Em
cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de
Setembro, na sua redação actual, e do art.º 36.º do Regimento da
AM, o presidente Almiro
Moreira,
convocou uma Sessão
Ordinária da
Assembleia Municipal de Castelo de Paiva,
para o dia 16
de Dezembro,
com início às 14:30
horas,
a realizar no Salão
Nobre
do edifício dos Paços
do Concelho,
com a seguinte ordem de trabalhos:
1.
Apreciação e deliberação - 4.ª Alteração
Modificativa ao Orçamento e GOP´s para 2024.
2.
Apreciação e deliberação sobre Imposto
Municipal sobre Imóveis – ano 2025.
3.
Apreciação e deliberação sobre Participação
do Município no IRS – ano 2025.
4.
Apreciação e deliberação sobre Tabela
de Taxas – ano 2025.
5.
Apreciação e deliberação sobre Orçamento,
GOP, Plano Anual de Recrutamento, Caracterização
dos Postos de Trabalho, Mapa de Pessoal para o ano 2025
e Perfil de Competências
dos Postos de Trabalho nele previstos (Portaria n.º 214/2024/1, de
20 de
setembro).
5.1.
Deliberação Orçamento
2025.
5.2.
Deliberação GOP
2025.
5.3.
Deliberação Plano
Anual de Recrutamento, Caracterização dos Postos de Trabalho, Mapa
de Pessoal para o ano 2025
e Perfil de Competências dos Postos de Trabalho
nele previstos (Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro).
6.
Apreciação e deliberação - Proposta
para a transferência de competências dos municípios
para os órgãos das freguesias
– Lei n.º 57/2019, de 30 de abril.
7.
Apreciação e deliberação - Regulamento
de Funcionamento da Casa de Acolhimento de
Emergência “Paiva Incluiu”.
8.
Apreciação e deliberação – Designação
de Representante da Assembleia Municipal na CPCJ – Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens de Castelo de Paiva.
9.
Apreciação e deliberação - Proposta
de alteração ao Regulamento de Transmissão em
Direto das Reuniões.
10.
Informação para apreciação e conhecimento da AM:
10.1.
Proposta - Suplemento
de Penosidade e Insalubridade
– 2025.
10.2.
Compromissos
Plurianuais – 3.º
Trimestre de 2024.
Período
de Intervenção do Público
11.
Intervenção do Público.
Período
Antes da Ordem do dia
12.
Informações gerais
e expediente.
13.
Votação da acta da reunião ordinária de 30 de Setembro de 2024.
14.
Assuntos gerais de interesse municipal.
15.
Apreciação da informação escrita da actividade
da CM e da situação financeira do
Município.
Período
de Intervenção do Público
16.
Intervenção do Público
*Carlos Oliveira
Gabinete de Comunicação Relações-Públicas e Protocolo
Assessor de Imprensa
