Os projetos localizados no Algarve que se encontrem em fase de obra ou de exploração, os quais tenham sido sujeitos a avaliação de impacte ambiental (AIA) e tido como autoridade de AIA a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), estão a ser alvo de auditorias de pós-avaliação para verificação da implementação das condições impostas pelas respetivas declarações de impacte ambiental (DIA) ou de conformidade ambiental.
Segundo informação da CCDR Algarve, “o ciclo de notificações aos responsáveis dos empreendimentos, abrangendo um total de cerca de quatro dezenas de projetos de diferentes tipologias, iniciou-se em agosto de 2018 e estará concluído até ao final do mês de julho deste ano.”
Até ao momento foram já notificados metade dos empreendimentos sujeitos por lei a auditorias de pós-avaliação ambiental, encontrando-se a decorrer os respetivos prazos de resposta.
Os resultados das auditorias podem justificar a imposição de medidas adicionais de minimização ou compensação de impactes negativos significativos inicialmente não previstos ou o sancionamento de eventuais incumprimentos detetados.
As auditorias de pós-avaliação ambiental são realizadas por verificadores independentes qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente e os relatórios são disponibilizados no site institucional da CCDR Algarve no endereço eletrónico
A Capitania de Lagos publicou em Diário da República um aviso de abertura de concurso para atribuição de títulos de exploração e/ou instalação de um apoio balnear situado na praia da Mareta, no concelho de Vila do Bispo.
De acordo com o aviso, o equipamento em causa tem uma frente de praia objeto de título de utilização privativa de até 70 metros. O contrato a celebrar será pelo período de 10 anos.
Durante o período de 30 dias sucessivos a contar a partir da publicação (em 21 de maio) do anúncio podem os interessados apresentar propostas nas instalações da Capitania do porto de Lagos, situadas na Avenida dos Descobrimentos, 8600-645 Lagos.
Os documentos relacionados com este procedimento podem ser consultado nas instalações da Capitania do porto de Lagos, na morada acima identificada, todos os dias úteis, das 9h00 m às 12h30 m e das 14h00 m às 16h30 m, desde a data de publicação do anúncio, até ao dia e hora limite para apresentação das propostas, e também disponíveis no site www.amn.pt.
Departamento de Saúde anunciou que revogará cláusula presente na lei conhecida como 'Obamacare' que amplia o conceito de discriminação ao incluir 'por motivos de sexo'
Ativista acena uma bandeira dos direitos dos transgêneros em Nova York, EUA Foto: DEMETRIUS FREEMAN / REUTERS
WASHINGTON — O Departamento de Saúde dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira que revogará uma cláusula que protege de discriminação pessoas transgênero no sistema de segurança social, o que gerou críticas entre as associações LGBTIs do país.
O departamento pretende eliminar uma menção presente na lei conhecida como "Obamacare" aprovada em 2016 durante o mandato de Barack Obama, que ampliava significativamente o conceito de discriminação ao incluir "por motivos de sexo", ou seja, a identidade de gênero. Isto foi definido então como o sentimento interno de ser "masculino, feminino, nenhum deles ou uma mistura de ambos".
Mas várias decisões judiciais bloquearam a implementação desta medida, e o atual presidente americano Donald Trump havia prometido revogar a grande reforma de seu predecessor se reeleito em 2020. A mudança proposta vai reverter a cláusula "para se ajustar à interpretação estrita" da justiça, segundo um comunicado oficial.
— Quando o Congresso proibiu a discriminação sexual, o fez de acordo com o sentido estrito do termo, e nós estamos ajustando nossas regras — disse o diretor de direitos civis do Departamento, Roger Severino.
Grupos de direitos de pessoas transgênero denunciaram a decisão, como o Centro Nacional para a Igualdade Transgênero (NCTE). "Ninguém deve ser privado de atenção médica quando sua vida e sua saúde estão em perigo simplesmente por ser quem são", diz um comunicado.
'Ato de violência
Segundo um estudo de 2015, quase um quarto das pessoas trans (23%) consultadas pelo NCTE disseram que não consultaram um médico no ano anterior porque temiam ser mal atendidas como pessoas transgênero.
Louise Melling, dirigente da organização de direitos civis ACLU, disse que a medida se trata de um "ato de violência" do governo dos Estados Unidos "contra aqueles cuja saúde foi ignorada, descuidada e rechaçada durante muito tempo".
"As pessoas transgênero e as não binárias sofrem uma quantidade assombrosa de discriminações por parte de instituições ou de funcionários da saúde", ressalta um comunicado.
Em abril, o governo republicano reverteu uma decisão de Barack Obama para permitir que as pessoas trans sirvam no exército em função de sua identificação sexual, alegando que suponha "um risco para a eficiência e o poder letal dos militares".
A líder democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, solicitou ao governo de Trump que revertesse sua postura, ao dizer que "está pondo em perigo as pessoas transgênero em alguns dos momentos mais vulneráveis e perigosos de suas vidas".
"Todos os americanos, sem importar quem são, merecem respeito e acesso à atenção quando mais necessitam", afirmou Pelosi em um comunicado.
O Globo/AFP
25/05/2019 - 11:09 / Atualizado em 25/05/2019 - 11:17
A seleção portuguesa de futebol estreou-se hoje no Mundial de sub-20 com um triunfo sobre a Coreia do Sul (1-0), com Trincão a marcar o único golo da partida.
Em Bielsko-Biala, o jogador do Sporting de Braga fez o primeiro golo de Portugal no Grupo F do Mundial da Polónia, logo aos sete minutos.
Na terça-feira, Portugal defronta a Argentina, que ainda hoje joga com a África do Sul, no outro encontro da primeira ronda da 'poule' F.
O português Fernando Pimenta conquistou hoje duas medalhas de ouro na Polónia, nas provas de K1 1000 e K1 500 metros.
O canoísta do Benfica cumpriu os 1000 metros em 3.27,544 minutos, à frente do bielorrusso Aleh Yurenia (3.28,296) e do checo Josef Dostal (3.30,388).
Na sua segunda final do dia, Fernando Pimenta precisou de 1.38,574 minutos para somar a segunda vitória e conquistar o ouro, à frente do alemão Tom Liebshcer (1.39,206) e do sul-africano Chrisjan Coetzee (1.40,134).
Na mesma prova, João Ribeiro foi oitavo classificado, em 1.41,590 minutos.
Amanhã, Fernando Pimenta disputa a prova de K1 5000.
Na final de K2 500, Emanuel Silva e Messias Batista terminaram na terceira posição, em 1.29,170 minutos, atrás dos franceses Guillaume Burger e Guillaume Decorchemont (1.28,026) e dos australianos Riley Fitzsimmons e Jordan Wood (1.28,954). Em K1 200, Joana Vasconcelos foi sexta na final, ganha pela neozelandesa Lisa Carrington.
A Taça do Mundo realiza-se em Poznan, na Polónia.
A seleção de canoagem tem ainda como pontos altos esta época os Jogos Europeus, que decorrem em Minsk, na Bielorrússia, de 21 a 30 de junho, bem como o apuramento olímpico, de 21 a 25 de agosto.
Desde 1997 o MST promove o chamado “abril vermelho”. Financiado com dinheiro público, o gigantesco show de agitações reclamou sempre a radicalização da reforma agrária e a implantação de outras pautas da esquerda, etapas para a sonhada sociedade socialista (caminho para a presente situação da Venezuela, na realidade). O MST, na linha de frente, era ajudado em particular pela CPT e INCRA, trinca do barulho…
Há muitos lustros o agro tem sido atacado por vários meios —, um dos quais, invasões de fazendas —, em especial pela ação concertada dessas três entidades. O MST (primeira), organização comunista, braço do PT, e a CPT (segunda), extrema-esquerda eclesiástica, protegida pela CNBB (à vera, não apenas protegida, é órgão dela). A terceira, o INCRA.
Nos governos de esquerda, no INCRA diretoria, superintendências e enxames de funcionários solícitos encarniçadamente conluiados com PT, MST e CPT agrediam a propriedade particular no campo. No governo Temer, infelizmente continuou o INCRA a favorecer objetivos do MST (um pouco menos escancaradamente). Agora, sofreu uma trava. Continuam, porém, agentes do órgão em obstinada atuação deletéria, pipocam aqui e ali funcionários efetivos e superintendências empurrando no rumo antigo. As três organizações formaram na prática um pactum sceleris (formaram no passado; a realidade ainda existe hoje, diminuída).
Assomou para desgraça do Brasil respiro importante para o MST. Em encontro com representantes da organização criminosa em fevereiro passado, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, comprometeu-se a não pautar (colocar para votação) projetos que o criminalizem. Criminalizar a atuação do MST ficou para as calendas. Foi promessa de campanha — espera-se que apenas de momento arquivada. “Toda ação do MST e do MTST deve ser tipificada como terrorismo”, repetia o candidato Jair Bolsonaro. Com o incumprimento do compromisso, o MST preservaria suas possibilidades de ação no futuro.
Amarelou em 2019 o “abril vermelho”. Só pequena agitação em Salvador, onde um petista, Rui Costa, é inquilino do Palácio de Ondina. A própria Abin não julgou necessário alertar o governo sobre possíveis agitações. Por quê?
Porque o “abril vermelho” desde sempre foi show totalmente artificial, viveu do dinheiro público. Não representa em nada o sentimento do homem do campo. Em parte, o INCRA, por causa da nova direção, já não impulsiona abertamente a ação concertada do MST-CPT. Ficaram ainda focos infeccionados, já disse. O presidente Jair Bolsonaro apontou outro fator: “Incra registra só 1 ocupação no 1º trimestre diante 43 ações no mesmo período de 2018. O MST está mais fraco pela facilitação da posse de armas, iniciativa que terá derivações pelo governo, falta de financiamento do setor público e de ONG”.
O ponto maior é esse, faltoudinheiro público para o “abril vermelho”. Por exemplo, acabou a farra dos convênios. Contudo, estão intactas as leis e, em boa medida, as estruturas utilizadas pelas mencionadas três organizações. A anemia acabará no dia em que o dinheiro público voltar a fluir.
Lamento prever, gostaria de estar errado, mas vai continuar intacta a legislação e boa parte das estruturas. Não é politicamente correto acabar com a infecção. Temos no Brasil tumores de estimação. São cancerígenos, matam as possibilidades de avanço, prejudicam os pobres, mas são nossos tumores de estimação. Um dos mais virulentos é o programa da reforma agrária.
É, repito, politicamente incorreto enunciar o óbvio ululante: desde o início, lá pelos anos 60, a implantação da reforma agrária representou retrocesso monumental, um atraso de proporções amazônicas. Se nunca no Brasil se tivesse falado de reforma agrária, os pobres hoje estariam mais bem de vida no campo e na cidade, os alimentos estariam mais baratos, seríamos hoje potência agrícola mais poderosa. E as montanhas de dinheiro que foram desperdiçados no programa maluco poderiam ter atendido larga e beneficamente a saúde e a educação.
Inexistisse o xodó pelo tumor, a medida mais comezinha e lógica seria acabar imediatamente com o programa da reforma agrária. Aqui não. E continuam as declarações bestas do tipo: “Vamos aplicar a legislação, o programa da reforma agrária não parou, vai ficar sério”. “Vamos aproveitar os lotes abandonados”.
Todos sabem, são centenas de milhares de lotes com contratos de gavetas, abandonados, empregados para outros fins, produtividade baixíssima. Já foram utilizados 880 mil quilômetros quadrados nessa doidice (o Estado de Minas Gerais, 586.528 km2, área do Rio Grande do Sul, 281.748 km2; soma dos dois 868.266 km2). Ou seja, se somarmos a área de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul não dá a área esperdiçada na maluquice do programa de reforma agrária (disseminação de favelas rurais, roubalheira, pobreza, clientelismo de movimentos sociais). O agronegócio salva a economia brasileira, garante a balança comercial, distribui riquezas, dá empregos. Sabem com que área? Vejam esse dado: em 2016, a Embrapa Territorial havia calculado a ocupação com a produção agrícola em 7,8% (65.913.738 hectares. 659.137 km2.
Relatório do TCU de 2016 indicava que o valor das áreas com indícios de situação irregular dentro do programa de reforma agrária era de R$159 bilhões, utilizada a avaliação do IBGE. Se for em valor de mercado, pode facilmente chegar a R$300 bilhões. Terra tratada na esbórnia, na desorganização, no desconhecimento. Advertia que bilhões de reais emprestados poderiam não ser pagos (claro, nunca foram). Vejam o disparate nas palavras do relatório do TCU: “Conforme informado pelo INCRA, os créditos eram concedidos a estruturas associativas formais ou informais e distribuídos entre os integrantes dos PAs (projetos de assentamento), não havendo registro individualizado organizado sobre quem recebeu os créditos, ou seja, o prejuízo pode ser muito maior.” Entenderam? Sociedades informais (patotas de privilegiados dos movimentos sociais), sem registro individualizado recebiam dinheiro público.
R$300 bilhões de terras na bagunça. Coloque os empréstimos não devolvidos, os perdões de dívidas, a assistência técnica estatal para aproveitadores, o controle tirânico dos assentamentos pelos agentes do MST, a venda ilegal de madeira. Os escândalos do mensalão e do petrolão são fichinha perto do escândalo do programa da reforma agrária.
Mas, é claro, não se pode extinguir o programa. Razão técnica? Nenhuma. Não aumenta a produtividade. Razão social? Nenhuma. Piora a situação dos pobres. Razão de paz social? Nenhuma. Tensiona a região em que se implantam os assentamentos. Mas trona e sobrepassa tudo uma razão inamovível. É tumor de estimação. Tumores de estimação são intocáveis.
De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se para as próximas 48 horas uma subida da temperatura máxima do ar destacando-se:
Para o dia de amanhã, 25 de maio
· Humidade relativa do ar na região Sul (inferior a 30%). Não está prevista recuperação noturna deste valor até à noite de 26 para 27 de maio.
· Subida da temperatura máxima.
·Vento fraco a moderado (até 30 km/h) do quadrante norte, soprando moderado a forte (30 a 40 km/h), com rajadas até 60 km/h, no litoral e nas terras altas, até ao início da manhã e a partir da tarde.
Para depois de amanhã, 26 de maio
·Continuação dos valores baixos da humidade relativa do ar.
·Subida da temperatura máxima.
·Vento fraco a moderado (até 30 km/h) do quadrante norte, soprando moderado a forte (30 a 40 km/h) no litoral oeste, por vezes com rajadas até 60 km/h, até ao início da manhã e durante a tarde. Nas terras altas o vento soprará fraco a moderado (até 30 km/h) do quadrante norte, soprando moderado a forte (30 a 40 km/h) de nordeste até ao meio da manhã e para o final do dia.
Este cenário meteorológico irá traduzir-se num aumento do índice de risco de incêndio a partir de amanhã.
2. EFEITOS EXPECTÁVEIS
Considerando a previsão meteorológica, esperam-se condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais em especial na região Sul, e na região do vale do Tejo.
3. MEDIDAS PREVENTIVAS
Para os locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja igual ou superior ao nível MUITO ELEVADO, não é permitido (a):
·O uso de fogareiros e grelhadores é proibido em todo o espaço rural, salvo se usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados para o efeito;
·É proibido o lançamento de balões com mecha acesa e de foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da Câmara Municipal;
·É proibido fumigar ou desinfestar em apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivo de retenção de faúlhas;
Em virtude da declaração da situação de alerta hoje emitida, é ainda proibido em todo o território continental a realização de queimadas extensivas e de queimas de sobrantes de exploração.
A ANEPC recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente através da adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, na utilização do fogo em espaços rurais, observando as restrições em vigor e tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível junto dos sítios da internet da ANEPC e do IPMA, junto dos Gabinetes Técnicos Florestais das Câmaras Municipais e dos Corpos de Bombeiros.
