Município de Porto de Mós aprovou a emissão de um parecer desfavorável à Proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), atualmente em consulta pública, considerando que a versão apresentada não reúne as condições necessárias para garantir uma implementação territorialmente equilibrada, ambientalmente sustentável e devidamente articulada com os instrumentos de gestão territorial.
O Município reafirma o seu compromisso com a transição energética, a descarbonização da economia e o cumprimento das metas nacionais e europeias de produção de energia a partir de fontes renováveis. Contudo, entende que estes objetivos devem ser concretizados através de um processo que respeite as especificidades de cada território, valorize o papel dos municípios e assegure a compatibilização entre a produção de energia renovável, a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
Na análise efetuada à proposta, o Município concluiu existirem insuficiências técnicas, metodológicas e jurídicas que justificam a emissão de parecer desfavorável, posição que acompanha e subscreve o parecer emitido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
Entre as principais preocupações identificadas destacam-se a insuficiente articulação da proposta com os instrumentos de gestão territorial, em particular com o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós atualmente em curso, a reduzida participação dos municípios na definição das áreas de aceleração e a ausência de uma avaliação integrada dos impactes cumulativos da concentração de projetos de produção de energia renovável.
O Município alerta ainda para as características ambientais e geológicas únicas do concelho, grande parte do qual integra o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, a Rede Natura 2000 e importantes sistemas aquíferos cársicos. Estes valores naturais, paisagísticos e hidrogeológicos exigem uma avaliação rigorosa antes da definição de áreas preferenciais para instalação de infraestruturas energéticas.
Outra das preocupações prende-se com os potenciais impactes associados ao reforço das infraestruturas elétricas, nomeadamente à eventual implantação de novas linhas de muito alta tensão, cujos efeitos sobre a paisagem, os recursos naturais e a qualidade de vida das populações não se encontram suficientemente avaliados na proposta.
O Município defende que a aceleração da produção de energia renovável deve privilegiar soluções que minimizem a ocupação de solo rústico, promovendo o aproveitamento de áreas artificializadas, coberturas de edifícios, zonas industriais e empresariais, pedreiras desativadas, bem como projetos de autoconsumo e comunidades de energia renovável.
Apesar do parecer desfavorável à proposta na sua configuração atual, o Município de Porto de Mós manifesta total disponibilidade para colaborar com a Administração Central, a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e as restantes entidades competentes na revisão do programa.
O objetivo é contribuir para uma territorialização das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis assente em critérios técnicos robustos, ambientalmente sustentáveis e compatíveis com os instrumentos de gestão territorial e com a estratégia de desenvolvimento do concelho, assegurando simultaneamente o cumprimento das metas nacionais e europeias da transição energética.
*Patrícia Alves
Gabinete de Comunicação
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