Relatório sobre Estado de Ordenamento do Território aberto à discussão pública; Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro entra em consulta pública por 30 dias; População pode contribuir para a Carta Social de Aveiro 2025–2028

I – Relatório sobre Estado de Ordenamento do Território aberto à discussão pública

O Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT 2024) do Município de Aveiro, que analisa o período de 2020 a 2024, foi publicado em Diário da República, iniciando assim o período de discussão pública de 30 dias – de 17 de maio a 15 de junho de 2025. A proposta final será posteriormente submetida à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

Durante este período, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Estas contribuições podem ser feitas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no sítio da Internet do Município, e enviadas para o e-mail geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para a morada: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.

O documento destaca a execução do Plano Diretor Municipal (PDM), a criação dos planos de pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro, bem como a elevada taxa de concretização dos investimentos previstos na 1.ª Revisão do PDM.

O REOT também sublinha os efeitos positivos do PEDUCA na reabilitação urbana e analisa a evolução económica do concelho, marcada pelo dinamismo do setor terciário, o impacto do turismo e da cultura, e o crescimento populacional.

Toda a informação está disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica

II – Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro entra em consulta pública por 30 dias

A Câmara Municipal de Aveiro informa que o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA) já se encontra em fase de consulta pública durante um período de 30 dias consecutivos – de 17 de maio a 15 de junho de 2025.

O PMHAA é uma iniciativa estratégica que estrutura a resposta municipal às necessidades habitacionais, promovendo a coesão social, a inclusão e a sustentabilidade ambiental. O plano integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, constituindo uma abordagem integrada e sustentável face ao atual contexto de crescimento demográfico.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Aveiro reforça o seu compromisso com uma política pública ativa e estruturada no domínio da habitação, fomentando a articulação entre investimento público e privado, e assumindo a habitação como eixo central de cidadania e bem-estar.

Durante este período, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. Estas contribuições podem ser feitas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no sítio da Internet do Município, e enviadas para o e-mail geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para a morada: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.

Após o término do período de consulta pública, o documento será submetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

Toda a informação está disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica

III – População pode contribuir para a Carta Social de Aveiro 2025–2028

A Câmara Municipal de Aveiro informa que a Carta Social do Município para o quadriénio 2025–2028 já se encontra em fase de consulta pública por um período de 30 dias consecutivos – de 17 de maio a 15 de junho de 2025.

Este documento estratégico constitui um instrumento de diagnóstico e planeamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), orientando a criação, desenvolvimento e ordenamento das respostas sociais em todo o território municipal.

A RSES desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e exclusão social, promovendo a inclusão, a coesão social e a conciliação entre a vida familiar e profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para uma estruturação territorial mais equilibrada.

Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. As contribuições devem ser enviadas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no site do Município, por e-mail para geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.

Após esta fase e a análise pelo Conselho Local de Ação Social (CLAS), a proposta final será submetida à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.

Toda a informação está disponível em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/planeamento-territorial/discussao-publica

*Simão Santana

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

CONSTRAGIMENTOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS CAMPILHOS, VALE FIGUEIRA, ESTRADA M510 E IC1, FREGUESIA DE SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES, NO DIA 19 DE MAIO

 O Município de Silves informa que no dia 19 de maio, entre as 09h00 e as 14h00, o fornecimento de água será temporariamente suspenso na zona dos Campilhos, Vale Figueira, Estrada M510 e IC1, na Freguesia de São Bartolomeu de Messines.

A intervenção na rede pública de abastecimento de água decorre no âmbito da empreitada de “Requalificação Urbanística Passeio entre a EN124 e Campilhos em S. Bartolomeu de Messines”.

Serão tomadas todas as diligências para que os trabalhos decorram de forma célere e eficiente, pelo que a autarquia agradece a melhor compreensão dos munícipes e utentes do sistema pelos transtornos causados.

Proença-a-Nova | Exposição “Coisas da Natureza” de Conceição Abreu inaugura em Proença-a-Nova a 17 de maio

A Galeria Municipal Comendador João Martins, no Parque Urbano de Proença-a-Nova, acolhe a partir do dia 17 de maio, a exposição “Coisas da Natureza”, da artista visual Conceição Abreu, com curadoria de Sofia Marçal. A mostra, que ficará patente até 30 de junho, integra as Comemorações do Ano Municipal das Raízes, promovido pelo Município de Proença-a-Nova.

A exposição reúne 18 desenhos e uma pintura sobre papel, numa proposta artística que cruza lápis de cor e guache, onde o visível e o invisível se encontram através da delicadeza do traço e da intensidade cromática. As obras pretendem evocar a espiritualidade da Natureza, a contemplação e a impermanência – numa viagem estética e sensorial que convida à atenção plena e à liberdade do olhar mais atento.

O olhar de Conceição Abreu parte da observação, visual e emocional, para explorar o que há de profundamente humano e natural, mas tantas vezes invisível aos olhos. Os seus trabalhos, inspirados em fragmentos de raízes, resultam de um processo criativo onde a realidade “não é copiada, mas sim reconstruída no papel: são formas orgânicas, desenhadas ou recortadas, que apelam à harmonia e ao equilíbrio, como a própria paisagem natural”, descreve a autora da exposição.

Através de uma prática artística profundamente ligada à ecologia emocional, a artista propõe um reencontro com o mundo natural — um convite à contemplação e à liberdade, também enquanto forma de preservação da Natureza. A entrada é livre e a exposição pode ser visitada nos horários habituais da Galeria Municipal de Proença-a-Nova a partir do próximo sábado, 17 de maio.

*Gabriel Reis

Comunicação, Turismo e Eventos

Proença-a-Nova | Raízes da biodiversidade em destaque no BiodivSummit 2025

 

O Centro Ciência Viva da Floresta, em Proença-a-Nova, recebe no próximo dia 22 de maio a sétima edição do BiodivSummit, evento que assinala o Dia Internacional da Biodiversidade e que volta a reunir especialistas, investigadores e entidades ligadas à preservação ambiental. Sob o lema “Ir à Raiz – Riqueza Criadora”, o encontro pretende refletir sobre os fundamentos da biodiversidade e do seu papel essencial na construção de um futuro sustentável.

A sessão de abertura está marcada para as 10h00, logo após a receção aos participantes, e contará com a intervenção do presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo. O programa divide-se em três painéis temáticos ao longo do dia, com início durante a manhã e regresso de tarde, a partir das 14h00.

O primeiro painel, intitulado “Raiz ao Infinito”, conta com as participações de José Barata, da Universidade Nova, que abordará a biodiversidade no contexto da tecnologia e da inovação, e de Maria Fernanda Rollo, professora catedrática da mesma instituição, com uma reflexão sobre a forma como as narrativas e a memória coletiva influenciam a perceção sobre o ambiente.

Durante a tarde, o segundo painel – “Na Raiz do Problema” – foca-se nas ligações entre biodiversidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos territórios, através da intervenção de David Avelar, da Plataforma ODSlocal, e na sabedoria das árvores, explorada por Ana Mafalda Reis, consultora em neurorradiologia e professora auxiliar convidada na Universidade do Porto, que trará uma perspetiva científica e sensorial sobre o mundo vegetal.

O evento termina com o painel “E Tudo o Vento Levou”, dedicado à importância da preservação da biodiversidade e aos desafios que se colocam à sua conservação. José Carlos Gonçalves, do Centro de Biotecnologia de Plantas da Beira Interior, e Andreia Afonso, da DEIFIL - Green Biotechnology, encerram o encontro com contributos sobre o papel da investigação científica na proteção da vida natural.

A entrada é gratuita, mas limitada à lotação do auditório Mariano Gago. Toda a informação detalhada sobre o evento pode ser consultada em www.biodivsummit.pt. Organizado pelo Município de Proença-a-Nova em parceria com o Centro Ciência Viva da Floresta, o BiodivSummit afirma-se como um momento de encontro e reflexão em torno da biodiversidade, valorizando o conhecimento científico, a experiência local e a necessidade de ação concreta perante os desafios ambientais da atualidade. Todo o evento será transmitido nas redes sociais do Município de Proença-a-Nova.

*Gabriel Reis
Comunicação, Turismo e Eventos

Barcelos | Cerimónia de Entrega de Cartas de Curso no IPCA

Amanhã, dia 17 de maio, o Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) vai proceder à tradicional cerimónia de Entrega de Cartas de Curso, pelas 15h00, no Campus, em Barcelos.

Sendo sempre um momento marcante para a maioria dos estudantes que terminaram a sua formação superior, bem como para as respetivas famílias, a Entrega das Cartas de Curso incluirá os diplomados nos graus de Mestrado, Licenciatura e, também, os titulares de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).

A abertura da cerimónia contará com a atuação de Ana Beatriz semifinalista no Got Talent Portugal 2025, seguida das intervenções do Presidente do Conselho Geral do IPCA, Pedro Fraga, do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, do Presidente da Associação Académica, João Salazar, e da Presidente do IPCA, Maria José Fernandes.

As Tunas do IPCA encerrarão o evento, seguindo-se um Verde de Honra a ser servido no Campus do IPCA.

*Ana Reis

Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI)

Museus de Território: Iniciativa da CCDR NORTE contempla 50 espaços reconhecidos

A CCDR NORTE já recebeu 72 pedidos de adesão à Rede Regional de Museus de Território, tendo sido já reconhecidos 50 espaços museológicos.

A iniciativa, integrada no Plano de Ação Regional para a Cultura Norte 2030, apresenta-se como uma medida estratégica que pretende valorizar e reconhecer espaços museológicos representativos do território e das identidades locais e regionais onde se inserem.

De acordo com o Vice-Presidente da CCDR NORTE para a Cultura, Jorge Sobrado, “cultura e património são o mais poderoso instrumento que a região dispõe para fomentar a coesão territorial e favorecer dinâmicas de desenvolvimento turístico sustentável”.

"Os Museus do Território são veículos de investigação, preservação e comunicação das histórias e identidades locais. A Norte desempenham um papel essencial no fomento de sentidos de pertença comunitários, na salvaguarda de património e na sustentabilidade da atração de fluxos turísticos ”, explica o responsável.

Enquanto instituições com aprofundado conhecimento sobre territórios culturais específicos, os Museus de Território constituem um recurso essencial para a proteção, interpretação, valorização e gestão dos recursos da Região, mantendo um papel essencial na dinamização de comunidades participativas na salvaguarda e promoção das suas paisagens culturais.

Os 50 museus já reconhecidos distribuem-se por todo o território da Região, localizando-se sete no Alto Minho; um no Alto Tâmega e Barroso; 12 na Área Metropolitana do Porto; dez no Ave; 5 no Cávado; oito no Douro; quatro no Tâmega e Sousa e três em Terras de Trás-os-Montes.

De salientar que a atribuição deste selo é condição indispensável para o acesso a financiamento europeu no âmbito do programa NORTE 2030.

Dos 50 espaços já reconhecidos, 12 integram a Rede Portuguesa de Museus.

Esta linha de ação do Plano de Ação Regional para a Cultura NORTE 2030 visa potenciar o investimento nestas estruturas e na sua promoção em rede, através do financiamento de projetos que permitam a qualificação e capacitação de serviços, a preservação e valorização de coleções com relevante dimensão territorial, a melhoria de infraestruturas e equipamentos técnicos, e a integração de tecnologias digitais na divulgação e mediação de património cultural.

Para efeitos de adesão a esta Rede e para obtenção da declaração de reconhecimento como “Museu de Território”, a emitir pela Unidade de Cultura da CCDR NORTE, é disponibilizado um formulário no site ccdr-n.pt. Os esclarecimentos poderão ser solicitados através do email museusdeterritorio@ccdr-n.pt

*Porto, 16 de maio de 2025

Gabinete de Marketing e Comunicação

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.

CCDR NORTE assina nove protocolos para apoiar novos projetos culturais na Região em 2025

Na próxima segunda-feira, 19 de maio, pelas 11h30, na sede da CCDR NORTE

Na próxima segunda-feira, 19 de maio, pelas 11h30, decorre na sede da CCDR NORTE, a assinatura de protocolos de apoio no âmbito do programa NORTE PONTUAL.

Ao todo, são assinados nove protocolos entre a CCDR NORTE e entidades (individuais e coletivas) que desenvolvem projetos culturais no norte de Portugal, ao longo de 2025.

Os documentos refletem um apoio de 66.859 euros através da linha “Protocolos Pontuais”, uma das três linhas do programa de apoio NORTE PONTUAL, que teve uma dotação global de 300 mil euros para o corrente ano.

São várias as áreas em que se enquadram os projetos a apoiar, da música à literatura, passando pelas artes plásticas e pela dança. Os projetos abrangem uma área geográfica alargada, do Minho a Trás-os-Montes, do Douro à Área Metropolitana do Porto.

A “Protocolos Pontuais”, linha de apoio a ações com potencial estratégico, destina-se a apoiar iniciativas e projetos diferenciadores, com efeito demonstrativo ou maior potencial estratégico regional de agentes culturais da Região Norte, área de abrangência territorial da CCDR NORTE ou que tenham a Região Norte como objeto das ações a apoiar.

Porto, 16 de maio de 2025

*Gabinete de Marketing e Comunicação

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.