Há ironias difíceis de ignorar numa democracia. Uma delas é ver um instrumento criado para proteger os cidadãos, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ser usado, na prática, como escudo para perpetuar opacidades e bloquear o escrutínio.
Na associação do meu bairro, a direção mantém-se no poder há uma década. Não por mérito necessariamente incontestado, mas por ausência de condições reais para uma alternativa democrática. Sempre que um sócio tenta apresentar um projeto alternativo e precisa de contactar outros membros, seja através de telemóvel ou morada, para expor ideias, debater propostas ou simplesmente reunir apoios, esbarra numa recusa sistemática: “RGPD”. Como se a proteção de dados pessoais impedisse qualquer forma de comunicação legítima entre associados e inviabilizasse, na prática, a construção de alternativas.
O problema não está no princípio da proteção de dados, esse é legítimo e necessário. O problema está no uso abusivo e instrumental desse princípio para impedir o acesso a informação essencial. Sem dados, não há fiscalização. Sem fiscalização, não há escolha informada. E sem escolha informada, a democracia torna-se uma formalidade.
Este fenómeno não se limita às pequenas associações locais. Em Portugal, têm surgido propostas que apontam no sentido de reduzir a transparência no financiamento partidário, limitando a divulgação de informações sobre quem financia quem. Ainda que apresentadas sob o argumento da proteção da privacidade, tais propostas levantam preocupações sérias: ao dificultar o acesso a estes dados, torna-se mais complexo o escrutínio público e enfraquecem-se mecanismos essenciais de combate à corrupção.
A opacidade, neste contexto, não protege cidadãos, protege estruturas de poder. E quando o acesso à informação é restringido, a confiança nas instituições degrada-se inevitavelmente.
Criou-se assim um paradoxo perigoso: leis pensadas para defender direitos individuais acabam, em certos contextos, por proteger instituições da responsabilidade pública. Do bairro aos partidos políticos, o resultado tende a ser o mesmo, menor transparência, menor participação e maior distância entre eleitos e eleitores.
A democracia não vive apenas de eleições. Vive de acesso à informação, de debate esclarecido e da possibilidade real de alternância. Sempre que um desses elementos é comprometido, mesmo que sob a forma de propostas e não de alterações efetivas, o risco é evidente.
O RGPD não deve ser descartado, mas precisa de ser aplicado com equilíbrio. Quando a proteção de dados é usada para bloquear o escrutínio em vez de proteger cidadãos, deixa de ser um instrumento de cidadania e passa a ser, em certos casos, um entrave à própria democracia e ao combate à corrupção.
*Paulo Freitas do Amaral
Professor, Historiador e Autor
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