As alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi publicada terça-feira em Diário da República.
Um
aumento da ponderação máxima prevista para o coeficiente de
"localização e operacionalidade relativas" é a grande
mudança nas regras do IMI. Significa isto que dependendo da
exposição solar que o seu andar tiver ou da qualidade ambiental da
sua habitação, este imposto pode subir ou descer.
E
porquê? “Quem mora num último andar e quem mora na cave devem ter
a mesma área avaliada da mesma maneira?”, interrogou Rocha
Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações
à Lusa. “Isto é um mecanismo que permite aos proprietários que
têm a sua casa injustamente avaliada por cima, porque a lei não
tinha em conta suficientemente estes fatores, verem o valor
patrimonial reduzido.
“Isto
potencialmente tanto sobe quanto desce”, sublinhou Rocha Andrade.
Dada
a justificação, o secretário de Estado recusa-se a aceitar as
acusações do CDS e PSD que uniram forças e afirmaram que este é
“um aumento mal disfarçado de impostos”.
Em
nome do PSD, António Leitão Amaro defendeu que esta é uma decisão
“que não merece apoio” e que o partido de Passos Coelho “é
contra este aumento de impostos”.
“Permitira
que o Governo tivesse optado por baixar e não por aumentar os
impostos mas, mais uma vez, tal como aconteceu com os combustíveis,
o Governo optou pela pior decisão para os portugueses, para os
contribuintes (…) escolhendo aumentar os impostos”, refutou.
Reação semelhante
teve a líder do CDS, Assunção Cristas, que escreveu no Facebook “O
sol já paga imposto!”, assim como o líder da bancada parlamentar
centrista, Nuno Magalhães: “Achamos que se trata de um aumento mal
disfarçado de impostos, de um oportunismo político inqualificável”.
Já
o Bloco de Esquerda admitiu “ainda não ter posição” mas
afirmou “que em teoria parece fazer sentido que uma casa que tem
certas características (…) tenha um valor superior a uma casa com
características contrárias”, explicou Mariana Mortágua,
defendendo uma “justiça fiscal”.
Contudo,
em declarações Lusa, o presidente da Associação Lisbonense de
Proprietários não hesitou em mostrar o seu descontentamento face a
esta proposta, garantido que a mesma “não faz sentido nenhum”.
Ao Notícias
ao Minuto fonte
do Ministério das Finanças esclareceu que estas alterações só
vão ter efeitos práticos quando houver uma avaliação dos prédios
e que “a experiência (…) tem demonstrado que existe necessidade
de aumentar a amplitude deste coeficiente para que o mesmo contemple
(…) o aumento do valor de mercado dos prédios sujeitos a obras de
melhoramento”.
Fonte:noticiasaominuto
Comentário:
se os buracos financeiros existem e têm que ser tapados, o dinheiro
vai ter que ser encontrado em algum lado. Sou dos que acreditam que,
se os políticos no termino de cada mandato, fossem
chamados a responder perante um Tribunal Superior, a situação do
País estaria mais controlada, não deve haver dúvidas sobre isto.
Assim,
durante 40 anos o País esteve a ser (des)governado sempre pelos
mesmos a saber: PSD, CDS e PS, ainda assim a culpa é sacudida qual
lacrau das mãos. A impunidade, as leis elaboradas à medida das
conveniências de quem sacou e mentiu ao povo, permite tudo e mais
qualquer coisinha.
Valores
como a honestidade, verticalidade, bom nome, honra, transparência
deixaram de constar na conduta dos políticos. Deixou de haver
vergonha, sentido de responsabilidade, pelos actos que praticam. Há
cidadãos que tem a tendência de seguir o exemplo dos seus eleitos…
só sai-lhes mal.
J.
Carlos
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