‘Caso dos e-mails’: Paulo Gonçalves perde recurso na Relação

Assessor jurídico do Benfica recorreu da constituição como arguido no 'caso dos e-mails', mas mantém-se nessa condição, avança a revista Sábado

Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, perdeu o recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, no qual contestava a constituição como arguido no denominado 'caso dos e-mails'. A notícia foi avançada esta segunda-feira pela revista Sábado.

O recurso do jurista da SAD alegava que as autoridades não cumpriram todos os formalismos legais quando foi constituído no processo dos 'e-mails' (investigação do alegado esquema de manipulação de arbitragens em que o Benfica é visado), a 19 de outubro de 2017. No entanto, os juízes desembargadores Vieira Lamim e Ricardo Cardoso decidiram manter a decisão do Ministério Público.

Segundo a Sábado, a defesa do assessor jurídico do Benfica alegava que Paulo Gonçalves foi constituído arguido "sem que lhe sido facultada qualquer explicação ou esclarecimento, escrito ou oral, minimamente detalhado, especificado, ou sequer circunstanciado, acerca da existência de qualquer suspeita que sobre ele recaía" e que os inspetores da PJ "efectuaram cópias integrais dos ficheiros existentes no seu computador portátil, na sua pasta do servidor profissional, de todo o conteúdo da sua caixa de correio electrónico profissional e, não menos relevante, de todo o conteúdo do seu telemóvel pessoal, tudo sem recurso a qualquer palavra passe ou qualquer outro elemento delimitador ou critério definidor da busca" (no que é vulgarmente conhecido como 'pesca do arrasto').

"Compreende-se o incómodo, ou mesmo a revolta, de quem seja visado por este tipo de providências, executadas normalmente de surpresa e numa fase em que o processo pode estar longe de ter elementos que permitam um juízo seguro sobre o mérito da investigação. Contudo, não se aceita que a diligência possa ser definida como pesca de arrasto ou execução de mandado em branco", responde, a estes argumentos da defesa, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pela revista.

DN