A Amper, a maior central solar em operação em Portugal, contesta cobrança de IMI no Tribunal de Beja
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O parque da Amareleja ocupa 214 hectares e representa 10% da capacidade fotovoltaica do país ALBERTO FRIAS
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A Amper Central Solar, empresa que detém e explora a central fotovoltaica da Amareleja, está a braços com um diferendo milionário com o fisco. A empresa avançou este mês no Tribunal de Beja com uma ação de impugnação contra a Autoridade Tributária.
O Expresso sabe que em causa está a cobrança de IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis, com base numa avaliação do valor patrimonial tributável de €6,1 milhões, que a Amper contesta. Mas nem a empresa nem a Autoridade Tributária se mostraram disponíveis para prestar esclarecimentos.
Este é um de muitos processos que o fisco terá pela frente nos próximos meses envolvendo empresas de energia, numa litigância que tem aumentado desde que em 2013 a Autoridade Tributária emitiu uma circular determinando que os aerogeradores e as subestações dos parques eólicos são classificáveis como “outros prédios urbanos” e sujeitos a IMI. Em janeiro de 2017 o Governo veio alargar a cobrança de IMI a uma série de instalações, em que se incluem os centros eletroprodutores de modo geral.
No caso dos parques eólicos o número de processos nos tribunais é já elevado, embora cada um deles apresente valores relativamente reduzidos. No caso da Amper Central Solar a avaliação de €6,1 milhões é significativa, a que não será alheio o facto de a empresa explorar a maior central fotovoltaica em operação em Portugal. Com 46 megawatts (MW) de potência, a unidade da Amareleja ocupa 214 hectares no concelho de Moura, no Alentejo. Representa 10% de toda a capacidade fotovoltaica do país.
Da informação que o Expresso recolheu, a Amper, que é controlada em 66% pela espanhola Acciona (a que se junta a japonesa Mitsubishi, com 34%), não tem nem nunca teve nenhuma dívida fiscal.
NEGÓCIO LUCRATIVO
As contas da Amper mostram que a central da Amareleja é hoje uma boa fonte de receitas e lucros. Em 2016 a empresa faturou €33,5 milhões, dos quais retirou um resultado líquido positivo de €11 milhões, em linha com o lucro obtido no ano anterior. A empresa vem suportando anualmente cerca de €4 milhões de impostos.
Fruto de sucessivos anos de operação rentável, a Amper Central Solar acumula hoje um capital próprio superior a €42 milhões, sem histórico de processos judiciais nem de problemas com o fisco ou a Segurança Social.
A central da Amareleja resultou de um investimento de €261 milhões e entrou em operação em 2008, chegando a ser, durante alguns meses, a maior central solar do mundo. Foi construída com a garantia de receber uma tarifa superior a €300 por cada megawatt hora (MWh) produzido. A título de comparação, o preço grossista da eletricidade no mercado ibérico ronda hoje €50 por MWh. Mas vale a pena recordar que há uma década o custo da tecnologia fotovoltaica era maior. Com o desenvolvimento desta tecnologia, nos últimos anos o custo dos equipamentos afundou e rapidamente foram surgindo noutros países projetos de maior dimensão.
Hoje Portugal tem em fase de desenvolvimento vários projetos solares de dimensão semelhante à da Amareleja e ainda duas centrais bem maiores: uma de 220 MW em Alcoutim (Algarve) e outra de 300 MW em Ourique (Alentejo).
A CENTRAL DA AMARELEJA
46
megawatts
é a capacidade instalada
da central da Amper
474
megawatts
é a potência fotovoltaica
total existente
em Portugal
261
milhões de euros
foi quanto custou a central
da Amareleja, hoje detida
pela Acciona (66%)
e pela Mitsubishi (34%)
93
gigawatts por hora
é a produção anual
da central, equivalente
ao consumo médio
de 30 mil famílias
214
hectares é a área ocupada pela central, na freguesia
de Amareleja,
concelho de Moura
IMI: EÓLICAS INUNDAM TRIBUNAIS
Os tribunais administrativos
e fiscais estão a ser
inundados de processos
de impugnação interpostos por empresas proprietárias
de parques eólicos
de Norte a Sul do país. Segundo o levantamento
que o Expresso fez
no portal Citius,
só no último mês deram entrada 46 ações,
com um valor global
de divergências da ordem
dos €6,3 milhões.
Os tribunais de Mirandela (com 12 processos),
de Coimbra (oito) e Castelo Branco (sete) foram
os que receberam mais impugnações contra
as cobranças da Autoridade Tributária (AT), havendo ainda processos em Braga, Leiria, Loulé e Lisboa.
Embora os dados publicados no Citius sejam omissos quanto à natureza das impugnações, tudo indica tratar-se da contestação de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em que a AT considera
como tributável o valor
de cada aerogerador.
Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
no início do ano num
processo deste género
veio dar razão aos produtores eólicos, que discordam
de que o equipamento
de produção seja tributável em sede de IMI (aceitando, contudo, que o terreno em que a torre está instalada
o seja). O presidente
da Apren — Associação
de Energias Renováveis, António Sá da Costa, disse
ao Expresso que “a Apren
tem tentado dialogar com
a AT e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para tentar encontrar uma solução que faça sentido”.
Enquanto essa solução não chegar, Sá da Costa admite que nos tribunais deem entrada centenas de processos movidos pelas empresas para contestar a cobrança de IMI sobre
as torres eólicas.
Fonte: Expresso
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