terça-feira, 28 de janeiro de 2025

Silves | Esclarecimento público sobre o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que estabelece mecanismo de reclassificação de solos rústicos para solos urbanos

 Perante a publicação do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que veio alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (vulgo RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), com o propósito de facilitar a reclassificação de solos rústicos para solos urbanos, e devido à desinformação que tem vindo a ser veiculada por parte de inúmeras entidades e agentes, especialmente por parte da comunicação social, com sério prejuízo para os cidadãos, para a economia local e para os serviços municipais, o Município de Silves decidiu emitir o presente esclarecimento público, com a finalidade de clarificar o âmbito da referida alteração legal ao RJIGT, tornar o tema da reclassificação de solos mais transparente e garantir a acessibilidade do público em geral a informação rigorosa e fidedigna, atendendo que está em causa uma matéria tão sensível como é a do aproveitamento urbanístico dos solos e o acesso à habitação.

 

Neste sentido, esclareça-se, antes de mais, que, não obstante estar prevista a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, para o dia 29 de janeiro de 2025, antevêem-se novas alterações ao novo mecanismo de reclassificação de solos rústicos para solos urbanos criado pelo Governo, uma vez que decorre, atualmente, a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, tendo em conta que este diploma legal foi promulgado e publicado sem escrutínio da sociedade civil, sem debate público e sem passar pela Assembleia da República, para além do mesmo constituir, na sua versão originária, e segundo as palavras do Presidente da República, “um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local”.

 

Por outro lado, faz-se notar que a reclassificação de solos instituída pelo Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, sob o pretexto da necessidade de colocar mais habitação no mercado imobiliário, não foi concebida para que qualquer proprietário possa reclassificar o seu prédio rústico para solo urbano, ainda que seja apenas para nele construir a sua habitação, ao contrário do que foi divulgado na comunicação social, com títulos inflamados e afirmações enganosas.

 

Na verdade, a reclassificação de solos rústicos para solos urbanos, para fins habitacionais, estará sempre sujeita ao crivo apertado de um conjunto de requisitos legais cumulativos, cujo cumprimento não está ao alcance do cidadão comum, uma vez que o legislador exige:

 

  • A promoção da alteração simplificada do Plano Diretor Municipal vigente;

 

  • A demonstração da consolidação e coerência da “urbanização” a desenvolver com a área urbana existente, donde se depreende que a reclassificação do solo para urbano só poderá acontecer na contiguidade do solo urbano preexistente;

 

  • A afetação de, pelo menos, 70% da área total de construção acima do solo a habitação acessível ou de valor moderado;

 

  • A delimitação de uma unidade de execução por via da alteração do Plano Diretor Municipal, que deverá abranger a operação urbanística a desenvolver nos solos objeto de reclassificação;

 

  • A existência ou a implementação de infraestruturas gerais e locais, bem como a criação dos equipamentos de utilização coletiva necessários e dos espaços verdes adequados para cobrir as necessidades decorrentes dos novos usos; e,

 

  • A não reclassificação de solos com algumas servidões administrativas e restrições de utilidade pública, embora sejam criadas algumas exceções em áreas de instabilidade de vertentes e áreas estratégicas de infiltração e de protecção e recarga de aquíferos, o que é particularmente censurável, por prejudicar a qualidade e a segurança das nossas futuras cidades e, simultaneamente, colocar em risco as famílias e os seus recursos e património.

 

Informa-se ainda que, lamentavelmente, só depois do Governo ter aprovado o Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, em reunião do Conselho de Ministros de 28 de novembro de 2024, é que o Município de Silves foi convidado, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a emitir o seu parecer sobre o conteúdo daquele diploma legal, o qual pode ser consultado na integra em https://cms.cm-silves.pt//upload_files/client_id_1/website_id_1/Ordenamento%20e%20Urbanismo/Ordenamento/COMUNICADOS%20e%20INFORMA%C3%87%C3%95ES/DOGU_CI_P.pdf

 

No essencial, a autarquia considera que a iniciativa do Governo, vertida no Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, preconiza um retrocesso grave nas práticas e instrumentos de ordenamento e planeamento do território, que não vem aumentar a oferta de habitação, induzindo, antes, um aparente facilitismo na reclassificação dos solos, gerador de mais especulação imobiliária.

 

 

Ao contrário da política pública que está sendo definida a nível central, o Município de Silves defende que a reclassificação e expansão de solos urbanos deve respeitar a exigência de prévia ocupação, colmatação e preenchimento dos espaços urbanos existentes, ou seja, assegurar que os solos urbanos atualmente disponíveis são efetivamente ocupados e que as áreas infraestruturadas, isto é, onde já foi efetuado investimento público e privado, são aproveitadas e consolidadas, e, só depois disso e em função de tal consolidação, proceder ao aumento da disponibilidade de solos urbanos.

 

Acresce que o aumento da disponibilidade de habitação, nomeadamente a valores acessíveis ou moderados, deveria resultar da adoção de uma política pública de solos eficaz e efetiva, que, em detrimento do aumento dos perímetros urbanos, garanta que os solos que estão classificados como urbanos (e que são mais do que suficientes para as necessidades existentes) sejam efetivamente utilizados para os fins previstos e estejam disponíveis no mercado a preços acessíveis, fazendo cumprir, quando necessário, a função social da propriedade, o que pressupõe:

 

1. Uma intervenção robusta do Estado no mercado imobiliário, assumindo a sua obrigação constitucional de construir e disponibilizar mais habitação acessível para a generalidade da população, bem como de regular os preços da compra e venda e do arrendamento de fogos habitacionais;

 

2. O aprofundamento dos apoios à reabilitação urbana, incentivando os proprietários a recuperar e reabilitar o edificado que, presentemente, não tem qualquer utilização;

 

3. O uso da política fiscal para incentivar a ocupação de solos urbanos expetantes e penalizar em sede de IMI os comportamentos de inação na construção de novos fogos habitacionais ou na recuperação de prédios devolutos para fins habitacionais; e,

 

4. A revogação da lei dos despejos conhecida por “Lei Cristas”, para proteger os contratos de arrendamento habitacional ainda vigentes.

 

Convenhamos, perante a grave crise sentida na área da habitação, impõe-se, mais do que nunca, que o Estado deixe de ser refém do mercado imobiliário e passe a ser um ente regulador do mesmo, para evitar o estado a que chegamos no que concerne à impossibilidade da larga maioria da população portuguesa conseguir aceder ao direito à habitação.

 

Não é certamente através do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que cria falsas expetativas junto da generalidade dos cidadãos e introduz facilitismos inconsequentes - visto que é dirigido, fundamentalmente, para grandes promotores ou investidores com capacidade técnica, económica e financeira, que deverão demonstrar a legalidade e viabilidade das soluções técnicas de reclassificação de solos, da implementação da infraestruturação necessária e da conclusão das edificações no prazo de 5 anos (prazo este que, ao que tudo indica, ainda irá ser encurtado) -, que irá ser resolvido o problema atual e de âmbito nacional da acessibilidade à habitação.

 

Em todo o caso, e em coerência com o já referido aquando do 4.º aniversário do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves) (veja-se a este propósito https://www.cm-silves.pt/pt/noticias/31775/4-aniversario-do-plano-municipal-de-silves.aspx ), o foco do Município de Silves mantém-se na monitorização e avaliação da execução e implementação do PDM de Silves, com a elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), a fim de fundamentar eventuais necessidades de revisão do PDM, e, por essa via, assegurar a adequação e atualização do principal instrumento da política pública de solos do concelho, às dinâmicas atuais e à evolução que se prospetiva a curto e médio prazo.

 

Por tudo isto, apela-se aos cidadãos para que reforcem o seu estado de alerta e espírito crítico em face da desinformação que tem sido propagada, recorrendo, o mais possível, a fontes de informação fidedignas e seguras; sendo que, da parte da autarquia, salienta-se a nossa disponibilidade para a prestação de qualquer esclarecimento adicional e reitera-se que a estratégia de desenvolvimento territorial, em implementação, está a ser objeto de avaliação, de onde irá resultar a alteração ou revisão do PDM de Silves, no âmbito da qual serão dinamizados momentos de participação com toda a população, como tem sido prática recorrente nos últimos mandatos autárquicos.

 

CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO NO MONTE BOI (ESTRADA VAL 2182), EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES, DE 30 DE JANEIRO A 1 DE FEVEREIRO

 O Município de Silves informa que a estrada VAL 2182 (transversal à estrada CM 1083, Monte Boi) sofrerá um condicionamento de trânsito entre os dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro, das 09h00 às 17h00.
A intervenção deve-se à execução de trabalhos de implementação da rede de drenagem de águas residuais na zona do Monte Boi.
Serão tomadas todas as diligências para que os trabalhos decorram de forma célere e eficiente, pelo que a autarquia agradece a melhor compreensão dos automobilistas e residentes.

Exposição realça papel de mulheres que se opuseram ao regime do Estado Novo. Artistas de Cantanhede levam “Mulheres do 25 de Abril” a Oliveira de Azeméis

 
A Galeria Tomás da Costa, em Oliveira de Azeméis, tem patente até ao dia 14 de fevereiro, a exposição Mulheres do 25 de Abril - Pinturas de Mário Marques | Poemas de António Canteiro. A inauguração da exposição decorreu no dia 24 de janeiro, contando com a presença dos autores, do presidente da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis e do vice-presidente, Amaro Simões e Rui Luzes Cabral, respetivamente, e de Manuel Alberto, presidente da União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Madaíl, Macinhata da Seixa e Santiago de Riba-Ul.
A abertura da exposição contou com três momentos musicais pelo Ensemble de Guitarras da Academia de Música de Oliveira de Azeméis, dirigida pelo professor Rodrigo Barros.
Mulheres do 25 de Abril é uma exposição que realça o papel de algumas mulheres que se opuseram à política e ao regime do Estado Novo (1933-1974), e que por esse motivo foram perseguidas, presas, torturadas e levadas ao exílio.
As 25 mulheres cujos retratos integram a mostra foram algumas das figuras femininas que se destacaram na contestação ao regime vigente, e com a sua resistência contribuíram de forma determinante para o fim do regime salazarista e a instauração da Democracia em Portugal, com a Revolução dos Cravos a 25 de Abril de 1974.
As mulheres retratadas são Catarina Eufémia, Diana Andringa, Glória Marreiros, Helena Cabeçadas, Helena Pato, Irene Flunser Pimentel, Isabel do Carmo, Luísa Tito de Morais, Margarida Tengarrinha, Maria de Jesus Barroso, Maria de Lourdes Pintasilgo, Maria Helena Gorjão, Maria Helena Vieira da Silva, Maria Isabel Barreno, Maria Lamas, Maria Luísa Cabral, Maria Luiza Sarsfield Cabral, Maria Manuela Macário, Maria Stella Piteira Santos, Maria Teresa Horta, Maria Velho da Costa, Natália Correia, Odete Santos, Sophia de Mello Breyner Andresen e Vera Lagoa.
A exposição, inicialmente inaugurada na Biblioteca do Município de Cantanhede, em abril de 2024, tem vindo a percorrer outros espaços culturais, nomeadamente as bibliotecas municipais de Arganil (agosto) e Montemor-o-Velho (outubro), Junta de Freguesia de Febres (novembro), Cineteatro Municipal Messias, na Mealhada (dezembro/janeiro 2025), estando ainda prevista a sua exposição noutros locais do distrito de Coimbra, no decurso do corrente ano.

Sobre os autores, António Canteiro | Mário Marques
António Canteiro, pseudónimo de João Carlos Costa da Cruz, nasceu em S. Caetano, Cantanhede e vive no Barracão, Cantanhede. É técnico superior de Reinserção, em Aveiro. Estreou-se na escrita com o romance Parede de Adobo (Menção Honrosa do Prémio Carlos de Oliveira, 2005), promovido pelo Município de Cantanhede. Autor de 14 títulos, a sua obra foi galardoada com inúmeros prémios literários.
Já Mário Marques nasceu em Vila Nova, Cantanhede, onde vive. Desde jovem que se interessa por arte, mas foi em 2016 que se começou a dedicar ao desenho e à pintura, de forma regular e autodidata. Nos seus trabalhos sente predileção pelo desenho e pela pintura com recurso ao carvão, a aguarela e a acrílico e, igualmente, a técnicas mistas e as temáticas preferidas são, em geral, figurativas - paisagens, flores, figuras humanas, caricaturas. Mário Marques conta com participações em exposições, de forma individual e coletiva.

REVISÃO DO PDM DA MARINHA GRANDE EM DISCUSSÃO PÚBLICA

 Decorre de 30 de janeiro a 13 de março de 2025, o período de discussão pública da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Marinha Grande (PDMMG).
Os documentos relativos ao período de discussão pública estão disponíveis para consulta no sítio de internet do Município, em https://www.cm-mgrande.pt/p/revisaopdm ou presencialmente, no Centro Empresarial localizado na Zona Industrial da Marinha Grande, na Rua de Portugal, nos dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 19h00 e aos sábados das 09h30 às 12h30.

Durante este período, qualquer interessada/o pode apresentar sugestões, observações ou contributos por escrito, através de formulário próprio disponível no site do Município, até ao final do período legal e endereçados ao Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, de uma das seguintes formas:
-Submissão do formulário online, no sítio de internet https://www.cm-mgrande.pt/p/revisaopdm  
- Presencialmente no Centro Empresarial ou no Edifício da Câmara Municipal da Marinha Grande;
- Por via postal para: Câmara Municipal da Marinha Grande, Praça Guilherme Stephens – 2430-522 Marinha Grande
- Por via eletrónica para: geral@cm-mgrande.pt
 
SESSÕES PÚBLICAS DE APRESENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO

Para esclarecer todas as questões sobre este processo, o Município da Marinha Grande irá promover um conjunto de sessões públicas de apresentação da 1.ª revisão do PDM, nos seguintes datas e locais:

12 de fevereiro . 20h30 . Junta de Freguesia de Vieira de Leiria
19 de fevereiro . 20h30 . Junta de Freguesia da Moita
26 de fevereiro . 20h30 . Auditório do Edifício da Resinagem.

A participação de todos é fundamental para o futuro do concelho da Marinha Grande.

*Gabinete de Comunicação e Imagem

Porto de Mós | Ligação da Rua Adelino Reis Santos a Rio Alcaide aprovada


O projeto de execução da “Ligação da Rua Adelino Reis Santos a Rio Alcaide” foi discutido na última reunião de câmara, tendo sido aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.

Após a aprovação do projeto segue-se a fase de aquisição de terrenos, já negociados com a quase totalidade dos proprietários, seguindo-se o lançamento do concurso público para a sua execução.
Esta empreitada visa requalificar a atual Rua Adelino Reis Santos e prolongá-la até Rio Alcaide. O objetivo é melhorar os acessos à vila e, principalmente, facilitar o acesso à Escola Secundária de Porto de Mós, uma vez que a obra inclui a criação de bolsas de estacionamento e permitirá que as viaturas, incluindo autocarros, parem junto à nova entrada da escola e circulem.

A intervenção decorrerá em simultâneo com as obras de requalificação da escola secundária e espera-se que esteja concluída ainda no decorrer do ano de 2025.

*Patrícia Alves
Gabinete de Comunicação

Marinha Grande | TEATRO STEPHENS RECEBE “DAMAS DA NOITE”

 O Teatro Stephens, na Marinha Grande exibe a peça "Damas da Noite, uma farsa de Elmano Sancho”, no dia 1 de fevereiro, pelas 21h30.
Elmano Sancho evoca a conflituosa reviravolta de expectativas em torno do seu nascimento para levantar o véu de Damas da Noite: os pais esperavam uma menina, de nome já destinado, Cléopâtre, mas nasceu um menino. 

O encenador pretende, assim, dar vida a esse outro desejado de si mesmo, como se este fosse uma espécie de duplo e existisse numa realidade paralela que Damas da Noite encena. 
Para erguer essa figura ficcionada chamada Cléopâtre, Elmano Sancho imergiu no mundo fascinante e provocador do transformismo. Os artistas transformistas/dragqueens “vestem a pele de um outro, tentam ser um outro”. São “flores que abrem de noite”, intérpretes de uma transformação “pautada pela transgressão, o desconforto, a ambiguidade, a brutalidade dos corpos e a violência das emoções”. 

Através dessa interpretação paradoxal da diferença, Damas da Noite explora a presença ou ausência de fronteiras entre realidade (biografia) e ficção, ator e personagem, homem e mulher, teatro e performance, tragédia e comédia, original e cópia, interior e exterior, dia e noite. Nesse jogo de relações, aposta-se a identidade como matéria fluida, “rimbaudiana”, revelando o outro que somos, o estrangeiro que albergamos. 

FICHA ARTÍSTICA
Espaço cénico/set design: Samantha Silva 
Desenho de luz/lighting design: Alexandre Coelho  
Assistência de encenação/assistance direction: Paulo Lage
Produção executiva/executive production: Nuno Pratas 
Interpretação/cast: Elmano Sancho, Dennis Correia aka Lexa Black, Pedro Simões aka Filha da Mãe, Marie Carré
Co-produção/co-produced by Casa das Artes de Famalicão, Culturproject, Loup Solitaire, Teatro Nacional D. Maria II, TNSJ. 
Apoio à internacionalização: Direção-Geral Das Artes 
Outros apoios: Parceiro Institucional - República Portuguesa/Ministério da Cultura, Deixa o Amor Passar, Câmara Municipal de Lisboa. ACEGIS, AGUINENSO, ABRAÇO 

Duração: 60 minutos
Classificação Etária: Maiores de 16 anos

Preço: 3,00€


*Gabinete de Comunicação e Imagem

Marinha Grande | LINDA MARTINI ATUAM NO TEATRO STEPHENS

 A conceituada banda Linda Martini atua no Teatro Stephens, na Marinha Grande, no dia 8 de fevereiro, pelas 21h30.
Os Linda Martini são uma banda incontornável da música portuguesa dos últimos 20 anos. A sua formação atual é composta por André Henriques – voz e guitarra, Cláudia Guerreiro – baixo, Hélio Morais – bateria e Rui Carvalho – guitarra.

Ao longo de mais de duas décadas têm cimentado um culto fervoroso que os segue de norte a sul do país, transformando os seus concertos em momentos de comunhão e catarse. Ano após ano, a banda vai-nos surpreendendo com discos certeiros, aclamados pela crítica e público. 
Há uma identidade vincada, inconfundivelmente sua, mas também uma procura constante de novos caminhos e o novo álbum - Passa-Montanhas - mostra-nos mais uma vez a banda a fazer o que sabe: canções de arestas aguçadas, nos sons e nas palavras.

Ficha Artística
André Henriques – voz e guitarra
Cláudia Guerreiro – baixo e voz
Hélio Morais – bateria e voz
Rui Carvalho – guitarra e voz
João Tereso – som de frente
Ângelo Lourenço – som de palco
Frederico Rompante – iluminação, projeto de luz e imagem
João Oliveira – roadie
Diogo Nicho - roadie
Pedro Cobrado – tour manager
Radar dos Sons – booking e produção executiva

Duração: 75 minutos
Classificação Etária: Maiores de 6 anos

Preço: 5,00€


*Gabinete de Comunicação e Imagem

Cantanhede | Inauguração do arruamento que liga o Centro Escolar de Ançã ao Bairro São José

Encontra-se aberto ao trânsito o novo arruamento que conecta o Centro Escolar de Ançã ao Bairro São José, nas proximidades da atual sede da Junta de Freguesia de Ançã.

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, o vice-presidente da autarquia, Pedro Cardoso, e ainda o presidente da Junta de Freguesia de Ançã, Claúdio Cardoso estiveram na sexta-feira, 24 de janeiro, no local, aquando da retirada da sinalética.
O arruamento permite a ligação entre o Centro Escolar à rua professora Dona Maria Luísa Campos, criando uma importante alternativa viária.
A obra incluiu, numa primeira fase, a execução de muros de betão armado, vedações e preparação do solo para o pavimento, num custo de 104.627 euros.

Já a segunda fase, incidiu na execução de muros, infraestruturas e arranjos urbanísticos no arruamento, num investimento de 215.885 euros.
Esta empreitada surgiu da necessidade de criar um meio de ligação viária e pedonal entre o estabelecimento de ensino e o loteamento referido, de modo a permitir uma maior fluidez na circulação de viaturas e o acesso ou evacuação pedonal dos utilizadores do Centro Escolar, sobretudo nas horas de entrada e saída dos alunos.

O novo arruamento permite também aos residentes daquela zona da vila um acesso rápido ao centro do aglomerado habitacional, Centro Escolar e cemitério da vila.
Era uma zona sensível no que diz respeito à circulação rodoviária e de peões, sobretudo de crianças e jovens, por isso esta intervenção tornava-se prioritária. A par disso, possibilita a conexão entre duas importantes zonas da vila, próximas na localização, mas afastadas nas vias de comunicação”, considera a presidente da autarquia, Helena Teodósio.
No âmbito desta empreitada, foram construídos passeios paralelos ao arruamento, criando espaços de circulação protegidos e com segurança para peões, e na zona mais ampla do espaço entre o arruamento e muro de suporte foi criada uma área de lazer, com árvores em caldeiras e bancos de jardim. 
O acesso ao estaleiro da Junta de Freguesia de Ançã foi executado no mesmo moldes do arruamento anteriormente referido, sem passeio laterais e de algum pendente, localizando-se entremuros e criando a divisória entre o cemitério e o acesso aos dois pontos da vila - Cento Escolar e loteamento do Bairro de S. José.
Quanto ao parqueamento automóvel, foi efetuado em vários espaços paralelos aos muros do Centro Escolar, criados de modo a satisfazer o meio onde se insere. 
O projeto também contemplou a pintura da estrada e a demarcação das áreas de estacionamento em frente à sede da Junta de Freguesia de Ançã.



Abertas as candidaturas para a utilização da Real Factory - Porto de Mós Creative Hub

 No âmbito da aprovação do Regulamento Real Factory - Porto de Mós Creative Hub, no passado mês de outubro, informa-se que se encontram abertas as candidaturas para a utilização do referido espaço nos termos e condições seguintes:
ESPAÇOS:
     - 22 Salas/Gabinetes de Trabalho
     - 2 Espaços Openspace

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS: até 10 de Fevereiro de 2025
FORMA DE CANDIDATURA: através do preenchimento do formulário próprio disponível nos Serviços Online.
Podem candidatar-se à utilização dos espaços empreendedores e promotores de negócios com caráter inovador nos seus projetos, empreendedores singulares ou coletivos, detentores de projetos ou atividades empresariais já em curso, pessoas detentoras de iniciativas locais de emprego, empresas e profissionais liberais já em atividade, que reúnam os requisitos exigidos no respetivo Regulamento e que não possuam qualquer dívida ao Município de Porto de Mós.
De acordo com o regulamento, o centro criativo tem como objetivo promover o empreendedorismo ao nível local, apoiar promotores de ideias de negócios em todas as fases, disponibilizar às novas empresas infraestruturas físicas que agilizem o arranque da atividade, incentivar a participação de startups de pequena e média dimensão, assim como apoiar jovens empresários e fomentar a integração de ciência e tecnologia, tanto nos sectores mais tradicionais locais como em projetos de investimento inovadores.
A Real Factory - Porto de Mós Creative Hub assegura às empresas e profissionais liberais serviços gerais, administrativos e técnicos, disponibilizando um formulário de candidatura, cuja avaliação ficará ao encargo de uma equipa de gestão.
Os valores de utilização dos espaços abrangidos podem ser consultados no âmbito do regulamento e pretendem ser um incentivo às empresas e empreendedores que estão a dar os primeiros passos.
Este projeto foi financiado pelo Programa Operacional Regional do Centro 2020, Eixo Prioritário Competitividade e Internacionalização da Economia Regional (COMPETIR), através do Fundo europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) no valor 1 547 523,70€.

*Patrícia Alves
Gabinete de Comunicação

Marinha Grande | “SABER COMER PARA BEM VIVER"

 "Saber comer para bem viver" é o tema da próxima ação de capacitação do Município da Marinha Grande, que decorre no dia 3 de fevereiro, pelas 18h00, no auditório da Biblioteca Municipal, no âmbito do projeto “Associativismo em Movimento”.
A sessão, cuja entrada é gratuita, tem como oradora a nutricionista Ana Guerra. Pretende-se debater a temática da alimentação, que se afigura de elevada importância e que se articula com diversas áreas do conhecimento, de modo a promover hábitos de vida saudável. 

A formação é uma oportunidade para explorar como a educação alimentar pode ser uma ferramenta transformadora nas dinâmicas individuais, familiares e associativas, promovendo o bem-estar e uma melhor qualidade de vida para todos.

*Gabinete de Comunicação e Imagem

Concurso Euroscola com candidaturas abertas até 28 de fevereiro «Inteligência Artificial: Oportunidades e Desafios» é o tema a concurso na edição 2024/2025.

 
Este ano, o tema a concurso «Inteligência Artificial: Oportunidades e Desafios» incita os/as alunos/as a explorarem a Inteligência Artificial (IA), analisando tanto os benefícios revolucionários que esta tecnologia pode trazer para a sociedade como os desafios éticos, sociais e económicos que surgem com a sua implementação.
O Concurso Euroscola visa selecionar a nível nacional as escolas que irão representar Portugal nas sessões Euroscola do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Cada escola do Ensino Secundário do universo do ensino público, particular e cooperativo, em Portugal Continental e Regiões Autónomas, candidata-se, com dois alunos/as do 10.º ou 11.º ano, apresentando um trabalho escrito com uma abordagem do tema anual em discussão e apresentando-o oralmente.

O IPDJ é a entidade organizadora do Euroscola em Portugal, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e as Direções Regionais de Juventude das Regiões Autónomas, com a colaboração da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira.

O Parlamento Europeu criou o projeto Euroscola em 1990 de modo a possibilitar a participação de estudantes do ensino secundário num exercício de simulação do trabalho dos/as deputados/as do Parlamento Europeu. O Euroscola acolhe, anualmente, estudantes entre os 16 e os 18 anos de idade, de todos os Estados-Membros da União Europeia, para passar um dia em Estrasburgo, tornando-se membros do Parlamento Europeu.
Os/As estudantes experimentam um dia como eurodeputados/as, participando na tomada de decisões da União Europeia através de debates no hemiciclo, negociações, votando e adotando resoluções sobre assuntos europeus. Em cada sessão, os e as jovens participam em grupos de trabalho multilíngues, seguidos de uma reunião plenária, fazendo uso dos conhecimentos linguísticos para comunicar com os/as homólogos, incentivando-se, desta forma, a compreensão mútua dos diversos pontos de vista e expetativas.

Particularmente na Zona Centro todos os interessados poderão solicitar mais informações nos Serviços desconcentrados do IPDJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu ou consultar o Portal do IPDJ em: https://www.ipdj.gov.pt

Inscrições Abertas | Voluntariado Jovem «Naveg@s em Segurança?» 2025 Contribuir para o uso responsável e seguro da Internet, através de sessões informativas para crianças e jovens.

 
O Programa de voluntariado jovem «Navega@s em Segurança?»  visa promover o uso responsável e seguro da Internet e a cidadania digital, através da realização de sessões informativas e de ações de sensibilização destinadas a crianças, jovens, pais/educadores e cidadãos em geral. Estas são dinamizadas por voluntários/as dos 16 aos 30 anos.
Realiza-se de 01 de fevereiro a 17 de dezembro de 2025, preferencialmente, nas Lojas JA sob gestão direta do Instituto Português do Desporto e Juventude.  Podem ainda realizar-se noutros locais (escolas, autarquias, etc.), quando as entidades disponibilizam as suas instalações, desde que localizadas no distrito, e a distância ou dificuldade de deslocação dos grupos o justifique.
 
Foi definido o seguinte perfil para voluntários/as:

  • Jovens com idade entre os 16 e os 30 anos; 
  • Conhecimentos em tecnologias de informação e comunicação; 
  • Boa capacidade de comunicação; 
  • Facilidade de relacionamento interpessoal.
Os/as voluntários/as têm os seguintes direitos:
Formação: 
  • Ação de sensibilização sobre voluntariado  
  • Formação específica - assegurada através da autoformação feita a partir de recursos pedagógicos disponíveis online e também presencial ou via Microsoft Teams. 
  • Ressarcimento de despesas de alimentação e transporte até um máximo de 13 euros/ 5 horas/dia; 
  • Seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil; 
  • Certificado de participação. 
  • Passe Jovem (para os/as voluntários/as dos 16-18 anos). 
As inscrições são realizadas na Plataforma de Programas  do IPDJ

Particularmente na Zona Centro todos os interessados poderão solicitar mais informações nos Serviços desconcentrados do IPDJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu ou consultar o Portal do IPDJ em: https://www.ipdj.gov.pt

Câmara de Águeda vai dispor de sistema de trotinetas elétricas de uso partilhado

 Iniciativa integra estratégia municipal na área da mobilidade suave e na promoção de políticas de sustentabilidade
 
A Câmara Municipal de Águeda vai dispor de um sistema de trotinetas elétricas de uso partilhado, que vai ficar disponível em vários locais espalhados pela cidade.
“Desenvolvemos, desde os últimos anos, uma aposta forte e estratégica na mobilidade suave e na implementação de medidas de sustentabilidade e esta iniciativa alinha-se neste posicionamento de proporcionar aos cidadãos formas alternativas de circular na cidade, mais amigas do ambiente e que, simultaneamente, promovem o bem-estar e incentivam a um estilo de vida ativo e saudável”, disse Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda.
Sublinhando que “a mudança começa com pequenos gestos”, defendeu que esta medida contribui para a transformação do espaço urbano e junta-se a um vasto conjunto de iniciativas e investimentos municipais “verdadeiramente transformadores” e que permitem “criar cidades mais verdes, agradáveis e inclusivas”.
A instalação desta rede de trotinetas elétricas de uso partilhado junta-se às beÁgueda – bicicletas elétricas de uso partilhado, num projeto que tem sido ampliado na cidade, com mais bicicletas disponibilizadas e mais parques, e em várias freguesias do concelho.
Para Edson Santos, “apostar na mobilidade suave é apostar no futuro” e estes sistemas “permitem reduzir as emissões de carbono, ajudando a combater as alterações climáticas, bem como diminuir o consumo de recursos e contribuir para a promoção de hábitos mais saudáveis”.
Neste sentido, a Câmara Municipal aprovou, na reunião de Executivo da última quinta-feira, o estabelecimento de um protocolo com um operador de sistemas de mobilidade suave, que vai disponibilizar a rede de trotinetas elétricas na cidade, em locais estrategicamente definidos e cumprindo as regras pela legislação em vigor para este tipo de transporte.
Vão ser disponibilizados, com base no protocolo, um total de 200 trotinetas elétricas, que vão poder circular no perímetro urbano da cidade e zonas adjacentes, desde Recardães a Catraia de Assequins e Trofa, bem como zonas industriais (Barrô, Casarão, Macinhata do Vouga), cumprindo os limites e regras estabelecidos pelo Código da Estrada.

  • *Gabinete de Comunicação e Imagem