Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 06 de março de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Concurso público para o Museu de Arte Cerâmica Contemporânea – Remodelação do Antigo Edifício da Biblioteca Municipal
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de procedimento por concurso público para a remodelação do antigo edifício da Biblioteca Municipal para a instalação do Museu de Arte Cerâmica Contemporânea, pelo valor base de 3.776.166,08€ e um prazo de execução de 540 dias.
A intervenção consiste, essencialmente, em reabilitar e requalificar o edifício original com a remoção das estruturas e elementos introduzidos para adaptação da biblioteca, retomando as características originais do edifício.
Os trabalhos vão assegurar a preservação das partes originais com a devida adaptação de segurança e conforto. O projeto prevê também a ampliação do edifício através de um novo corpo que se destaque pela sua linguagem contemporânea. A sua implantação coincidirá com os canteiros existentes, onde, no princípio do século XX, existia um murado. Este novo elemento será revestido com azulejos que confiram ao edifício uma identidade própria, associada à temática de cerâmica artística que se pretende promover.
Neste novo espaço será instalado o Museu de Arte Cerâmica Contemporânea que irá acolher obras do espólio Municipal resultante do concurso internacional “Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro” que, no presente ano, irá contar com a sua 17.ª edição.
Recorde-se que funcionou, neste espaço localizado junto à Avenida Dr. Lourenço Peixinho, a Biblioteca Municipal de Aveiro e Arquivo Histórico até 2020, tendo passado a funcionar desde o dia 10 de julho de 2020 no edifício ATLAS Aveiro, na Praça da República.
2. Presidente Ribau Esteves apadrinhou viatura dos Bombeiros Velhos
O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, foi convidado pelos Bombeiros Velhos de Aveiro a apadrinhar uma viatura, no âmbito das comemorações dos 143 anos da Corporação, cerimónia que ocorreu no passado dia 02FEV25.
Na Reunião de hoje do Executivo Municipal, Ribau Esteves, agradeceu formal e publicamente o convite do Presidente da Direção, Danilo Almeida.
3. Reabilitação do Mercado de Santiago – suspensão dos trabalhos e ponto de situação da empreitada a retomar em março 2025
O Executivo Municipal tomou conhecimento do Relatório de Inspeção Estrutural elaborado ao Mercado de Santiago pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro após a realização dos primeiros trabalhos da obra da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), de demolição e limpeza já executados na cave de estacionamento, que evidenciavam um avançado estado de degradação do betão armado da estrutura do edifício pela corrosão do ferro das suas armaduras.
Iniciada no passado mês de outubro de 2024, o empreiteiro responsável pela obra de reabilitação do Mercado de Santiago executou trabalhos de limpeza e desmonte das antigas infraestruturas bem como demolição de algumas paredes na cave do edifício tendo sido possível verificar (e só com estas operações realizadas se podia verificar) que o betão estrutural apresentava um avançado estado de degradação, motivo pelo qual a CMA tomou a decisão de suspender a obra contratando com urgência a referida Inspeção Estrutural, tendo o Executivo Municipal ratificado o respetivo despacho de suspensão da obra na presente Reunião.
Analisado o conteúdo do Relatório de Inspeção foi possível concluir que, apesar de não haver risco para os utilizadores do Mercado, a Câmara Municipal deve avançar com uma intervenção extraordinária agregada à empreitada em curso de forma a corrigir as patologias estruturais detetadas (e parar a degradação já ocorrida), promovendo os reforços e a substituição dos elementos necessários, numa atitude responsável de resolução dos problemas que deteta à semelhança do que já aconteceu noutras empreitadas recentes (como foram exemplo, o edifício Fernando Távora / Atlas ou a Piscina Municipal Diogo Carvalho), tendo já sido solicitado orçamento ao empreiteiro para os trabalhos adicionais em causa.
Prossegue assim o trabalho técnico com rigor e sustentabilidade financeira estando as equipas (CMA, Projetista e Empreiteiro) a trabalhar para criar as condições de reinício da empreitada de Reabilitação do Mercado de Santiago no presente mês de março, cumprindo os compromissos assumidos, dando seguimento à valorização deste importante equipamento municipal de dinamização social e da economia local.
4. Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – isenção de taxas
O Executivo Municipal deliberou isentar a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do pagamento da taxa urbanística para a emissão do alvará de construção no valor de 3.952.91€, para a realização das obras de qualificação e ampliação dos seus equipamentos, neste caso para edifício dedicado a Habitação Colaborativa.
A Câmara Municipal de Aveiro reconhece o interesse Municipal da APPACDM, atendendo à sua função e relevância na persecução do objetivo da obra em causa.
5. Creart 3.0 - Aprovado apoio para artistas selecionados para o “Encontro” em Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio à deslocação e estadia para os artistas selecionados para participarem na iniciativa “Encontro”, que decorrer nos dias 21 e 22 de março.
Os apoios a atribuir são de 1.000€ para os artistas estrangeiros Garance Alves (França), Laura Dezerve (Letónia), Ruta Simutyte (Lituânia) e Nacho Ramon (Espanha). Tiago Margaça, artista aveirense, receberá um apoio de 500€.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Aveiro integra o projeto CreArt 3.0 que se iniciou em janeiro de 2024 e vigora até final de 2026, continuando a apostar nas residências artísticas como um contributo para a criação artística e para a formação dos artistas, bem como forma de proporcionar oportunidades de valorização e de afirmação de novos talentos da rede CreArt.
6. Aprovada contratação de Empréstimo de Médio/Longo Prazo para Investimentos Municipais
O Executivo Municipal deliberou aprovar a Minuta do Aditamento ao Contrato de Empréstimo de Médio/Longo Prazo para Investimentos Municipais, no montante de 19.350.000€, celebrado em dezembro de 2024, entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A, aditando ao texto base do contrato informação constante do processo, em resposta a uma solicitação do Tribunal de Contas no âmbito da tramitação da fiscalização prévia para emissão de visto do contrato em causa.
O crédito aberto será aplicado, exclusivamente, pela CMA nos seguintes investimentos municipais: Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, no montante global de 17.350.000,00€ e na requalificação e beneficiação do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, no montante global de 2.000.000 €.
O aditamento ao contrato agora aprovado vai ser enviado ao Tribunal de Contas para que seja terminado o processo em curso de fiscalização prévia.
7. Aprovados novos Topónimos em várias localidades
A Câmara Municipal deliberou aprovar a proposta da Comissão Municipal de Toponímia para a criação e atribuição de novos topónimos em diversos arruamentos do Município.
Em Cacia, foram aprovadas as designações Viela Dr. Marques da Costa, para o arruamento sem saída que tem início na Rua Dr. Marques da Costa e para o Beco do Padrão, que se inicia na Viela do Padrão.
Em Esgueira, foi deliberada a atribuição do nome Praceta das Cardadeiras ao arruamento sem saída que se inicia na Travessa das Cardadeiras.
Na união das Freguesias de Glória e Vera Cruz, foi decidido manter a designação Largo da Nossa Senhora da Alegria, bem como o nome Dr. D. Vasco de Sousa para uma via a designar. Foi ainda aprovada a atribuição do topónimo Rua General João de Almeida ao arruamento que liga a Avenida Fausto Ferreira à Rua do Sol, abrangendo também parte da freguesia de Esgueira.
Em São Bernardo, foi criada a Viela da Ucha, localizada num arruamento sem saída com início na Rua da Ucha.
Estas designações visam facilitar a identificação dos arruamentos e contribuir para a organização do espaço urbano, atendendo às necessidades dos munícipes e das entidades locais.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Imagens C/DR
Nenhum comentário:
Postar um comentário