Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião Extraordinária do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro
(CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 31
de março de 2022, nos
Paços do Concelho.
Relatório
de Gestão e Contas 2021
O Executivo
Municipal de Aveiro reunido esta quinta-feira, 31 de março, nos
Paços do Concelho, deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a
Prestação de Contas de 2021 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
O ano de 2021
foi da maior importância política para o Município de Aveiro,
assumindo-se como um relevante marco histórico por um conjunto de
factos que neste documento se apresentam em cumprimento das devidas
formalidades e para boa memória histórica.
O fim do Programa
de Ajustamento Municipal (PAM) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA),
a renovação da aposta dos Aveirenses na Aliança com Aveiro nas
Eleições Autárquicas de 26 de setembro, a apresentação da
candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, o
lançamento de uma operação de habitação a custos controlados
para construir 288 fogos, a realização dos Congressos da APAVT e da
ANMP, a realização da comemoração nacional do Dia do Exército,
um vasto conjunto de realizações ao nível dos eventos, dos
projetos e das obras, são os responsáveis por um balanço muito
positivo, excecionalmente positivo, da atividade da Câmara Municipal
de Aveiro neste ano de 2021.
O Combate à
Pandemia do Coronavírus / Covid-19 continuou em 2021 a ser uma
prioridade, tendo o Plano de Ação de Apoio à Atividade Social e
Económica (PAAASE) de 2021 sido executado com rigor e em todas as
suas variadas dimensões, e tendo sido tomadas várias ações de
adaptação de políticas e eventos por força dos constrangimentos
determinados pelas Autoridades de Saúde.
Uma área com
destaque de caráter excecional foi a da Educação, com a
finalização do primeiro ano letivo (2020/2021) da execução da
Descentralização, no âmbito de um trabalho de equipa com o
Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas do Município
de Aveiro, que recebe um balanço muito positivo.
Os serviços
públicos municipais de transportes rodoviários e fluviais, com o
concessionário ETAC / Aveirobus, mantiveram um bom nível de
qualidade de serviço aos Cidadãos, conseguindo gerir os impactos
negativos da Pandemia. O novo Ferryboat elétrico teve a apresentação
pública do seu projeto e tem a sua construção em franco
desenvolvimento no estaleiro da ETE no Seixal.
Prosseguimos o
trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de
Freguesia, tendo-se formalizado os contratos de delegação de
competências de 2021, confirmando-se o balanço positivo da sua
execução.
Dando
continuidade ao processo iniciado com sucesso em 2017, realizámos a
contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins
lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações
(PMAA), tendo formalizado e executado também os contratos de
cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos em termos idênticos aos
anos anteriores, com uma dimensão financeira record. Além disso
mantivemos o apoio logístico a vários níveis, e entregámos, em
géneros (nomeadamente equipamentos de proteção individual, EPI) e
em dinheiro, apoio no Combate à Pandemia, com especial dimensão no
que respeita às IPSS e ao Bombeiros.
Ao nível da
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a CMA manteve a
assunção da sua liderança, trabalhando em equipa com os outros dez
Municípios associados, no desenvolvimento da execução dos projetos
de investimento em curso e/ou em fase projeto, de entre os quais se
destacam os projetos integrados no Pacto para o Desenvolvimento e a
Coesão Territorial da Região de Aveiro, como o Baixo Vouga Lagunar,
a Modernização Administrativa, o Turismo e a Cultura, e a Educação.
Ainda na escala
intermunicipal, desenvolvemos trabalho da maior relevância ao nível
da Polis Litoral Ria de Aveiro, da AdRA-Águas da Região de Aveiro,
da Águas do Centro Litoral, da Associação de Municípios do
Carvoeiro-Vouga, do Parque de Ciência e Inovação, do Cluster do
Mar, da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, entre
outros.
No ano de 2021
prosseguimos a implementação de elevados níveis de exigência e
qualidade na gestão da CMA e da AveiroExpo, sempre com o sentido e a
consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos
assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a
necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão
global da CMA.
A execução do
ano de 2021 deu cumprimento ao Programa de Governação da CMA para o
mandato autárquico 2017/2021, que teve como matriz o Programa de
Candidatura da Aliança Com Aveiro, sufragado pela maioria dos
eleitores em 1 de outubro de 2017.
As Eleições
Autárquicas de 26 de setembro de 2021 determinaram a renovação da
aposta dos Aveirenses na Aliança com Aveiro (PSD/ CDS-PP/ PPM),
tendo-se iniciado o novo mandato 2021/2025 no dia 13 de outubro, no
cumprimento do seu renovado Programa de Candidatura.
Situação
Financeira:Redução da dívida e aumento do investimento
A execução
financeira da despesa foi de 84.249.276 € e a da receita foi de
125.076.624 €, com um resultado operacional positivo de
10.657.201€. A redução da dívida total foi de cerca de 6.394.195
€, o que representa uma redução de 8,12% face ao ano transato
(2020), fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de
72,4 M€.
Tendo em
consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3
exercícios anteriores, fixado em € 57.989.000 e o valor da dívida
total relevante indicada, foi possível alcançar no presente
exercício económico um rácio de 1,25.
Foi assim
possível em sete anos recuperar de um rácio de 3,4 registado em
2013 para 1,25 em 2021, posicionando o Município de Aveiro dentro do
valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro de Município.
Confirma-se
assim que, no final de 2021 foi concretizada formalmente a cessação
do Contrato do PAM entre a CMA e o FAM, libertando-nos das restrições
e constrangimentos de gestão que ainda existiam à data,
reconquistando-se então a plena autonomia de gestão da CMA.
Uma nota
suplementar ainda em matéria de execução orçamental para o valor
do saldo de gerência que transita para 2022, no valor de cerca de 41
M€, cuja origem está devidamente justificada e a sua afetação
aos objetivos de gestão estava definida com todo o pormenor nas
Grande Opções do Plano e Orçamento da CMA para 2021.
Investimento
em Obras
Ao nível do
investimento, destaque para os projetos e obras desenvolvidos, assim
como para concursos em execução de muitas operações, sendo que
uma boa das quais é cofinanciada pelo Portugal 2020 (referindo-se o
ponto de situação a 31DEZ21), referenciando-se aqui expressamente
algumas delas:
a) Obras
terminadas e inauguradas:
- Antiga Estação
da CP;
- Qualificação
da Rua da Pêga;
- Ampliação e
qualificação da Escola de Verdemilho;
- Qualificação
da USF de Oliveirinha;
- Complexo de
Campos de Treino do EMA;
- Parque
Aventura;
- Skate Parque;
- Qualificação
urbana dos Montes de Azurva;
- Reabilitação
e discurso expositivo da Igreja das Carmelitas;
- Reabilitação
da Igreja das Barrocas (cooperação com a DRCC e a Paróquia da Vera
Cruz);
- Parque de
Estacionamento e de Autocaravanas a nascente da Estação da CP.
b) Obras
terminadas:
- Qualificação
da Rua Direita de Verba;
- Escola Básica
no2 do 1o Ciclo de São Bernardo; - Largo das Cinco Bicas;
c) Obras em
curso:
- Escolas de 1o
Ciclo e Jardim de Infância da Quintã do Loureiro e Póvoa do Paço;
Prosseguimos o
desenvolvimento de muito e bom trabalho ao nível das várias
Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com projetos à escala
Municipal, Regional, Nacional e Europeia, desenvolvendo no âmbito da
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro um trabalho com
consistência relevante de preparação da conquista de Fundos
Comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro
Financeiro Plurianual 2021/2027.
Na gestão da CMA
em 2021 mantivemos uma determinada aposta na sua capacitação, com
mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso assumido com os
Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e transparência.