I – Relatório sobre Estado de Ordenamento do Território aberto à discussão pública
O Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT 2024) do Município de Aveiro, que analisa o período de 2020 a 2024, foi publicado em Diário da República, iniciando assim o período de discussão pública de 30 dias – de 17 de maio a 15 de junho de 2025. A proposta final será posteriormente submetida à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
Durante este período, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Estas contribuições podem ser feitas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no sítio da Internet do Município, e enviadas para o e-mail geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para a morada: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.
O documento destaca a execução do Plano Diretor Municipal (PDM), a criação dos planos de pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro, bem como a elevada taxa de concretização dos investimentos previstos na 1.ª Revisão do PDM.
O REOT também sublinha os efeitos positivos do PEDUCA na reabilitação urbana e analisa a evolução económica do concelho, marcada pelo dinamismo do setor terciário, o impacto do turismo e da cultura, e o crescimento populacional.
Toda a informação está disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica
II – Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro entra em consulta pública por 30 dias
A Câmara Municipal de Aveiro informa que o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA) já se encontra em fase de consulta pública durante um período de 30 dias consecutivos – de 17 de maio a 15 de junho de 2025.
O PMHAA é uma iniciativa estratégica que estrutura a resposta municipal às necessidades habitacionais, promovendo a coesão social, a inclusão e a sustentabilidade ambiental. O plano integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, constituindo uma abordagem integrada e sustentável face ao atual contexto de crescimento demográfico.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Aveiro reforça o seu compromisso com uma política pública ativa e estruturada no domínio da habitação, fomentando a articulação entre investimento público e privado, e assumindo a habitação como eixo central de cidadania e bem-estar.
Durante este período, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Estas contribuições podem ser feitas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no sítio da Internet do Município, e enviadas para o e-mail geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para a morada: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.
Após o término do período de consulta pública, o documento será submetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
Toda a informação está disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica
III – População pode contribuir para a Carta Social de Aveiro 2025–2028
A Câmara Municipal de Aveiro informa que a Carta Social do Município para o quadriénio 2025–2028 já se encontra em fase de consulta pública por um período de 30 dias consecutivos – de 17 de maio a 15 de junho de 2025.
Este documento estratégico constitui um instrumento de diagnóstico e planeamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), orientando a criação, desenvolvimento e ordenamento das respostas sociais em todo o território municipal.
A RSES desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e exclusão social, promovendo a inclusão, a coesão social e a conciliação entre a vida familiar e profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para uma estruturação territorial mais equilibrada.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. As contribuições devem ser enviadas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no site do Município, por e-mail para geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.
Após esta fase e a análise pelo Conselho Local de Ação Social (CLAS), a proposta final será submetida à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Toda a informação está disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro