domingo, 4 de março de 2018

Ordem dos Advogados de Moçambique reivindica inclusão do povo na revisão da Constituição


Resultado de imagem para bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete
Rever a Constituição da República com vista a acomodar o pacote sobre a descentralização – acordado entre o Governo e a Renamo – sem auscultar o povo é excluir a suas sensibilidades e resvalar para o risco de aprovar um documento que apenas satisfaça os interesses de uma minoria, deixando de fora outros factores susceptíveis de pôr em causa a paz que se pretende, bem como “adoptar soluções precipitadas e inconsistentes” que possam gerar conflitos no futuro, disse o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete, na quinta-feira (01), durante a abertura do ano judicial.

A proposta de descentralização do poder foi submetido à Assembleia da República (AR)p elo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Fevereiro último, para ser chancelado. Até a Frelimo que se posicionava contra a revisão da Lei-Mãe já enche o olho quando se refere ao documento em questão.

A par desta formação política e dos partidos da oposição, a Ordem reconhece os esforços do Presidente da República, Filipe Nyusi, e do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para o alcance da paz efectiva. Contudo, entende que não pode “estar indiferentes face à forma como vem decorrendo o processo para que o país viva uma paz efectiva e duradoira”.

A revisão pontual da Constituição carece de um debate público alargado, para discutir a operacionalização jurídica dos consensos alcançados, pois, doutro modo, “estaríamos a excluir sensibilidades relevantes e, eventualmente, a correr o risco de deixar de fora outros factores susceptíveis de pôr em causa a paz”, afirmou Flávio Menete.

Segundo o bastonário, que discursava, na presença do titulares de diferentes instituições públicas, tais como a Procuradoria-Geral da República, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Conselho Constitucional e os juízes de vários tribunais, se o país quiser defender o Estado de Direito, onde a ampla participação de todos é uma característica fundamental, os moçambicanos não podem aceitar que não sejam ouvidos (...).

A OAM espera igualmente que a proposta em alusão seja apreciada depois de uma reflexão profunda, nos noventa dias impostos pela Constituição da República, no número 2 do artigo 291, para não se correr o risco de “adoptar soluções precipitadas e inconsistentes, susceptíveis de gerar conflitos no futuro”.

Ademais, Flávio Menete prosseguir dizendo que “não podemos correr o risco de proceder a alterações que se centram na acomodação de pessoas, subalternizando programas de desenvolvimento económico e social. É que, a criação de assembleias distritais pode ter um impacto financeiro grande”.

O outro aspecto que deve ser objecto de especial atenção, na óptima do Bastonário, é a impossibilidade de o país ter candidatos independentes nas eleições autárquicas, pois com essa solução os munícipes ficam impedidos de ter um presidente de município capaz e com o qual se identificam, porque a maioria na Assembleia Municipal é que indica esse dirigente.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

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