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| Em 2016, Rocha Andrade ativou o PERES e conseguiu recuperar parte da dívida incobrável |
Carteira de dívida fiscal era de 18 876 milhões de euros, dos quais 3,9 mil milhões estão classificados como incobráveis
No espaço de um ano, entre abril de 2016 e o mesmo mês deste ano, o valor da dívida fiscal declarada em falhas (considerada incobrável) aumentou 34%, passando de 2,92 mil milhões para 3,92 mil milhões de euros. Mais de metade deste valor (58%) é da responsabilidade dos chamados devedores estratégicos, ou seja, contribuintes com dívidas superiores a 250 mil euros.
Naquele período, o valor da carteira de dívida também aumentou mas a um ritmo inferior, passando de 18 559 milhões para 18 876 milhões de euros. Por este motivo, a parcela considerada incobrável ganhou peso e representa já um quinto do total, segundo mostram os dados do Boletim Mensal dos Créditos Tributários (BIM), a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.
A subida da dívida declarada em falhas é assinalada no documento, que mostra que os 3,9 mil milhões de euros agora contabilizados correspondem ao valor mais elevado dos últimos dez anos. É declarada em falhas a dívida fiscal em que se verifique a falta de bens penhoráveis do contribuinte, dos seus sucessores ou dos responsáveis solidários; quando seja impossível identificar o contribuinte; ou quando este se encontra ausente em parte incerta. Entre os serviços de Finanças onde está concentrada a maior fatia desta dívida incobrável estão: um no Porto, seguindo-se outro em Lisboa, Matosinhos, Maia e Cascais.
Nesta análise à carteira de dívida que está a ser cobrada de forma coerciva conclui-se ainda que o montante que está ativo (em que existe uma penhora ou um pagamento, mas insuficiente) diminuiu, enquanto a suspensa (por declaração de falência, processo de recuperação, pagamento voluntário ou em prestações ou por ação judicial) registou um pequeno acréscimo de 40 milhões de euros, totalizando agora 8,36 mil milhões de euros.
Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, assinala que parte desta evolução reflete o arrastamento no tempo de muitos destes processos. "Quando se tenta cobrar já não há bens", precisa, especificando que nesta contabilização da carteira de dívida entram situações em que já não há forma de recuperar os valores em falta porque já não há nada nem ninguém para responder pela dívida. Paulo Ralha assinala ainda que deveriam fazer-se ligeiros acertos na constituição de empresas, nomeadamente a criação de mecanismos que servissem de garantia das dívidas em caso de encerramento.
Devedores estratégicos
E quem são os principais responsáveis pelos mais de 18,8 mil milhões de euros de dívidas que o fisco tenta cobrar coercivamente? São essencialmente pessoas e empresas que devem pelo menos 250 mil euros. De acordo com o BIM, em abril, os serviços de Finanças estavam a acompanhar 17 696 destes devedores estratégicos que, no seu conjunto, respondem por 60% da carteira de dívida, ou seja, por 11,3 mil milhões de euros.
A maioria destes contribuintes estão nos distritos de Lisboa (5518) e do Porto (3741), havendo ainda mais três casos (Aveiro, Braga e Setúbal) em que o número ultrapassa um milhar. Estes devedores estratégicos são responsáveis por mais de metade da dívida considerada incobrável.
Do lado da Unidade de Grandes contribuintes (que acompanha atualmente 417 empresas), há 214 com processo de execução fiscal que, no seu conjunto, totalizam 2,6 mil milhões de euros de dívidas. O relatório mostra que junto dos devedores da UGC não há valores considerados incobráveis.
A análise da estrutura da dívida e da cobrança coerciva revela que a Autoridade Tributária e Aduaneira "é mais eficaz a cobrar dívida nova". O que contribuiu para o envelhecimento dos valores em falta: "A carteira de abril de 2017, relativamente às carteiras do final dos anos de 2015 e 2016, revela uma dívida mais envelhecida, tanto quanto ao ano de tributação como de instauração", revela o documento. Em abril deste ano, 81% da carteira correspondia a dívidas registadas em 2013 ou aos anteriores (ver infografia).
Todos os anos a AT fixa objetivos de cobrança coerciva, que neste ano apontam para valores a rondar os mil milhões de euros. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram arrecadados 213,1 milhões de euros, o que traduz uma quebra homóloga de 12%, provocada pelos decréscimos de cobrança em sede de IRS e IRC. Em forte subida esteve a rubrica de "outras dívidas", na qual se incluem os processos relacionados com as portagens. Entre janeiro e abril, a AT cobrou 8,13 milhões de euros para as concessionárias de autoestradas, o que corresponde a uma subida homóloga de 255%.
Fonte: DN
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