quinta-feira, 17 de maio de 2018

Nacional | Proposta de estatuto dos docentes do ensino superior privado não está para breve


Resultado de imagem para Proposta de estatuto dos docentes do ensino superior privado não está para breveA Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) suspendeu as negociações para um estatuto de carreira docente do privado, argumentando, segundo o sindicato, que prefere esperar pela proposta do Governo, que o ministro diz estar longe de estar concluída.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho, as negociações com a APESP, que decorrem em conciliação, sob mediação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foram suspensas a pedido da associação de ensino superior privado, que prefere conhecer primeiro a proposta do Governo antes de continuar a negociar e que, segundo a tutela, não está para breve.

No final de janeiro o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior remeteu, segundo o jornal 'Publico', para depois da divulgação do relatório de avaliação da OCDE ao sistema de ensino superior português a regulamentação do estatuto da carreira docente no ensino superior privado, criando a expectativa nos sindicatos de que a apresentação de uma proposta por parte da tutela estivesse para breve.

No entanto, na terça-feira, no final da audição regimental na comissão parlamentar de educação e ciência, durante a qual o Bloco de Esquerda questionou sobre a demora na apresentação da proposta, o ministro da tutela, Manuel Heitor, desfez as expectativas dos sindicatos.

"A proposta está longe de estar concluída", disse à Lusa Manuel Heitor, que acrescentou que a falta de uma regulamentação específica para estes docentes não significa que não haja avanços, lembrando que o novo regime de diplomas e graus, em consulta pública e que o Governo quer ter concluído até ao final do próximo mês, introduz exigências de rácios de professores de carreira nas instituições para efeitos de acreditação e funcionamento de cursos que vão obrigar a alterações de vínculos também nos privados.

Gonçalo Velho reconhece que este diploma "é o passo maior" a ser dado no início do paralelismo com as carreiras no sistema público, mas "não resolve tudo".

"Por si só é um avanço, mas não regula a carreira", disse o presidente do SNESup à Lusa, que adiantou que o sindicato vai continuar a "fazer pressão política" para que o estatuto dos docentes do privado seja regulamentado.

"Voltamos a uma política em que se anuncia e não se concretiza. O ministro revê a coragem de anunciar a regulamentação. Parece que ganhou algum receio. Parece estar a voltar atrás com a sua palavra. Não queremos que isso aconteça. Tem que existir uma proposta para negociarmos até ao final da legislatura", disse.

O paralelismo com a carreira docente no sistema público está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), mas o estatuto para os privados nunca foi regulamento.

"Foi sempre considerado que não era oportuno nos últimos 10 anos. Eu próprio levantei a questão junto da APESP do interesse em avançarmos para um regime próprio de contratação", disse Manuel Heitor.

O SNESup teme agora que as declarações do ministro prejudiquem as negociações com a APESP, que, disse Gonçalo Velho, já tinham registado avanços, apesar de sucessivos adiamentos de reuniões e do recurso à conciliação social.

Fonte: DN


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