Câmara de Cantanhede não pretende transferência de competências em 2019

Deliberação foi aprovada por unanimidade

A Câmara Municipal de Cantanhede deliberou, por unanimidade, que no ano de 2019 não pretende a transferência das competências previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, invocando para o efeito a grande complexidade do processo e a falta de condições para a sua implementação. Votada na reunião camarária de ontem, 21 de agosto, a deliberação fica condicionada à posição da Assembleia Municipal sobre esta matéria, que de resto já consta da agenda do próximo plenário do órgão deliberativo do Município.

Visando “a concretização os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”, a na Lei n.º 50/2018 estabelece que estas passam a ter competências próprias em vários domínios, designadamente em setores como a educação, ação social, saúde, proteção civil, cultura, património, habitação, áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária, praias marítimas, fluviais e lacustres. Nos termos daquele diploma legal, os municípios ficarão ainda com as competências relacionadas com informação cadastral, gestão florestal e áreas protegidas, transportes e vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, policiamento de proximidade, proteção e saúde animal, segurança dos alimentos, estacionamento público e modalidades afins de jogos de fortuna e azar.

Ao não pretender a transferência destas competências em 2019, a Câmara Municipal de Cantanhede enumera uma série de considerandos, a começar pela “grande complexidade do processo, cujas repercussões são ainda imprevisíveis para as Autarquias Locais”. A proposta aprovada refere que não seria “sensato decidir sobre um assunto tão vasto e tão complexo sem se conhecerem em detalhe os diplomas setoriais de cada uma das áreas contempladas no processo de descentralização”. Uma vez que “a consensualização entre os municípios, através da ANMP e o Governo, sobre os 23 diplomas setoriais não está efetuada, não existem dados objetivos para analisar e decidir, além de estar em aberto a possibilidade de não se chegar a um consenso em tempo oportuno sobre todas as matérias”.

Por outro lado, “não está ainda constituída a comissão de acompanhamento da descentralização, com representantes dos grupos parlamentares, do Governo, da ANMP e da ANAFRE, cuja missão será avaliar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências a transferir”, pode ler-se no documento.

Com base nestes elementos, o executivo camarário liderado por Helena Teodósio considera que, também relativamente ao Município de Cantanhede não são ainda conhecidas as implicações da transferência de competências, pelo que se torna“absolutamente necessário realizar previamente um trabalho exaustivo que permita identificar os principais constrangimentos que o processo irá acarretar, sobretudo os compromissos futuros ao nível dos recursos financeiros e patrimoniais, bem como das alterações que inevitavelmente terão de ser efetuadas à estrutura e orgânica dos serviços municipais”. Segundo a autarquia cantanhedense, a saúde e a educação, “pela sua enorme relevância social”, são áreas de que é preciso conhecer muito bem as implicações da transferência de competências.

A concluir, o texto que fundamenta a deliberação camarária refere que, “sem prejuízo de se reconhecer que esta reforma poderá potenciar a descentralização administrativa e a autonomia do poder local, o Município de Cantanhede entende não estarem reunidas as condições para aceitar a transferência de competências no ano de 2019”.

Voto de pesar pelo falecimento de Rui Alarcão

Na reunião camarária de ontem, 21 de agosto, a Câmara de Cantanhede aprovou, por unanimidade, “um sentido e respeitoso Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Doutor Rui Alarcão”. Na proposta apresentada pela líder do executivo camarário, Helena Teodósio é invocada “a amplamente reconhecida relevância do legado do eminente Jurista, Professor de Direito e Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, bem como o valor da sua intervenção cívica na defesa da justiça e dos princípios democráticos”.

Enfermeiros marcam nova greve nacional

Os sindicatos de enfermeiros marcaram hoje uma greve nacional para 20 e 21 de setembro, na sequência de uma reunião com a UGT e contra a falta de propostas do Governo para a carreira.

Os seis sindicatos tinham uma reunião marcada para hoje para analisar a contraproposta do Governo, mas, à falta do documento, o encontro serviu para concertar formas de luta.

A greve foi convocada por todos os sindicatos de enfermeiros: Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros e Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira.

Ainda hoje, os representantes das seis estruturas irão reunir-se com a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, sobre as negociações da carreira.

Fonte: JN

TECNOLOGIAS Presidente da Apple recebe 120 milhões de dólares em acções

Tim Cook é um dos principais beneficiados com o desempenho das acções da empresa que lidera. Pelo quinto ano consecutivo vai receber o bónus máximo que é pago ao CEO através da atribuição de acções.

É já esta sexta-feira que Tim Cook, presidente da Apple, vai receber o seu prémio anual através da atribuição de acções. Garantidas estão 280 mil acções, pelo facto de desempenhar o cargo de presidente executivo na fabricante do iPhone.

Mas o plano de remunerações do CEO da Apple prevê o pagamento máximo de mais 280 mil acções, ficando dependente do desempenho da cotada em bolsa. Para receber a totalidade destas 280 mil acções, o desempenho da Apple, ao longo dos últimos três anos, terá que ser superior a pelo menos dois terços das empresas do S&P500.

Desde 25 de Agosto de 2015 até ao fecho de terça-feira, a Apple gerou um retorno de 119%, o que excede o desempenho de mais de 80% das cotadas do índice de acções norte-americano. Assim, a menos que as acções da Apple afundem nos próximos dias, Cook tem garantido que irá receber a compensação máxima através da atribuição de acções. Receberá 560 mil acções da Apple, que segundo a Bloomberg têm um valor de mercado de 120 milhões de dólares.

Segundo a agência de notícias norte-americana, este é já o quinto ano em que tal acontece, com Tim Cook a receber sempre a compensação máxima.

Uma tendência que reflecte a forte subida das acções da Apple ao longo dos últimos anos. A empresa atingiu recentemente o marco de ser a primeira cotada dos EUA a ter uma capitalização bolsista de 1 bilião de dólares, o que compara com o valor de mercado de 350 mil milhões de dólares quando Cook assumiu a liderança da Apple em 2013, na sequência da morte de Steve Jobes.

Segundo a Bloomberg, Tim Cook anunciou em 2015 que pretendia dar a maioria da sua fortuna para caridade e é isso que tem feito nos últimos anos. Ainda ontem a Apple anunciou que o seu CEO tinha doado 23.215 acções.

No ano passado, cerca de metade das 560 mil acções da Apple que Cook recebeu foram retidas para pagamento de impostos e as restantes foram vendidas, gerando um encaixe de 43 milhões de dólares. Além da compensação em acções, Cook recebe um salário anual de 3 milhões de dólares e no ano passado ganhou mais 9,33 milhões de dólares em dólares pagos em dinheiro.

A Bloomberg quantifica a fortuna de Tim Cook em 700 milhões de dólares.

Fonte: jornaldenegocios

Viúva de Zeca Afonso surpreendida com proposta de trasladação para Panteão Nacional

A viúva do compositor José Afonso mostrou-se hoje surpresa com a proposta de trasladação dos restos mortais do músico para o Panteão Nacional, tornada pública na terça-feira pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).

Foi "uma surpresa e vamos decidir", disse Zélia Afonso, em declarações à agência Lusa, sublinhando, contudo, que José Afonso pediu para ser sepultado em campa rasa.

"A única coisa que eu posso acrescentar é dizer que foi uma surpresa e que o Zeca pediu que fosse [sepultado] em campa rasa, em Setúbal, e eu estou determinada” a que assim permaneça, ressalvando, no entanto, que há mais pessoas na família.

Sem querer tecer mais comentários sobre a proposta da SPA, Zélia Afonso disse não compreender a razão por que o organismo apresenta agora esta proposta.

Admitindo, porém, que qualquer pessoa pode fazer uma proposta, a viúva do músico sublinha que "cabe à família" qualquer decisão a esse respeito.

"Não ofende ninguém, não perturba nada. A mim, por acaso perturba-me porque tenho de responder", concluiu, alegando que a família irá tomar uma posição conjunta sobre a proposta da SPA.

Em comunicado divulgado na terça-feira, a SPA defendeu a trasladação dos restos mortais do criador de “Grândola, Vila Morena” para o Panteão Nacional, em Lisboa.

“É este o tributo e é esta homenagem que Portugal deve a quem como mais ninguém o soube cantar em nome dos valores da liberdade, da democracia, da cultura e da cidadania”, lia-se no comunicado.

A SPA afirmou que José Afonso (1929-1987) é “uma das figuras mais marcantes da história da vida cultural e artística portuguesa”.

A cooperativa de autores assumiu “publicamente o compromisso de lutar por este legítimo e inadiável ato de consagração que deverá coincidir com os 90 anos do nascimento [de José Afonso] e com os 45 anos do 25 de Abril”.

Sobre a proposta da SPA, Zélia Afonso afirmou: “Não sabemos por que razão nem qual o conceito subjacente”.

A viúva sublinhou que a trasladação não pode ser efetuada “sem o aval da família” e, além dela, há ainda que ouvir a opinião dos filhos do músico.

Em maio de 1983, o músico foi homenageado pelo município de Coimbra, tendo recebido a Medalha de Ouro da cidade. Na ocasião o então presidente da câmara, Mendes Silva, agradeceu a José Afonso a quem se dirigiu tendo afirmado: “Volta sempre, a casa é tua”. O compositor retorquiu: “Não quero converter-me numa instituição, embora me sinta muito comovido e grato pela homenagem”.

Também nesse ano, o então Presidente da República, António Ramalho Eanes, atribuiu a José Afonso a Ordem da Liberdade, mas o cantor recusou-se a preencher o formulário.

Em 1994, o Presidente da República, Mário Soares, tentou condecorar postumamente José Afonso com a Ordem da Liberdade, mas Zélia Afonso recusou, alegando que o músico não desejou a distinção em vida e também não seria condecorado após a sua morte.

A SPA reclama, em nome dos autores portugueses, a trasladação dos restos mortais de José Afonso, sepultados em campa rasa no Cemitério de N. S. da Piedade, em Setúbal.

A SPA volta a recordar a obra do autor de “A Morte Saiu à Rua” e defende a sua “preservação”, “em articulação com os herdeiros de José Afonso”, “contra a negligência e incapacidade dos editores que a deixaram gravemente dispersa e abandonada”.

“Zeca Afonso é um símbolo que nunca poderá ser esquecido ou ignorado, embora nunca se tenha batido por atos de consagração e de reconhecimento. Devem ser hoje as novas gerações a aplaudir e a louvar a obra do homem que deixou uma marca perene e profunda na vida cultural e cívica de Portugal”, rematou a SPA.

Fonte: MadreMedia/Lusa

Óleo de coco é “puro veneno”, alerta professora de Harvard

Anunciado como um "super alimento" por uma vasta comunidade de marcas, lojas e adeptos de vida saudável, o óleo de coco é, afinal, "uma das piores coisas que se pode comer", garante a epidemiologista Karin Michels, docente em Harvard, e por vários nutricionistas em todo o Mundo.

Apesar da poderosa campanha de marketing que advoga os benefícios do óleo de coco, não há, na realidade, estudos que o comprovem. Há, sim, a certeza de que o óleo de coco tem mais de 80% de gordura saturada, que é, sem dúvida, altamente maléfica para a saúde. "Puro veneno", assegurou Karin Michaels, numa palestra recente na Universidade de Friburgo, Alemanha.

Apropriado para vegetarianos e veganos, este óleo tem, afinal, mais gordura do que a manteiga e a banha de porco.

No Reino Unido, por exemplo, a maioria dos nutricionistas defende que o consumo do óleo de coco, por ser rico em gordura saturada, deve somente ser feito em ocasiões pontuais, usando, em alternativa, gorduras como o azeite ou o óleo de girassol.

Mas estes alertas têm vindo a aumentar entre os profissionais de nutrição da numerosas nacionalidades, que tentam combater o mito do óleo de coco, um não-super-alimento.

Fonte: JN

Foto: Clem Onojeghuo / Unsplash

Oliveira do Bairro – 4 detidos em flagrante por furto de metais não preciosos

O Comando Territorial de Aveiro, através dos postos territoriais de Bustos e de Oliveira do Bairro, ontem, dia 21 de agosto, detiveram dois homens e duas mulheres, com idades compreendidas entre os 22 e os 30 anos, por furto de metais não preciosos, na localidade de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro.

No seguimento de uma denúncia por intrusão num terreno agrícola, onde foram furtados objetos metálicos, os militares iniciaram diligências com o intuito de intercetar os suspeitos, o que veio a acontecer a poucos quilómetros do local do crime.

A ação culminou ainda na apreensão do seguinte material:

·Um veículo;

·Duas pinhas submersíveis;

·Uma torneira em cobre;

·Diversas ferramentas utilizadas na prática do furto.

Os detidos foram constituídos arguidos, sujeitos à medida  termo de identidade e residência, e serão presentes, hoje, dia 22 de agosto, a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro.

O bom exemplo colombiano

♦  Péricles Capanema

Sede da UNASUL em Quito, um moderno prédio (elefante-branco) que torrou e torra milhões de dólares para não fazer nada, a não ser promover interesses dos países bolivarianos e seus aliados. Seus funcionários, completamente ociosos, para passar o tempo ficam o dia inteiro na internet.

A América Latina, por obra sem graça de seus movimentos de esquerda, continua objeto da troça no mundo mais civilizado e especialmente de gente direita. Agora vamos a exemplo inaudito que se arrasta anos afora. Existe por aqui (excluo no caso a América Central e o México) um disparate [verdadeiro negotium perambulans in tenebris] chamado União das Nações Sul-Americanas (Unasul) [acima, foto da sede]. Guarde o nome, Unasul, pode ser que deixe de existir daqui a pouco, não tem nenhuma importância.

Ninguém se preocupa com a joça (nem a esquerda, quando não encena para a galeria). A palermice tem sede em Quito, parlamento em Cochabamba e o presidente atual é o Evo Morales [na foto, ao lado de Dilma Rousseff, numa das cúpulas da Unasul] . Só faz bem duas coisas: torra dinheiro e dá vexame. A propósito, a cota brasileira para a geringonça é de 4 milhões de dólares anuais, há três anos não paga. Pagar e pendurar dá na mesma.

Vou apresentá-la melhor. Da Unasul participam, ou participavam, 12 países; ia dizendo 12 patetas: Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador, Peru, Chile, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia e Brasil (para vergonha nossa). Já existia desde 2004 uma altissonante Comunidade Sul-americana de Nações, da qual brotou em 2008, gestada por hierofantes da política, à frente dos quais Hugo Chávez. Entre outros, Lula, Nestor Kirchner (depois a mulher), Evo Morales, Rafael Correa, Tabaré Vásquez (depois José Mujica), Michelle Bachelet. Lustroso plantel, embora de padrão terceiro-mundista. O bruxo-mor da estrovenga sempre foi o coronel Hugo Chávez [na foto abaixo, ao lado de Lula da Silva, numa reunião da Unasul]. O grande objetivo, fazer frente à influência norte-americana na região. Em agosto de 2009, esbravejava Chávez: “Chegou a hora da América do Sul, a hora da Unasul, confiamos na capacidade política de nossa nascente união para enfrentar agora essa ameaça [a influência dos Estados Unidos] que compromete o futuro de nossas repúblicas, o futuro de nossos povos e o futuro de toda a humanidade”. O futuro da Venezuela, bem entendido, não estava comprometido pelos delírios bolivarianos. Nos últimos anos, 2,2 milhões de venezuelanos deixaram o país, fugindo da fome e da ditadura, buscando futuro em outras regiões não flageladas pelo bolivarianismo.

A propósito, é óbvio, os Estados Unidos estão morrendo de medo da Unasul, os políticos em Washington nem conseguem dormir só de pensar que na América do Sul atua tal organização…

Em abril passado, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru finalmente anunciaram que deixariam de participar da Unasul. Não dava mais seguir fingindo que a tal estrutura não é um disparate dos pés à cabeça. Iam se reunir, formar comissões, emitir comunicados, coisas assim, tomar atitudes. Já estamos em agosto e quase nada.

A Colômbia forçou os acontecimentos, deixou a lenga-lenga, deu o bom exemplo de como as coisas devem ser feitas. Em resumo, apressou o passo, comunicou aos demais e lerdos participantes da maluqueira chavista: “Estou fora”.

Mergulhemos nos fatos recentes. Ivan Duque, o novo presidente colombiano, havia prometido durante a campanha tirar a Colômbia desse ambiente tóxico. Preto no branco, não admitia mais seu país “cúmplice da ditadura venezuelana”. Explicou: “Sou a favor de que a Colômbia se retire da Unasul, não podemos pertencer a uma organização que foi criada por Chávez para legitimar o seu regime e foi uma grande promotora, por seu silencio, de uma ditadura. Parte da tragédia que se vive na Venezuela se deve à grande indiferença dos países latino-americanos”.

Com três dias no cargo de mandatário supremo da Colômbia cumpriu a promessa. Na sexta-feira, 10 de agosto, Carlos Holmes Trujillo [foto ao lado], ministro das Relações Exteriores, anunciou que a Colômbia estava abandonando a Unasul. “É uma decisão política irreversível”. Acabou. O ministro convidou os outros países a se unir a este avanço no rumo da liberdade, da decência e da respeitabilidade. “Estamos em um processo de consultas com outros países que, aparentemente, desejam tomar o mesmo rumo. Se for consolidada decisão similar, atuaremos em conjunto”.

Se não for, paciência. A Colômbia tomará sozinha a atitude. Grande avanço. Pelo menos um país da América do Sul deixa de fazer papelão feio diante do mundo. Nem todos entre nós escolheram a apatia no pântano do retrocesso.

Fonte: ABIM