As principais deliberações da Reunião de Executivo da Câmara Municipal de Águeda de dia 3 de março de 2022 foram as seguintes:
- Voto de repúdio pela guerra na Ucrânia
A Câmara Municipal de Águeda aprovou, por unanimidade, um voto de repúdio relativamente à invasão da Ucrânia pela Rússia.
- Prorrogado prazo para apresentar propostas ao projeto ERAA
A Câmara Municipal de Águeda ratificou o despacho do Sr. Presidente, Jorge Almeida, que prorrogou o prazo para apresentação de propostas de elaboração do projeto de execução do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda (ERAA). O prazo foi alargado por mais 15 dias seguidos, a contar da data do envio do aviso de alargamento de prazo.
Este é um procedimento normal neste tipo de processos e tem em linha de conta os pedidos de esclarecimentos apresentados pelos potenciais candidatos a este concurso.
De referir que o concurso para a elaboração do projeto de execução do ERAA foi aberto com o valor base de 2.232.000 euros e é liderado pelo Agrupamento de Entidades Adjudicantes (composta pelas Câmaras Municipais de Águeda e de Aveiro).
O projeto de construção do ERAA, uma via há muitos anos ansiada por gerações de aguedenses, conta com financiamento a 100% inscrito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 40 milhões de euros.
- Prolongamento do projeto “Resíduos com Valor”
A Câmara Municipal de Águeda vai prolongar, até final do ano, a implementação da iniciativa “Resíduos com Valor”, que é desenvolvida no âmbito do Laboratório Vivo para a Descarbonização (LVpD) de Águeda - Sm@rt City Lab, cofinanciado pelo Fundo Ambiental.
Esta iniciativa consiste na disponibilização de uma máquina de separação de resíduos, localizada no Mercado Municipal, que permite, de uma forma inovadora, mobilizar e sensibilizar a comunidade para a valorização de resíduos, evitando a sua indevida deposição como resíduo indiferenciado.
“Este é um projeto de grande relevância para a promoção da sustentabilidade ambiental e economia circular, onde cada vez mais cidadãos promovem desta forma a valorização dos resíduos gerados, o que demonstra a importância da iniciativa na sensibilização da comunidade para a adoção de práticas mais amigas do ambiente”, disse Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda, salientando que os benefícios associados à utilização da máquina é uma mais-valia.
Com este alargamento do projeto-piloto, pretende-se ainda “testar outras condições e melhorias referentes, por exemplo, à gestão da utilização da máquina".
Disponibilizada no final do novembro de 2020, já foram valorizadas nesta máquina, até ao momento, mais de 48.500 embalagens, entre plástico (PET), latas e vidro, que se traduziram em cerca de 224.800 pontos, que foram, posteriormente, trocados por benefícios (vales de descontos no comércio local aderente e/ou por diverso material, como sacos reutilizáveis, kits domésticos de reciclagem, redutores de caudal, compostores, etc. ou ainda por entradas nas Piscinas Municipais de Águeda ou no Museu Ferroviário de Macinhata do Vouga, ou ainda em espetáculos no Centro de Artes de Águeda).
De referir que esta é uma iniciativa que visa incentivar a adoção de medidas mais sustentáveis pela comunidade, promovendo o envolvimento ativo do comércio local e das famílias nas ações de descarbonização de Águeda, bem como dos demais parceiros envolvidos (ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A., AHBVA – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda e APA – A Agência Portuguesa do Ambiente), estando alinhada com diversos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030, sendo ainda considerada como uma boa prática a nível nacional (Direção-Geral do Território – cidades circulares).
No seguimento deste prolongamento, Edson Santos lançou o repto para que mais comerciantes aderiram ao projeto-piloto, recebendo a distinção de “Estabelecimento amigo do ambiente”.
- Cedência da Escola Básica de Óis da Ribeira à Cruz Vermelha
A Câmara de Águeda cedeu as instalações da antiga Escola Básica de Óis da Ribeira à delegação de Águeda da Cruz Vermelha (CV) Portuguesa, que pretende utilizar este espaço para a implementação de um novo e inovador projeto educativo, que irá aumentar significativamente a oferta de vagas para creches e para o ensino pré-escolar.
Até este momento, a antiga EB estava a ser utilizada pela União de Freguesias (UF) de Travassô e Óis da Ribeira, que abdica do espaço para que este possa ser usado pela CV.
- Apoio a visitas de Estudo
A Câmara de Águeda vai apoiar a realização de uma visita de estudo, por ano letivo, aos alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico não incluídos na Ação Social Escolar (ASE).
“Depois de dois anos em que estivemos todos mais condicionados nos nossos movimentos, esta medida faz ainda mais sentido, uma vez que há uma grande necessidade de apostar na educação não formal. É importante para os alunos conhecerem outros locais, outras realidades e conviverem com outros colegas”, disse Marlene Gaio, Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Águeda.
As visitas de estudo, que integram esta tipologia de atividade de educação não formal, têm como objetivo fugir à rotina da sala de aula, constituindo uma importante ferramenta pedagógica para professores e alunos e um complemento importante ao currículo escolar, proporcionando às crianças o descobrir de novas realidades, diferentes perspetivas, consolidação de conhecimentos e o fortalecimento das relações entre alunos e professores.
A Câmara Municipal vai comparticipar, nestas visitas de estudo, com o máximo de cinco euros por aluno e o mesmo valor por adulto acompanhante (rácio de um adulto por 10 crianças), bem como vai oferecer o transporte escolar aos locais da visita de estudo.
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