terça-feira, 11 de abril de 2017

Venezuela: Juiz demite-se em protesto por “violações da Constituição”

Um juiz de um tribunal de Caracas anunciou hoje ter renunciado ao cargo para não ser cúmplice das gravíssimas violações da Constituição" por parte do poder judicial.

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"É minha obrigação ética e moral erguer a minha voz de protesto perante as gravíssimas violações à Constituição", que alteraram "gravemente a ordem constitucional da República", explicou, numa carta pública, Juan Alberto Castro Espinel.
Na mesma carta, Castro Espinel faz referência a duas sentenças recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que atribuem poderes especiais ao Presidente Nicolás Maduro, que limitam a imunidade parlamentar e em que o STJ assume as funções do parlamento.
Estas sentenças "mostram tal violação da ordem constitucional" e desconhecimento do "modelo de Estado consagrado" na Constituição, que constituem uma "rutura da ordem constitucional e um claro atentado contra a democracia e o estado de direito", afirmou.
Para Juan Alberto Castro Espinel, "o poder judicial venezuelano converteu-se num instrumento ao serviço do poder executivo".
Em declarações ao portal de notícias LaPatilla, o magistrado alertou que nenhum juiz pode pedir a revisão de sentenças do STJ e que não são válidas quaisquer correções àquelas decisões.
A 28 de março último, o STJ ordenou ao Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, os limites para a imunidade parlamentar, perante o que considerou ações dos atuais deputados "que atentam contra a independência e soberania" do país.
A decisão foi emitida pela Sala Constitucional, uma das seis salas do STJ, para proteger a Constituição e "manter as medidas indispensáveis para o restabelecimento da ordem constitucional", de acordo com o texto da sentença.
A 30 de março, o STJ publicava uma sentença em que assumia os poderes do parlamento, atualmente controlado pelos opositores ao Governo de Maduro. A oposição considerou esta sentença um "golpe de Estado".
A 01 de abril, a Procuradora-Geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, denunciou as sentenças do STJ, que ordenavam ao chefe de Estado a limitação da imunidade parlamentar e em que aquele tribunal assumia as funções do parlamento, por "evidenciarem várias violações da ordem constitucional e pelo desconhecimento do modelo de Estado".
Nesse mesmo dia, Nicolas Maduro convocou um conselho de segurança e pediu ao STJ para rever essas decisões.
Mais tarde, o STJ anunciou que anulava a decisão de assumir os poderes legislativos da Assembleia Nacional (parlamento).
Fonte: Lusa
Foto: © iStock

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