Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 02 de maio de 2023, no Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima, integrando este momento as comemorações do Feriado Municipal 2024, que se celebram até dia 12 de maio.
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1.Aprovação do Estudo Urbanístico das Cilhas – São Bernardo e Venda de Imóvel CMA para urbanização com Moradias e Habitação a Custos Controlados
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Estudo Urbanístico das Cilhas, em São Bernardo, no terreno imediatamente a nascente do antigo Centro de Saúde Mental, de forma a estruturar todo o espaço para que acomodasse conceitos atuais de urbanidade, ocupando um "vazio urbano", com cerca de 7 hectares.
O desenho urbano traduz-se, fundamentalmente, numa organização regular de conjuntos de habitação multifamiliar para habitação a custos controlados, e algumas moradias, promovendo o aparecimento de espaços verdes e equipamento desportivo que estão pensados a uma escala mais abrangente, enquadrados numa estrutura verde que promova a ligação/articulação com os equipamentos e corredores ecológicos a norte da área de estudo.
O Estudo preconiza, ainda, alterações no sistema viário, nomeadamente, o cruzamento da Estrada de São Bernardo, integrando soluções de viragens à esquerda, garantindo melhor segurança e fluidez. Foi, igualmente, repensada a rotunda no topo sul da Rua das Cilhas, considerando as vias existentes e incorporando a via que resultará do prolongamento da operação de loteamento.
Foi também aprovada a abertura de uma hasta pública para alienação de uma parcela de terreno afeta ao domínio privado do Município de Aveiro, localizada na Rua das Cilhas, a nascente do antigo Centro de Saúde Mental de São Bernardo, pelo valor base de licitação de €3.084.600,00, para a oferta de habitação a custos controlados (cerca de 120 fogos) e de 7 moradias unifamiliares, sendo que, as respetivas operações urbanísticas promoverão, ainda a estruturação urbana, estimulando, também o investimento nos terrenos adjacentes a este e que se encontram expectantes.
2. Adjudicação da obra de reabilitação do Mercado de Santiago por 2,5 milhões de euros
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da empreitada de reabilitação do Mercado de Santiago à empresa "Tree Civil, Lda", pelo preço contratual de 2.540.717,46€, com execução no prazo de 365 dias.
Nesta intervenção será executada uma reabilitação profunda e modernização de todo o edifício, criando novas lojas no rés-do-chão, melhorando as relações com os espaços interiores e exteriores, a qualificação profunda do parque de estacionamento, garantindo a sua funcionalidade, conforto, segurança e atratividade. Ao nível do primeiro piso será reorganizado o espaço físico, com possibilidade de autonomização do acesso ao espaço para uso em sistema autónomo fora do horário de funcionamento do Mercado.
3. Atribuição de Distinções Honoríficas 2024
O Executivo Municipal deliberou aprovar as seguintes propostas de atribuição de Distinções Honoríficas Municipais, que serão entregues na sessão solene do Feriado Municipal de 12 de maio de 2024 (11h30, nos Paços do Concelho):
- Marinha Portuguesa, Medalha de Ouro do Município de Aveiro;
- Fernando Tavares Marques, Medalha de Mérito Municipal em Ouro;
- António José Vassalo Neves Lourenço, Medalha de Mérito Municipal em Prata;
- José Alberto Jaime Banca, Medalha de Mérito Municipal em Prata.
A Sessão Solene contará com os discursos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), José Ribau Esteves, do Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Luís Souto Miranda e de um representante dos condecorados, em representação das instituições e personalidades distinguidas.
Marinha Portuguesa
No ano em que Aveiro é Capital Portuguesa da Cultura, a Marinha Portuguesa, instituição de inestimável importância na Cultura Portuguesa, decide realizar do Dia da Marinha de 2024, na nossa Cidade, promovendo a sua notável História e Cultura, divulgando a sua atividade, cativando a atenção dos Cidadãos, também na procura de garantir o recrutamento de novos Marinheiros.
Desta forma, a Câmara Municipal de Aveiro decidiu distinguir a Marinha Portuguesa, com a Medalha de Ouro do Município, a mais alta distinção honorífica do Concelho. Trata-se de uma instituição com uma história que remonta a séculos, considerada a mais antiga do Mundo, preservando tradições marítimas valiosas e honra ao legado dos Navegadores Portugueses.
Fernando Tavares Marques
Com uma vida intensa, que conta já com 84 anos, Fernando Tavares Marques é um Cidadão exemplar ao serviço da atividade económica comercial, com um estabelecimento de referência que serviu várias gerações de Aveirenses, assim como ao serviço da causa pública como Autarca.
Ao longo dos anos, desempenhou a sua cidadania, a sua atividade profissional e de autarca, com dedicação, competência e humanidade, sendo conhecedor profundo do território, trabalhando junto das pessoas e lutando contra a exclusão social, apoiando Associações, legando uma obra material e imaterial de inestimável valor comunitário e Aveirense.
António José Vassalo Neves Lourenço
António José Vassalo Neves Lourenço é Doutorado em Direção de Orquestra pela Universidade de Cincinnati (EUA), onde também foi Assistente, tendo exercido funções de Diretor do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro, onde é Professor na Licenciatura de Música das classes de Conjunto e de Direção. Foi Maestro Titular e Diretor Artístico da Orquestra Filarmonia das Beiras, sediada em Aveiro, durante 25 anos (1999-2024), tendo desenvolvido um trabalho de excelência na divulgação da música, na captação de novos públicos e em projetos educativos para as crianças.
A sua personalidade, a sua vasta cultura, aliadas ao profícuo trabalho e ao empenho que tem tido nos projetos em que se envolve, contribuiu de forma inegável para o desenvolvimento da Cultura Musical do Município de Aveiro, da Região de Aveiro e de Portugal, sendo um grande impulsionador da criação de Orquestras e do estudo e desenvolvimento musical.
José Alberto Jaime Banca
João Alberto Jaime Banca, com 65 anos de idade, começou a trabalhar na produção de sal, ainda muito novo, juntamente com o Pai, realizando as lides da salicultura e do labor das marinhas na zona lagunar da Ria de Aveiro, mantendo esta atividade até aos dias de hoje. A sua labuta árdua, dedicação e persistência na preservação da arte de produzir sal constituem-no um dos ícones dos marnotos e do Salgado Aveirense e da própria Identidade de Aveiro.
A sua dedicação e habilidade colocada ao serviço da Marinha da Troncalhada, há cerca de 20 anos, tem sido da maior importância para que a CMA tenha e disponibilize um Ecomuseu numa Marinha em plena produção, utilizando os processos ancestrais de amanho da marinha e da produção do sal, inteiramente manuais, com alfaias feitas pelo próprio, numa prática milenar que continua bem viva.
4.Open Call Dia Internacional dos Museus e da Noite Europeia dos Museus - Prémios
O Executivo Municipal autorizou o pagamento dos prémios, num valor global de 5 mil euros, aos vencedores da Open Call realizada no âmbito do Dia Internacional dos Museus e da Noite Europeia dos Museus.
Este concurso, que premeia 10 das 26 candidaturas, teve como objetivo dar vida à criação de vários momentos de programação cultural nos Museus de Aveiro e reforçar o compromisso da Câmara Municipal de Aveiro em apoiar o sector cultural e artístico, no ano em que Aveiro é Capital Portuguesa da Cultura.
Em 2024 o Dia Internacional dos Museus é celebrado no mesmo dia em que se assinala a Noite Europeia dos Museus. Assinalando esta coincidência de datas, os Museus de Aveiro estarão abertos, no dia 18 de maio, das 10h00 às 00h00, celebrando este ano o tema “Museus para a Educação e a Investigação”, realçando a importância dos Museus como instituições educativas dinâmicas, que promovem a aprendizagem, a descoberta e a compreensão cultural.
5.Definição dos dias de encerramento, horário, preçário e isenções dos Museus de Aveiro para 2024
O Executivo Municipal deliberou aprovar os dias de encerramento, horário, preçário e isenções dos Museus de Aveiro.
Assim, foi aprovado que os dias de encerramento ao público dos Museus de Aveiro, até ao final de 2024, acontecem todas as segundas-feiras e nos dias 24 e 25 de dezembro. Foi ainda aprovado o horário de funcionamento: de terça-feira a domingo, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h30.
O novo preçário para o ano de 2024 dos Museus de Aveiro também foi aprovado. O ingresso para visitação ao Museu de Aveiro / Santa Joana terá um valor de 7,00€, enquanto que a visitação do conjunto dos Museus constituídos pelo Museu da Cidade, Museu Arte Nova e Ecomuseu Marinha da Troncalhada terá o custo de 5,00€. O Bilhete Único para a entrada em todos os Museus de Aveiro assume o valor de 10,00€, enquanto que a entrada na Igreja das Carmelitas para visita terá o valor de 2,00€.
Os Museus de Aveiro têm entrada gratuita, até ao final de 2024, no primeiro domingo de cada mês (dia inteiro), no dia 12 de maio (Feriado Municipal); 18 de maio (Dia Internacional dos Museus e Noite Europeia dos Museus) e nos dias 28 e 29 de setembro (Jornadas Europeias do Património).
O Executivo Municipal deliberou ainda aprovar as isenções para entrada nos Museus de Aveiro, para os seguintes grupos:
> Crianças dos 0 aos 5 anos;
> Entidades, profissionais ou grupos convidados pelo Município de Aveiro;
> Professores, pessoal técnico auxiliar e acompanhantes responsáveis pela vigilância e apoio a grupos em visita;
> Instituições de ensino públicas e privadas do Município de Aveiro;
> Utentes seniores integrados em Instituições Particulares de Solidariedade Social do Município de Aveiro.
6.Aprovação do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
O Executivo Municipal deliberou aprovar a versão final do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC), depois de terminado o período de consulta pública, com a participação de diferentes entidades, associações e população em geral.Dessa participação resultaram propostas de conteúdo que enriqueceram o documento do Plano e outros importantes contributos para a definição dos procedimentos a seguir nas próximas fases de implementação e monitorização.
O documento segue agora para aprovação em Sede de Assembleia Municipal.
7.Abertura de Concurso Público para a concessão de equipamento de restauração e bebidas, com esplanada, junto ao Seminário de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por Concurso Público para a atribuição da concessão de uso privativo de espaço público para a instalação e exploração de um equipamento de restauração e bebidas, com esplanada, junto ao Seminário de Aveiro, pelo prazo de 15 anos, e com o valor base de ocupação mensal de €2.500,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Esta decisão foi tomada no âmbito do projeto de regeneração urbana desta zona, junto à antiga reitoria da Universidade de Aveiro e ao Hospital de Aveiro, sendo objetivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) manter um equipamento de restauração e bebidas nas suas proximidades, substituindo o popular "Autocarro Bar", um dos bares mais antigos da cidade.
Importa lembrar, que em julho de 2023, a CMA realizou uma hasta pública, para alienação do terreno onde se encontra atualmente o referido “Autocarro Bar”, pelo valor de 2.495.00,00€, à empresa Coordenada Decisiva, Lda, prevendo-se o início da construção para SET/OUT 2024.
8. Alteração ao Estudo Urbanístico das Agras do Norte
O Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração ao Estudo Urbanístico das Agras do Norte, mantendo, na generalidade, os princípios básicos do desenho urbano, no que concerne à ocupação, rede viária e conceção do espaço público, bem como à dotação e distribuição das áreas verdes estruturais e complementares do espaço edificável.
Esta proposta de alteração teve em conta a ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo das Agras, que implica, também, uma necessidade de reestruturação da frente em que se insere, promovendo uma maior dignidade ao espaço e uma malha urbana mais estruturada.
Em causa está ainda a necessidade de reforçar a relação entre a envolvente à Escola e o corredor verde preconizado junto à Avenida 25 de Novembro, fazendo ligações através de espaços verdes em plataformas e com miradouros, adequando-se às condições naturais do terreno, bem como a necessidade de se proceder a uma alteração da operação de loteamento municipal, a norte da referida Escola, perspetivando-se uma organização diversa dos lotes e, consequentemente, uma reformulação da localização dos acessos viários.
9. Alteração do local da Reunião de Câmara de 16 de maio
Considerando as Comemorações do Dia da Marinha de 04 a 19 de maio, a importância deste evento e da presença histórica em Aveiro do Navio Escola Sagres, o Executivo Municipal deliberou alterar o local da Reunião de Câmara do dia 16 de maio.
Assim, a Reunião, que mantém o seu carácter privado, irá decorrer no mesmo dia 16 de maio, a partir das 16h00, a bordo do Navio da República Portuguesa / NRP SAGRES, que se encontrará ancorado no Cais do Sal.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]
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