O Estado vai celebrar contratos-programa com 45 entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados para aumentar os lugares de internamento em 2018, em várias regiões do País, segundo um despacho conjunto das áreas de Governo das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
O despacho autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a contratarem criar 543 novos lugares de internamento na rede geral, 364 lugares e camas de cuidados integrados de saúde mental, e formaliza a criação de 20 camas de cuidados pediátricos.
A criação destes lugares integra-se nas medidas previstas no Plano de Desenvolvimento da RNCCI, iniciados em 2016 e que se prolonga por 2018 e 2019, fazendo aumentar a percentagem do Orçamento da Saúde e da Segurança Social para os cuidados continuados, aproximando Portugal da média da União Europeia.
Bons resultados de regimes experimentais
Numa declaração à Lusa, o Coordenador da reforma dos Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes, destacou a importância da criação das camas de cuidados pediátricos em 2017, agora formalizadas.
Estas camas, numa unidade de Matosinhos, estão ainda em regime experimental, mas representam «uma resposta absolutamente fundamental para as crianças com doença crónica complexa» e «a partir dessa experiência, estamos a preparar para 2018 e anos seguintes a ampliação dessa resposta».
Destacou ainda a criação, no concelho de Évora, também em regime experimental, de uma «equipa de cuidados continuados integrados, requalificada», que se desloca às casas das pessoas.
Esta equipa dispõe de nove especialidades profissionais diferentes, que prestam cuidados a um máximo de 25 doentes, 12 horas por dia em regime presencial e as restantes 12 em resposta telefónica, todos os dias do ano.
A equipa está a funcionar há quase um ano e atingiu «excelentes resultados terapêuticos», principalmente na reabilitação, provando «que os cuidados no domicílio quando são possíveis são muito efetivos».
Além dos bons resultados, este modelo tem também um custo inferior, sendo um custo diário com cada utente de 28 euros, menos de metade do preço da unidade mais barata de internamento, sublinhou Manuel Lopes.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada em 2006, assenta num modelo de intervenção integrado e/ou articulado da saúde e da segurança social com o objetivo de proceder à recuperação, manutenção e prestação de cuidados integrados a doentes ou pessoas dependentes, envolvendo a participação e a colaboração de diversos parceiros sociais ou privados.
Este modelo surge com crescente relevância face ao aumento da esperança média de vida, das carências sociais e da necessidade de dar resposta de qualidade na área dos cuidados continuados integrados, refere o despacho publicado no Diário da República.
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