Esta medida faze parte de um pacote de alterações ao Código Penal, em discussão no parlamento.
Está em discussão no parlamento uma proposta de diploma do ministério da Justiça, onde propõe que os incendiários sejam fechados em casa durante os meses de Verão, ou que fiquem impedidos de se aproximarem das florestas, como escreve o jornal Público.
Estas medidas fazem parte de um pacote de alterações ao Código Penal. Está previsto que os condenados até dois anos de prisão usem pulseira eletrónica, permitindo que possam ir trabalhar, caso não sejam incendiários.
Nos casos em que as pessoas já tiverem registo criminal por fogo posto, serão localizados através do GPS, de forma a impedir que se aproximem de zonas florestais.
Caso o incendiário more perto de florestas ou matas, os tribunais podem tomar a decisão de prender essas pessoas em casa, adicionalmente à pulseira eletrónica.
Fonte: Jornal Económico
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