CIM Viseu Dão Lafões estabelece parceria estratégica com Escola Nacional de Saúde Pública para capacitar municípios na área da saúde

Protocolo com a ENSP NOVA dá início a programa pioneiro de formação avançada, que reforça a preparação da região para os novos desafios da descentralização e da gestão local da saúde pública.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões formalizou hoje, dia 17 de setembro, um protocolo de colaboração com a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (ENSP NOVA). Esta parceria estratégica reforça a aposta na qualificação técnica dos municípios e na preparação das autarquias para os novos desafios colocados pela gestão local da saúde pública.

A assinatura pública do protocolo teve lugar no Solar do Vinho do Dão, em Viseu, e assinalou o arranque oficial do programa “Capacitação Avançada em Gestão Autárquica na Saúde”. Esta iniciativa visa dotar eleitos locais, dirigentes e técnicos da CIM e dos 14 municípios do território de competências avançadas em planeamento, gestão e monitorização de políticas públicas de saúde e bem-estar.

A parceria entre a CIM Viseu Dão Lafões e a ENSP NOVA surge num momento particularmente relevante, marcado pelo processo de descentralização de competências no setor da saúde. Este enquadramento reforça de forma progressiva o papel dos municípios e das Comunidades Intermunicipais na promoção do bem-estar das populações, na articulação com as Unidades Locais de Saúde e com o Serviço Nacional de Saúde, no desenvolvimento de respostas públicas de proximidade cada vez mais qualificadas e eficazes.

Neste novo contexto, a ligação estratégica entre a CIM Viseu Dão Lafões e a ENSP NOVA – uma das mais prestigiadas instituições académicas portuguesas na área da saúde pública – permite criar uma ponte entre conhecimento científico de excelência e aplicação prática no território. O objetivo passa por garantir que os municípios da região dispõem das ferramentas técnicas, estratégicas e organizacionais necessárias para responder ao novo paradigma de governação local da saúde.

Para João Azevedo, Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, “esta parceria representa um passo muito importante para preparar os nossos municípios para uma nova realidade, em que as autarquias assumem um papel cada vez mais ativo na promoção da saúde e no bem-estar das populações. Estamos a investir no conhecimento, na qualificação e na criação de melhores condições para que o território possa responder de forma cada vez mais eficaz aos desafios presentes e futuros”. João Azevedo acrescenta que “com esta iniciativa, a CIM Viseu Dão Lafões reforça o seu posicionamento como território inovador e preparado para liderar respostas diferenciadoras em áreas estratégicas para o futuro, consolidando a aposta numa governação pública orientada para as necessidades reais das populações”.

Rui Santana, Subdiretor da ESNP NOVA, sublinha que “esta colaboração permite aproximar o ensino e a investigação das instituições do território, através da aplicação prática do conhecimento. O protocolo permite-nos iniciar esta capacitação avançada na área da gestão autárquica aplicada à saúde, mas também desenvolver outras iniciativas ao nível das estratégias e do planeamento municipal. Esperamos que esta seja apenas o início de um caminho mais vasto de cooperação, levando conhecimento e ferramentas para o território e contribuindo para ganhos em saúde para as populações”.

Formação prepara autarquias para novo quadro de competências

O programa formativo, desenvolvido em conjunto com a ENSP NOVA, terá uma duração total de 40 horas, em regime híbrido, combinando sessões presenciais e online. A formação abordará áreas fundamentais como o funcionamento do sistema de saúde e Serviço Nacional de Saúde, transferência de competências no domínio da saúde, fundamentos de saúde pública e cidades saudáveis, integração de cuidados e saúde digital, literacia em saúde, planeamento estratégico, avaliação económica, gestão de projetos e desenvolvimento de respostas intersectoriais de proximidade.

As sessões temáticas integram exposições teóricas acompanhadas de debates interativos, promovendo o diálogo, a reflexão crítica e a troca de experiências entre participantes e especialistas. Serão apresentadas ferramentas, metodologias e boas práticas, com o objetivo de capacitar os participantes para a aplicação de abordagens inovadoras nos seus contextos institucionais e territoriais. Desta forma, será possível cruzar o conhecimento científico de vanguarda com a experiência e a prática das dinâmicas locais, respondendo de forma inovadora e eficiente aos desafios de saúde do território de Viseu Dão Lafões.

O protocolo prevê ainda o aprofundamento da cooperação entre as duas entidades em futuras iniciativas de capacitação, partilha de conhecimento, desenvolvimento de projetos conjuntos e disseminação de boas práticas aplicadas ao setor da saúde.

Sobre a CIM Viseu Dão Lafões:

A CIM Viseu Dão Lafões é uma associação de municípios, denominada como Comunidade Intermunicipal, sendo constituída pelos municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

*Miguel Fernandes

Gabinete de Comunicação CIM Viseu Dão Lafões

**Filipe Santos

Assessoria de Imprensa

DEPUTADOS DO PSD ELEITOS PELO CÍRCULO ELEITORAL DE VISEU - IP3 E O ESCLARECIMENTO SOBRE AS PORTAGENS

 As declarações do Ministro das Infraestruturas sobre o futuro do IP3 suscitaram dúvidas que importa esclarecer, sem equívocos.

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi ontem claro: será possível viajar de Viseu a Coimbra sem pagar portagens. Todo o atual IP3 que seja requalificado ou duplicado ficará isento de portagens.

A questão suscitada diz respeito a uma realidade diferente. O Governo decidiu acrescentar à solução novas infraestruturas e alternativas ao atual IP3, designadamente na zona de Penacova. O respetivo modelo está ainda a ser definido e será apresentado em breve.

É, portanto, necessário distinguir o atual IP3, que será requalificado ou duplicado e permitirá continuar a viajar entre Viseu e Coimbra sem portagens, dos novos troços e alternativas a construir, cujo modelo de financiamento e exploração ainda não está fechado.

É esta mesma distinção que João Azevedo acaba por fazer. Hoje, afirmou ser impossível haver portagens entre Viseu e Coimbra “no traçado que temos hoje”, acrescentando que no eixo previsto para duplicação não haverá portagens. Ou seja, João Azevedo não contradiz o esclarecimento de António Leitão Amaro. No essencial, confirma-o.

Há, porém, uma parte da história que o Presidente da Câmara Municipal de Viseu omite nas suas declarações. Na reunião da CIM Viseu Dão Lafões com a Infraestruturas de Portugal, em que participaram vários presidentes de câmara, foi apresentada e discutida a possibilidade de introduzir portagens nos novos troços a construir a sul, solução que João Azevedo assumiu no quadro do modelo então apresentado.

É precisamente a esses novos troços, e não ao atual IP3 requalificado ou duplicado, que diz respeito a questão ainda em aberto. O próprio João Azevedo reconheceu publicamente que o compromisso que invoca sobre a inexistência de portagens “não está escrito”, afirmando que resultou de uma reunião do Conselho Intermunicipal com o Ministro das Infraestruturas.

Por isso, transformar uma discussão sobre o modelo dos novos troços numa polémica sobre portagens em toda a ligação Viseu–Coimbra é apresentar uma leitura incompleta do que está em causa.

Quando se fala de portagens e do IP3, também convém não apagar a história. Foi um Governo do PS, liderado por José Sócrates, que, em 2010, iniciou a introdução de portagens nas antigas SCUT e adotou o princípio da universalidade da cobrança. Foi também durante os governos socialistas que a prometida autoestrada Viseu–Coimbra ficou por concretizar.

Mais tarde, a solução da Via dos Duques, apresentada em 2015 pelo Governo PSD/CDS, não prosseguiu nos termos previstos após a mudança de Governo. Seguiram-se anos de governação socialista sem que fosse decidida uma solução equivalente à atual para a duplicação integral do IP3 entre Viseu e Coimbra.

Com o Governo de António Costa, apenas 85% do traçado seria duplicado, sem ser em perfil de autoestrada e sem fonte de financiamento garantido. Relembrar que as obras executadas durante o governo do Partido Socialista, não alteraram nem previam a alteração do perfil do troço para autoestrada. 

Hoje, há decisão e há obra. A intervenção de duplicação e requalificação do IP3 entre Santa Comba Dão e Viseu está em execução.

João Azevedo conhece este processo e participou institucionalmente na discussão das soluções enquanto presidente da CIM. Pode, naturalmente, defender a posição política que entender, mas deve fazê-lo contando toda a história e distinguindo o atual IP3 dos novos troços em estudo. É lamentável que tenha permitido que o seu vereador, na qualidade de presidente da concelhia do Partido Socialista, difundisse desinformação no espaço público para obter dividendos político-partidários.

A política exige verdade. E, nesta matéria, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu faltou à verdade.

 

Aos viseenses interessa, sobretudo, uma resposta clara:

• De Viseu a Coimbra será possível viajar sem pagar portagens.

• O atual IP3, requalificado ou duplicado, não terá portagens.

• O modelo aplicável aos novos troços está ainda a ser definido.

Menos polémica. Mais obra. Viseu já esperou demasiado pelo IP3.

 

Os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu

Pedro Alves

Carlos Silva

Isabel Fernandes

Pedro Alves

NÃO PODEMOS FICAR DE LADO NO ORÇAMENTO DO ESTADO. INVESTIR NO MOVIMENTO ASSOCIATIVO É URGENTE!

 A Confederação Portuguesa das Colectividades, por decisão do seu Conselho Nacional, avança com abaixo-assinado onde coloca cinco exigências centrais para o Orçamento do Estado.

A petição pode ser assinada em papel ou através da página Petição Pública pela seguinte ligação:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT132694

Disponíveis para esclarecimentos através dos contactos habituais da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, agradecemos desde já a atenção dispensada.

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Exmo. Sr. Primeiro Ministro

Composto por 33 mil colectividades, clubes e associações, 450 mil Dirigentes Voluntários, Benévolos e Eleitos e milhões de associados, o Movimento Associativo Popular (MAP) tem um papel determinante no acesso popular à cultura, recreio e desporto.

O conjunto de colectividades, clubes e associações que constituem o MAP encontra-se numa situação de enorme dificuldade económica.

Dificuldade fortemente agravada com a epidemia de COVID-19, com os despejos e aumento de rendas, com a destruição resultante de intempéries, e a escalada da guerra que tem provocado a subida galopante dos preços.

Esta situação compromete milhares de actividades promovidas pelo MAP em todo o território nacional, assim como a própria continuidade de muitas colectividades, clubes e associações.

O MAP continua sem ter investimento regular a partir do Orçamento do Estado à altura do serviço público que presta.

No entanto, as colectividades, clubes e associações contribuem regularmente para o Orçamento do Estado com milhões de euros em impostos pagos no desenvolvimento das suas actividades sem fins lucrativos, e os seus 450 mil Dirigentes Voluntários, Benévolos e Eleitos oferecem ao país milhões de horas de trabalho não remunerado.

A Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto reivindica para o MAP a aplicação urgente das seguintes medidas:

1.Linha de apoio plurianual ao funcionamento regular das colectividades, clubes e associações;

2.Redução do IVA para 6% no gás e electricidade;

3.Devolução do IVA pago na compra de materiais e equipamentos para actividades culturais e desportivas;

4.Actualização da isenção de IRC para 35 mil euros;

5.Linha de apoio à regularização dos edifícios do Movimento Associativo e Popular.

 

 

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Campeonato Ibérico e Taça de Portugal decorrem a 26 e 27 de setembro. Cantanhede na rota das melhores provas de Orientação

Cantanhede será palco nos próximos dias 26 e 27 de setembro do BOM 2026 - Bairrada “O” Meeting, evento constituído por uma prova de Ori Trail (Campeonato Ibérico de Rogaine) e uma prova de Orientação Urbana a contar para a Taça de Portugal de Sprint (Ori Sprint de Cantanhede).

A apresentação pública das provas decorreu esta quarta-feira, 16 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Cantanhede, na qual marcou presença o vereador com o pelouro do Desporto, Adérito Machado, o presidente do Clube de Aventura da Bairrada, Carlos Ferreira, além de presidentes de Junta e patrocinadores.

O Campeonato Ibérico de Orientação, a 26 de setembro, terá a freguesia da Cordinhã como centro nevrálgico da competição, que se desenrola por várias freguesias do concelho de Cantanhede. A prova realiza-se num mapa com 42 km2 de área e 25 km de perímetro com cartografia típica da Orientação em BTT com características variadas na morfologia e nos elementos naturais.

Já a Taça de Portugal de Sprint, a realizar no dia 27 de setembro, decorre na área urbana da cidade de Cantanhede.

“Estas provas funcionam como instrumentos de dinamização e valorização do território e do desporto aventura, proporcionando benefícios económicos, turísticos, sociais e culturais”, explicou o vereador da autarquia cantanhedense, Adérito Machado, observando, todavia, que “para que o impacto seja positivo e duradouro, é fundamental uma boa organização, o envolvimento da população local e a adoção de medidas que reduzam os impactos ambientais”.

O autarca espera uma “elevada adesão de participantes”, que além de participarem em provas prestigiadas, “terão oportunidade de desfrutar da gastronomia de excelência e das paisagens únicas da região”.

Já Carlos Ferreira, do Clube de Aventura da Bairrada, deu a conhecer os moldes em que vão decorrer as provas, e destacou a complexidade da modalidade. “Trata-se de um desporto com particularidades únicas, porque é preciso interpretar o mapa, mas também o terreno, sintetizar a informação e atuar em frações se segundos”, sublinhou.

As duas provas estão abertas a todos os interessados, quer a atletas federados, quer aos amantes de desportos de aventura e aos praticantes de BTT que podem usufruir dos desafios na natureza, aventurando-se na procura de pontos de controlo com o apoio de um mapa.

A organização está a cargo do Clube de Aventura da Bairrada, em parceria com o Município de Cantanhede, Junta de Freguesia de Cordinhã, Federação Portuguesa de Orientação e Federação Espanhola de Orientação.

MUNICÍPIO DE SILVES REFORÇA PROXIMIDADE E AUTONOMIA LOCAL

 Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia 

O Município de Silves formalizou a celebração de novos contratos interadministrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia do concelho, assegurando, em várias áreas de intervenção, uma prestação de serviços públicos de maior proximidade às populações.

Os Autos de Transferência de Competências e os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências do Município de Silves para as Juntas de Freguesia do Concelho ora assinados resultaram de um processo de auscultação e negociação prévia com cada uma das oito Juntas de Freguesia e assentam na convicção do executivo municipal, sustentada nos resultados da execução de anteriores contratos, de que as Freguesias podem assegurar, localmente, o exercício de competências em domínios integrados na esfera jurídica municipal de forma mais célere, eficaz, eficiente e próxima dos munícipes.

Com um investimento global próximo dos 2 milhões de euros, correspondendo a um aumento percentual de mais de 20% comparativamente com o valor dos contratos anteriores, o Município reforça os meios e condições para as Freguesias melhorarem os serviços que prestam nas seguintes áreas de intervenção:

• Limpeza Urbana: Competência transferida a todas as Juntas de Freguesia, com exceção de Silves. Engloba a varredura e lavagem de ruas e passeios, deservagem, desobstrução de sarjetas e sumidouros, recolha de resíduos depositados em papeleiras e de verdes e monos;
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• Rede Viária: Competência delegada a todas as Juntas de Freguesia. Visa a manutenção e reparação corrente dos caminhos e vias municipais cuja natureza pública tenha sido reconhecida, que estejam em estado não pavimentado e sejam compatíveis com os meios técnicos, operacionais e financeiros da Junta de Freguesia. Engloba a colocação de tout-venant e a limpeza corrente de bermas e valetas;
• Espaços verdes: Competência transferida às Juntas de Freguesia de Armação de Pêra, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra. Compreende a gestão e manutenção de espaços verdes e jardins municipais, nomeadamente a reabilitação, tratamento, conservação e limpeza;
• Cemitério Municipal: Competência delegada a todas a Juntas de Freguesia. Abrange o exercício dos poderes de direção, administração e fiscalização, bem como a execução de trabalhos de conservação, manutenção, reparação e limpeza;
• Mercado Municipal Retalhista: Competência delegada a todas as Juntas de Freguesia com exceção de Tunes e São Marcos da Serra. Visa a administração ordinária das instalações, a gestão dos lugares de venda e das lojas, a fiscalização das atividades exercidas, bem como a execução de trabalhos de conservação, manutenção, reparação e limpeza das zonas e serviços comuns;
• Áreas de serviço de autocaravanas: Competência delegada às Juntas de Freguesia de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra. Visa a manutenção, conservação, reparação e limpeza destes equipamentos;
• Casas Mortuárias: Competência delegada às Juntas de Freguesia de Armação de Pêra e Silves. Prevê a gestão da utilização do equipamento a pedido de particulares ou agências funerárias para efeitos da realização de cerimónias fúnebres, bem como a conservação, manutenção, reparação e limpeza;
• Mercado Mensal de Silves: Competência delegada à Junta de Freguesia de Silves. Envolve o exercício de poderes de direção, administração e fiscalização, bem como a gestão e manutenção das zonas e serviços comuns, nomeadamente a conservação e limpeza das instalações sanitárias.

 

Para a presidente da Câmara Municipal de Silves, Luísa Conduto Luís, "a celebração destes contratos reforça a confiança do Município no trabalho fundamental que as Juntas de Freguesia desempenham no terreno. Transferir competências com o devido suporte financeiro é garantir que os problemas dos cidadãos são resolvidos com maior celeridade e eficiência".

 

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Município de Évora transfere mais de 932 mil euros para as freguesias em 2027

 O Município de Évora vai transferir, em 2027, mais de 932 mil euros para as freguesias do concelho, no âmbito dos autos de transferência de recursos que foram formalizados quarta-feira à tarde, numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho. O ato foi presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, Carlos Zorrinho, e pelo vereador Jerónimo José, contando com a presença dos presidentes das uniões de freguesias, num momento que assinala mais uma etapa no processo de aproximação da administração local às populações. 

 “No quadro da legalidade e do diálogo, tudo aquilo que for mais favorável para os cidadãos, tudo aquilo em que a aplicação da subsidiariedade e da proximidade for mais favorável para o serviço que prestamos aos cidadãos será prestado por quem tem essa capacidade, seja as Juntas, seja a Câmara”, afirmou Carlos Zorrinho, considerando que “hoje é dado um passo importante”, resultante de “um trabalho conjunto” e de um diálogo liderado pelas presidências das Juntas e, no âmbito da Câmara Municipal, pelo vereador Jerónimo José. 

 No total, estão previstos 932.296,98 euros, embora os montantes não sejam iguais para todas as freguesias. A diferenciação resulta da natureza e dimensão de cada território, da população abrangida e da capacidade de execução das competências transferidas, de acordo com os princípios que estiveram na base da negociação entre o Município e as freguesias. Assim, a União das Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras receberá 178.014,53 euros, a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 172.186,12 euros e a União das Freguesias de Évora 115.851,47 euros. 

 Seguem-se a União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, com 76.422,03 euros, a União de Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro, com 62.857,16 euros, a Junta de Freguesia de São Bento do Mato, com 60.090,38 euros, a União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, com 56.750,11 euros, e a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Machede, com 55.224,18 euros. A Junta de Freguesia de Canaviais receberá 53.036,71 euros, a Junta de Freguesia de Torre de Coelheiros 36.629,65 euros, a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor 35.750,00 euros e a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede 29.484,64 euros.

A transferência de competências para as freguesias urbanas corresponde, aliás, à concretização de um anseio antigo destas estruturas autárquicas. Para Jerónimo José, trata-se de “um passo para continuarmos a aprofundar”, nomeadamente nas freguesias urbanas, que “até esta data havia competências que estavam impedidas de ter e que passaram a ter”, dentro das áreas de intervenção definidas para cada território. 

 “Estamos cá para trabalhar em conjunto”, afirmou o vereador, que agradeceu “a confiança e a disponibilidade para chegarmos rapidamente a este entendimento”, admitindo que, no próximo ano, será possível alcançar “um outro patamar” no processo de transferência de competências. 

 Para 2027, Município e freguesias chegaram agora a um novo acordo quanto aos recursos necessários ao exercício das competências, num processo que, segundo os documentos aprovados, obedeceu aos princípios da igualdade, não discriminação, estabilidade, interesse público e continuidade do serviço público.

Carlos Zorrinho sublinhou que este é “o primeiro passo” de um processo que deverá continuar a ser aprofundado, defendendo que cada órgão autárquico deve assumir as competências “com muito critério”, em função daquilo que for melhor para os cidadãos e da capacidade de cada entidade para prestar o serviço com maior proximidade e eficácia. 

 Os autos agora formalizados terão vigência durante o ano de 2027, entrando em vigor a 1 de janeiro, sendo os recursos financeiros disponibilizados às freguesias com periodicidade mensal, até ao limite dos respetivos montantes anuais.

*DC- Mauro Freira

MARINHA GRANDE APELA A CUIDADOS REDOBRADOS PERANTE PREVISÃO DE AGRAVAMENTO DO PERIGO DE INCÊNDIO RURAL

 A Câmara Municipal da Marinha Grande apela à população para que redobre os cuidados de prevenção de incêndios rurais nos próximos dias, na sequência de informação técnica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) recebida pelo Município.

A análise, elaborada com base nas previsões meteorológicas disponíveis a 16 de setembro, aponta para um agravamento do perigo na região Centro entre 16 e 20 de setembro. Caso as previsões se confirmem, a situação mais preocupante ocorrerá no domingo, 20 de setembro, na área afetada pela tempestade Kristin. Para a sub-região de Leiria, a AGIF estima valores extremamente elevados do índice meteorológico de perigo de incêndio, próximos dos mais altos da série analisada desde 2001.

A previsão refere também uma recuperação muito reduzida da humidade relativa durante a noite, condição que poderá prolongar-se para além de 20 de setembro, e vento de nordeste com rajadas na ordem dos 40 km/h. Em conjunto com a secura da vegetação, estas condições podem favorecer a propagação de incêndios e dificultar o seu controlo.

Relembra-se que a realização de queimas e queimadas está proibida no concelho da Marinha Grande até 30 de setembro de 2026. A Câmara Municipal recomenda ainda que a população evite atividades suscetíveis de produzir faíscas junto de vegetação, consulte diariamente o nível de perigo de incêndio rural e cumpra as restantes restrições em vigor.

Qualquer foco de incêndio ou coluna de fumo deve ser comunicado imediatamente através do 112, com indicação tão precisa quanto possível da localização.

O Município recomenda o acompanhamento dos avisos da Proteção Civil e da informação atualizada do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. A previsão agora divulgada poderá ser revista à medida que estejam disponíveis novos dados meteorológicos.

*Gabinete de Comunicação e Imagem