Comunicado : Faz sentido continuar a decidir o futuro do ensino superior português sem uma estratégia clara, coerente e justa para todo o território?

Há três anos, uma iniciativa de cidadãos foi discutida e votada na Assembleia da República com um objetivo inequívoco: valorizar o ensino superior politécnico, reconhecendo o seu papel estruturante no desenvolvimento científico, tecnológico, económico e social do país. Essa decisão histórica permitiu às instituições politécnicas outorgar o grau de doutor, uma conquista liderada pelos Presidentes dos Conselhos Gerais das IES Politécnicas, que aproximou a ciência, a inovação e o conhecimento avançado das regiões, reforçando a coesão territorial e combatendo desigualdades estruturais de décadas.

 É, por isso, com profunda perplexidade que se assiste agora ao processo de alteração da natureza institucional do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria para universidades clássicas, colocando em causa princípios, compromissos e consensos políticos que são muito recentes. Ainda por cima a meio de um processo? Processo esse que irá ditar os critérios que definem as nossas IES e que foi o próprio ministro que impulsionou. 

Não pode ser aceite que catástrofes naturais sejam utilizadas como argumento para alterar a natureza de instituições de ensino superior, como se essa fosse a única forma de estímulo ou alavancagem de duas regiões concretas. Se assim fosse, importa perguntar: e todas as outras instituições de ensino superior politécnico do país? Não têm sido, também elas, verdadeiras âncoras de desenvolvimento regional? Não têm servido as pequenas e médias empresas, a inovação aplicada, a qualificação da população ativa e a valorização do ensino profissional? 

Que mensagem se transmite quando se ignora o impacto de cerca de 14 mil estudantes na região de Bragança, mais de 3 mil em Beja, ou o efeito transformador que o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave teve no concelho de Barcelos, onde os níveis de escolaridade passaram de abaixo da média regional e nacional para acima dessas médias após a sua criação? Existem, afinal, regiões de primeira e regiões de segunda no acesso ao reconhecimento institucional e político? 

Este debate surge, paradoxalmente, num momento em que o país aguarda há anos uma revisão profunda do regime jurídico das instituições de ensino superior, processo amplamente consensual e necessário para dotar as IES das ferramentas adequadas aos novos desafios: internacionalização, transição digital, inovação, ligação ao tecido empresarial e valorização do conhecimento aplicado. Importa recordar que o regime jurídico atualmente em vigor não permite a alteração da natureza institucional de um politécnico para universidade, o que levanta uma questão incontornável: que processo é este, com que base legal e com que visão estratégica para o sistema de ensino superior no seu conjunto? 

Há apenas três anos, apenas cinco deputados votaram contra a valorização do ensino superior politécnico. Hoje, parece instalar-se uma narrativa perigosa de que este subsistema já não serve as regiões, já não serve as PME, já não serve a valorização do ensino profissional nem a inovação de proximidade. Nada poderia estar mais distante da realidade e mais lesivo para o equilíbrio e a coesão do país. 

Portugal não precisa de decisões avulsas nem de respostas conjunturais. Precisa de uma visão integrada, coerente e assumida para o ensino superior, onde o sistema binário — universidades e politécnicos — seja respeitado, valorizado e reforçado como uma das maiores forças do desenvolvimento nacional. Enfraquecer o ensino superior politécnico é enfraquecer as regiões, aprofundar desigualdades e comprometer o futuro. 

Faz sentido continuar a decidir o futuro do ensino superior português sem uma estratégia clara, coerente e justa para todo o território? 

João Pedro Pereira – Ex Presidente da FNAEESP e Conselheiro do Ministro na área do Ensino Superior.