sábado, 28 de janeiro de 2023

Anadia prorroga transferência de competências no dominio da Ação Social

A Câmara Municipal de Anadia deliberou, por unanimidade, na reunião de executivo realizada a 26 de janeiro, propor à Assembleia Municipal a prorrogação do prazo de transferência de competências no domínio da Ação Social até ao mês de abril, uma vez que não se encontram reunidas as condições necessárias ao exercício das referidas competências.
A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, considera que o Decreto-Lei nº55/2020 “continua a suscitar dúvidas relativamente às matérias a transferir, existindo uma ausência de clareza quanto à sua operacionalização, necessária para que o Município possa avaliar as implicações financeiras, humanas e organizacionais”. Daí que, no seu entendimento, “não se encontrem reunidas as condições para que o Município de Anadia, responsavelmente e na defesa dos interesses da autarquia e das populações, possa assumir as competências que se pretendem transferir com o mencionado diploma legal”.
A proposta aprovada vai agora ser enviada à Assembleia Municipal de Anadia, para análise e votação, em sessão que deverá realizer-se no decorrer do próximo mês de fevereiro. A decisão será, posteriormente comunicada à Direção Geral das Autarquias Locais.

Actividade semanal da GNR

Em todo o território nacional, entre os dias 20 e 26 de janeiro

Detenções: 656 detidos em flagrante delito, destacando-se:
  • 253 por condução sob o efeito do álcool;
  • 185 por condução sem habilitação legal;
  • 39 por tráfico de estupefacientes;
  • 29 por furto;
  • 18 por posse de armas proibidas;
  • 18 por violência doméstica;
  • Cinco por roubo;
  • Um por incêndio florestal.

Apreensões:
  • 22 754 doses de heroína;
  • 7 820 doses de cocaína;
  • 56 doses de liamba;
  • 19 doses de canábis em óleo;
  • 12 comprimidos de anfetaminas;
  • 22 armas de fogo;
  • Sete armas brancas ou proibidas;
  • 1 144 munições de diversos calibres;
  • 15 veículos;

Trânsito:
Fiscalização: 9 768 infrações detetadas, destacando-se:
  • 2 671 excessos de velocidade;
  • 795  por falta de inspeção periódica obrigatória;
  • 459 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
  • 447 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;
  • 350 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;
  • 327 relacionadas com tacógrafos;
  • 316 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
  • 286 por falta de seguro de responsabilidade civil.

Sorteio “Fatura da Sorte” suspenso temporariamente

O último sorteio foi realizado no passado dia 29 de dezembro.

O sorteio está temporariamente suspenso, aguardando o preenchimento dos requisitos legais necessários, informou hoje a Autoridade Tributária e Aduaneira.
"O sorteio «Fatura da Sorte» encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento", refere uma comunicação publicada hoje no portal das Finanças.
último sorteio deste concurso, que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o seu NIF nas faturas, foi realizado em 29 de dezembro, data em que ocorreu também o sorteio extraordinário.
Numa informação enviada à Lusa, no início deste mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) referiu que a "Fatura da Sorte" distribuiu quase 18,7 milhões de euros em prémios desde a sua criação, em 2014, até dezembro passado.
O prémio pela “cidadania fiscal”
sorteio "Fatura da Sorte" foi criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, para premiar "a cidadania fiscal dos contribuintes" e combater a economia paralela, anunciou então o Executivo.
De início eram sorteados carros de alto valor e, em 2016, o governo socialista de António Costa manteve o sorteio, mas deixou de atribuir carros e passou a distribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais.
Segundo a informação do fisco em resposta à Lusa, foram sorteados 105 carros em sorteios regulares (Audi A4, de cerca de 35 mil euros) e 12 em sorteios extraordinários (Audi A6, de cerca de 50 mil euros), no valor total de 4,275 milhões de euros.
Já certificados foram sorteados 394 vezes (353 em sorteios regulares de 35 mil euros e 42 sorteios extraordinários no valor de 50 mil euros), no total de 18,695 milhões de euros.
Segundo a informação à Lusa, os prémios não reclamados foram novamente sorteados como segundos prémios, em simultâneo com os sorteios extraordinários seguintes. Já os sorteios extraordinários são dois e acontecem no final de cada semestre.
Até dezembro de 2022, houve seis prémios não reclamados no valor total de 210 mil euros. Quanto à evolução do número de faturas, este valor foi crescendo ao longo dos anos.

SIC Notícias

PJ investiga morte de inglesa e sueco em alojamento local do Porto

Há suspeitas de “utilização indevida de substâncias psicotrópicas”.
A Polícia Judiciária do Porto confirmou hoje à Lusa que está a investigar o caso do aparecimento de dois cadáveres esta sexta-feira num quarto de um alojamento local na cidade do Porto.
Os cadáveres são de uma mulher inglesa, de 46 anos de idade, e de um homem de 49 anos de nacionalidade sueca.
Os cadáveres estavam no interior de um quarto de Alojamento Local (AL), alojamento dedicado por norma ao turismo, e que está localizado na Travessa São Sebastião, junto à Sé do Porto, na baixa da cidade, avançou à Lusa fonte da PSP.
Fonte da Polícia Judiciária adiantou à agência Lusa que "não se confirma suspeita de crime".
Há, porém, suspeitas de "utilização indevida de substâncias psicotrópicas", o que pode ter levado a uma overdose, ou seja, alterações que acontecem no organismo quando ele é exposto a uma quantidade excessiva de drogas, medicamentos e outras substâncias, acrescentou a mesma fonte.
Fonte oficial da PSP disse à Lusa que o alerta foi dado hoje pelas 13:10 e que ao local se deslocou uma patrulha da PSP da área e uma equipa do Departamento de Investigação Criminal (DIC)da PSP.

SIC Notícias/Lusa

Tribunal Arbitral determina serviços mínimos nas escolas

Depois de pedido feito pelo Ministério da Educação, para que fossem decretados serviços mínimos nas escolas, no âmbito das greves de professores, profissionais da Educação e pessoal não-docente, o Tribunal Arbitral deliberou a fixação de serviços mínimos, para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Em comunicado, o Governo explica que “face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos. Não se tendo chegado a acordo com a organização sindical foi constituído um Colégio Arbitral, tendo agora o Tribunal Arbitral determinado a fixação dos serviços mínimos”.

O Ministério da educação explica que os serviços mínimos concernem a pessoal docente e técnicos superiores de forma a garantir:
-Apoios às crianças e alunos que beneficiam de medida seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
-Apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais
-Apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar
-Continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bemestar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens

No que respeita ao ao pessoal não-docente, o Ministério da Educação estabelece serviços mínimos de forma a garantir:
-Serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares
-Disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado)
-Vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição
-O Ministério da Educação estipula ainda os meios previstos para garantir os serviços mínimos apontados, “adequados à dimensão e ao número de alunos”, que frequentam cada estabelecimento de ensino, segundo as seguintes necessidades:
-Para docentes e técnicos superiores: Um por apoio de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas já identificadas nos diferentes ciclos de ensino.

Para não docentes estabelece-se:
-Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos
-Mínimo de 1 para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos.
-Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados.
-Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço

STOP admite necessidade de trazer Costa para as negociações
O dirigente do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), André Pestana, admitiu esta tarde a necessidade de se vir a trazer o primeiro-ministro para a mesa negocial, perante a “postura não dialogante” do ministro da Educação.
“De facto, o ministro [da Educação] está a arrastar e tem uma postura não dialogante e de imposição. Por isso, seja o primeiro-ministro, seja o ministro das Finanças, claramente, pelos vistos, têm que vir para a mesa negocial”, alegou.
Em declarações aos jornalistas, proferidas esta tarde em frente à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, André Pestana lamentou que as reivindicações dos profissionais da educação não sejam atendidas com a justificação de ter de “haver sustentabilidade orçamental e responsabilidade financeira”.
“Mas, como é publico, este mesmo Governo injetou mais de 22 mil milhões de euros na banca, milhões de euros são investidos nas parcerias público-privadas ruinosas e aí ninguém fala em sustentabilidade orçamental, aí ninguém fala em responsabilidade financeira. Quando é para os serviços públicos, como a educação e saúde, aí já pedem contenção salarial”, sustentou.
O dirigente sindical deixou vincado que o ministro da Educação “parece que quer continuar a fazer parte do problema e não da solução”, alegando estarem “cansados de simulacros de negociações”.
No seu entender, o ministro de Educação continua a chamar os sindicatos para negociar sem apresentar propostas concretas em questões centrais como a igualdade entre corpos docentes do continente relativamente aos corpos docentes da Madeira e dos Açores, ou ainda em relação às reivindicações do pessoal não docente.

Pedro Z. Gonçalves / Multinews / Lusa