sábado, 21 de março de 2020

Governo adia pagamento de contribuições sociais e entrega de IVA, IRS e IRC. Conheça as medidas

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O primeiro-ministro sublinha que o estado de emergência será muito duro para todos.
A par com luta contra o novo coronavírus, António Costa está determinado em evitar o colapso do tecido económico português. Para o chefe do executivo, este é um momento de "emergência sanitária" em que se deve "tratar e salvar a vida dos portugueses", mas também de "emergência económica".
"Será um trimestre muito duro para todos", lamenta o primeiro-ministro. O objetivo é que em junho possam ser avaliados os danos.
É "essencial" assegurar liquidez às empresas e assegurar que as famílias não têm quebras nos rendimentos. "Salvar empregos, rendimentos e empresas" é fundamental.
"O mais importante é garantir que não há despedimentos." "Destruindo emprego, estamos a destruir a principal fonte de rendimento das famílias", frisou.
Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro anunciou que os contratos de arrendamento que iriam caducar continuam a ser válidos. Também os subsídios de desemprego, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção serão prolongados até ao fim da crise.
As linhas de crédito que já tinham sido anunciadas anteriormente irão ser alargadas ao comércio, explicou António Costa, alertando que será "impossível assegurar 100% de rendimento e 100% da liquidez".
O Executivo decidiu ainda adiar para o segundo semestre de 2020 o pagamento de dois terços e as entregas de IVA, IRS e IRC. O objetivo é, segundo António Costa, tentar salvar as empresas.
António Costa reiterou que a crise pandémica terá o seu pico em meados de abril e prologar-se-á até ao final de maio.
O Conselho de Ministros reuniu-se esta sexta-feira para discutir medidas de apoio social e económico, depois de esta quinta-feira ter delineado as regras pelas quais Portugal vai reger-se durante o estado de emergência.
Quem estiver infetado ou sob suspeita de infeção e violar o isolamento profilático, passa a incorrer num crime de desobediência. Esta é uma das medidas mais duras do decreto que o Governo ainda está a ultimar e que dá forma ao estado de emergência decidido pelo Presidente da República. Espaços comerciais de atendimento ao público que não providenciam bens essenciais vão ter que encerrar.
O Governo decidiu avançar, para já, em duas áreas: direito de deslocação e liberdade de iniciativa económica. Nos próximos dias, António Costa promete que o Executivo vai monitorizar de perto a execução destas medidas e, se for preciso, tomará outras, mais restritivas. O primeiro-ministro anunciou ainda a criação de um gabinete de crise para acompanhar de perto toda a resposta ao surto e reservou-se ao direito de criar um quadro de sanções para quem não cumprir as medidas impostas, assim como em agravá-las, caso não se revelem suficientes.
Guilherme de Sousa / TSF

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