A importância
de uma Descentralização efetiva, assente no reforço da confiança
nas instituições locais, foi o ponto de partida para a intervenção
da presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, na sessão
solene do 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974, realizada este
sábado, no salão nobre dos Paços do Concelho.
Aos três “D”
[Democratizar, descolonizar e desenvolver] que no início da
Revolução de Abril orientaram a transformação do país, a autarca
juntou “um D que, embora muitas
vezes referido, continua por cumprir plenamente: o da
Descentralização”.
“A
descentralização não é apenas uma questão administrativa, a
descentralização implica também o reforço da confiança nas
instituições locais e a aposta numa cultura de responsabilidade
partilhada”, sublinhou,
explicando que “não se trata
apenas de transferir competências, mas de construir um modelo de
governança mais equilibrado, colaborativo e eficiente, um modelo em
que diferentes níveis de poder atuam de forma articulada”.
Para a
presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, a evolução do poder
local também evidenciou os limites de um processo de
descentralização que não tem acompanhado plenamente a importância
e as responsabilidades assumidas pelas autarquias.
“O que
temos verificado é que a Lei das Finanças Locais não tem evoluído
como seria desejável e justo. E quanto a isso só posso desejar que,
no processo de revisão que vai agora ser iniciado, o Governo queira
ter efetivamente como interlocutores as entidades que representam as
autarquias, designadamente a ANMP e a ANAFRE, que como é evidente
não podem ser remetidas para o papel de meros observadores do
processo como chegou a ser aventado”,
observou.
Em causa está,
como enfatizou, uma “participação
efetiva na revisão da lei”,
nomeadamente quanto ao reforço da autonomia financeira e da coesão
territorial, com maior participação nas receitas do Estado e
simplificação administrativa, aumento da participação municipal
nos impostos, revisão das regras de endividamento e compensação
por novas competências descentralizadas.
Também Ribau
Esteves, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro, destacou na sua intervenção sobre “Os 50 anos
do Poder Local Democrático em Portugal” que Portugal está
confrontado com a “doença
dramática do centralismo” e
que, por isso, “é preciso
lutar por uma Descentralização mais forte”.
“Quando
olhamos para o Estado e a sua estrutura, constatamos que o poder
local foi, é e será uma ferramenta capital para o desenvolvimento
dos territórios”, sublinhou,
explicando que tal se deve ao facto de “ter
mais capacidade” para
interpretar a realidade do país.
O antigo
autarca de Ílhavo e Aveiro foi ainda mais longe, quando se referiu à
Lei das Finanças Locais, referindo que mais do que uma revisão da
mesma, é precisa uma nova lei, que promova a coesão territorial e a
solidariedade entre municípios.
Na sessão
solene, também o presidente da Assembleia Municipal, João Pais de
Moura, alertou para o complexo cenário geopolítico à escala
mundial, para a necessidade da União Europeia reforçar a sua
autonomia industrial e energética e, deste modo, “reduzir
as dependências externas”.
João Pais de
Moura abordou ainda os novos desafios com os quais a Europa e a
Portugal se confrontam, sobretudo em domínios como a segurança e a
defesa.
A cerimónia
incluiu ainda as intervenções dos representantes dos partidos com
assento na Assembleia Municipal, nomeadamente Rogério Marques (PSD),
Áurea Andrade (PS) e Pedro Marques (Chega), e a entrega do Prémio
Professor Doutor Lima de Faria a Inês Machado Martins, aluna da
Escola Secundária Lima-de-Faria que obteve a nota mais alta (19,6
valores) na candidatura efetuada ao ensino superior, e a Bolsa de
Inovação Científica Professor Doutor Lima de Faria a Afonso
Marques, mestre em Engenharia Física pela Universidade de Coimbra e
investigador no Laboratório de Instrumentação e Física
Experimental de Partículas, onde está a terminar o seu
doutoramento.
Os momentos
musicais estiveram a cargo do grupo Gand´ra.
