Destituição judicial do Conselho de Administração do Lar do Porto Moniz deve “ocorrer de imediato”

Os factos apurados na inspecção realizada pela Segurança Social da Madeira à Fundação Mário Miguel, que gere o Lar do Porto Moniz “são graves e requerem a intervenção do Ministério Público”, disse Rita Andrade, secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, numa conferência de imprensa realizada há pouco.

“Quando se verifique a prática reiterada de actos que sejam prejudiciais aos interesses da instituição ou dos seus beneficiários, podem ser judicialmente destituídos os titulares dos órgãos de Administração. E pensamos ser o caso, pelo que se considera que a destituição judicial deste Conselho de Administração deve ocorrer de imediato, conforme solicitado à Procuradoria da República”, afirmou.

Na sequência das denúncias e reclamações relativas ao Lar do Porto Moniz, sob a gestão da Fundação Mário Miguel, foi deliberado pelo Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social da Madeira, no passado dia 15 de Novembro, a “instauração de uma acção inspectiva e fiscalizadora àquela fundação, no âmbito das atribuições e competências deste instituto”, que envolveu ao longo destes três meses, um inspector e três técnicos superiores que “levaram a cabo uma investigação profunda” aos processos da Fundação Mário Miguel.

Durante a acção inspectiva, foram ouvidos quase 20 utentes, diversos familiares, funcionários e “outras partes interessadas, designadamente, o Conselho de Administração da Fundação Mário Miguel”, sendo que o respectivo relatório foi enviado para o Ministério Público, mais concretamente para a Divisão de Investigação e Acção Penal (DIAP), no passado dia 21 de Fevereiro.

Rita Andrade sublinhou que os 40 utentes do lar estão bem e continuam a ser acompanhados “com toda a preocupação e atenção que esta delicada situação requer”.

De referir que a Fundação Mário Miguel recebe um apoio mensal do Instituto de Segurança Social de 25.478,40 euros.

Fonte:http://www.dnoticias.pt/madeira/destituicao-judicial-do-conselho-de-administracao-do-lar-do-porto-moniz-deve-ocorrer-de-imediato-YM2806133

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http://aveiro123.blogspot.pt/2017/11/apresentacao-do-mapa-de-sessoes-de.html

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