O Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Paulo Vicente, considera injustas as declarações proferidas esta quarta‑feira, 11 de março, pelo Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que atribuiu às autarquias a responsabilidade pela demora na avaliação das candidaturas aos apoios para reconstrução de habitações afetadas pelo mau tempo.
Paulo Vicente sublinha que tais afirmações “não correspondem à realidade vivida no terreno” e reforça que os municípios têm estado “totalmente mobilizados para apoiar as populações desde o primeiro momento”.
“É profundamente injusto imputar às câmaras municipais a responsabilidade por atrasos num processo cujas regras, exigências e procedimentos foram definidos pelo Governo e que, na prática, se têm revelado tudo menos facilitadores. Os municípios estão a trabalhar no limite das suas capacidades para responder à emergência e apoiar as famílias”, afirma o autarca.
O Presidente lembra que a verificação das candidaturas de particulares submetidas à CCDRC foi imposta pelo Governo às autarquias, “sem que tenha existido um reforço adequado dos recursos técnicos, humanos ou financeiros”. Acrescenta ainda que “os serviços municipais têm acumulado a avaliação das candidaturas de habitações permanentes, com a recuperação de infraestruturas destruídas, o apoio direto à população e a gestão permanente da situação de emergência e toda a atividade inerente à autarquia”.
Paulo Vicente sublinha que a prioridade do Município permanece inalterada: apoiar as pessoas afetadas e garantir uma reconstrução tão célere quanto possível. Apela, por isso, a uma postura “mais construtiva, colaborativa e alinhada com a realidade local por parte do Governo”, reforçando que as declarações do Ministro “são injustas e inadmissíveis para autarquias que enfrentaram um cenário de enorme gravidade e que continuam a fazer um esforço imensurável para restabelecer a normalidade na vida das suas populações”.
*Gabinete de Comunicação e Imagem
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