O Ministério da Educação confirmou, esta quarta-feira, a distribuição
gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade a
partir do próximo ano letivo, na sequência de uma proposta de alteração ao
Orçamento do Estado do PCP.
"O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos
os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão
distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos
didáticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de
implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões
de euros para o ano letivo 2016/2017", adiantou à Lusa o Ministério da
Educação (ME).
Em cima da mesa está a discussão de um modelo que pretende tornar gratuitos
não só os manuais, mas todos os recursos didáticos, e para todos os anos da
escolaridade obrigatória.
"Com vista à efetivação deste modelo em todos os ciclos de ensino,
será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de
implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais
escolares e recursos didáticos", explicou a tutela.
Em declarações à Lusa, o deputado socialista e membro do Secretariado
Nacional do PS João Galamba confirmou que o partido vai votar favoravelmente a
proposta do PCP de alteração ao OE de 2016.
"É uma política que consta do programa de Governo e que constava do
programa eleitoral do PS. Houve uma proposta de alteração apresentada pelo PCP
e que será aprovada pelo PS", disse à Lusa o deputado socialista, e membro
do Secretariado Nacional do PS, João Galamba.
Para João Galamba esta proposta de alteração, "se for aprovada, é uma
alteração significativa e importante na questão do cumprimento de um princípio
constitucional, que é a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade
obrigatória".
Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da
República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues reafirmou que o
ministério está a negociar com as editoras uma "progressiva redução"
do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua
gratuitidade.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou na
mesma altura que o OE para 2016 prevê um reforço de 9,4% para manuais escolares
destinados a alunos carenciados (beneficiários da Ação Social Escolar).
Recordando que a última negociação da convenção que determina o custo dos
manuais escolares determinou um aumento de 2,6%, disse que "está a
decorrer uma negociação complexa" e que o aumento de preços
"seguramente não vai acontecer".
Fonte: JN
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