O concelho de Proença-a-Nova ocupa a sexta posição no Ranking da Água: Discriminações Familiares, lista que ordena os 308 municípios portugueses de acordo com o seu nível de justiça face à dimensão do agregado familiar, revela o estudo comparativo dos tarifários de abastecimento de água de Portugal realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) tendo como referente os preços praticados a 31 de dezembro de 2019. “Muitos dos tarifários de abastecimento de água estão construídos para evitar o desperdício, contemplando escalões progressivos (o preço por m3 aumenta com o consumo – tarifa variável), mas não considerando o número de pessoas de cada agregado familiar. Assim, as famílias com mais elementos acabam por ser muito penalizadas, pagando um preço por m3 mais elevado pela água que consomem”, revela a associação que pretende que as assimetrias sejam corrigidas.
No caso da tarifa fixa, desde 2019 que no Município é gratuita para agregados familiares com mais de quatro elementos. “É também pela diferenciação fiscal das famílias que se promove atratividade, mas não se esgota aí o nosso apoio social”, refere João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova. “O Banco Solidário, a Unidade Móvel de Saúde e o Gabinete de Inserção Profissional realizam uma mesma visão e missão e também no apoio às empresas traduzimos também a capacidade de fixar pessoas”. João Lobo anuncia que, “consubstanciando um apoio generalizado, foi decisão da Câmara Municipal não promover qualquer atualização de taxas no presente ano”.
O índice de equidade familiar no ano de 2019 no concelho de Proença-a-Nova, onde ocupa a sexta posição no ranking Discriminações Familiares, foi de -1,05, quando a média registada a nível nacional foi de -20,88, tendo sofrido uma melhoria de 1,03 pontos face a 2018. A nível distrital, Castelo Branco apresenta uma média de -18,95. Esclarece a APFN que o Índice de Equidade Familiar “indica o nível de justiça do custo da água na dimensão familiar, i.e. se um aumento do número de elementos numa família conduz a aumentos no custo da água. Quando o índice de equidade familiar toma o valor de zero significa ausência de discriminação do custo da água na dimensão familiar, indicando-nos que variações do número de elementos de uma família não conduzem a variações no custo da água. Quanto mais negativo for o índice de equidade familiar, maior é o nível de discriminação na dimensão familiar do custo da água”.
No caso do Ranking Regional - que indica o nível de justiça no custo da água tendo em conta o valor base do custo da água em cada município -, Proença-a-Nova ocupa o terceiro lugar no distrito de Castelo Branco, com um índice de -2,08, tendo subido um lugar em relação a 2018 e quatro lugares em relação a 2015, o primeiro ano em que a APFN realizou este estudo. Este índice corresponde ao lugar 72º no ranking das discriminações regionais a nível nacional. No ranking da água, que conjuga os dois índices anteriores, familiar e regional, Proença-a-Nova ocupa a 50ª posição no conjunto dos 308 municípios com um índice de equidade de -104,72.
Para além dos rankings, a Associação deixa um conjunto de recomendações aos municípios: “uma tarifa familiar é efetiva quando uma pessoa paga sempre o mesmo por um copo de água, quer pertença a uma família de uma ou a uma família de dez pessoas. Assim, os municípios devem contemplar o número de elementos do agregado familiar para garantir que o preço/m3 se mantém para o mesmo consumo por pessoa (e não para o mesmo consumo global da casa/família)”.
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