No debate quinzenal, o Primeiro-Ministro admitiu "reavaliar" a subida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) se o preço do petróleo aumentar. Esta sexta-feira, entrou em vigor a portaria que estabelece o aumento do imposto, o que apanhou de surpresa até os revendedores.
Questionado pelo CDS sobre o aumento dos combustíveis que hoje entrou em vigor, António Costa sublinhou que a diferença será de "um ou dois cêntimos", em relação ao que os portugueses pagavam em julho do ano passado.
O Primeiro-Ministro mostrou "disponibilidade" para rever a subida do ISP se houver "uma evolução noutro sentido no preço dos combustíveis".
Nesse cenário, justifica António Costa, " a receita fiscal não será afetada e será compensada pelo aumento da receita de IVA".
Costa considerou que os atuais baixos preços do petróleo obrigam a que o governo queira "aumentar o esforço fiscal para evitar a punção fiscal que está a ocorrer na receita pública".
O chefe do governo sublinhou que a proposta de Orçamento prevê o "alargamento da margem de dedução da matéria coletável para empresas transportadoras para que não exista efeito deste aumento na atividade".
O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, acusou o governo de aumentar os combustíveis "seis cêntimos, pela calada da noite, para pagar os favores ao Bloco e ao PCP".
Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu que é "necessário confrontar" as grandes empresas de combustíveis, tributando de "forma adequada" o lucro e atividade.
O PCP considera seria "mais adequada" uma solução que aproveitasse os baixos preços do petróleo em "favor da economia nacional".
Na resposta, António Costa remeteu essas propostas para um "olhar mais profundo sobre o sistema fiscal", que será uma das prioridades para este ano.
O aumento surpresa
Esta sexta-feira entrou em vigor a portaria nº 24-A, publicada quinta-feira em Diário da República, e que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo normal e três cêntimos por litro no gasóleo agrícola.
A portaria explica que esta medida tem como objetivo "ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".
Os transportadores de mercadorias e os revendedores de combustíveis foram apanhados de surpresa.
Fonte: TSF
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