terça-feira, 30 de junho de 2020

Figueiró dos Vinhos | Voto de Louvor a todos os profissionais na linha da frente de combate à pandemia COVID-19

Na passada Reunião de Câmara de 25 de junho, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, foi aprovado, por unanimidade, um Voto de Louvor, reconhecimento e agradecimento a todos os profissionais na linha da frente de combate à pandemia COVID-19: “Neste tempo, muitos foram, e continuam a ser, os que não podem ficar em casa a cuidar dos seus filhos ou entes queridos porque corajosa e solidariamente dedicam a sua vida a cuidar de todos nós na linha da frente contra a pandemia do covid-19. 
Nesta atual conjuntura, uma palavra de reconhecimento a todos os trabalhadores dos serviços essenciais, de entidades públicas, privadas, ou instituições, que se encontram na linha de combate a esta pandemia, e contribuem para a mitigação da propagação da doença, para garantir a maior normalidade possível à nossa vida quotidiana, bem como para diminuir as suas graves consequências económicas e sociais. 
Enaltecemos, ainda, o sentido de responsabilidade social e cívica de toda a população Figueiroense pelo comportamento de grande respeito pelas regras de confinamento e cumprimento das medidas de proteção individual emanadas pela DGS – Direção Geral de Saúde que, seguramente, garantiram a reduzida manifestação da doença no Concelho de Figueiró dos Vinhos. 
Assim, reiteramos, o nosso reconhecimento e agradecimento, a todos, sem exceção ou exclusão, os que nestes tempos difíceis e de desafios inesperados, trabalham para pouparmos vidas, sobrevivermos e vencermos esta batalha que continuaremos a travar…” (‘Voto de Louvor, reconhecimento e agradecimento a todos os profissionais na linha da frente de combate à pandemia COVID-19’ ).

DESENHAR ANSIÃO Urban Sketch 2020

Ansião viu-se retratado através de urban sketches de 22 a 28 de junho, no âmbito da iniciativa “Desenhar Ansião”, promovida pelo município. 

Tendo iniciado em 2019 no âmbito da Festa do Livro, esta atividade de desenho livre como expressão de arte desafiou diversos artistas a focarem o seu olhar no que os rodeia em vários pontos do concelho. 

Entre 22 e 27, a interpretação de alguns símbolos do património concelhio foi registada no diário gráfico dos artistas Tatiana São e Pedro Monteiro, de Almada, que elegeram o Pelourinho de Ansião, e dos ansianenses Raquel Fradique, Rui Cavalheiro e Jorge Santos, que desenharam, respetivamente, a Capela de Santo António, no Ribeiro da Vida, o Moinho de Vento da Melriça e, em Avelar, uma casa secular e a Capela de Santo Amaro. 

Desenhar ao ar livre foi igualmente o mote do encontro do dia 28, que juntou no Parque Verde do Nabão, com os olhos postos na Ponte da Cal e a criatividade, no papel, os artistas do concelho Beatriz Mateus, Beatriz Silva, Gabriel Fazenda, Jorge Santos e Raquel Fradique. 

O desafio do desenho foi lançado também à comunidade, que demonstrou os seus dotes artísticos através dos trabalhos apresentados por Beatriz Cardoso, Filipe Ramalho, Gabriel Fazenda, Jorge Santos, Maria Adelaide, Mariana Raquel e Raquel Fradique. 

Uma folha de papel, um estojo, uma paisagem, um estilo e muito talento resultaram nos trabalhos realizados, cujos autores o município felicita, agradecendo a participação e o envolvimento neste evento que promete e merece ser repetido. 

Linha municipal VISEU AJUDA apoiou 805 famílias do concelho, durante 100 dias

Viseu Ajuda” é a Linha Municipal de Emergência Social – Viseu Now ...
Concluída a sua 1ª fase, linha é estendida até ao final do ano e integrada numa estrutura de projeto na Divisão de Ação Social.

1449 ocorrências registadas e 805 famílias apoiadas, de 23 freguesias do concelho, nos últimos 100 dias. São estes os principais números que resultam da 1ª fase de implementação do programa e linha municipal de emergência social VISEU AJUDA, que hoje chega ao fim.

A linha VISEU AJUDA, criada por Despacho do Presidente da Câmara Municipal, em virtude da crise económica e social gerada pela pandemia COVID-19, esteve em funcionamento durante um pouco mais de três meses, desde o dia 23 de março, prestando apoio 7 dias por semana, entre as 9 e as 20 horas, a pessoas e famílias residentes no concelho, em situação de carência, isolamento ou outra de emergência social.

“Em boa hora colocámos em marcha este serviço de apoio extraordinário à nossa comunidade, que permitiu uma resposta concertada, rápida e solidária, face às necessidades vividas por muitas famílias e por muitos imigrantes neste período crítico da pandemia COVID-19”, destacou o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, António Almeida Henriques, na sessão de balanço do projeto, que decorreu hoje, dia 30 de junho, na Mata do Fontelo.

Disponibilizar uma resposta imediata para um conjunto de bens e serviços básicos, urgentes e inadiáveis, nomeadamente de aquisição e/ou entrega de refeições, de medicamentos e de compras de supermercado ao domicílio (alimentares e outras essenciais), assim como assegurar reparações domésticas urgentes e o agendamento de recolha de resíduos ao domicílio de pessoas infetadas pelo novo coronavírus foram objetivos traçados e tipologias de apoio colocadas à disposição da comunidade.  

Constituída por uma equipa multidisciplinar que envolveu 104 pessoas – entre as quais, 43 voluntários –, a linha VISEU AJUDA atendeu um total de 2737 chamadas, com vista a dar resposta, em articulação com as Juntas de Freguesias e a Segurança Social, às situações de emergência. O meio de contacto privilegiado foi o número de telefone gratuito.

Ao longo deste período, foram registadas um total de 1449 ocorrências, das quais 78% (1126) tiveram “luz verde”, tendo justificado apoio social.

O acesso à linha revelou-se mais acentuado no período compreendido entre 13 de abril e 14 de maio, no qual se registou um total de 785 ocorrências.

Neste universo de ocorrências, é de salientar os pedidos de apoio reincidentes das famílias, que demonstraram necessidade em recorrer à linha mais do que uma vez. Apesar de metade das famílias ter apenas registado uma ocorrência, 228 recorram à linha duas vezes e 62 três vezes. Neste âmbito, foram definidas visitas às habitações, especialmente após a 3ª ocorrência proveniente do mesmo agregado, por forma a acompanhar e a permitir uma melhor caracterização das carências económicas e sociais das famílias. Globalmente, foram realizadas 112 visitas domiciliárias.

Este tipo de intervenção permitiu sinalizar outras necessidades para lá daquelas prestadas pelo VISEU AJUDA, tendo-se por isso revelado fundamental na sinalização de casos de apoio prioritário e contínuo junto da Segurança Social. Das 805 famílias apoiadas, 385 foram indicadas pela equipa como sendo agregados com necessidade de uma resposta prioritária do Estado, das quais, por sua vez, 110 justificaram a resposta de um programa de apoio da Segurança Social.

“A importância da linha VISEU AJUDA excede os apoios sociais atribuídos diretamente e os méritos de agilidade em tempos de crise que demonstrou. A existência desta linha permitiu melhorar o conhecimento social do concelho e sinalizar à Segurança Social centenas de famílias em situação de vulnerabilidade, não cobertas pelos instrumentos de proteção social do Estado. Em 100 dias, pelo menos 110 passaram a beneficiar de um apoio estruturado que não tinham. E haverá dezenas de casos a aguardar análise”, declarou Jorge Sobrado, Vereador do Município com a responsabilidade de coordenação da primeira fase do projeto.

Ainda numa análise às famílias apoiadas, verificou-se que 376 têm crianças menores de idade, constituindo-se como agregados com maior vulnerabilidade, assim como as famílias com seniores, que representam 140 casos (20%).

Por outro lado, é também de sinalizar que 33% das famílias beneficiárias são de nacionalidade brasileira, uma comunidade que tem vindo a ganhar uma forte expressão no concelho e cuja situação de mudança de residência e procura de emprego se tornou particularmente difícil neste período de pandemia.

Olhando a componente geográfica, apenas três das 25 Freguesias do concelho - Côta, Cavernães e Santos-Êvos – não registaram qualquer tipo de acesso à linha VISEU AJUDA. Já as Freguesias de Viseu, Abraveses e Rio de Loba lideram o topo dos territórios com mais situações de emergência social.

De entre os cinco serviços prestados pelo programa municipal, as compras de supermercado representam cerca de 84% dos pedidos de apoio realizados, seguindo-se as compras de medicamentos, em cerca de 14%, e o fornecimento de refeições, em 2%, valores que expressam a dificuldade de acesso a bens essenciais numa altura crítica da pandemia. Só estes apoios representaram um investimento de 107.500 euros.  

A implementação do projeto VISEU AJUDA permitiu constatar uma certeza há muito conhecida e defendida pelo Presidente da Câmara Municipal: a descentralização da área social, passando esta a constituir uma competência dos municípios. “Há uma evidente necessidade de reforma e modernização do sistema da Segurança Social, tornando-o mais próximo, mais ágil e mais integrado com as autarquias locais – municípios e freguesias”, sublinhou António Almeida Henriques.

A partir de amanhã, 1 de julho, e integrada no programa municipal “VISEU INVESTE +”, a linha e programa VISEU AJUDA continuará em funcionamento – até ao final deste ano -, passando a integrar uma estrutura de projeto dentro da Divisão de Ação Social do Município, sob a coordenação da Vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina Brasete.

“A experiência dos últimos cem dias dá-nos uma visão mais clara sobre o que há a fazer no plano social local e sobre o que poderá ser o agravamento dos efeitos sociais da crise”, sublinhou a Vereadora.

Aveiro | Serviços municipais regressam ao horário normal

Combate ao Coronavírus / Covid-19 
No seguimento da evolução positiva registada no Combate ao Coronavírus / Covid-19 no Município de Aveiro e no âmbito do estado de alerta definido pelo Governo do País, que vai ter início amanhã, quarta-feira, dia 01 de julho, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) decidiu retomar o funcionamento em regime normal de todos os Serviços Municipais.
  1. O Gabinete de Atendimento Integrado (GAI), no Centro de Congressos de Aveiro regressa ao seu horário habitual, das 08h30 às 16h30;
  2. A Polícia Municipal mantém o atendimento presencial, no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, com o seu horário normal, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
  3. O Centro de Congressos de Aveiro mantém o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 21h00, iniciando o seu serviço normal a 01 de julho.
A CMA continuará a dar prioridade ao atendimento ao público pelas vias telefónica e digital (em especial via e-mail) e a utilizar o procedimento da marcação prévia de data/hora para consulta de processos, sendo que os Munícipes se têm de apresentar devidamente equipados com o uso de proteção individual (Máscara e Luvas sempre que vão manusear processos).
Estamos Juntos na gestão da “nova normalidade” da CMA e no Combate ao Coronavírus / Covid-19, com Todos os Cidadãos e Entidades Públicas e Privadas, sendo que o contributo de Todos e de Cada Um é de capital importância para ganharmos esta Luta, agradecendo hoje e sempre o Contributo de Todos.

Aveiro | Câmara instala Estações de desinfeção de mãos no Município

Combate ao Coronavírus / Covid-19
Está em curso a instalação de estações de desinfeção de mãos em vários locais do Município, que estão desde já ao dispor de toda a População e Cidadãos que nos visitem (fotografias em anexo).
Trata-se de mais uma medida da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, com um investimento de 87.084€, no aluguer destes equipamentos pelo período de seis meses.
Para além das medidas de proteção individual que cada um dos Cidadãos deve adotar (uso de máscara), esta medida visa também aumentar a segurança individual e coletiva nas deslocações pedonais e utilização dos espaços públicos do Município, tratando-se de mais um contributo da CMA para retoma das atividades sociais e para apoio à dinamização do comércio local.
Na definição da implementação destes novos dispositivos, foram escolhidos 20 locais, com primazia aos espaços urbanos das várias localidades e do centro da Cidade, que aqui divulgamos:
Centro da Cidade:
  1. Avenida de Oita;
  2. Avenida de Santa Joana;
  3. Praça Marquês de Pombal;
  4. Rua Nascimento Leitão;
  5. Praça da República;
  6. Praça General Humberto Delgado / Ponte Praça;
  7. Praça Melo Freitas;
  8. Praça 14 de Julho;
  9. Largo da Praça do Peixe;
  10. Cais dos Botirões;
  11. Rua Trindade Coelho / Rua João Mendonça;
  12. Praça do Mercado Manuel Firmino;
  13. Estação da CP;
  14. Rua Dr. Alberto Souto;
  15. Avenida Dr. Lourenço Peixinho / Rua Conselheiro Luís de Magalhães;
Esgueira:
  1. Rua José Luciano de Castro;
  2. Rua do Cruzeiro;
Aradas:
  1. Rua de Ovar (Vila Jovem);
São Jacinto:
  1. Avenida Marginal de São Jacinto;
Cacia:
  1. Avenida Fernando Augusto de Oliveira.

REABERTURA DA Casa-Museu Afonso Lopes Vieira

A Casa-Museu Afonso Lopes Vieira, situada na Rua Dr. Adolfo Leitão, em São Pedro de Moel, reabre ao público de 1 de julho a 30 de agosto, embora sujeita às restrições impostas pela Direção-Geral de Saúde.
Localizada em São Pedro de Moel, a "Casa-Nau" pertenceu ao escritor Afonso Lopes Vieira (1878-1946), tendo sido o seu local de criação de eleição.
A Casa-Museu é constituída por um edifício residencial principal situado junto ao mar, onde está instalada, no primeiro andar, a Casa-Museu Afonso Lopes Vieira e no rés-do-chão, parte das instalações da Colónia Balnear Afonso Lopes Vieira. Integra ainda a capela e o edifício anexo, situado a Norte, onde funcionam os dormitórios da Colónia Balnear.
Evidencia-se sumptuosamente diante do mar, possuindo uma capela com características muito próprias, de onde se destaca a arquitetura e decoração simples com conchas e outros motivos marítimos.
Afonso Lopes Vieira, ilustre poeta português, é um dos primeiros representantes do Neogarretismo, ligado à corrente conhecida como Renascença Portuguesa. O seu nome está ligado a obras de poesia, prosa, literatura infantil, ensaio, restituições e adaptações, tendo ainda realizado algumas incursões pelo cinema e fotografia.
Por esta casa passaram personalidades ilustres da época, chegando mesmo a refugiarem-se nela para as suas criações pessoais – o poeta chegou mesmo a comparar a serenidade própria do lugar a um sanatório de almas, através de uma cura de contemploterapia.

Foi doada pelo poeta para instalação de uma colónia balnear infantil para os filhos dos operários vidreiros e trabalhadores das Matas Nacionais, e pela sua esposa, D. Helena de Aboim Lopes Vieira, com a condição de que a varanda e escritório do primeiro andar frente ao mar se conservassem como estavam à época, no que respeita a adorno e recheio.

A “Casa-Nau” cumpre assim a vontade dos seus beneméritos, nela funcionando desde 1949 a colónia balnear, bem como a Casa-Museu, que preserva no seu interior a coleção de bens pessoais do escritor.

Integra ainda um circuito museológico de interpretação de bens culturais aplicados nos vários edifícios (azulejaria e cantaria), relacionando-os com a vida e obra do escritor.

A Casa-Museu Afonso Lopes Vieira pode ser visitada de 1 de julho a 30 de agosto, de terça a domingo (incluindo feriados), das 15h00 às 21h00.

Museu Municipal de Arqueologia de Silves (MMAS) recebe a exposição temporária “ARQUEOLOGIA PARA TRÁS - UM OLHAR PARA O FUTURO”



O Museu Municipal de Arqueologia vai receber o novo projeto de Charlie Holt, “Arqueologia para Trás, um olhar para o futuro”. Além da exposição permanente, os visitantes poderão desfrutar desta mostra durante o verão de 2020.

Charlie Holt apresenta objetos que podem vir a ser descobertos por arqueólogos e geólogos nos anos que estão por vir. Quais serão os fósseis do futuro? O que poderá ser encontrado daqui a mil anos, ou até daqui a um milhão de anos? Que materiais sobreviverão? Será somente betão e plástico? Como é que a poluição irá afetar o ambiente do futuro?

Estes fósseis tecnológicos inventados foram colocados em museus no Algarve, escondidos entre outras relíquias... esperando por ser encontrados pelos visitantes... eles são pequenos... É uma caça ao tesouro... e você, enquanto visitante, é o arqueólogo. Alguns são reconhecíveis, mas outros são um mistério! Alguns estão escondidos dentro de um cubo, que precisará de ser aberto como um geodo ou uma amonita. O que poderá estar aqui?

A exposição ocorre simultaneamente em todo o Algarve desde Alcoutim até à Carrapateira, com a intenção de dissimilar Tecnofósseis criados pelo artista entre os objetos e relíquias nas coleções dos museus, ou em locais exteriores, como escavações arqueológicas, silenciosamente, à espera de serem encontrados pelos visitantes mais atentos.

Consulte o guia para obter instruções e horários de funcionamento: https://museudeportimao.pt/livro/Guia_Pt_08-02-2019_high.pdf

Coloque aqui as suas ideias e comentários: https://m.facebook.com/groups/2030039910654181/

Em tempo de pandemia Câmara Municipal de Cantanhede renova apoio às associações culturais


O Município de Cantanhede atribuiu aos grupos e associações musicais, recreativas e culturais do concelho um apoio financeiro que totalizou 55.100,40 euros, conforme deliberação de Câmara em reunião ordinária de 02 de junho de 2020.
O ano de 2020 apresenta-se como um ano verdadeiramente excecional, sobretudo pelas consequências da pandemia causada pelo coronavírus Covid-19, “todavia, ainda que a dinâmica cultural local tenha sido paralisada, sobretudo como medida preventiva e responsável, os planos de atividade dos grupos e das coletividades de expressão musical, recreativo e cultural mantêm-se na expetativa de poder ver retomada a sua atividade, em consonância com as orientações emanadas das autoridades nacionais da saúde”, afirmou o vice-presidente da autarquia, Pedro Cardoso, responsável pelo pelouro da cultura, frisando que “este apoio reveste-se desta excecionalidade, reiterando o papel proactivo que o município tem assumido para com os grupos/associação musicais, recreativas e culturais do concelho de Cantanhede”.
Helena Teodósio, presidente da edilidade, por seu lado, afirmou que “estes apoios são atribuídos com o objetivo de perspetivar o futuro e reconhece a importância que o executivo concede ao imprescindível e valoroso trabalho que o movimento associativo, e de forma particular no que se refere à atividade de cariz cultural, musical e recreativo, tem incutido na inegável expressão e vitalidade cultural do concelho”.
Os critérios que suportam a atribuição de subsídios às coletividades culturais estão a ser objeto de uma profunda revisão, com o objetivo de integrar outras expressões artísticas que até há relativamente pouco tempo não tinham grande expressão no nosso concelho e que agora, na dimensão do tecido associativo concelhio, vão desenvolvendo um papel sociocultural de grande relevância.
Este ano foram contempladas com apoio financeiro também outras agremiações que até aqui não têm tido elegibilidade, assim, às Bandas Filarmónicas foi atribuído um montante de 17.600,00€, cabendo 4.400,00€ a cada uma das quatro Bandas Filarmónicas existentes no concelho, contemplando ainda as escolas de música com um total de 6,600,40€, considerando os 290 agentes em formação envolvidos neste processo cultural.
Já as associações com grupos de teatro foram contempladas com um total de 6.800,00€, distribuídos pelas 16 associações. No que se refere aos Grupos Folclóricos, foi atribuído o montante de 18.600,00€, para apoiar sua atividade de recolha, preservação, promoção e divulgação etnográfica e folclórica.
Outras associações e agremiações de índole cultural, que preconizam outras expressões culturais como a música coral, a dança, a música tradicional e popular, a arte visual, a arte cénica foram contempladas com um apoio de 5.500,00€, que também elas têm demonstrado um contributo cultural extraordinário pela atividade que promovem regularmente.

Estudo aponta os grandes obstáculos ao trabalho dos profissionais que lidam com crianças e jovens LGBTI+


A falta de confiança nos serviços e a ausência de formação específica são os principais obstáculos sentidos pela maioria dos profissionais que trabalham na área da autodeterminação de género de crianças e jovens em Portugal, indicam os primeiros resultados de um estudo conduzido por uma equipa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

O estudo insere-se no projeto “Diversity and Childhood (DaC): transformar atitudes face à diversidade de género na infância no contexto europeu”, que junta em consórcio 30 cientistas de 9 países europeus. Este projeto visa diagnosticar e intervir para combater a discriminação que afeta crianças e jovens LGBTI+ (sigla que representa lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e outras orientações) em cinco áreas: escola, saúde, media, espaços públicos e instituições de apoio à criança e famílias.

«É evidente a falta de recursos, sobretudo de formação e informação, por parte de profissionais envolvidos na implementação da Lei de Autodeterminação [Lei nº38/2018, de 7 de agosto, regulamentada em 2019], o que gera obstáculos à igualdade de tratamento desta população em áreas como a educação, saúde, intervenção familiar, media e espaço público e comunitário», afirma Ana Cristina Santos, coordenadora da equipa portuguesa.

Segundo os resultados preliminares do estudo realizado através de inquérito – o primeiro inquérito europeu focado na diversidade de género na infância –, um dado «que nos deve fazer refletir é a total ausência de questões LGBTI+ na formação académica e curricular de grande parte destes profissionais, com mais de metade a admitir nunca ter feito, posteriormente, uma atualização de conhecimentos ou uma formação específica para o trabalho com crianças e jovens LGBTI+», destaca a investigadora principal do CES.

Destes resultados, detalha, «torna-se clara a necessidade de formação em diversidade sexual e de género direcionada a profissionais de todas as áreas. Com efeito, entre os fatores que mais dificultam a intervenção, surgem destacados a falta de formação para trabalhar especificamente com crianças e jovens LGBTI+ (81.2%), a falta de conhecimento sobre práticas afirmativas/recursos LGBTI+ (78.3%), a falta de conhecimento por parte das/os técnicos/as acerca dos serviços disponíveis (69.8%) e de questões LGBTI+ em geral (66.7%), e a falta de serviços para crianças LGBTI+ (60.9%). E, de facto, 40% dos profissionais que responderam ao Inquérito desconhece a existência de qualquer serviço local, regional ou nacional dirigido a crianças e jovens LGBTI+».

Observando o setor da educação, o estudo indica que 73% dos profissionais inquiridos referem nunca ter recebido qualquer formação que lhes permita apoiar um/a estudante LGBTI+ em meio escolar. «Igualmente alarmante será o facto de mais da metade destes profissionais revelar não ter acesso a recursos ou políticas específicas para crianças LGBTI+ na instituição onde trabalha, a fim de garantir uma intervenção abrangente e adequada», sublinha a investigadora.

Na área da saúde, a conclusão mais preocupante, de acordo com Ana Cristina Santos, prende-se com a falta de confiança nos serviços: três quartos dos profissionais de saúde que participaram no estudo «consideram que a maior dificuldade que as crianças e jovens LGBTI+ enfrentam no acesso aos cuidados de saúde é a falta de confiança nos serviços. Urge, portanto, implementar medidas centradas na pessoa paciente, que permitam trabalhar a proximidade e a relação de confiança, para que crianças e jovens LGBTI+ entendam o consultório médico enquanto espaço seguro, inclusivo e livre de violência».

Perante os resultados obtidos nesta investigação, a especialista do CES adverte que existe ainda um caminho por fazer no que diz respeito «à criação e promoção de espaços seguros para as crianças LGBTI+, daí que o sucesso da Lei da Autodeterminação de Género dependa da implementação de planos de ação LGBTI+ nas instituições, de modo a apoiar uma intervenção eficaz junto destas crianças e jovens».

Iniciado em 2019, o projeto “Diversity and Childhood” é financiado pela Comissão Europeia até 2021. Em Portugal a equipa de investigação é composta por Ana Cristina Santos (Coordenadora), Mafalda Esteves (Cocoordenadora) e Alexandra Santos, e conta com o apoio do Ministério da Educação e da Associação de jovens LGBTI e apoiantes rede exaequo.
Segue em anexo o artigo produzido pela investigadora Ana Cristina Santos sobre as conclusões do estudo.

Cristina Pinto
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Diversidade e Infância – quem protege a criança com diversidade de género?

Ana Cristina Santos, Investigadora Principal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Estudantes de Coimbra apoiam decisão de eliminar carne de vaca das ...

Resumo

A partir do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC), o Projeto europeu Diversidade e Infância acaba de produzir o Relatório Perceções e Desafios Profissionais no âmbito da Autodeterminação de Género de Crianças e Jovens. Este relatório resulta do Inquérito Europeu sobre Diversidade e Infância, o primeiro a ser realizado com esta amplitude e enfoque, envolvendo 9 países europeus. Dele resulta evidente a falta de recursos, sobretudo de formação e informação, por parte de profissionais envolvidos/as na implementação da Lei de Autodeterminação, o que gera obstáculos à igualdade de tratamento desta população em áreas como a educação, saúde, intervenção familiar, media e espaço público e comunitário.


Introdução

Portugal tem sido apontado como um país exemplar pelo seu percurso de reconhecimento de direitos LGBTI+. O mais recente relatório da OCDE1, apresentado a 24 de junho, destaca Portugal como o segundo país mais dinâmico nesta matéria. Já anteriormente, o Inquérito Europeu LGBTI realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) permitira conhecer comparativamente este progresso.
Parece significativo que, numa longa caminhada pela inclusão iniciada em 20012, o último grande passo do legislador tenha sido a aprovação da Lei de Autodeterminação de Género em 2018 (Lei nº38/2018, de 7 de agosto), cuja regulamentação visa proteger crianças e jovens face a qualquer forma de violência com base na sua identidade ou expressão de género.
Mas estarão as/os profissionais de saúde e educação, entre outros, preparados para implementar a Lei de Autodeterminação? Como definem género? Que importância lhe atribuem no exercício das suas funções? E que preparação terão recebido nesta matéria, ao longo do seu percurso académico e da sua formação profissional, incluindo formação contínua? Quais as maiores dificuldades que sentem? Estas foram algumas das questões a que procurámos responder através do 1º Inquérito Europeu Diversidade e Infância, construído e implementado entre Fevereiro e Março de 2020 em 9 países por uma equipa de investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto Diversity and Childhood - Changing social attitudes towards gender diversity in children across Europe.*
Um ano após as medidas de regulamentação da Lei de Autodeterminação, importa conhecer as perceções e dificuldades sentidas por profissionais no terreno, responsáveis pelo cumprimento das medidas que visam justamente proteger crianças e jovens com diversidade sexual e de género. As áreas de intervenção profissional selecionadas foram a Educação, a Saúde, a Intervenção Familiar, os Media e o Espaço Público e Comunitário. Os resultados preliminares para Portugal do Inquérito Europeu Diversidade e Infância permitem extrair conclusões significativas.

Perceções e desafios profissionais no âmbito da autodeterminação de género de crianças e jovens em Portugal

Relatório com base nos resultados do 1º Inquérito Europeu Diversidade e Infância


Abordagem de género

Para a esmagadora maioria de profissionais inquiridos, o género é uma construção social e não uma categoria definida por critérios médicos, o que parece ir ao encontro do cumprimento das normas em matéria de autodeterminação de género. No entanto, para 36% o género define-se como um conjunto de características biológicas e quase ¼ dos profissionais defende ainda uma visão binária do género, fazendo-o coincidir com as categorias sexo masculino e sexo feminino. Esta situação torna plausível a existência obstáculos a crianças e jovens trans, intersexo e não-binários no contacto com profissionais e serviços.
Apesar de uma maioria de profissionais se percecionar como aliada de pessoas de género e sexualidades diversas (58%), 15% considera-se indiferente a esta questão. Essa indiferença é sentida sobretudo nas áreas da educação, intervenção familiar e espaço público. Uma abordagem profissional que ignora as fortes assimetrias de género e sexuais, escudando-se com o princípio de igualdade de tratamento como se esse princípio tivesse uma tradução automática nas práticas quotidianas e/ou institucionais, reproduz necessariamente desigualdade estrutural e, como tal, é cúmplice da desproteção de crianças e jovens LGBTI+.


Défice na formação

Um dado que nos deve fazer refletir é a total ausência de questões LGBTI+ na formação académica e curricular de grande parte destes/as profissionais, com mais de metade a admitir nunca ter feito, posteriormente, uma atualização de conhecimentos ou uma formação específica para o trabalho com crianças e jovens LGBTI+.
Encontramos ainda a perceção transversal a todas as áreas de que muitas instituições em que estes/as profissionais trabalham não são recetivas ao tema da diversidade sexual e de género na infância e juventude. A falta de recursos disponíveis nas instituições sugere que estes profissionais tenham de procurar por iniciativa própria o apoio de que necessitam para o exercício das suas funções nesta vertente, o que sucede apenas de modo residual.
Destes resultados torna-se evidente a necessidade de formação em diversidade sexual e de género direcionada a profissionais de todas as áreas. Com efeito, entre os fatores que mais dificultam a intervenção, surgem destacados a falta de formação para trabalhar especificamente com crianças e jovens LGBTI+ (81.2%), a falta de conhecimento sobre práticas afirmativas/recursos LGBTI+ (78.3%), a falta de conhecimento por parte das/os técnicos/as acerca dos serviços disponíveis (69.8%) e de questões LGBTI+ em geral (66.7%), e a falta de serviços para crianças LGBTI+ (60.9%). E, de facto, 40% dos/as profissionais que responderam ao Inquérito desconhece a existência de qualquer serviço local, regional ou nacional dirigido a crianças e jovens LGBTI+.
Estes dados são corroborados pelo Inquérito LGBTI da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, 2020) que apontam para que 92% das/os jovens entre os 15 e os 17 anos não reporte oficialmente agressões. Parece haver uma sensação de falta de segurança nos serviços e nos profissionais, facto que dificulta uma intervenção integrada.

Educação

Um dado merecedor de atenção é o facto de 73% dos profissionais de Educação nunca ter recebido qualquer formação que lhes permita apoiar um/a estudante LGBTI+ em meio escolar. Igualmente alarmante será o facto de mais da metade destes profissionais revelar não ter acesso a recursos ou políticas específicas para crianças LGBTI+ na instituição onde trabalha, a fim de garantir uma intervenção abrangente e adequada.
Apesar desta ausência de formação, 64% considera existirem necessidades específicas a ter em conta em relação a crianças e jovens LGBTI+ na área de trabalho em que exerce a sua atividade profissional. Entre estes/as profissionais, perto de metade assinala como problemática a ausência de representação, em manuais escolares, da diversidade de género na infância.
Não obstante os avanços legislativos, quase metade dos/as profissionais considera que legislação nacional deve ser melhorada e/ou efetivamente monitorizada de modo a proporcionar reconhecimento e proteção a estudantes LGBTI+ em ambiente escolar. A este propósito sublinhe-se que 68% concorda que os temas de género e diversidade sexual devem ser abordados nas escolas, e que essa mudança deve passar pela formação de professores (64%).

Saúde

Menos de metade dos/as profissionais de saúde inquiridos/as recebeu algum tipo de conteúdo formativo na área LGBTI+. No entanto, a maior parte indica que seu local de trabalho é geralmente recetivo a intervenções específicas na vertente da diversidade de género na infância, e 81% reconhece que é ainda possível melhorar o apoio prestado a crianças e jovens LGBTI+.
Outro dado com grande relevância ao nível da saúde é o facto de ¾ dos profissionais desta área considerar que a maior dificuldade que as crianças e jovens LGBTI+ enfrentam no acesso aos cuidados de saúde é a falta de confiança nos serviços. Urge, portanto, implementar medidas centradas na pessoa paciente, que permitam trabalhar a proximidade e a relação de confiança, para que crianças e jovens LGBTI+ entendam o consultório médico enquanto espaço seguro, inclusivo e livre de violência. A este propósito note-se a importância das questões relacionadas com saúde mental, considerada uma área de grande carência de serviços para crianças e jovens LGBTI+, a par da intervenção com famílias destas crianças (46%) e o apoio social (43%).


Intervenção familiar

A grande maioria dos/as profissionais na área da intervenção familiar não presta apoio específico a crianças e jovens LGBTI+.
Apenas 16% das pessoas respondentes nesta área recebeu algum tipo de formação sobre diversidade sexual e de género ao longo do seu percurso académico ou profissional, mas todos reconhecem que as questões LGBTI+ deveriam ser incluídas regularmente nas formação contínua.

Media

Todas as pessoas participantes no Inquérito na área dos média reconhecem a inexistência de intervenção específica e uma ausência generalizada de trabalho direcionado para o tema da diversidade de género na infância e juventude, decorrente do facto de os meios de comunicação social não serem recetivos ao assunto. Entre os obstáculos a um trabalho inclusivo da diversidade sexual e de género destaca-se a crença enraizada de que o jornalismo, para ser objetivo, deve ser neutro, o que impede a adoção de uma perspetiva de género na prática jornalística. Entre os/as profissionais de media respondentes, nenhum/a recebeu formação sobre diversidade sexual e de género, ou viu sequer o tema LGBTI+ abordado durante todo o seu percurso académico.

Espaço Público e Comunitário

Metade dos profissionais que trabalham nesta área considera a sua instituição pouco recetiva a intervenções específicas com crianças e jovens LGBTI+ e reconhece a presença de situações discriminatórias. Estes profissionais sugerem, como boas práticas a adotar, maior abertura à diversidade sexual por parte de técnicos/as e instituições, intervir em situações de comportamentos discriminatórios quando ocorrem, criar maior consciencialização acerca da diversidade sexual e de género, e fazer o mainstreaming de género e sexualidade na formação e aconselhamento profissional.


Conclusão

Após uma longa história de preconceito e discriminação consagrada juridicamente, os primeiros 20 anos do século XXI colocam Portugal na linha da frente de mudanças fundamentais em matéria de cidadania íntima, sexual e reprodutiva. Esse percurso conhece uma importante aceleração a partir do momento em que os movimentos sociais que trabalham nesta área encontram uma interlocução eficiente na Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, cargo ocupado por Catarina Marcelino, entre 2015 e 2017, e Rosa Monteiro, desde então. Com este apoio institucional, temos vindo a assistir a um trabalho consistente na transversalização de medidas de não-discriminação, sobretudo nas áreas da Educação e Saúde, com o envolvimento notável e sem precedentes dos respetivos Ministérios, e a aprovação de planos específicos visando assegurar condições de maior justiça para pessoas LGBTI+. Destaque-se, a este respeito, a Estratégia Nacional Portugal +Igual, que identifica a igualdade e a não discriminação como condições para a construção de um futuro sustentável para o país.
No entanto, a eficácia destas medidas depende do modo como forem efetivamente implementadas no terreno, estando frequentemente refém da boa vontade de profissionais e serviços que continuam a revelar fortes défices e/ou que se confrontam com desafios e resistências que importa superar. Esta necessidade assume maior relevo na vertente que se reporta a crianças e jovens da Lei da Autodeterminação de Género.
Em suma, a falta de confiança nos serviços confirma a urgência de criar respostas específicas por parte das instituições e, por conseguinte, considerar os/as profissionais como agentes de proximidade face a populações vulneráveis. Este estudo torna evidente que existe ainda um caminho por fazer no que respeita à criação e promoção de espaços seguros para as crianças LGBTI+, daí que o sucesso da Lei da Autodeterminação de Género dependa da implementação de planos de ação LGBTI+ nas instituições, de modo a apoiar uma intervenção eficaz junto destas crianças e jovens.
Concluímos que a falta de formação específica sobre diversidade sexual e de género com um enfoque na infância prejudica a capacidade dos/as profissionais em todas as áreas abrangidas em implementar as medidas previstas na Lei de Autodeterminação. A falta de recursos e uma desatenção estrutural face aos temas de género são apontados como principal causa desta ausência de formação.
Face a este cenário, recomendam-se planos de ação LGBTI+, apostados na formação curricular e contínua, direcionados aos vários setores profissionais, que validem institucionalmente este tipo de conhecimento e intervenção centrada na infância sem deixar que a transformação se opere no tereno graças à boa vontade de profissionais que querem aprender mais. Tal esforço requer o empenho continuado da tutela no desenho da monitorização e acompanhamento da Lei de Autodeterminação, nomeadamente através do envolvimento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a par dos Ministérios da Educação e da Saúde cujo trabalho nesta área é já reconhecido.
Caso contrário, corremos o risco de ter um enquadramento jurídico progressista que garante proteção à criança com diversidade de género paralelamente à manutenção de serviços não capacitados para implementar a Lei de Autodeterminação, deixando estas crianças e suas famílias num impasse insustentável. Recordamos que o dever de garantir o superior interesse das crianças se reporta a todas, incluindo crianças com diversidade de género.

Coimbra, 25 junho 2020


*O Projeto Diversidade e Infância é financiado pela Comissão Europeia até 2021, resultando de um Consórcio Europeu de Investigação liderado pela Universidade de Girona e que envolve 9 países, com um orçamento global de 660 mil euros. O projeto prevê o desenvolvimento de um conjunto de medidas de investigação-ação participada, nomeadamente, um mapeamento de necessidades, a realização de ações de formação dirigidas a profissionais de educação e de saúde, jornalistas, agentes de autoridade, assistentes sociais e famílias, e a criação de materiais didáticos. Em Portugal a equipa de investigação é composta por Ana Cristina Santos (Coordenadora), Mafalda Esteves (Co-coord.) e Alexandra Santos, e conta com o apoio do Ministério da Educação e da Associação de jovens LGBTI e apoiantes rede exaequo.
Para saber mais:

2 Ver, a propósito, Santos, Ana Cristina (2018), "Luta LGBTQ em Portugal: Duas décadas de histórias, memórias e resistências", Revista TransVersos, 14, 36-51.

Candidaturas abertas para Cursos Técnicos Superiores Profissionais do IPCA

O IPCA tem abertas até 14 de agosto as candidaturas aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) nas áreas da Gestão, do Design, da Tecnologia e da Hotelaria e Turismo.

O IPCA arranca o ano letivo 2020-2021 com três novos cursos: Metrologia, Instrumentação e Qualidade Industrial; Gestão de Seguros e Mobilidade Híbrida tendo, assim, em  funcionamento 24 CTeSP´s.

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais são lecionados no Campus do IPCA, em Barcelos, e nos Polos em Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, em regime laboral e pós-laboral. Este ano, o IPCA aumentou a sua oferta educativa em regime pós-laboral dando oportunidade de ingresso a pessoas ativas que queiram melhorar as suas competências e reciclar conhecimentos.

Estes cursos têm uma vertente prática, tendo o IPCA uma estreita relação com as empresas da região, direcionando os estudantes para o mercado de trabalho.

As candidaturas realizam-se exclusivamente online, através da Plataforma de Candidaturas do IPCA: https://www.siga.ipca.pt/cssnet/


LISTA DOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS 
ANO LETIVO 2020/2021
Gestão de Seguros*
Gestão Financeira e Contabilística*
*Aguarda aprovação da Direção-Geral de Ensino Superior