A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, por unanimidade, na última reunião pública do mês de Novembro, a manutenção da taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação municipal de 5% no IRS. As propostas, apresentadas pela Vereadora Cristiana Vieira, dizem respeito ao ano fiscal de 2026, com efeitos na liquidação dos impostos em 2027, e seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.
Para além disso, o Município de Castelo de Paiva decidiu manter o prolongamento da isenção temporária de IMI de três para cinco anos, bem como a aplicação do designado IMI Familiar para os agregados familiares com dependentes a cargo.
Tal como em 2026, está prevista uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros no caso de dois dependentes e de 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.
O Município de Castelo de Paiva entendeu manter o IMI na taxa mínima, atendendo às questões da habitação e os valores que se praticam actualmente, de forma a poder ajudar as famílias”, sublinhou o presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Ricardo Cardoso, no final da reunião municipal.
Por outro lado, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Nesta reunião do Executivo Municipal de Castelo de Paiva foi ainda aprovada a manutenção em 5% da participação variável do município no IRS, relativa aos rendimentos de 2027 e com impacto na receita municipal de 2028.
Ambas as medidas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS (quatro eleitos) e do PSD (três eleitos). As propostas aprovadas serão agora submetidas à Assembleia Municipal, onde, tal como na câmara, o Partido Socialista tem maioria absoluta.
*Carlos Oliveira
Gabinete de Comunicação Relações Públicas e Protocolo
Assessor de Imprensa










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