Ainda sem estar devidamente testada a plataforma informática e sem ter sido articulada a relação entre Ministério e Serviços de Ação Social (SAS) das Instituições de Ensino Superior (IES), prevê-se que, em menos de um mês, comecem as candidaturas a bolsas de ação social de acordo com a nova reforma do Governo. Em entrevista à Ria, Artur Silva, reitor da UA, e Joana Regadas, presidente da direção da AAUAv, dizem-se “assustados” com a mudança e defendem que o processo deve ser adiado para 2027/2028 – algo que o próprio Ministério do Ensino, da Ciência e da Inovação já admitiu como possibilidade.
Inicialmente, estava previsto que o calendário para candidaturas a bolsas de estudo tivesse início a 25 de junho, mas acabou por ser adiado para 14 de agosto de forma a “garantir a efetiva disponibilização das ferramentas de candidatura”. A questão prende-se com a entrada em vigor do novo modelo de ação social, publicado em
Diário da República esta segunda-feira, dia 20, que previsivelmente entraria em vigor já no próximo ano letivo – o novo sistema fará com que a bolsa média aumente mais de 50% e, segundo uma estimativa preliminar da UA, cerca de 20% dos estudantes bolseiros podem perder o acesso à bolsa.
Interrogado pelo
Público, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, disse, na passada quinta-feira, dia 16, que ainda não sabe se o modelo vai avançar já neste ano letivo: “Não tendo ainda sido tomada uma decisão final, estão a ser ponderados vários fatores, entre os quais: a divulgação atempada aos estudantes e às famílias de informação sobre as novas regras (incluindo um simulador), permitindo conhecerem em concreto os apoios a que teriam direito e, assim, tomar decisões plenamente informadas no momento da candidatura.”
Na sequência de uma reunião entre o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e a equipa liderada por Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, Luís Ferreira, presidente do CRUP, disse ao Público que “o presidente do Instituto para o Ensino [Superior] [Joaquim Mourato] disse na reunião que a plataforma está pronta, mas que propôs ao senhor ministro que não entrasse em funcionamento este ano para que possa ser testada”.
No mesmo sentido, o Ministério confirma que foi solicitado ao Instituto um parecer sobre a entrada em vigor, em 2026/2027, do novo sistema de apoio aos estudantes. Na mesma resposta, o órgão governativo adiantou que é preciso realizar “testes de stress” mais exaustivos e que também tem de ser ponderada a necessidade de “dotar os Serviços de Ação Social das instituições de ensino superior de toda a informação necessária para poderem esclarecer estudantes e respetivas famílias e assimilar atempadamente o novo regulamento, bem como realizar atempadamente formação aos técnicos de Ação Social das instituições”.
É neste contexto que Artur Silva, reitor da Universidade de Aveiro (UA), se mostra contra o avanço da reforma no imediato: “Seria avisado que colocássemos isto para o próximo ano letivo […] Se usarem a plataforma do ano passado e se fizermos tudo à luz do ano passado, os estudantes terão um período mais curto, mas pelo menos têm conhecimento das regras […] A plataforma já estava testada, já se conhecia. Por isso, se eu tivesse de dar um conselho a alguém, iria por aí”.
Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), é da mesma opinião. Segundo crê, “não é prudente” implementar o sistema ainda neste ano letivo, uma vez que ainda há muitas questões do foro logístico e tecnológico por esclarecer e é preciso “testar o sistema, informar os futuros estudantes, os atuais estudantes e os serviços das IES”.
“As famílias de estudantes que vão passar agora por este processo de ingresso no Ensino Superior não sabem qual é que é o modelo de apoio que vão ter. Obviamente, isto tem um impacto no orçamento familiar. Se estamos a falar de um perfil destes 20% de estudantes que ficam sem acesso à bolsa, terá um impacto […] durante os próximos meses e até anos”, argumenta a dirigente estudantil.
A incerteza atual pode ter consequências no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, no entender de Joana Regadas, que soma a estas questões toda a problemática em torno dos exames nacionais. Recordando que o novo modelo permite a que cada estudante escolha a Instituição de Ensino Superior em que quer ingressar, adequando o apoio a essa escolha, a presidente aponta que tem “impacto” saber qual o sistema que vai vigorar.
Para Artur Silva, o acumular de “complicações” vai colocar estudantes e famílias “sob stress” e pode “dissuadir” vários possíveis candidatos de procurar o Ensino Superior. O reitor nota que antes os novos estudantes “sabiam se tinham bolsa quando recebiam os resultados da candidatura” e que agora “vão entrar no Ensino Superior sem saber se têm bolsas ou se deixam de ter”.
A situação, “que já poderia estar resolvida de início”, também poderá vir a atrapalhar os Serviços da Universidade, acredita o reitor, que recorda que, com o adiamento dos prazos já anunciado em junho, a Instituição vai “começar o ano letivo a processar tudo”.
É importante de referir que, de acordo com a resposta do Ministério ao Público, há coisas que vão mudar independentemente do avançar ou não da reforma. Mantém-se a “bolsa incentivo” - de 1045 euros -, que prevê que todos os estudantes de primeiro ano do Ensino Superior que beneficiaram de Escalão A da Ação Social Escolar (ASE), e, segundo o presidente do CRUP, também deve ser reforçado o apoio às IES para “aliviar o peso dos custos com o alojamento estudantil.
Numa avaliação geral ao diploma, Artur Silva afirma que, quando foi apresentado o novo modelo, o Ministério falou em “pequenas consequências” e “regras mais justas”, mas que agora “o que se verifica não é bem isso”. Tendo em consideração os constrangimentos que o diploma pode causar e o número de estudantes que pode perder acesso à bolsa, o reitor refere que “era avisado meditar mais sobre esta situação”.
Fonte: Universidade de Aveiro (UA)
