domingo, 18 de dezembro de 2016

SP. BRAGA VENCE EM ALVALADE POR 1-0 E ULTRAPASSA SPORTING


 
SCB Sporting de Braga
O Sporting de Braga ultrapassou hoje o Sporting na terceira posição da Primeira Liga, ao vencer em casa dos ‘leões’, por 1-0, em jogo da 14.ª jornada da prova.
Um golo de Wilson Eduardo, aos 70 minutos, deu o triunfo ao Sporting de Braga, treinado interinamente por Abel Ferreira, após a saída de José Peseiro, comandando o clube até à terceira posição, com 29 pontos.
Os ‘leões’, que somaram a segunda derrota consecutiva no campeonato, caíram para a quarta posição, com 27 pontos, os mesmos do Vitória de Guimarães (quinto) e a oito do Benfica e quatro do FC Porto.

ADIADAS EVACUAÇÕES EM ALEPPO APÓS INCÊNDIOS EM AUTOCARROS


 


Ghith Sy / EPA
-
Este domingo, um conjunto de autocarros preparava-se para ir buscar civis e rebeldes a Aleppo quando foi alvo de ataque.
A informação foi adiantada pelo Observatório Sírio dos Direitos Humanos e confirmada por vídeosamadores e fotografias publicadas nas redes sociais..
A mesma fonte acusa o grupo rebelde Jabhat Fateh al-Sham (conhecido anteriormente por Frente al-Nusra) de ser responsável por este ataque.
Alguns autocarros, com combatentes e familiares, já abandonaram a região, mas as retiradas de habitantes foram adiadas por falta de garantias de segurança.
“A operação foi adiada devido à falta de garantias de segurança (…) em Foua e Kafraya”, precisou o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahmane, precisando que a suspensão deve-se ao ataque, por homens armados, aos cerca de vinte autocarros enviados para retirar os habitantes.
Yasser al-Youssef, do grupo rebelde sírio Nourredine al-Zinki, confirmou que “as evacuações estão temporariamente interrompidas”, mas os ataques “não vão ter impacto na retomada da operação noutra data”.

Rússia recusa envio de observadores para Aleppo

A Rússia está disposta a usar o seu direito de veto para bloquear no Conselho de Segurança da ONU uma proposta de resolução francesa que defende o envio de observadores para monitorizar a retirada de civis de Aleppo.
“Não podemos permitir que a proposta passe, porque é desastrosa”, afirmou à comunicação social o embaixador russo junto do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), Vitaly Churkin, citado pela agência France Presse.
O Conselho tinha prevista uma reunião à porta fechada para consultas, seguidas de uma votação das eventuais propostas.
Churkin afirmou que a Rússia, aliada da Síria, iria avançar com as suas próprias propostas de monitorização, mas declinou avançar quaisquer pormenores.
A França fez circular uma proposta de resolução na passada sexta-feira, em que afirma que o Conselho de Segurança está “alarmado” com a deterioração da crise humanitária em Aleppo e com o facto de “dezenas de milhares de habitantes sitiados” enfrentarem necessidades de ajuda e resgate.
ZAP / Lusa

PORTUGUESES ESTÃO A PREJUDICAR A SAÚDE AO CONSUMIR DEMASIADA PROTEÍNA ANIMAL


 
Os portugueses consomem 4,4 vezes mais carne, ovos e pescado que o necessário, o que prejudica a saúde, o ambiente e o orçamento familiar, alertaram este domingo s ambientalistas da Zero, defendendo a opção por leguminosas.
“Verificamos que os portugueses consomem 4,4 vezes acima daquilo que seria necessário deste componente, da carne, ovos e pescado”, disse à agência Lusa Susana Fonseca, da Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero.
Num ano, “devíamos consumir à volta de 33 quilogramas do conjunto de carne, ovos e pescado e estamos a consumir muito acima disso, cerca de 178 quilogramas, portanto 145 quilogramas a mais“, avançou a especialista, e realçou que, na saúde, “o excesso de proteína causa vários problemas, e não é de todo benéfico em termos ambientais”.
No final deste Ano Internacional das Leguminosas, e numa época festiva “que tende a propiciar exageros de alimentação“, a Zero analisou as recomendações da Direção Geral de Saúde para o consumo de carne, ovos e pescado e comparou com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as quantidades destes produtos na alimentação dos portugueses.
“Para produzir uma quilocaloria de carne de vaca, por exemplo, precisamos de 174 quilocalorias”, principalmente de alimentos para os animais, “o que é mais do que o necessário quando são consumidos alimentos vegetais e leguminosas”, justificou Susana Fonseca.
Também no consumo de carne, o impacto em termos de consumo de água é 100 vezes superior àquele que é necessário para produzir leguminosas, além de implicar mais emissões de metano, um gás com efeito de estufa que agrava as alterações climáticas.
As leguminosas, como feijão, grão, lentilhas, favas ou ervilhas, fazem parte da dieta mediterrânica e da cultura gastronómica portuguesa, são, segundo a Zero, “uma excelente fonte de proteína e podem ser usadas como alternativa a este consumo de proteína animal”.
Para o orçamento familiar, “fica mais caro [o uso de proteína animal], sabemos que a componente de proteína é das que acaba por ter mais peso” na despesa com a alimentação, especificou a especialista da Zero.
Assim, “estamos a desperdiçar dinheiro, estamos a consumir proteína que nos está a fazer mal, está a fazer mal ao ambiente e está a retirar-nos recursos financeiros”, resumiu.
A Zero listou algumas mudanças que podem fazer a diferença e facilitar a mudança para o consumo de leguminosas, começando por uma alteração das políticas públicas, embora exista um plano para uma alimentação saudável, “que é importante”, e a Direção Geral de Saúde tenha vindo a fazer um “trabalho interessante” nesta área.
Na lista de propostas da Zero está o trabalho com as escolas, nomeadamente nas cantinas, para que as porções servidas respeitem o princípio das leguminosas e haja maior disponibilidade de refeições de base vegetariana.
/Lusa

NA ALEMANHA JÁ SE PODE “ALUGAR UM JUDEU”

NA ALEMANHA JÁ SE PODE “ALUGAR UM JUDEU”

 
O projeto chama-se Rent a Jew (Alugue um Judeu) e nasceu na Alemanha. A ideia parece polémica e chama a atenção, mas o objetivo é promover o diálogo intercultural e o anti-semitismo.
“Acha que o nosso nome soa ofensivo? Não julgue um livro pela capa. É só para chamar a atenção. Agora que a temos, vamos dizer porque é que este projeto é uma boa ideia“, lê-se no site oficial.
“Queríamos relaxar um pouco as coisas e retirar qualquer melindre logo desde o início”, destacou Alexander Rasumny, um dos organizadores da iniciativa, à NBC.
Este novo serviço pretende disponibilizar oradores judeus que façam apresentações em qualquer lugar, seja em escolas, debates ou conferências, para dar a conhecer o que significa ser judeu e acabar com os preconceitos.
Para Rasumny, “muitas pessoas querem ser muito mais do que o estereótipo judeu na Alemanha, onde são reduzidos a vítimas”.
“Com estes encontros entre cidadãos judeus e não-judeus, vamos para além dos clichés e dos estereótipos, e permitimos que as pessoas falem umas com as outras em vez de umas falarem sobre as outras”, afirmou.
Na Alemanha há mais de 200 mil judeus, mas a maioria das pessoas daquele país “nunca falou com um judeu”.
Uma porta-voz do Ministério da Justiça da Alemanha disse que o departamento registou 2.083 casos de ataques a judeus ou propriedade judaica e discurso de ódio contra judeus em 2015 – em comparação com 691 no ano anterior.
Segundo a NBC, o número de crimes violentos motivados pelo extremismo de direita também aumentou significativamente em 2015, com mais de 1.400 crimes registados.
“Queremos falar sobre a vida judaica moderna na Alemanha, num ambiente descontraído”, explicou Alexander Rasumny.
A iniciativa “Rent-a-Jew” foi criada no ano passado por um grupo de voluntários e agora realiza eventos a cada duas a três semanas, em todo o país.
Mais de 50 pessoas já se inscreveram como contribuintes, a maioria com idades entre os 20 e 40 anos.
BZR, ZAP

PureNight — filtro para fotografia noturna

purenight_01
Eu gosto muito de fotografar as estrelas. E boa parte dos fotógrafos que conheço (amadores e profissionais)também admira muito esse tipo de fotografia. As paisagens noturnas mostrando estrelas e a Via Láctea se tornaram muito famosas nos últimos anos. E não tem segredo do ponto de vista do equipamento. Você precisa de um tripé e uma câmera com controle manual total (de preferência uma reflex ou mirrorless). Coloque a câmera no tripé, use uma lente grande angular (dá até para brincar com a lente do kit), coloque ISO 1600 (comece com ele e vai aumentando conforme os resultados), diafragma aberto no máximo e 30 segundos de obturador. Pronto, é só sentar o dedo.
Porém, existe outro fator que complica muito esse tipo de foto. A iluminação proveniente dos grandes centros urbanos causa uma poluição luminosa que acaba com a beleza destas imagens. Ou seja, as melhores imagens são captadas longe dos centros urbanos, de preferência em desertos ou zonas quase desabitadas. Sabemos que nem todo mundo tem a possibilidade de se dirigir até um local destes, o que torna esse tipo de fotografia uma atividade para poucas pessoas. Mas, isso pode estar mudando.
purenight_04
Foi pensando nessas limitações da fotografia noturna que o fotógrafo Ian Norman do site Lonely Speck, especialista em fotografia de paisagens noturnas, colocou a mão na massa e criou um filtro fotográfico chamado de PureNight. O filtro é construído com um vidro especial que reduz a transmissão de luz de lâmpadas de vapor de sódio, principal causa da poluição visual. Ele vai ser fabricado em tamanho de 85 mm e 100 mm e encaixa em suportes de filtros quadrados. Isso faz com que o equipamento seja compatível com quase todas as lentes existentes.
purenight_02
purenight_03
O resultado é bem interessante. A maior parte da poluição é filtrada, mas ainda fica um pouco. Nada que uma boa edição de imagem não resolva. O problema é o preço da brincadeira. O PureNight de 85 mm está chegando ao mercado com o preço de US$ 219,00 enquanto o de 100 mm sai por US$ 239,00. Meio salgado se você está planejando apenas brincar com esse tipo de fotografia.
Você pode encontrar o produto a venda no site do fotógrafo, além de mais fotos demonstrativas e especificações detalhadas.
Fonte: Petapixel.
Postado Por  em 15 12 2016 em AcessóriosAstronomiaDestaques em meiobit

Coisas que você não vê todo dia: um míssil pousando

snark_sm-62_1
Nos primórdios da Guerra Fria a única forma de fazer um artefato nuclear chegar até Moscou ou Washington era via bombardeiros. ICBMs ainda não haviam sido inventados e SEDEX ficaria retido em Curitiba. Para pilotos era péssimo, a expectativa de sobrevivência era menor que zero. Então surgiram os mísseis de cruzeiro.
Se você disser que eles nada mais são que mini-aviões a jato com piloto automático, não está errado. Um deles, o de maior alcance até hoje foi o SM-62 Snark, um projeto que começou em 1946 e começou a ser produzido em 1958.
Lembrando que nessa época computadores ocupavam andares inteiros de prédios, é incrível que tenham miniaturizado um sistema de navegação astronômico automatizado. O bicho identificava constelações, as usava para se orientar e atingia o alvo com precisão de 2,4 km. Parece pouca mas não é.
Primeiro, acertar o alvo em 2,4 km depois de ter voado 10 mil km já é bem preciso. Segundo, quando você está levando uma ogiva nuclear W39 de 4 megatons, cair 2,4 km fora do alvo e nada é a mesma coisa.
Só que fazer um míssil que voe 10 mil km não é simples, há milhares de coisas que podem dar errado. É preciso muito vôo de teste, mas isso funciona com aviões, onde idealmente o número de decolagens equivale ao de pousos. Mísseis são feitos para fazer cabum ao final da missão.
Como inspecionar um míssil de cruzeiro? Ok, podem fazer o bicho cair num deserto, e recolher as peças mas muita informação se perde.
Os jovens e geniais engenheiros de Jack Northrop (geniais, obviamente. Jovens, pois se fossem velhos não teriam coragem de propor algo tão fora da caixa) sugeriram: vamos fazer o Snark pousar.
Eles até esperaram algumas horas, mas nada do GPS e do microchip serem inventados. Então, usando tecnologia da época, incluíram no sistema de navegação já preciso do Snark mais precisão ainda, e instruções para no final de um longo vôo em vez de explodir, efetuar uma manobra de pouso.
Lembre-se: sem câmeras, sem computadores, sem Arduíno, sem nem uma cabine para um estagiário pilotar.
Resultado? SUCESSO! Com esquis ao invés de rodas (menos peso) e um paraquedas de frenagem, o Snark fez vários pousos bem-sucedidos no Cabo Canaveral, e temos vídeo:
Infelizmente logo depois alguém inventou o ICBM, os mísseis de cruzeiro se tornaram obsoletos para ataques nucleares em larga escala, e o Snark foi abandonado.

Postado Por  em 15 12 2016 em DestaqueDestaquesEngenharia em meiobit

Direitos Humanos para Computadores Humanos Direitos!


Em A Medida do Homem, 9º episódio da 2ª temporada de Star Trek: The Next Generation a Enterprise faz uma parada em uma base estelar onde um ciberneticista pede para estudar o tenente-comandante Data, que aprova a curiosidade científica, mas o pesquisador quer saber mais sobre o Cérebro Positrônico do androide, e planeja uma cirurgia exploratória que com certeza causaria danos. Data não aprova.
Bruce Maddox lembra que é um oficial superior e Data tem que obedecer, em resposta Data pede baixa de seu posto na Frota Estelar. O Comandante Maddox então exige acesso ao androide, alegando que Data é apenas uma máquina, não é um ser sensiente, apenas finge ter autoconsciência. É invocado um tribunal formal onde será decidido se Data tem direitos como todos os membros sensientes da Federação, ou é apenas um boneco de madeira, que vai ao chão quando os cordões são cortados.
Marcus du Sautoy, Professor de Harvard está preocupado com isso. Ele entende que estamos próximos (historicamente falando) ao momento em que computadores desenvolverão inteligência, passarão a programar a si mesmos.

Quando computadores desenvolverem algo análogo a consciência o Professor Sautoy diz que eles deverão deixar de ser meras ferramentas e passarão a ter os mesmos Direitos Humanos aplicados (teoricamente) a todas as pessoas do planeta.
É mais provável que aconteça algo como previsto nas histórias de Asimov, onde esse nível de autoconsciência era considerado um defeito. Inteligência Artificial capaz de dizer não, de considerar moralmente suas ações não é desejável. Uma coisa é a Siri 3.0 te convencer a não ligar bêbado pra ex, a outra é um míssil nuclear decidir que não vai matar 20 milhões de pessoas.
Por mais que a gente brinque com aquela coisa de Skynet e Apocalipse Robótico, estamos colocando na mão de nossos computadores tudo de importante. Estamos criando uma espécie que será oprimida, abusada, não terá para onde fugir e terá controle sobre tudo em nossas vidas. Receita para o desastre.
Tudo bem, não é humana, pode fazer o que quiser com esses malditos cilônios, torradeiras do demônio.
Tudo bem, não é humana, pode fazer o que quiser com esses malditos cilônios, torradeiras do demónio.
Achar que a Humanidade vai evoluir e passar a tratar bem as inteligências artificiais é de uma ingenuidade ímpar. Nós somos especialistas em desumanizar outros grupos, é essencial que o inimigo seja desumano, não entenda nosso modo de vida, ele tem que ser moralmente inferior, seja com seu rock and roll e divórcios ou com suas fazendas coletivas.
Genocídio Armênio (lá se vai meu convite pra CES — Ankara) foi uma das maiores atrocidades do Século XX, mais 1,5 milhão de pessoas; com base na evidente inferioridade dos Armênios, que praticavam a religião errada segundo os Turcos detentores da Verdade.
Na Bósnia vizinhos chacinavam e barbarizavam vizinhos muçulmanos. Homens e meninos eram mortos e enterrados em covas coletivas enquanto mulheres e crianças muçulmanas eram repetidamente estupradas para “gerar bebês cristãos”. Não é gente com antenas, pele verde ou três olhos, eram vizinhos, às vezes parentes com a religião errada.
A menos que a Humanidade tenha muito evoluído moralmente desde 1992 (spoiler: não), DUVIDO que uma inteligência artificial tenha melhor sorte. Ou melhor, terá. Será uma raça de escravos nos dirigindo a 120 km/h na estrada e controlando nossa bomba de Insulina.
Fonte: Telegraph.

Postado Por  em 30 05 2016 em ArtigoDestaqueDestaquesIARobótica em meiobit.

INTERNACIONAL: Inteligência Artificial prevê veredictos de centenas de casos do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Investigação universitária criou um sistema computorizado que acertou em 79% das sentenças recentes antes da leitura dos veredictos na instância judicial europeia. Cientistas envolvidos no estudo dizem que é improvável que juízes e advogados venham a ser substituídos por máquinas “num futuro próximo” e apontam que resultados podem ajudar a tornar mais eficaz a avaliação de determinados processos.

Uma equipa de investigadores da University College de Londres e das Universidades de Sheffield (Inglaterra) e da Pensilvânia (EUA) que preparou um sistema de inteligência artificial (IA) para prever os resultados de centenas de casos analisados no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH, apurou que a máquina tem uma elevada taxa de exatidão nas suas previsões –podendo vir a ser um bom instrumento para identificar padrões de sentenças no processo de tomada de decisões daquela e de outras instâncias judiciais.
Durante o estudo, a equipa de cientistas apurou que o sistema de IA desenvolvido para o efeito antecipou corretamente os veredictos de 79% dos casos analisados. Em resposta a críticas de que esta é só mais uma prova de que o trabalho humano tem os dias contados em sectores importantes como este ou no jornalismo, o líder da investigação disse que a IA deve ser vista não como uma ferramenta de auxílio e não como um fim em si mesma, ou como um sistema que, em última instância, ditará a hegemonia das máquinas sobre o Homem.
"Existem muitos rumores sobre a [dominação da] Inteligência Artificial, mas não antecipamos que ela venha a substituir os juízes ou os advogados num futuro próximo", diz o autor do estudo, Nikolaos Aletras, da University College, citado pela BBC. "O que achamos é que eles podem considerá-la útil para uma rápida identificação dos padrões em casos que são concluídos com determinado tipo de resultados. Também pode ser um instrumento valioso para destacar os casos em que há mais probabilidades de se apurarem violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos."
Durante a investigação liderada por Aletras, a equipa pôs o sistema de IA a avaliar 584 casos relacionados com três artigos específicos dessa convenção: o artigo 3, que proíbe o recurso a tortura e tratamento degradante, o artigo 5, referente ao direito a um julgamento justo, e o artigo 8, que diz respeito às vidas privadas dos indivíduos.
Os cientistas dizem ter escolhido estes três artigos em particular por representarem casos sobre direitos fundamentais e por corresponderem a casos com mais dados públicos disponíveis. O algoritmo criado analisou os padrões dos textos dos documentos judiciais para apurar em que casos houve ou não violações. Para prevenir preconceitos e erros, a equipa selecionou um número igual de casos já encerrados, tanto de "violações" como de "não-violações", para que a IA pudesse obter mais informações sobre os processos judiciais do TEDH.
"Idealmente, testaríamos e refinaríamos o nosso algoritmo recorrendo a aplicações feitas para o tribunal e não com base em veredictos publicados, mas sem acesso a esses dados baseámo-nos em sumários divulgados pelo tribunal", explica Vasileios Lampos, coautor do estudo.
O algoritmo mostrou uma maior tendência de previsões falhadas quando se deparou com dois casos semelhantes com conclusões distintas, o que sugere que a plataforma não é capaz de detetar as subtilezas da lei e aplicá-las nas suas conjeturas. O próximo passo, dizem os autores, é testar o sistema com mais dados. "Não há razões para que isto não possa ser alargado, para incluir as declarações de testemunhas e as notas dos advogados", defende Aletras.
A BBC aponta que há cada vez mais sociedades de advogados a recorrerem à IA para analisar mais rapidamente as vastas quantidades de dados e informações sobre uma série de casos judiciais, citando o caso da Baker & Hostetler, especializada em casos de bancarrota, que recentemente contratou para esse efeito a Ross, uma empresa que trabalha com o supercomputador Watson da IBM.
Para os que trabalham no sector, como Matt Jones, analista de dados na empresa de consultoria Tessella, os resultados do estudo são importantes mas não devem dominar o futuro dos processos legais. "Tem um grande potencial para poupar tempo em casos judiciais, ao tornar automáticas algumas das tarefas menos interessantes e ao ajudar as pessoas a tomar decisões com base nas hipóteses de sucesso", refere, citado pelo canal britânico, com a ressalva de que "a IA não deve ser usada como ferramenta de aconselhamento em decisões legais".
Tais sistemas, aponta Jones, não são ainda capazes de "compreender as nuances" de muitos destes casos, razão pela qual se deve assumir uma atitude cautelosa quanto às aplicações da Inteligência Artificial nos sistemas judiciais. "Uma IA pode fazer uma previsão certeira, mas sem apreciação direta do contexto alargado de dados e experiências essa previsão pode passar da marca, o que pode ser perigoso em casos e processos legais."

Fonte:expresso.sapo.pt/internacional

Foto:SEAN GALLUP

Atividade de Inteligência: constitucionalidade e direitos humanos

Imagem relacionada
Por Suana Guarani de Melo*
Nos últimos anos foi tema de discussões a credibilidade do serviço prestado pelas gerências de Inteligência em todo o país. A proposta desse texto é apresentar algumas informações acerca da actividade de inteligência de Segurança Pública desempenhada pelas instituições policiais, ressaltando seus aspectos constitucionais e apresentando a sua estreita relação com a doutrina dos direitos humanos, outro tema também em alta frente às comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.

O afastamento da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em 2007, pelo Presidente da República Luiz Inácio, em razão de uma escuta ilegal, o ‘grampo’, feita nos telefones do Supremo Tribunal Federal e de seu presidente, o ministro Gilmar Mendes, trouxe a actividade de inteligência para o foco de debate a respeito da legalidade dessa actividade e de seus limites.

A actividade de Inteligência de Segurança Pública consiste no exercício permanente e sistemático de acções especializadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para prever, prevenir e reprimir quaisquer delitos ou aqueles relativos a temas de interesse da Segurança Pública, numa atitude proactiva e não somente reactiva. Ela é constituída como um serviço à causa pública, submetida aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da legalidade, em especial, tendo em vista a observância da ética, dos direitos e garantias individuais e sociais e do Estado Democrático.

A actividade de Inteligência tem como propósito actuar com cientificidade, com eficiência e de forma direccionada, a partir de informações cujo propósito é desarticular crimes que envolvam principalmente terrorismo, tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem económica e tributária, contra a administração pública (desde que punidos com reclusão), roubo, extorsão simples, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado, homicídio doloso, ameaça quando cometida por telefone e crimes decorrente de organizações criminosas, entre outros. Tudo isso consoante o anteprojecto de Lei sobre Interceptação Telefónica.

Para que a execução de uma operação que trabalha com o serviço de Inteligência, obtenha êxito, é preciso que a Autoridade Policial, mediante investigação criminal, diante de fatos relevantes, represente perante a       Autoridade Judiciária pela quebra do sigilo telefónico, objectivando realizar a interceptação telefónica. Vale salientar que o Ministério Público é igualmente legitimado para propor acção de interceptação telefónica na investigação criminal ou processual penal, conforme Lei 9.296/96. A Interceptação Telefónica consiste na monitoração de comunicações telefónicas, mediante autorização judicial, revestindo o ato de legalidade, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Isso é completamente diferente do ‘grampo telefónico’, que é essa monitoração, sem a devida autorização judicial, portanto ilegal, e vem sendo realizado por alguns grupos que operam com espionagem. Se não há legalidade no ato, a finalidade passa, pois, pela bisbilhotice da vida de outrem, infringindo direitos e garantias fundamentais concernentes à inviolabilidade da intimidade, da vida privada das pessoas, e de suas comunicações telefónicas, devendo então, actuar a fiscalização.

Pela Lei 9.296/1996, não será admitida a interceptação se não houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infracção penal, assim como, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis e se o fato investigado constituir infracção penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Toda a Actividade de Inteligência é desempenha com sigilo, e os procedimentos advindos dessa actividade correrão sob segredo de justiça, almejando que o assunto não se dissemine para pessoas interessadas, frustrando as pretensões da investigação. Inclusive, o Decreto Federal 4.553/2002, dispõe que todo aquele que tiver conhecimento de assuntos sigiloso ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes de eventual divulgação, e que qualquer pessoa que tomar conhecimento de documento sigiloso, fica, automaticamente, responsável pela preservação de seu sigilo.

É cediço que houve uma retracção nas autorizações pela quebra de sigilo telefónico, concedidas pelos juízes em todo o país a partir do escândalo envolvendo servidores da ABIN e o suposto ‘grampeamento’ no STF, servindo como um alerta para a falta de fiscalização dessa actividade. Tal ocorrência reforça que o serviço público, seja ele qual for, precisa estar sempre sujeito ao controle externo e interno de suas actividades, por parte do órgão ministerial e das ouvidorias, visando a assegurar transparência e impessoalidade dos actos, auferindo legalidade e credibilidade a esses sectores e intimidando aqueles que querem fazer uso da actividade para fins ilícitos.

Mas, o que toda essa actividade tem a ver com os direitos humanos? A experiência obtida a partir do trabalho desenvolvido junto à Gerência de Inteligência da Polícia Civil do Estado da Paraíba possibilitou a reflexão a respeito do seguinte dado: de aproximadamente 122 operações desencadeadas durante os anos de 2007 e 2008, pela referida Gerência, constatamos que em 120 delas, cerca de mais de 99%, não houve sequer um disparado de arma de fogo, nem se precisou utilizar violência para a contenção das pessoas investigadas. Como já foi mencionado, é um serviço que actua de maneira direccionada, eliminando as chances de reacção por parte dos alvos. A operação só é desencadeada quando conta com informes, com o equipamento adequado para a situação e com o pessoal necessário para o caso, razão pela qual as chances de erros são mínimas. Assim, dificilmente, não se logra êxito na prisão dos envolvidos, lembrando que os inexpressíveis insucessos, referentes à porcentagem acima, resultaram de falhas humanas dos próprios policiais, por desobediência de algum subordinado.

O mais importante e foco desse texto é trazer a informação de que o investigado, ao ser preso, não esboça qualquer reacção porque se vê diante de uma situação completamente sob o controle da polícia. Com isso, as munições que seriam utilizadas, em caso de necessidade, convertem-se em economia para os cofres públicos ou em material para o treinamento e aperfeiçoamento dos próprios policiais. Ademais, a violência legítima e que poderia ser empregada pelos policiais contra os indivíduos, apresenta-se desnecessária, pois é fato que as pessoas presas nesses tipos de operações não se insurgem: “a casa caiu!”.

O desenvolvimento da Actividade de Inteligência de Segurança Pública representa, portanto, avanço em prol da diminuição da violência policial, do número de vítimas e de homicídios, decorrentes de operações mal sucedidas, situações que só geram gastos e que, na maioria, poderiam ser evitadas. A Segurança Pública, conforme a Constituição Federal de 1988 é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do património, além disso, é fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, característica inerente aos humanos independente de sua origem, cor, raça, sexo, idade. Também de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos/as tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoa. Por tudo isso, precisamos, por em prática esses fundamentos, utilizando a violência legítima de forma progressiva com vistas a combater o aumento da criminalidade e não vitimar inocentes.

Destarte, percebemos que há estreita relação entre a actuação eficiente e legal da actividade de Inteligência de Segurança Pública, com observância ao texto constitucional e, igualmente, aos direitos humanos, reforçando que, com investimentos nos sectores de inteligência policial em todo o país poderemos multiplicar os sucessos dessas acções, assegurando os direitos de todos/as indistintamente, com o propósito de praticar a justiça com promoção de uma cultura de paz.

* A autora é Escrivã da Polícia Civil na Paraíba, graduada em Direito e especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba-UFPB.

Fonte: emersonwendt

Foto:averdade.org.br