Reguengos de Monsaraz propôs grupo de pressão para execução do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrogão

O Município de Reguengos de Monsaraz apresentou às autarquias sob influência do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP) uma proposta para a criação de um grupo de pressão que exerça as ações necessárias junto da Agência Portuguesa do Ambiente, do Ministério da Coesão Territorial e do Ministério do Ambiente para que seja executado o Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão. A proposta foi apresentada aos municípios de Alandroal, Elvas, Évora, Moura, Mourão, Portel, Vidigueira, Serpa e Vila Viçosa durante a reunião que decorreu esta manhã no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Reguengos de Monsaraz.

Marta Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, apresentou ainda uma proposta aos parceiros para “analisarem a possibilidade de as autarquias comparticiparem financeiramente para a elaboração do programa especial e assim conseguirem acelerar o processo, que está bloqueado por não haver disponibilidade financeira do governo”. A autarca refere também que “temos de saber ultrapassar a presente barreira para o desenvolvimento do nosso território, a que a administração central não tem dado a atenção necessária, tendo em conta a coesão do território à volta da Albufeira de Alqueva. Reguengos de Monsaraz tudo fará, juntamente com os municípios parceiros, para que não tenhamos de esperar mais 16 anos por um documento tão essencial para o desenvolvimento económico e ambiental dos nossos concelhos”.

 

Desta reunião resultou o entendimento de que somente com os municípios unidos se poderão ultrapassar as dificuldades que existem para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão e que a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alentejo terão de fazer parte da solução. Ficou ainda estabelecido que vão ser revistas as propostas efetuadas para o documento por cada município em 2013, tendo em atenção as revisões dos planos diretores municipais em cada território.

 

Os autarcas decidiram reunir novamente em outubro para definirem a estratégia de ação futura, que será coordenada pelo Município de Reguengos de Monsaraz. Marta Prates afirma que “todo este processo, primeiro de execução da revisão do POAAP e depois enquanto realização e transformação em programa especial, de obrigação legal, enquanto executor, da Agência Portuguesa do Ambiente, passados 16 anos continua por executar trazendo enormes prejuízos para todos os municípios integrantes da área de influência do POAAP”.

 

A disposição legal relativa aos planos de ordenamento de albufeiras exige a execução de um Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, conjugado com os critérios constantes no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de junho, na sua atual redação, ficando incorporados nos planos diretores municipais de cada município. Devido ao POAAP estar ultrapassado e desatualizado, as autarquias têm muitas dificuldades para efetuarem intervenções nas áreas ambiental, paisagística e do turismo, de acordo com as caraterísticas de cada território.

 Carlos Manuel Barão