terça-feira, 2 de agosto de 2016

10 MIL EMPRESAS OBRIGADAS A MUDAR SOFTWARE DE FATURAÇÃO QUE PERMITE FUGIR AOS IMPOSTOS


 
Usien / Wikimedia
O executivo anunciou esta segunda-feira a anulação dos certificados de dois programas de faturação, uma vez que estes permitem ao utilizador eliminar registos de vendas e prestações de serviços. A medida vai obrigar dez mil empresas a mudar de programa de faturação.
O comunicado do Ministério das Finanças refere que as aplicações “CR Mais” e o “WinPlus” “sãoutilizadas por cerca de dez mil entidades que, no limite até 15 de setembro de 2016, deverão adotar outros programas informáticos e, quando aplicável, declarar junto da AT a intenção de regularizar voluntariamente a sua situação tributária em relação às faturas cuja emissão ou comunicação tenha sido omitida”.
Encontram-se igualmente em investigação outras aplicações informáticas e as entidades que recorrem à sua utilização para emissão e comunicação de faturas, segundo o executivo.
A nota do Ministério das Finanças refere ainda que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a efetuar “um especial acompanhamento dos contribuintes utilizadores das mencionadas aplicações produzidas pelo “GrupoPIE Portugal, SA“, bem como das demais atualmente em investigação, que caso não regularizem voluntariamente os impostos relativos à faturação omitida deverão ser objeto de uma aplicação rigorosa da lei em vigor”.
A utilização de programas certificados de faturação é obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a 100 mil euros.
De acordo com a nota do Ministério das Finanças, “a certificação dos programas de faturação é um instrumento fundamental no combate à fraude fiscal, à evasão fiscal e à economia paralela”.

Indemnizações

José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aconselhou os agentes económicos que vão ser afetados pela anulação de dois programas de faturação a pedirem indemnizações às empresas responsáveis.
“Infelizmente continua o justo a pagar pelo pecador. Por isso, vamos sugerir aos nossos associados que, perante esta situação de contratos assinados com os dois sistemas a quem foram retiradas as licenças, peçam indemnizações pelos prejuízos causados, nem que seja só pela interrupção do serviço“, salientou José Manuel Esteves.
No entender do responsável, existe um contrato de boa-fé com as empresas que deviam prestar um serviço, mas se há inconformidade devem ser assumidas responsabilidades”.
De acordo com o José Manuel Esteves, a mudança nos sistemas pode custar centenas de euros aos agentes económicos afetados.
“Há situações em que é rápido, mudando-se apenas de fornecedor. Claro que tem de pagar a instalação, mas o processo pode custar ou quase nada ou centenas de euros. Contudo, alguns agentes têm que mudar todo o hardware das próprias máquinas de faturação”, disse.
José Manuel Esteves indicou ainda à Lusa que a AHRESP está a preparar uma campanha de boas práticas fiscais para prevenir e combater a economia paralela.
ZAP / Lusa
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FILHA DE JUIZ AFINAL NÃO É ALUNA DE NENHUM DOS COLÉGIOS FAVORECIDOS


 

António Cotrim / Lusa
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O juiz de Coimbra que deu razão a dois colégios nas providências cautelares contra o Estado não tem filhos matriculados nos estabelecimentos sobre os quais proferiu sentença e foi ilibado de qualquer parcialidade, adiantou o tribunal.
Numa nota enviada, na terça-feira, às redações, o juiz desembargador presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Antero Pires Salvador, explica que o Ministério da Educação (ME) “deduziu incidente de suspeição” contra o juiz Tiago Lopes Miranda, titular dos processos que movem três colégios de Coimbra contra o Estado na polémica relativa aos contratos de associação, e sobre os quais proferiu já duas sentenças favoráveis aos estabelecimentos privados.
De acordo com a mesma nota, os incidentes suscitados pelo ME nas três providências cautelares nas mãos do juiz Tiago Lopes Miranda, foram julgados improcedentes pelo Tribunal Central Administrativo do Norte em datas anteriores às decisões de Tiago Lopes Miranda sobre os colégios de Coimbra, a dois dos quais deu razão.
“Nenhum dos filhos do senhor juiz [...] frequenta qualquer dos colégios requerentes nas três providências”, adianta a nota do juiz desembargador presidente Antero Pires Salvador.

Tentou matricular a filha

O Sindicato dos Professores da Região Centro divulgou um comunicado no qual afirmou suspeitar de parcialidade na decisão do juiz, por este ter uma filha que frequenta um colégio de Cernache, região de Coimbra, com turmas com contrato de associação, e do qual já tinham sido alunos os outros cinco filhos do juiz.
“Segundo informações que foi possível recolher, teria já agido contra o Estado quando pretendeu que a sua filha fosse subsidiada, apesar de se encontrar, na altura, fora das turmas com contrato de associação do colégio em que se matriculou. Na altura foi derrotado na sua pretensão”, lê-se no comunicado do sindicato, uma versão corrigida, depois de inicialmente o sindicato ter avançado que o juiz teria a filha matriculada no colégio de Ançã, sobre o qual já proferiu sentença.
Numa resposta enviada à Lusa, o ME “confirma o incidente de suspeição de juiz, baseado no facto de anteriormente o próprio juiz ter intentado um processo contra o ME para que um filho tivesse lugar num colégio com contrato de associação para além do número de turmas contratadas”.
“Porém, o ME não fará a este propósito quaisquer comentários fora dos autos do processo”, referiu ainda a tutela.

Juiz decidiu a favor dos colégios

Na segunda-feira foi conhecida a sentença do juiz Tiago Lopes Miranda, na qual decidiu favoravelmente sobre a pretensão do colégio Pedro Teixeira, em Cantanhede, e do Instituto Educativo de Ançã de matricular alunos subsidiados pelo Estado mesmo sem que estes pertençam à área geográfica em que se encontram as escolas.
Em causa está a guerra que opõe os estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação e o Ministério da Educação que, através de um despacho assinado este ano pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, quis limitar os apoios financeiros aos colégios que se encontram em zonas com falta de oferta pública de escolas.
Os colégios decidiram avançar judicialmente para contestar o despacho que veio introduzir limitações geográficas à origem dos alunos matriculados nos estabelecimentos privados.
A decisão do juiz permitiu aos colégios aceitar inscrições e fazer as matrículas de alunos sem limitação geográfica.
/Lusa
Comentário: quem quer privado deve sacar da sua carteira e pagar o justo valor, nunca deve ser os contribuintes. Sejamos honestos connosco mesmos. Afinal, quem viveu durante anos acima das suas possibilidades?
J. Carlos
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PSD PEDE SUSPENSÃO DO NOVO AUMENTO DO IMI


 
PSD / Flickr
O ex-secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro
O PSD anunciou esta terça-feira que pretende suspender o diploma que prevê alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base na exposição solar e na vista privilegiada das casas.
Os sociais-democratas vão requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera os valores do IMI, que dizem estar assente em “subjetividade e nalguns casos arbitrariedade” de critérios.
“Queremos ver agora como se pronunciarão todas as Esquerdas, sem exceção, como vão ou não aceitar este absurdo fiscal”, afirmou António Leitão Amaro, que espera discutir primeiro o texto no Parlamento, testando a posição dos vários partidos de esquerda.
O dirigente do PSD falou em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, e explicou que “este Governo de Esquerdas já nos habituou que, sempre que pode, e às vezes quando não pode, opta por aumentar os impostos“.
O decreto-lei entrou em vigor na segunda-feira, mas é válido apenas para casas novas ou para as antigas que sejam reavaliadas pelas Finanças.
Segundo o diploma publicado em Diário da República, a qualidade e conforto decorrente da localização das casas poderá aumentar de 5% para 20% o valor final do IMI.
Perante tais condições, o social-democrata garantiu que se trata de um “imposto absurdo” e destacou que “mais uma vez, tal como aconteceu com os combustíveis, o Governo optou pela pior decisão para os portugueses, para os contribuintes, para os proprietários de habitações, escolhendo aumentar os impostos”.
BZR, ZAP
Comentário: reacções para justificar a ocupação do lugar e os ordenados ao fim de cada mês. Se lá estivesse o PSD e o companheiro CDS, e esta medida fosse aplicada por ambos, seria o PS a reagir, a contestar, assim, mais do mesmo: ocupar tempo de antena, alguém está de serviço para a imprensa.

J. Carlos
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RELATÓRIO DO SENADO DÁ PARECER FAVORÁVEL À DESTITUIÇÃO DE DILMA ROUSSEFF


 
Jonas Pereira / Agência Senado
Dilma Rousseff, Presidente do Brasil
Dilma Rousseff, Presidente do Brasil
O relatório final apresentado esta terça-feira na comissão especial do Senado brasileiro dá parecer favorável à continuidade do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff, atualmente com mandato suspenso.

CRISE NO BRASIL

Segundo o texto do relator do processo de impeachment, os fatos levantados pela denúncia seriam suficientes para levar a chefe de Estado a um julgamento final, que deve acontecer no plenário do Senado (câmara alta paramentar).
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, lê-se no parecer de 441 páginas do senador Antonio Anastasia, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB) – partido que se opõe ao PT de Dilma Rousseff -, já disponibilizado na Internet.
O relator argumenta que a presidente abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez as chamadas pedaladas fiscais, os atrasos nos pagamentos ao banco controlado pelo Estado.
Os senadores da comissão do impeachment deverão votar o parecer na quinta-feira e, independentemente do resultado, a palavra final sobre a segunda fase será dada na próxima terça-feira, em plenário do Senado, numa votação presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Parlamentares de quatro partidos que se opõem ao impeachment de Dilma Rousseff vão apresentar um voto em separado, defendendo a Presidente e contrariando os argumentos do relator do PSDB.
O documento irá sustentar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, citando nomes do partido do presidente interino Michel Temer e da oposição para desqualificar a acusação de crime de responsabilidade e reforçar a tese de que se trata de um julgamento meramente político.
Os partidos defendem também que as chamadas pedaladas fiscais sejam retiradas do relatório, já que peritos do Senado já tinham concluído que não houve operação de crédito.
ZAP / Lusa / ABr
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ANTÓNIO LARANJO É O NOVO PRESIDENTE DA INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL


 
rtppt / Flickr
António Laranjo, o novo presidente da Infraestruturas de Portugal
António Laranjo, o novo presidente da Infraestruturas de Portugal
António Laranjo assumiu a presidência do Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, com efeitos a partir de 1 de agosto, depois da saída de António Ramalho para a liderança do Novo Banco, segundo um comunicado do Governo.
“Esta decisão do Estado, na qualidade de acionista único da IP, surge na sequência da aceitação da renúncia ao cargo do Dr. António Manuel Palma Ramalho“, lê-se no comunicado do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, hoje divulgado.
António Laranjo já tinha sido presidente do conselho de administração da Estradas de Portugal e administrador e diretor no grupo REFER, tendo tido responsabilidade de administração nos projetos da Alta Velocidade e da Gare Intermodal de Lisboa.
Licenciado em Engenharia Industrial e mestre em Gestão de Projetos, desempenhava até agora as funções de diretor de Marketing Estratégico da IP.
Foi administrador das entidades organizadoras do Euro 2004 e, mais recentemente, coordenou o projeto da Cidade do Futebol.
“O perfil de António Laranjo teve parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o cargo de presidente do CA da IP”, frisa o comunicado.
/Lusa
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PAPA CRIA COMISSÃO PARA ESTUDAR O PAPEL DAS MULHERES NA IGREJA


 
catholicism / Flickr
O papa Francisco
O papa Francisco
O papa Francisco nomeou uma comissão para estudar o papel das diaconisas nos primeiros anos da Igreja católica, anunciou o Vaticano esta terça-feira.
A Comissão de Estudo sobre o Diaconado Feminino, composta por seis homens e seis mulheres, vai analisar o papel das disconisas “nos primeiros tempos da Igreja”, de acordo com um comunicado.
A 12 de maio, durante um encontro com as participantes na Assembleia-Plenária das Superioras Gerais, no Vaticano, Francisco considerou a possibilidade de criar uma comissão para estudar o diaconado feminino.
Na Igreja católica, os diáconos podem celebrar batismos, casamentos e funerais. Apenas os padres podem celebrar missa ou confessar fiéis.
O diaconado é a primeira etapa da hierarquia (diaconado, sacerdócio, episcopado) da Igreja católica, estando atualmente reservada a homens solteiros, candidatos ao sacerdócio.
O Concílio Vaticano II (1962-1965) restabeleceu o diaconado permanente, acessível a homens casados que assumem algumas funções quando não há padres ou são seus assistentes.
Na sua primeira exortação apostólica “A Alegria do Evangelho”, Francisco escreveu que a Igreja católica deve alargar o espaço para uma participação feminina mais incisiva, sem questionar que o sacerdócio está reservado aos homens.

Igreja primitiva

A comissão vai ser presidida pelo secretário da Congregação para a Doutrina da Fé, o arcebispo Luis Francisco Ladarria Ferrer, e vai ser composto por 12 pessoas: seis homens – bispos e sacerdotes – e seis mulheres – religiosas e leigas, de acordo com a Renascença.
Entre as mulheres que participarão da Comissão está Francesca Cocchini, professora da Universidade La Sapienza, em Roma, e Marianne Schlosser, professora de Teologia na Universidade de Viena e membro da Comissão Teológica Internacional, além de religiosos e professores de universidades da França, Nova Iorque e Madrid.
Segundo o pontífice, o grupo terá como missão estudar o papel das diaconisas na igreja primitiva, mencionadas em algumas passagens bíblicas. Há algumas referências na Bíblia sobre as mulheres que atuavam como diaconisas, mas não está claro como eram escolhidas.
Sabe-se que atuavam como auxiliares em batismos ou ainda no cuidado com os doentes. Essas referências aparecem nos primeiros séculos da igreja, mas não há mais detalhes nos séculos posteriores.
“O que eram esses diáconos femininos? Elas tinham ordenação ou não? Sabe-se muito pouco. Qual era o papel das diaconisas naquela época?“, questionou-se o sumo pontífice numa audiência com a União Internacional de Superioras Gerais (UISG) em maio, no Vaticano, na qual 900 mulheres questionaram o Papa sobre os papéis das mulheres na Igreja.
Segundo os historiadores, a falta de mulheres no sacerdócio deve-se à ausência de presenças femininas no momento da Última Ceia, acto que instituiu a eucaristia, a divisão do pão e do vinho como o corpo e sangue de Jesus para os cristãos.
Contudo, Jorge Mario Bergoglio já desconstruiu em parte esse conceito ao incluir, na Páscoa deste ano, pela primeira vez na história, a presença de mulheres no rito de lava-pés, um dos mais importantes para os católicos.
O Vaticano não definiu uma data de início dos trabalhos ou um prazo para que a comissão apresente conclusões.
AF, ZAP com Lusa/ABr
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CONTAS DE SANTOS SILVA CONGELADAS POR SUSPEITAS DE PERTENCEREM A SÓCRATES


 
Miguel A. Lopes / Lusa
Ex-primeiro ministro e ex-líder do PS, José Sócrates
Ex-primeiro ministro e ex-líder do PS, José Sócrates
O juiz Carlos Alexandre congelou mais três contas bancárias de Carlos Santos Silva por suspeitas de pertencerem a Sócrates. Em causa estão 800 mil euros.

CASO JOSÉ SÓCRATES

De acordo com o Correio da Manhã, o procurador Rosário Teixeira pediu ao juiz Carlos Alexandre o congelamento de mais três contas bancárias pertencentes a Carlos Santos Silva e à sua filha menor de idade, por suspeitas de que os recursos de 800 mil euros pertenceriam a José Sócrates.
O jornal relata que estão em causa contas do empresário noBankinter (antigo Barclays) e no Haitong (antigo banco de investimentos do Banco Espírito Santo), atualmente presidido por José Maria Ricciardi.
As instituições bancárias já informaram que as contas do amigo do antigo primeiro-ministro estão congeladas e que o titular não pode movimentar os lucros das aplicações feitas.
O CM descreve que no Haitong existem aplicações de mais de 200 mil euros em carteiras de ações que apresentam prejuízos potenciais significativos. Entre os investimentos encontram-se ações fortemente penalizadas em bolsa, como as do BCP e da brasileira Oi, que pediu a proteção judicial de credores.
O Diário de Notícias dava conta, na semana passada, de que o Ministério Público estaria a investigar as ligações indiretas entre José Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva, com os olhares direcionados, mais especificamente, para a empresa XLM.
ZAP
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