Centros de Saúde do Distrito de Aveiro cobram taxas moderadoras aos dadores de sangue

Centros de Saúde do Distrito de Aveiro cobram taxas moderadoras aos dadores de sangue

Por Joaquim Carlos (*)

A Associação de Dadores de Sangue do Concelho de Aveiro - ADASCA, recebe com frequência queixas de dadores de sangue e ex-dadores porque no acto de atendimento nos serviços de consultas nos Centros de Saúde e extensões (agora com a designação de cuidados primários) são obrigados a pagar os valores correspondentes às Taxas Moderadoras, quando a Lei lhes confere a respectiva isenção, conforme a circular emitida pela ACSS.

A Lei é clara sobre este assunto, pelo que não compreendemos o porquê destes procedimentos administrativos, fazendo com que muitos dadores deixem de comparecer nos locais de colheitas para efectuar a sua dádiva, alegando que se sentem defraudados. Alguns acusam mesmo a ADASCA de nada fazer para que a legalidade seja reposta, quando os factos provam o contrário, o que nos deixa seriamente incomodados.

Recordamos que o Director Executivo do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga foi convidado para estar presente na 5ª. Convenção Nacional de Dadores de Sangue, que decorreu no dia 24 de Outubro no Auditório do IPDJ, Delegação de Aveiro, não podendo estar presente, nem sequer teve a amabilidade de delegar a sua representação noutrem. Porque não nos querem ouvir? Os dadores são pessoas de bem, solidários. Não vinha com certeza meter-se num cortiço de vespas.

Estamos perante uma missão/trabalho de costas voltas, ou seja: as associações de dadores tudo fazem para que os dadores sejam regulares com as suas dádivas, em contrapartida os Centros de Saúde vs. Cuidados Primários e extensões desrespeitam descaradamente este elementar princípio. Nem sequer estamos perante um excesso de zelo administrativo, mas, sim, de um surripiar dinheiro aos dadores, naquela máxima no custe o que custar. Se estes funcionários não respeitam os direitos dos dadores de sangue, como podem exigir que os seus próprios sejam respeitados, ou que se cumpra a lei? A sua exigência cai assim por terra. Sejamos sérios, minhas senhoras e meus senhores, chega de malabarismos. Não pode haver uma dualidade de leituras sobre esta matéria, a lei não é assim tão confusa como fazem crer.

A supracitada associação tomou a iniciativa de reenviar a todas as Unidades de Saúde (Cuidados Primários) do Distrito de Aveiro três documentos emitidos pelas entidades competentes a saber: Instituto português do Sangue e da Transplantação (ISPT), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e por fim do próprio Gabinete do ministro da saúde, que continham informação clara sobre este assunto. Se não caíram em saco roto, foram parar aos caixotes do lixo. Efeitos práticos não se fizeram sentir.

A quebra de dádivas que se registaram um pouco por todo o País no ano transacto, preocupou muitos dirigentes associativos. Algumas associações desmarcaram sessões de colheitas porque não havia garantia de comparência dos dadores. Não se podem inventar desculpas, devemos ser sérios e coerentes com as razões que motivam os dadores a deixar de comparecer nos locais de colheitas. Não é conhecido um dador que faça a sua dádiva com a intenção de troca: valor da isenção pela dádiva, pois esta última vale bem mais no mercado.

Paulo Macedo não nos deixou saudades

A razão é clara e consistente: a retirada das isenções e o seu chumbo na Assembleia da República conforme a Petição nº 89/XII/1ª referente á reposição das Taxas Moderadoras dos Dadores nos hospitais, que foi chumbada no dia 16 de Janeiro pelo PSD e CDS é tida como a principal causa, a segunda, a notória falta de respeito nos Centros de Saúde. Desculpas ficam com que as usa…

Com base nas queixas que os dadores nos transmitem, algumas delas inacreditáveis, não podemos ficar de braços cruzados face à injustiça que está a ser praticada contra quem é solidário, sob pena de dentro pouco tempo surgirem de novo apelos do ministério da saúde e pelo IPST, quando são os principais culpados pela situação provocada, e claro os Centros de Saúde também.

Por este meio pedimos e agradecemos a todos os serviços dos Cuidados Primários, a melhor compreensão possível quando atenderem os dadores de sangue, e verificarem a validade das Declarações emitidas pelas entidades competentes, neste caso em concreto do IPST, entidade que mais colheitas de sangue efectua no terreno na zona centro do País.

Existe a possibilidade de conceder uma tolerância aos dadores até que possam regularizar a situação junto das Brigadas que são realizadas nas zonas da sua residência, ou no Posto Fixo da ADASCA, na condição de fazer posteriormente prova da mesma através da declaração que é emitida. Se não existem as máquinas para proceder à leitura do Cartão Nacional do Dador, a culpa não é dos dadores, nem sequer devem ser penalizados por essa deficiência. Será que está a resultar? É um expediente fácil para fazer dinheiro?

No Posto Fixo da ADASCA são realizadas 6/8 brigadas por mês, pelo que não é assim tão difícil os dadores regularizarem a sua situação. Uma boa compreensão para com este assunto, creio que ainda não paga qualquer imposto, aliás, a Lei confere essa possibilidade.

O Posto Fixo da ADASCA recebe dadores além de Aveiro, Ílhavo, Vagos, Mira, Oiã, Águeda, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Furadouro, Torreira, Murtosa, Esmoriz, Espinho, Sever de Vouga, Talhadas do Vouga, Fermentelos, Oiã, Branca, Anadia, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, entre outras localidades, representando nesta data cerca de 3654 dadores associados de pleno direito.

Como foi afirmado acima, não podemos ficar indiferentes face à injustiça que está a ser praticada contra os dadores de sangue no Distrito de Aveiro, pelo que a ADASCA aguarda a melhor oportunidade para vai apresentar queixa contra estes serviços junto de diversas instâncias. 

Ninguém pode invocar a ignorância da Lei, nós cumprimos com o nosso dever; somos solidários, não trocamos o nosso sangue por um prato de lentilhas. Na ideia dos directores destes serviços deve existir a seguinte expressão: Às malvas com a lei, aqui quem manda somos nós, nós é que sabemos, o que nos interessa é fazer uma boa caixa no final de cada dia. A propósito: estão satisfeitos com os cortes nos vossos salários? Noutras regalias também? Se querem ver os vossos direitos respeitados, comecem por respeitar os dos outros, principalmente pelos que são solidários.

Os dadores de sangue deviam ser ressarcidos dos valores que foram forçados a pagar nos Centros de Saúde. Claro que esse dinheiro entrou na caixa registadora, adeus. QUE INJUSTIÇA. É típico do português esfolar o próximo, impor atitudes bolorentas, com reflexos do passado já longínquo.

O dever da ADASCA é estar do lado dos seus associados, nunca do lado de quem não os respeita.

 (*) Por ser português, o autor do artigo não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.