Parlamento começa debate na especialidade do orçamento

Os deputados começam hoje o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), dando início a três dias de discussão e tendo os partidos apresentado mais de 200 propostas de alteração no seu conjunto.

Depois de na sexta-feira ter terminado o prazo para que os diferentes grupos parlamentares apresentassem propostas de alteração ao OE2016, iniciam-se hoje as discussões tanto da proposta de lei apresentada pelo Governo como das propostas de alteração.

O partido que apresentou mais propostas de alteração foi o PS, com mais de 60 entradas, seguindo-se o BE (com pouco mais de 50), o PAN (cerca de 30), o PCP (com 29), o PEV (com 16) e o CDS (com 14).

Pelo grupo parlamentar do PSD não entrou qualquer proposta de alteração, tendo no entanto os três deputados eleitos pela Madeira apresentado 12 propostas de alteração.

O PS garantiu que as suas propostas de alteração "não têm um impacto financeiro e salvaguardam o equilíbrio das contas públicas" e manifestou também abertura para aprovar algumas das alterações pedidas, inclusive pelo CDS-PP.

Entre as propostas apresentadas pelo BE estão as iniciativas relativas aos aumentos de Complemento Solidário para Idosos (CSI), ao abono de família, ao alargamento da tarifa social de energia, à manutenção das amas familiares enquadradas pela Segurança Social e também outras oito relacionadas com pessoas com deficiência.

Do lado do PCP, entre as propostas de alteração à lei orçamental estão algumas medidas relacionadas com desempregados, os manuais escolares, a redução da taxa máxima de IMI e a reversão de Parcerias Público-Privadas.

Os Verdes querem que a isenção de IMI deixe de estar condicionada à inexistência de dívidas ao fisco ou à Segurança Social mas também que a aquisição de bicicletas tenha IVA a 13% e que o leite sem lactose passe a constar do programa de leite escolar.

O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) defende a dedução das despesas com animais no IRS ou o fim do pagamento de portagens para carros elétricos, bem como a introdução de várias deduções em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, nomeadamente com encargos com animais e para promover a sustentabilidade ambiental.

Finalmente, o CDS-PP avançou com algumas propostas simbólicas de alteração, que "sinalizam um caminho diferente", como a eliminação do aumento do imposto sobre combustíveis.

A proposta de OE2016 foi aprovada na generalidade a 23 de Fevereiro com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e partido ecologista 'Os Verdes' (PEV), com a abstenção do PAN e com votos contra de PSD e CDS-PP. A votação final global está agendada para 16 de Março.

Fonte: Lusa