A
Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, a
proposta do executivo municipal de rejeitar a propriedade dos
edifícios escolares que pertencem ao Estado Central antes de estarem
devidamente requalificados.
“O
processo de transferência de competências para as autarquias não
contempla a passagem de propriedade dos edifícios nem a sua
qualificação e modernização, pelo que tal processo tem de ser
negociado com o Governo”,
explicou a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio,
esclarecendo que a posição assumida pelo executivo que lidera
resulta de “um
levantamento feito pelos serviços do Município a todas as escolas
dos segundo e terceiro ciclos, cuja reabilitação é absolutamente
urgente”.
A
autarca lembrou, a propósito, que a autarquia
assumiu a comparticipação nacional da candidatura apresentada para
obtenção de apoio comunitário para a requalificação da Escola
Secundária Lima de Faria, cuja empreitada está em concurso, e da EB
2,3 Marquês de Marialva, neste caso uma intervenção que teve a sua
segunda fase recentemente adjudicada.
Segundo
Helena Teodósio, “foi
possível encontrar uma plataforma de entendimento com o Ministério
da Educação relativamente à EB 2,3 Marquês de Marialva e da
Escola Secundária Lima de Faria, já manifestámos ao Ministério da
Educação a disponibilidade para assumirmos também a
comparticipação nacional quanto às obras que é preciso fazer
urgentemente na EB 2,3 Carlos de Oliveira, de Febres, e na EB 2,3
Gândara-Mar”.
Para
a autarca, “uma
coisa é fazer parte da solução e colaborar nesse processo, como
temos feito desde o início, outra bem diferente é ficar com a
responsabilidade de realizar obras que implicam avultados
investimentos sem que estejam garantidos os recursos financeiros
indispensáveis
para isso. Nesse sentido, o melhor é cooperarmos na reabilitação e
valorização efetiva das condições de ensino/aprendizagem dos
alunos do segundo e terceiro ciclos, cujas
instalações são manifestamente más, e logo que esse processo
esteja concluído, então sim, estaremos disponíveis para aceitar os
edifícios”, adiantou
a líder do executivo camarário.
Relativamente
às restantes competências assumidas na área da Educação, a
Assembleia Municipal aprovou, também por unanimidade, a
transferência de 374 mil euros do Município para os agrupamentos de
escolas Lima-de-Faria
e Marquês de Marialva, ambos de Cantanhede, e Gândara-Mar, da
Tocha.
“As
condições de operacionalização dos apoios a conceder nesta
delegação de competência foram o resultado de um trabalho
concertado e diálogo permanente com os diretores dos agrupamentos de
escolas”,
sublinhou o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso,
convicto de que “as
áreas delegadas e subdelegadas – de acordo com o que está
plasmado nos contratos - vão ser exercidas com maior qualidade,
celeridade, eficácia e ficiência e com menos custos”.
O
autarca garante que “o
diágolo com as direções dos agrupamentos escolares vai continuar,
num processo de monitorização e avaliação permanente por parte
dos agrupamentos e do Município, numa perspectiva de aperfeiçoamento
constante das boas práticas”.
Os
protocolos a celebrar abrangem áreas como o funcionamento dos
edifícios escolares, apoios e complementos educativos, recursos
humanos e financiamento. Os
agrupamentos de escolas ficam responsáveis pelo pagamento das
despesas de eletricidade, combustível, água, outros fluidos e
comunicações, pela aquisição e pagamento de bens e/ou serviços
referentes a limpeza e material de escritório, bem como pela
organização do processo de cada aluno do ensino básico para acesso
aos benefícios decorrentes dos apoios no âmbito da ação social
escolar (exceção feita no pré-escolar e 1.º ciclo, cuja
responsabilidade pertence à Câmara Municipal).
Fica
também sob domínio dos agrupamentos escolares o cumprimento das
condições contratuais constantes do contrato de confeção de
refeições escolares da Dgeste – Centro, o funcionamento do
serviço de refeições, a manutenção e administração do
refeitório escolar e o apoio aos alunos de modo a incutir regras,
disciplina e hábitos alimentares saudáveis e equilibrados.
Em
relação aos recursos humanos, os agrupamentos ficam responsáveis
pela gestão do pessoal não docente que lhe está afeto,
nomeadamente na aprovação do mapa de férias, controlo de
assiduidade, avaliação de desempenho e justificação de faltas.
Assim,
para fazer face às novas competências e nos termos dos acordos
aprovados em reunião camarária, o Município compromete-se a
transferir até final de 2022, em três tranches, cerca de 374 mil
euros para os agrupamentos de escolas Gândara Mar, Lima-de-Faria e
Marquês de Marialva.
Os
contratos de delegação de competências terão vigência até 31 de
dezembro de 2022, pelo que abrangerão parte do ano letivo 2021/2022
e o primeiro período letivo de 2022/2023.
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