Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 22 de setembro de 2022, nos Paços do Concelho.
Memorando de Entendimento com a Universidade de Artes Aplicadas de Viena de Áustria
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Memorando de Entendimento entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Artes Aplicadas de Viena de Áustria, para o fomento da estratégia de desenvolvimento e de implementação das artes digitais, concedendo a eventos como o Criatech – Criatividade Digital, uma dimensão europeia, fator essencial na candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.
A referida Universidade é uma das instituições mais relevantes e prestigiadas nesta área a nível mundial, com destaque para a qualidade artística e de investigação intrínseca à instituição, assim como a notoriedade e percurso profissional, artístico e académico a nível internacional dos seus responsáveis, que são prova inequívoca da mais valia que esta parceria confere à CMA, ao Criatech e ao nosso programa dedicado às artes digitais.
Destaque para a participação neste Memorando de Ruth Schnell, Martin Kusch e Patrícia J. Reis.
Ruth Schnell é diretora do departamento de Artes Digitais da Universidade de Artes Aplicadas de Viena, sendo atualmente uma das mais proeminentes e premiadas criadoras na sua área e Consultora do Governo Federal Austríaco e do Ministério da Educação, desde 2007.
Martin Kusch é professor na Universidade de Artes Aplicadas de Viena, fundador do coletivo Kondition Pluriel e artista com trabalho exposto nos maiores festivais e instituições a nível mundial.
Patrícia J. Reis é uma artista e investigadora portuguesa, sendo uma das figuras mais reconhecidas no campo das artes digitais a nível nacional. Radicada atualmente em Viena, tem exposto e colaborado com os mais prestigiados festivais e instituições mundiais na sua área.
Aveiro integra “EFFE SEAL for Festival Cities anda Regions”
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adesão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ao projeto “EFFE Seal for Festival Cities and Regions”, um selo de qualidade atribuído a Festivais após avaliação por especialistas internacionais no mundo dos festivais, liderado por sete cidades europeias, nomeadamente, Belgrado (Sérvia), Bergen (Noruega), Edimburgo (Escócia), Gand (Bélgica), Cracóvia (Polónia), Leeuwarden (Países Baixos) e Ljubljana (Eslovénia).
A CMA foi convidada a fazer parte deste projeto pela Associação Europeia de Festivais (EFA), fazendo assim parte do grupo dos primeiros signatários desta iniciativa, sendo que os conceitos-chave do “EFFE Seal for Festival Cities and Regions” são: a criatividade, a sustentabilidade, o internacionalismo e a resiliência da Cidade/ Região. Estes foram fatores que foram fundamentais na decisão do convite feito a Aveiro para integrar este grupo internacional.
Para a CMA, aderir a esta iniciativa significa reforçar a aposta nos valores europeus fundamentais como a inclusão, a tolerância, a justiça e solidariedade, a liberdade, a democracia, a igualdade, os direitos humanos e dignidade, e o compromisso com a aposta na Cultura e nos ideais artísticos, cultural e social europeu.
Fundamental neste processo foi o facto da CMA, através do Teatro Aveirense, fazer parte da Rede EFA e, como é sabido, os três Festivais de Aveiro – Festival dos Canais, PRISMA e Criatech (estes dois integrados no evento Aveiro Tech Week) – já terem recebido o selo de qualidade da Europa para Festivais de Artes – EFFE Label.
Aumento do apoio financeiro ao Galitos e ao Sporting Clube de Aveiro respeitante à Época 2021/22 por causa das obras da “Piscina do Galitos”
Por força da realização da obra da Piscina Municipal, vulgarmente denominada de “Piscina do Galitos”, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou em novembro de 2021, um valor de 60.000€ de apoio extraordinário ao Clube dos Galitos, no âmbito do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo para a época 2021/2022, tendo por base uma estimativa de custos com a deslocalização da atividade de natação do Clube para outros espaços, atendendo às obras em curso nas infraestruturas que a CMA disponibilizava (antes das obras) e vai voltar a disponibilizar ao Galitos após as obras, por contrato de gestão. Ficou então definido que esse valor poderia ser alvo de adenda após a verificação dos custos reais inerentes a estas operações, a realizar no final da época.
Para apoiar a época desportiva 2021/2022, tendo por base o acima exposto, a CMA estabeleceu também um acordo de apoio extraordinário com o Sporting Clube de Aveiro para a disponibilização de horários para que o Clube dos Galitos pudesse continuar com a sua prática regular de treinos das suas equipas de competição e de outros seus utilizadores, tendo atribuído um valor de 15.000€ no âmbito do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo para a época 2021/2022, tendo por base igualmente uma estimativa de custos.
Após a conclusão da época desportiva 2021/2022, e apurados os valores efetivamente assumidos pelos dois Clubes por força da realização das obras na “Piscina do Galitos”, e dando seguimento ao acordado aquando da negociação dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo para 2021/2022, foi verificada a necessidade de reforçar as verbas atribuídas, de modo a fazer face aos gastos realizados.
Nesse sentido, a CMA aprovou uma adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Clube dos Galitos no valor de 44.760€ (que inclui a verba de 4.760€ para pagamento de utilização da Piscina de Ílhavo à Câmara Municipal de Ílhavo) e com o Sporting Clube de Aveiro no valor de 10.000€.
A empreitada da “Piscina do Galitos” foi adjudicada à empresa Empribuild, Lda pelo valor de 1.400.912€ (a que acresce o custo de projeto de 29.520€), estando atualmente a decorrer após terem sido debelados constrangimentos do empreiteiro que determinaram o adiamento do arranque da obra.
Este acordo entre CMA, Clube dos Galitos e Sporting Clube de Aveiro, foi possível atendendo ao excelente relacionamento de Parceria existente entre as partes, com o reforço excecional do apoio financeiro da CMA aos dois Clubes, que incluiu o apoio extraordinário ao Sporting Clube de Aveiro de cerca de 450.000€ para a realização de obras na sua Piscina, nos últimos dois anos.
A CMA continua apostada em criar mais e melhores condições para a prática desportiva no Município, num investimento constante nas Associações e Clubes, estando a executar as obras na sua Piscina, denominada “Piscina do Galitos”, para que seja possível, muito em breve, começar a delinear os termos do Acordo de Gestão da Piscina Municipal que a CMA irá entregar ao Clube dos Galitos, conforme acordado entre as partes após a assinatura do contrato de comodato entre a CMA e o IPDJ por 20 anos.
PMAA: Câmara apoia ações culturais do Grupo Poético de Aveiro e do Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a minuta do protocolo de cooperação financeira e a atribuição de um apoio logístico e financeiro no valor de 2.500€ ao Grupo Poético de Aveiro – Associação Cultural, para a realização de uma ação pontual, nomeadamente o “8.º Portugal Slam – Festival de Poesia e Performance”.
Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, que determinou a atribuição de apoio logístico ao Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas, para a realização de uma ação pontual, que decorreu a 17 de setembro, o evento “Sopas de Aveiro – Encontro de Sabores”.
ADASCA com parecer favorável a Estatuto de Utilidade Pública
Considerando que durante os dezasseis anos de existência, a Associação de Dadores de Sangue do Conselho de Aveiro - ADASCA tem realizado uma missão muito importante na área da saúde, em especial com as sessões de colheitas de sangue que periodicamente organiza, bem como com a promoção de campanhas de sensibilização para novos dadores e o seu trabalho de assistência médica e social a dadores e ex-dadores de sangue, o Executivo Municipal deliberou atribuir parecer favorável à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública requerido pela ADASCA.
Gestão e exploração do Mercado José Estevão adjudicada à empresa Prateado Boémio Lda.
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a concessão da gestão e exploração do Mercado José Estevão, conhecido como “Mercado do Peixe”, à empresa Prateado Boémio, Lda. por dez anos, pelo valor mensal de 12.617,89€ (+IVA).
A Câmara Municipal de Aveiro pretende que este espaço assuma uma nova dimensão na prestação de serviços gastronómicos e culturais, mantendo o propósito da exploração do setor da restauração e dando ao seu rés-do-chão uma ambiência de esplanada coberta integrada numa única operação de gestão.
A funcionalidade de venda de peixe, que ainda está em operação no Mercado José Estêvão, será integrada como um novo serviço no Mercado Manuel Firmino, valorizando e centralizando desta forma a venda de produtos frescos num único local, espaço central da Cidade de Aveiro, com mais e melhores opções de gestão do fluxo de clientes e de circulação e estacionamento automóvel.
Prestação de Serviços na Área dos Seguros | abertura de concurso público internacional
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento de concurso público internacional para a Prestação de Serviços na Área dos Seguros pelo valor base de 1.220.400€ (isento de IVA) e um período de duração de dois anos.
1.ª Edição do “Aveiro Tech City Hackthon” aumenta para cinco desafios
A 1.ª edição do “Aveiro Tech City Hackathon” que se vai realizar no âmbito do evento Aveiro Tech Week, entre os dias 10 e 16 de outubro, passa a ter cinco desafios, em vez de quatro como inicialmente previsto. Esta alteração foi aprovada pelo Executivo Municipal.
O evento “Aveiro Tech City Hackathon” vai contar com o apoio das empresas Altice Labs, Bosch Aveiro, Ubiwhere e Wavecom, e vai distribuir um prémio de 5.000€ a cada um dos cinco vencedores dos desafios.
O “Aveiro Tech City Hackathon” consiste numa “maratona hacker” de oito horas, onde os participantes com base nas suas competências e conhecimentos, organizados em equipas, procuram desenvolver soluções inovadoras e disruptivas para os desafios apresentados.
Os interessados devem inscrever-se, entre os dias 8 de setembro e 04 de outubro de 2022, enquanto “Inovadores/as” na plataforma Taikai (cujo link estará disponível no website Aveiro Tech City - https://www.aveirotechcity.pt).
Aprovada revisão dos Regulamentos Municipais
Considerando a necessidade de proceder à Revisão e Atualização dos Regulamentos Municipais em vigor, o Executivo Municipal procedeu à apreciação e à aprovação de dez Regulamentos Municipais (um dos quais é novo e nove são alterações a Regulamentos existentes): o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo, o Regulamento Municipal de Apoio às Associações, o Regulamento Municipal do Fundo de Apoio a Famílias, o Regulamento de Gestão da Mobilidade, o Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública, o Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento, o Regulamento Urbanístico, o Regulamento das Feiras, Venda ambulante, Mercados e Atividades Diversas, o Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, e o Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro.
Pela impossibilidade da ANEPC de em tempo útil emitir o seu parecer e articular devidamente com a CMA os seus contributos, fica ainda pendente de aprovação o Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Complexo / Recinto Desportivo Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte.
O processo de revisão dos Regulamentos segue agora para apreciação e deliberação em sede de Assembleia Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário