Governo previu défice de 1,4% mas instituições pedem mais medidas

O Governo estimou, em Abril, reduzir o défice para 1,4% do PIB em 2017, mas as instituições internacionais e as agências de 'rating' duvidam desta meta e dizem que são necessárias mais medidas para a alcançar.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado em abril, o Governo liderado por António Costa definiu uma redução do défice orçamental para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 1,8% no próximo ano.

No entanto, as previsões das instituições económicas internacionais e das agências de 'rating' - que têm em conta o Programa de Estabilidade - ficam longe destes números, estimando um défice quase duas vezes superior (2,7%, em média) e um crescimento económico inferior em 0,4 pontos percentuais (1,4%, em média) em 2017.

A agência de 'rating' norte-americana Fitch é a mais pessimista, prevendo que a economia cresça 1,3% e que o défice português fique nos 3,3% do PIB em 2017.

E numa análise publicada em Agosto, deixou alertas: "Existe o risco de a Comissão Europeia exigir mais medidas de consolidação no OE2017" e considerou que esse pode ser "um ponto de rutura" com os partidos que apoiam o Governo do partido socialista no parlamento, PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista 'Os Verdes' (PEV).

Também o Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa que o crescimento económico não vá além de 1,1% e que o défice orçamental represente 3% do PIB no próximo ano, valor referência no Procedimento de Défices Excessivos.

A instituição liderada por Christine Lagarde, num comunicado datado do fim de junho, defendeu ainda que Portugal necessita de um "caminho credível" de consolidação orçamental no médio prazo, o que "requer definir metas realistas baseadas em medidas concretas".

"O Programa de Estabilidade define metas ambiciosas para o ajustamento orçamental no médio prazo, mas falta-lhe especificidade que permita compreender a sua viabilidade", disse o FMI, defendendo que seriam necessárias "medidas de poupança permanentes", como a racionalização dos salários públicos e das pensões.

Por sua vez, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) antecipa que o défice seja de 2,6% no próximo ano e que a economia avance 1,3%, advertindo que a política de devolução de rendimentos não terá efeitos duradouros na economia portuguesa.

Também a Comissão Europeia, prevê que o défice de 2017 fique nos 2,3% e considera necessárias mais medidas que "suportem os planos para a redução do défice a partir do próximo ano", uma vez que as previstas no Programa de Estabilidade "não foram especificadas o suficiente".

No entanto, Bruxelas afirma que a melhoria no saldo orçamental "está diretamente ligada" à recuperação de 450 milhões de euros (cerca de 0,25% do PIB) das garantias prestadas pelo Estado ao BPP (Banco Privado Português). Sem esta medida, estima, "o défice pode alcançar os 2,6% do PIB em 2017".

Por sua vez, a agência de 'rating' Standard & Poor's (S&P)estima um défice de 2,2% do PIB e um crescimento económico de 1,5% no próximo ano.

O Governo está nesta altura a preparar o OE2017, que entregará na Assembleia da República até 15 de Outubro e onde estarão presentes as metas orçamentais e económicas previstas para o próximo ano.

Lusa