A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, no passado dia 30 de abril, os documentos de prestação de contas relativos ao exercício económico de 2024, anteriormente aprovados em reunião de Câmara, a 24 de abril. O relatório confirma uma gestão responsável, equilibrada e orientada para o bem-estar da população e o desenvolvimento do concelho.
Segundo o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, “o exercício de 2024 confirma o comprometimento com as famílias e com o desenvolvimento do concelho, refletido na aposta contínua na educação, na saúde, na cultura e no apoio às instituições locais”. O autarca acrescenta ainda que “reforçamos o nosso compromisso com uma governação transparente, sustentável e próxima das pessoas, projetando um futuro com mais qualidade de vida, mais investimento e maior coesão social e territorial”.
De acordo com a Certificação Legal das Contas e o relatório da entidade auditora, “de uma forma geral, o Município apresenta todos os indicadores positivos”, validando a estratégia de gestão adotada.
A prestação de contas de 2024 evidencia o cumprimento da Regra de Equilíbrio Orçamental, com uma margem positiva de 3.956.713 euros. A poupança corrente foi assegurada no montante de 3.739.647 euros, demonstrando um controlo rigoroso da despesa pública.
A taxa de execução orçamental atingiu 74%, com 40% de execução de capital (investimento). O saldo orçamental positivo de 13 milhões de euros transita para 2025, assegurando a estabilidade da tesouraria e preparando o Município para o novo ciclo de projetos no âmbito do PT2030 e do cofinanciamento de iniciativas em curso.
A capacidade de endividamento permanece intacta, com ausência total de novos empréstimos entre 2020 e 2024, o que reforça a autonomia financeira e o controlo orçamental da autarquia.
Outros indicadores de destaque incluem:
Liquidez imediata: 261,8%
Liquidez geral: 504%
Autonomia financeira: 95,4%
Rácio de solvabilidade: superior a 2000%
Capacidade de endividamento: reforçada para 42 milhões de euros, a maior dos últimos quatro anos
Património líquido: reforçado em 304.935 euros, superior ao passivo em mais de 138 milhões de euros
Ativo total: 145.480.974 euros (aumento de 1.760.958 euros face ao ano anterior)
Encargos financeiros: praticamente inexistentes
Prazo médio de pagamento: 19 dias.
O resultado líquido do exercício foi de -226.523,71 euros, representando, ainda assim, uma melhoria de mais de 1 milhão de euros face a 2023. O resultado negativo deve-se essencialmente a:
Diferencial negativo nas delegações de competências, com transferências do Estado abaixo das despesas efetivamente suportadas;
Agravamento do défice na área ambiental, nomeadamente no saneamento e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), cujo défice passou de 3,4 milhões de euros em 2023 para 3,8 milhões em 2024.
Nas funções sociais, a despesa total realizada em 2024 foi de 29,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 5 milhões de euros em relação a 2022. A educação continua a ser uma prioridade, representando 34% do total das funções do Município, com um aumento de 3,2 milhões de euros em relação ao ano anterior.
Outros aumentos significativos incluem:
Saúde: +100 mil euros
Cultura: +300 mil euros
Área social: aumento de 1,2 milhões de euros entre 2021 e 2024 (de 662 mil para 1,8 milhões de euros)
Apoios a instituições sem fins lucrativos (recreativas, desportivas e sociais): +23%, de 1,1 milhões para 1,4 milhões de euros.
O Município manteve a cooperação com as Freguesias, através da transferência de competências no valor de 977 mil euros.
Os gastos com fornecimentos e serviços externos subiram, refletindo a resposta acrescida dos serviços municipais, nomeadamente:
Educação (refeições escolares, AAAF, CAF, AEC): +837.400 euros
Conservação de edifícios e equipamentos: +442.777 euros
Energia e combustíveis: +298.099 euros
As despesas com pessoal aumentaram 571.095 euros (mais 5%), influenciadas por atualizações salariais, progressões de carreira e reestruturações internas.
Na área ambiental, as despesas com resíduos e saneamento atingiram 5,9 milhões de euros, representando 20% da despesa municipal. Contudo, a faturação obtida foi de apenas 2,6 milhões de euros, resultando num défice de 3,3 milhões de euros. Em particular, o tratamento de resíduos pela Valorlis e o saneamento pela ADCL registaram um agravamento de encargos na ordem dos 400 mil euros.
*Gabinete de Comunicação e Imagem
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