) e o REACT-EU.
Embora
ainda com constrangimentos que derivam do Combate à Pandemia do
Coronavírus / Covid-19, continuando a acompanhar e a agir nos termos
necessários com os Municípios associados, o planeamento do ano 2022
é assumido com toda a determinação visando a sua concretização.
Na gestão
dos Fundos Comunitários, vamos viver o penúltimo ano da execução
do Portugal 2020 sendo a execução das verbas contratadas, o único
objetivo definido. Temos dois projetos financiados pelo REACT-EU para
executar em 2022 e 2023 que assumem uma grande importância para o
território. No que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR) continuaremos a trabalhar para que alguns objetivos importantes
da Região de Aveiro sejam incluídos nos projetos a financiar, o
mesmo acontecendo no que respeita ao Portugal 2030 que terá
seguramente em 2022 o ano da estruturação dos seus Programas
Operacionais.
Na área do
planeamento do território vamos finalizar a revisão do Plano
Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro (Unir@Ria), agora
denominado Plano Estratégico da Região de Aveiro (Unir@Região de
Aveiro), a revisão do PIMTRA / Plano Intermunicipal de Mobilidade e
Transportes da Região de Aveiro, assim como a execução do
Protocolo com a Associação ZERO no âmbito da gestão da Pegada
Ecológica ao nível da Região de Aveiro.
O processo
de Descentralização vai continuar a receber toda a atenção,
desenvolvendo trabalho para que a CIRA exerça com a devida qualidade
as novas competências legais.
Vamos
continuar o trabalho com o Governo de Portugal nos múltiplos
assuntos que temos pendentes e que dependem da sua decisão, de forma
a garantir a resolução de problemas e o aproveitamento de
oportunidades que temos na Região de Aveiro, destacando-se o Polis
2, as obras do Baixo Vouga Lagunar, a gestão integrada e autónoma
da Ria de Aveiro, o fim das portagens das autoestradas A17, A25 e A29
nos circuitos intra-NUT III da Região de Aveiro, entre outros.
Dimensão
Financeira
As Grandes
Opções do Plano 2022 assumem um elevado nível de investimento, com
um valor de 27.273.544 euros. O montante global do Orçamento da CI
Região de Aveiro para 2022, assume o valor de 28.074.002 euros,
sendo esta dimensão financeira condicionada em primeiro lugar pelos
investimentos do PDCT-RA. Este é o valor mais alto dos Orçamentos
da CIRA.
A estrutura
de receita da CI Região de Aveiro para 2022 é globalmente idêntica
à de 2021, com supremacia para as verbas dos Fundos Comunitários do
Portugal 2020, a que se juntam as contribuições de cada um dos onze
Municípios associados (incluindo nas receitas próprias para a
contrapartida nacional dos projetos financiados por Fundos
Comunitários), e as verbas das transferências do Orçamento do
Estado.
O aumento
de investimento face a 2021, resulta essencialmente do arranque de
obras como a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe, o Sistema
Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar, as duas obras financiadas
pelo REACT-EU, o Cadastro Rústico Simplificado, o CIROA, e ainda, da
atividade da Autoridade Regional de Transporte que concentra em 2022,
o contrato de concessão no seguimento do lançamento do segundo
concurso que vamos lançar, o PART e o PROTransP.
Neste
capítulo, é importante clarificar a sustentação financeira das
Grandes Opções do Plano e do Orçamento 2022, de forma a podermos
verificar a sustentabilidade das soluções adotadas.
A
discriminação das despesas e das receitas pode ser verificada nos
mapas do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual
de Investimentos + Plano de Atividades Municipal).
Financiamento
das Grandes Opções do Plano e do Orçamento:
Dotação
total do Plano: _______________________________ 27.273.544 euros;
Encargos de
funcionamento: _____________________________ 800.458 euros;
Receitas
orçamentadas: _______________________________ 28.074.002 euros.
Grandes
Opções do Plano
Dos
projetos em desenvolvimento no quadro do PDCT-RA, têm uma posição
de destaque pela sua relevância para o desenvolvimento e pela sua
dimensão financeira em termos de execução em 2022, a Ponte-Açude
do Rio Novo do Príncipe, o projeto do Sistema de Defesa Primária do
Baixo Vouga Lagunar, o Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de
Animais (CIROA), sendo que continuaremos com toda a intensidade e
determinação a lutar para que a executar destas importantes obras
se concretize neste ano de 2022.
Duas novas
obras integram os objetivos de relevante dimensão financeira para
2022, financiados pelo REACT-EU: a Qualificação da margem esquerda
do Rio Novo do Príncipe entre a Ponte Açude e a Ponte do Outeiro, e
o Reforço de margens e desassoreamento de 23 Cais e Praias da Ria de
Aveiro, com um investimento de cerca de 3 milhões de euros cada, com
financiamento a 100%.
A
negociação, o acordo e a ativação de um novo Protocolo com a
Agência Portuguesa do Ambiente, no que respeita ao Rio Vouga e ao
Baixo Vouga Lagunar, é um importante objetivo, visando a execução
de projetos e de obras de qualificação e de manutenção das
margens e motas, cuidando dos valores ambientais e das atividades
urbanas e económicas existentes na sua envolvente.
Principais
objetivos intermunicipais
Ao nível
das políticas intermunicipais que vão continuar a crescer em
importância e consistência, assumimos para 2022 como prioritárias,
três delas:
A negociação, o acordo e a
ativação de um novo Protocolo com a Agência Portuguesa do
Ambiente, no que respeita ao Rio Vouga e ao Baixo Vouga Lagunar, é
um importante objetivo, visando a execução de projetos e de obras
de qualificação e de manutenção das margens e motas, cuidando
dos valores ambientais e das atividades urbanas e económicas
existentes na sua envolvente.
A CIRA na sua condição de
Autoridade Regional de Transportes vai lançar o segundo concurso
público internacional visando o início da sua execução
operacional dos transportes Municipais e Intermunicipais;
Em 2022 vamos finalizar o
projeto Educ@RA de combate ao abandono escolar e promoção do
sucesso educativo, procurando dar continuidade a vários dos
processos que foram implementados. Finalizaremos também o projeto
Região de Aveiro Digital (RAD), disponibilizando os Municípios
associados aos Cidadãos e às Empresas, um conjunto de serviços
desmaterializados, que propiciam facilidade no acesso, agilidade no
processamento e transparência para o devido controlo e gestão.
Prioridades
com o Governo de Portugal
Com o
Governo de Portugal vamos continuar a desenvolver um trabalho intenso
de interlocução e negociação, sobre todos os muitos assuntos
pendentes e gerindo com prioridade assuntos tão relevantes como:
a) A
ampliação com integração do Centro Académico Clínico e
requalificação do Hospital Infante D. Pedro em Aveiro e dos
Hospitais de Águeda e Estarreja no quadro do Centro Hospitalar do
Baixo Vouga;
b) As novas
competência no âmbito do processo de Descentralização;
c) A gestão
da Proteção Civil e da gestão sustentável da Floresta incluindo a
construção de uma Central de Biomassa na Região de Aveiro;
d) O novo
pacote de investimentos na Ria de Aveiro, cuidando da sua
qualificação e valorização no quadro das alterações climáticas
e do seu contributo para a redução da pegada ecológica, assim como
da sua gestão autónoma e descentralizada;
e) As Vias
para a Competitividade que são as ligações rodoviárias assumidas
como prioritárias no PIMTRA / Plano Intermunicipal de Mobilidade e
Transportes da Região de Aveiro;
f) Os
investimentos de defesa costeira e territorial;
g) A
Ligação Ferroviária Aveiro/Viseu/Salamanca;
h) A gestão
do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS-BV);
i) O
investimento na rede de cuidados de saúde primários;
j) O fim
das portagens nos circuitos intra-NUT III Região de Aveiro nas
autoestradas A17, A25 e A29.
Reiterando
o Governo a decisão de consumar a liquidação da Polis Litoral Ria
de Aveiro, embora sem a concretizar de facto, mantemos a opção da
manutenção da empresa pela sua comprovada utilidade como
instrumento de cooperação e de realização, para que prossigam as
operações que tem em curso e que são de relevante importância
para a Ria e a Região de Aveiro, destacando-se a obra de
desassoreamento da Ria de Aveiro (ainda em execução), e a
preparação de uma operação “Polis 2” tendo como base a
proposta já apresentada pela CI Região de Aveiro. Este assunto vai
continuar a ser gerido com cuidada ligação ao processo de
Descentralização da competência de gestão da Ria de Aveiro para a
CI Região de Aveiro.
Parcerias
institucionais
No âmbito
das parcerias, que têm na Universidade de Aveiro e na Associação
Industrial do Distrito de Aveiro as entidades principais de um grupo
de cerca de 50 entidades, vamos prosseguir a execução do programa
“Região de Aveiro Empreendedora”, que tem como objetivo e
instrumento base o apoio direto à dinamização da atividade
económica, integrando as ações de Desenvolvimento Local de Base
Comunitária - DLBC Rural Norte e Rural Sul, e DLBC Costeira -, a
utilização das verbas contratadas de apoio ao empreendedorismo nas
Prioridades de Investimento 8.3 e 8.8, assim como os Sistemas de
Incentivos a Ações Coletivas (SIAC) da Promoção do Espírito
Empreendedor e da Internacionalização, a que se soma a operação
da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro (IERA) e da sua rede
de Polos.
Vamos
aprofundar as relações institucionais ao nível da Região, do
País, da Europa e do Mundo, dando um espaço especial para as
Comunidades Emigrantes, numa atuação de crescente proximidade com
os Cidadãos. No que respeita às relações com a Europa, vamos
utilizar a prestação de serviços já contratada em articulação
com as CIM’s da Região Centro, que nos garante uma representação
permanente junto dos Serviços da Comissão Europeia, em Bruxelas.
Daremos
sempre uma prioridade especialmente cuidada ao trabalho com a
Universidade de Aveiro, nos múltiplos projetos em que estamos
envolvidos, executando o Contrato de Parceria Institucional assinado
a 16 de outubro de 2014.
Nota
final
A
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro assume nas Grandes
Opções do Plano e no Orçamento de 2022, a elevada importância do
ano de 2022 com o mais elevado valor do seu Orçamento, destacando-se
quatro obras de grande envergadura. A Ponte Açude do Rio Novo do
Príncipe e o Sistema Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar, que de
uma vez por todas têm de ter o arranque da sua execução,
ultrapassando as muitas dificuldades que têm sido colocadas,
nomeadamente ao nível do licenciamento ambiental. E as duas a
financiar pelo REACT-EU: a Qualificação da margem esquerda do Rio
Novo do Príncipe entre a Ponte Açude e a Ponte do Outeiro, e o
Reforço de margens e desassoreamento de 23 Cais e Praias da Ria de
Aveiro.
O ano de
2022 é o penúltimo da execução dos Fundos Comunitários do
Portugal 2020, pelo que vamos manter um nível elevado de intensidade
para concretizarmos os compromissos assumidos no âmbito dos
contratos assinados com os Programas Operacionais do Portugal 2020,
destacando-se os que integram o Pacto para o Desenvolvimento e a
Coesão Territorial da Região de Aveiro.
Faremos
todo o trabalho em equipa, com os Municípios associados e com as
Entidades Parceiras relevantes para a concretização dos objetivos
definidos, destacando-se de entre elas, as Gestoras de Fundos
Comunitários e a Universidade de Aveiro.
Com os
Cidadãos da Região de Aveiro concretizaremos este Plano de Ação
em 2022, que queremos seja também um instrumento de crescimento e
fortalecimento da Cidadania da Região de Aveiro.
[Documento
de Introdução às GOP e Orçamento 2020 em anexo]
II –
Assembleia Intermunicipal de 13DEZ21
A
Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de
Aveiro reuniu pela primeira vez no atual mandato autárquico, no
passado dia 13DEZ21, tendo decorrido o ato de posse dos seus membros
e a eleição da Mesa, que continua a ser presidida pelo Presidente
da Assembleia Municipal da Murtosa, António Maria dos Santos Sousa,
sendo agora integrada pelo Presidente da Assembleia Municipal de
Sever do Vouga, Hermínio Pedro Marques Martins e pela Autarca da
Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, Eva Catarina Nunes
Pereira de Pinho Barreira de Lemos.
Além da
apresentação e do debate de um Relatório de Atividades da CI
Região de Aveiro respeitante a outubro de 2021, e do tratamento de
outras matérias, nesta reunião foram aprovadas as Grandes Opções
do Plano e o Orçamento da CI Região de Aveiro para 2022.
A
Assembleia Intermunicipal aprovou a proposta do Conselho
Intermunicipal, de nomear para Secretário Executivo da CI Região de
Aveiro, o Dr. José Eduardo Matos, dando assim continuidade ao bom
trabalho desenvolvido nos mandatos anteriores.
III –
Reunião do CEDI de 13DEZ21
O Conselho
Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal (CEDI) da CI
Região de Aveiro reuniu pela primeira vez no atual mandato
autárquico, a 13DEZ21, tendo tomado conhecimento e debatido um
Relatório de Atividades da CI Região de Aveiro respeitante a
outubro de 2021, e as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da CI
Região de Aveiro para 2022, além de ter aprovado o seu novo
regimento.
Visite
www.regiaodeaveiro.pt
e acompanhe a atividade da Comunidade Intermunicipal da Região de
Aveiro.
