1.Câmara de Aveiro investe meio milhão de euros no reforço da oferta da rede de transportes públicos da AveiroBus e cria nova linha circular ao Centro da Cidade
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de reforço e reestruturação da oferta de transporte público rodoviário da AveiroBus, no seguimento dos estudos realizados pela empresa
TIS.PT para a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), e com a participação da Concessionária da CMA, ETAC/Transdev, operadora da Aveirobus, para dar melhor resposta ao crescimento do número de habitantes, turistas e utilizadores, assim como ao desenvolvimento económico, social e urbano da Cidade e do Município de Aveiro, a que corresponde um valor de investimento adicional da CMA de 515.701€.
A proposta de reforço da oferta assenta essencialmente no aumento da frequência das carreiras diurnas, o aumento dos horários noturnos, a criação de duas novas linhas urbanas para cobrir novas zonas da Cidade e do Município, bem como o aumento da periodicidade dos horários noturnos e das linhas de circulação ao fim de semana.
Destaque para o aumento de 40% no número de carreiras diurnas (de 220 para 309), e de 118% no número de carreiras ao fim de semana (de 54 para 118). Nas carreiras noturnas, sublinha-se o crescimento substancial da oferta – que é reduzida – de 3 para 24, carreiras durante a semana.
Para estes números contribui de forma relevante a proposta de criação de duas novas linhas urbanas circulares ao centro da Cidade de Aveiro, com partida e términus na Estação da CP, em circuitos de 40 minutos, intercaladas em sentidos inversos, que inclui a passagem pelo Cais de São Roque, Universidade de Aveiro, Centro de Congressos de Aveiro e zona urbana da Forca-Vouga.
Para esta decisão de ponderação do reforço da oferta da AveiroBus contribuiu ainda decisivamente o crescimento do setor turístico, o acolhimento de imigrantes, o aumento de estudantes universitários, o aumento do número de clientes das superfícies comerciais, a que se junta o envelhecimento global da população e a diversificação dos horários de trabalho.
Com a eliminação da antiga Linha 13 de ligação ao Forte da Barra (agora sob gestão da operação Intermunicipal da Região de Aveiro – BusWay), os quilómetros que estavam afetos a esse percurso são convertidos na densificação da rede atual, o que se traduz num aumento da produção quilométrica anual de 286.501 km e um valor adicional de investimento da CMA na rede de transportes públicos de 515.701€.
Segue-se agora a recolha do parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a formalização da adenda ao contrato de concessão e o visto do Tribunal de Contas, para que ato imediato se avance com a implementação física das alterações.
2.Programa de Ação Educativa para 2023/2024 com múltiplos investimentos na gestão escolar
O Executivo Municipal tomou conhecimento do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA) para o ano letivo 2023/2024, permitindo à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) desenvolver a opção política que se tem vindo a concretizar de ter a Educação como a principal das prioridades de ação.
O PAEMA é um importante instrumento de planeamento e gestão das ações em matéria de Educação que a CMA vai executar ao longo do ano letivo, num trabalho de equipa com os vários Parceiros da Comunidade Educativa, em áreas como a gestão dos edifícios, os projetos e as obras de qualificação e ampliação, os transportes escolares, a ação social escolar, o desporto escolar, a educação ambiental, a cultura e o empreendedorismo na escola, entre outras.
Protocolos de Colaboração para apoio à Gestão Escolar
Neste âmbito, o Executivo Municipal aprovou a realização de protocolos de colaboração para Apoio à Gestão Escolar para o ano letivo 2022/2023, a estabelecer com os sete Agrupamentos de Escolas do Município e a Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro, representando um investimento no valor global de 283.072€.
Os referidos protocolos traduzem-se no pagamento das despesas correntes (expediente, higiene e limpeza, material de escritório, entre outros) e desenvolvimento de projetos educativos, inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário e ao Ensino Artístico da rede pública Municipal, bem como um apoio adicional para pequenas reparações.
Câmara entrega 19 mil euros para apoio socioeducativo aos alunos do 1.º Ciclo
No que respeita ao apoio socioeducativo aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, o Executivo Camarário decidiu ainda aprovar os protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do Município, no valor global de 19.340€.
O montante, a ser gerido por cada Agrupamento, tem como objetivo principal apoiar os agregados familiares que não consigam fazer face aos encargos com a aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo. As comparticipações para as refeições escolares são assumidas diretamente pela Câmara Municipal de Aveiro.
Investimento de 26 mil euros em atividades de acompanhamento dos alunos
Na mesma reunião, foram aprovados os protocolos de colaboração e o pagamento de 26.431€ para seis entidades afetas às Escolas Públicas do Município de Aveiro, tendo em vista a contratação da Componente de Apoio à Família, destinada a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
A Componente de Apoio à Família é um conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º Ciclo, antes e/ou depois do horário curricular e das Atividades de Enriquecimento Curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva.
“Judo na Escola” com investimento de 12 mil euros
Foi também aprovado o protocolo de colaboração com a Escola de Judo Nuno Delgado, no valor de 12.362€, permitindo assim a continuidade do projeto “Judo na Escola”, destinado a alunos dos 3.º e 4.º anos e que no ano letivo anterior envolveu cerca de 1300 crianças, continuando com grande sucesso na Comunidade Educativa.
3.Abertura de procedimento para o recrutamento de quatro Assistentes Técnicos e de cinco Técnicos Superiores
O Executivo Municipal deliberou autorizar o recrutamento de quatro Assistentes Técnicos para os Agrupamentos de Escolas de Aveiro com o objetivo de suprir as necessidades surgidas nos Agrupamentos face ao decréscimo do número de Assistentes Técnicos afetos às Escolas do Município, por situações de aposentação e mudança de entidade empregadora.
Foi também aprovada a abertura de procedimento concursal para cinco Técnicos Superiores nas seguintes áreas: Psicologia (2); Serviço Social (1); Medicina Veterinária (1); Arquivo Histórico (1).
4. Abertura de procedimento concursal para cargo dirigente de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Inovação
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento concursal para o cargo dirigente de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Inovação. Foi também aprovada a proposta de constituição do Júri do referido procedimento que irá agora ser submetido à deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro.
5.Medidas Preventivas: Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de Medidas Preventivas estabelecidas, tendo em vista a salvaguarda da elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, evitando a alteração das circunstâncias existentes ou a criação de condições que venham a impossibilitar a concretização do referido Plano, através do qual se pretende assegurar a reconversão de um vazio urbano, qualificando uma área fundamental de entrada na Cidade, integrada no interland da Ria de Aveiro.
As Medidas Preventivas propostas, que receberam parecer positivo da CCDR Centro, consistem na proibição das seguintes ações:
a) Operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio;
b) Trabalhos de remodelação de terrenos;
c) Obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio;
d) Derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.
A proposta vai agora ser submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro.
6. Atribuição de apoio no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais um Cidadão residente em Aveiro, no valor global de 500,00€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de 150.000€.
7. Alteração ao horário da Reunião de Câmara
Considerando a realização do Congresso da Região de Aveiro de 15 a 24 de outubro, com um programa constituído por diversas ações, uma das quais na tarde do dia 19, e que contará com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Ribau Esteves, o Executivo Municipal deliberou alterar a hora da segunda Reunião de Câmara do mês de outubro.
Assim, a segunda Reunião será realizada no dia 19, pelas 18h30 (em vez das 15h30), nos Paços do Concelho, mantendo o seu carácter privado.
Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]
