A Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) suspendeu as negociações para um estatuto de carreira docente do privado, argumentando, segundo o sindicato, que prefere esperar pela proposta do Governo, que o ministro diz estar longe de estar concluída.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho, as negociações com a APESP, que decorrem em conciliação, sob mediação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foram suspensas a pedido da associação de ensino superior privado, que prefere conhecer primeiro a proposta do Governo antes de continuar a negociar e que, segundo a tutela, não está para breve.
No final de janeiro o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior remeteu, segundo o jornal 'Publico', para depois da divulgação do relatório de avaliação da OCDE ao sistema de ensino superior português a regulamentação do estatuto da carreira docente no ensino superior privado, criando a expectativa nos sindicatos de que a apresentação de uma proposta por parte da tutela estivesse para breve.
No entanto, na terça-feira, no final da audição regimental na comissão parlamentar de educação e ciência, durante a qual o Bloco de Esquerda questionou sobre a demora na apresentação da proposta, o ministro da tutela, Manuel Heitor, desfez as expectativas dos sindicatos.
"A proposta está longe de estar concluída", disse à Lusa Manuel Heitor, que acrescentou que a falta de uma regulamentação específica para estes docentes não significa que não haja avanços, lembrando que o novo regime de diplomas e graus, em consulta pública e que o Governo quer ter concluído até ao final do próximo mês, introduz exigências de rácios de professores de carreira nas instituições para efeitos de acreditação e funcionamento de cursos que vão obrigar a alterações de vínculos também nos privados.
Gonçalo Velho reconhece que este diploma "é o passo maior" a ser dado no início do paralelismo com as carreiras no sistema público, mas "não resolve tudo".
"Por si só é um avanço, mas não regula a carreira", disse o presidente do SNESup à Lusa, que adiantou que o sindicato vai continuar a "fazer pressão política" para que o estatuto dos docentes do privado seja regulamentado.
"Voltamos a uma política em que se anuncia e não se concretiza. O ministro revê a coragem de anunciar a regulamentação. Parece que ganhou algum receio. Parece estar a voltar atrás com a sua palavra. Não queremos que isso aconteça. Tem que existir uma proposta para negociarmos até ao final da legislatura", disse.
O paralelismo com a carreira docente no sistema público está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), mas o estatuto para os privados nunca foi regulamento.
"Foi sempre considerado que não era oportuno nos últimos 10 anos. Eu próprio levantei a questão junto da APESP do interesse em avançarmos para um regime próprio de contratação", disse Manuel Heitor.
O SNESup teme agora que as declarações do ministro prejudiquem as negociações com a APESP, que, disse Gonçalo Velho, já tinham registado avanços, apesar de sucessivos adiamentos de reuniões e do recurso à conciliação social.
Fonte: DN
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