Medida foi aprovada em Conselho de Ministros e anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Salário mínimo nacional aumenta no início de 2023. Governo confirmou também a cedência do apoio extraordinário de 240 euros destinado a famílias vulneráveis.
Durante o briefing do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva anunciou que o Governo aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 760 euros, com esta subida a refletir-se já a partir de 1 de janeiro de 2023.
A ministra da Presidência sublinhou que este aumento está "em cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade".
Mariana Vieira da Silva disse também ter sido aprovado o decreto-lei "que estabelece um apoio extraordinário para a mitigação do efeito do aumento extraordinário de preços dos bens alimentares de primeira necessidade" e fruto da inflação.
Este apoio será pago a partir de 23 de dezembro, consistindo em 240 euros, é destinado a famílias vulneráveis e será pago via transferência bancária às que disponibilizaram o IBAN, recebendo as restantes o valor por vale postal.
Ao seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que este apoio abrangerá "um milhão e 37 mil agregados familiares", o que representa uma despesa de 249 milhões de euros, sendo “pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação”.
O universo de famílias que receberão este apoio é o mesmo dos agregados que obtiveram os apoios extraordinários de abril e de junho, cada um no valor de 60 euros. São estas as famílias que tenham tarifa social de eletricidade e os titulares de prestações sociais mínimas
Segundo as contas apresentadas pela ministra, uma família com dois filhos em que ambos os elementos do casal ganhem o SMN, terão no final deste ano um total de 760 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho e os 350 euros em outubro (no âmbito da medida mais transversal ‘Famílias primeiro') e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.
Questionada se o Governo pretende avançar com um apoio destinado à classe média, a ministra admitiu uma posterior mobilização de medidas, mas sem detalhara, frisando que os apoios se têm destinado sobretudo às "pessoas que mais precisam".
Ana Mendes Godinho destacou que, para 2023, o Governo tem planeado "o reforço dos instrumentos e das prestações sociais".
"Temos procurado, no âmbito de uma estratégia global de valorização dos rendimentos, o aumento dos salários nos próximos anos e também o aumento das pensões, que acontecerá a partir de dia 1 de janeiro. Tem sido uma preocupação transversal para procurar responder às consequências da inflação, procurando também diferenciar as respostas de urgência de acordo com as características de cada situação", justificou.Quanto ao SMN, a ministra indicou que a subida de 705 euros para 760 euros, de 7,8%, "traduz o maior aumento de sempre em termos absolutos”.
Apontando a meta de chegar aos 900 euros de SMN em 2026, Mendes Godinho diz que este aumento significará um crescimento de 78% de 2015 até 2026.
O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026, conforme acordado com a UGT e as confederações patronais.
Fonte: MadreMedia
Nenhum comentário:
Postar um comentário