Encurralada para financiar-se nos mercados internacionais, devido às dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) está a negociar com os seus sócios no Consórcio Offshore da Área 1 da Bacia do Rovuma um financiamento de 2,2 biliões de dólares norte-americanos que precisa para realizar a sua participação no Plano de Desenvolvimento desse projecto de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) na província de Cabo Delgado.
O projecto de exploração de GNL que transformará Moçambique num dos mais importantes produtores e exportadores do hidrocarboneto do mundo está cada vez mais próximo de torna-se uma realidade.
O plano de desenvolvimento foi aprovado pelas autoridades nacionais, os investidores iniciaram o processo de reassentamento das famílias que ocupam a área terrestre onde o projecto será implantado e já foram fechados contratos de compra e venda com os compradores tradicionais para mais de metade do volume necessário para o financiamento.
O Governo moçambicano espera que a Decisão Final de Investimento (DFI) aconteça durante o primeiro trimestre de 2019. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projecta que só se materialize em meados do próximo ano.
Quando o momento da DFI chegar os sete parceiros do consórcio Offshore da Área 1 deverão estar prontos para investir a parte dos 25 biliões de dólares norte-americanos correspondente a sua percentagem.
O consórcio é liderado pela norte-americana Anadarko (com 26,5 por cento), a japonesa Mitsui (com 20 por cento), a indiana ONGC (16 por cento), a indiana Barhat Petro Resources (10 por cento), a tailandesa PTT Exploration & Production (8,5 por cento), a também indiana Oil India (4 por cento) e a moçambicana ENH (com 15 por cento).
Portanto a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, que tem como principal vocação a defesa dos interesses comerciais do Estado na área dos Hidrocarbonetos (petróleo e seus derivados), deverá estar preparada para investir cerca de 2,2 biliões de dólares norte-americanos por forma a participar na exploração, produção, refinação, transporte, armazenamento e comercialização de petróleo e gás e seus derivados, incluindo o Gás Natural Liquefeito e o Gás para Líquidos que existem na Área 1.
O drama é que desde que foram descobertas as dívidas ilegais da Proindicus e da MAM e o FMI suspendeu o seu Programa com Moçambique as portas dos mercados financeiros internacionais fecharam-se para o nosso país, ou só se abrem a custos altamente especulativos.
“Futuro melhor” com receitas do Gás Natural depois de 2030
Questionada pelo @Verdade sobre como pretende financiar a sua participação de 15 por cento no capital do Consórcio da Área 1 da Bacia do Rovuma a instituição dirigida por Omar Mithá explicou que: “A ENH já tem um contrato de financiamento celebrado com os parceiros, contudo esforços estão sendo desenvolvidos no sentido de refinanciar a participação da ENH para melhores condições”.
“Consideramos que eliminado o risco de construção, os termos e condições de financiamento, as opções de financiamento serão muito mais amplas e as condições mais atractivas”, aclarou ainda a instituição representa os interesses de Moçambique na Área 1.
Em termos mais simples a ENH vai endividar-se com os seus sócios, visto que não consegue financiamento bancário pois nenhuma instituição financeira parece disposta a aceitar Garantias Soberanas, ainda que legais, de Moçambique.
Aliás esta é uma solução similar a encontrada pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos para financiar os 700 milhões de dólares norte-americanos, correspondentes aos 10 por cento que teve de investir em 2017 no âmbito da DFI do outro consórcio que está a construir uma fábrica flutuante de GNL na Área 4, também na província de Cabo Delgado.
Em Junho do ano passado o presidente do Conselho de Administração da ENH explicou ao @Verdade que empresa iria devolver o empréstimo aos seus parceiros na Área 4 só a partir da altura em que o projecto começasse a efectivamente vender o gás. “(...) Vai pagar os custos, os bancos seniores e resta uma parte para os dividendos e uma parte dos dividendos será entregue a aqueles que nos financiaram”.
Quer isto dizer que receitas significativas para Moçambique só depois dos projectos de GNL estarem a produzir em pleno, pagarem os seus custos, a ENH amortizar as suas dívidas com os parceiros e o Estado pagar as dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM... na perspectivas, sempre optimistas do Governo do partido Frelimo, esse “futuro melhor” deverá começar depois de 2030!
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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