MUNICÍPIO REFORÇA EQUIPA TÉCNICA PARA CONCLUIR ANÁLISE DAS CANDIDATURAS AOS APOIOS DA CCDRC

 O Município da Marinha Grande reforçou os meios humanos afetos à análise das candidaturas aos apoios à habitação própria e permanente disponibilizados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), passando a contar com uma equipa de 16 trabalhadores, com o objetivo de concluir a análise técnica da totalidade dos processos e garantir a sua submissão àquela entidade, até ao final do mês de julho.

Ao todo, foram submetidas 3.365 candidaturas, um número e que obrigou à afetação de recursos humanos de diferentes áreas municipais para assegurar a avaliação dos processos. Segundo o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Paulo Vicente, “desde o primeiro momento, assumimos a responsabilidade de analisar todas as candidaturas com o máximo rigor técnico, transparência e sentido de justiça. O reforço da equipa para 16 trabalhadores demonstra o nosso empenho em concluir este trabalho e em garantir que nenhum processo elegível deixe de ser submetido à CCDRC”.

O autarca sublinha que a complexidade do procedimento e a qualidade da análise exigida justificam o tempo despendido pelos serviços municipais. “Estamos perante um processo tecnicamente muito exigente, que envolve a verificação documental, georreferenciação, análise financeira, administrativa e de engenharia. Os nossos técnicos estão a fazer um excelente trabalho e não abdicaremos do rigor necessário, sendo, por isso, imperativo reforçar a equipa de análise”, refere.

O presidente Paulo Vicente esclarece que “muitas das candidaturas não se encontravam devidamente instruídas e exigiram notificações aos requerentes para suprimento de elementos em falta, o que nos obriga, em muitos casos, a uma segunda e até a uma terceira análise do mesmo processo”.

Ao longo da análise, os serviços municipais identificaram diversas situações anómalas que obrigaram à reavaliação dos processos ou à solicitação de esclarecimentos adicionais aos requerentes. Entre os casos encontrados contam-se candidaturas duplicadas apresentadas por diferentes elementos do mesmo agregado familiar, processos relativos a imóveis que não constituem habitação própria e permanente, candidaturas referentes a espaços comerciais, condomínios, estruturas localizadas em parques de campismo e até cemitérios, processos sem os documentos obrigatórios, como IBAN ou caderneta predial, entre outras situações.

O modelo definido para este processo colocou uma pressão acrescida sobre os municípios mais afetados pelas intempéries, ao atribuir-lhes a responsabilidade da validação prévia das candidaturas sem o correspondente reforço de recursos.

“O problema da insuficiência de recursos humanos no Município já tinha sido identificado por nós, mas a tempestade agravou substancialmente a situação devido ao elevado número de candidaturas apresentadas. Ainda assim, o Município nunca se demitiu das suas responsabilidades, e optando por reforçar a equipa para acelerar os procedimentos”, acrescenta o autarca.

Com o objetivo de prestar apoio direto aos munícipes, foi instituída a segunda-feira como dia de atendimento presencial dedicado ao esclarecimento de questões relacionadas com as candidaturas, entre as 09h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h00, no edifício dos Paços do Concelho.

Candidaturas submetidas à CCDRC:	464
Pagas	304
Indeferidas	75
Remetidas para deferimento/indeferimento	85
Em análise:	2900
Para análise técnica e/ou esclarecimentos	1801
Em esclarecimento pelos requerentes	502
Para revisão pela CMMG a pedido da CCDRC	48
Processos prontos a remeter a arquitetos da bolsa da OA - Ordem dos Arquitetos	57
Processos remetidos  a arquitetos da bolsa da OA e OE  - aguarda-se devolução da análise	325
Processos remetidos a solicitadores da bolsa da OS - aguarda-se devolução da análise	40
Processos prontos para submissão à CCDRC	127

*Gabinete de Comunicação e Imagem