Ansião dá hoje início a mais um Orçamento Participativo

Arranca hoje mais uma edição do Orçamento Participativo, promovido pela Câmara Municipal de Ansião, como forma de dar voz às expetativas da população.

Com o mote “Qual o seu projeto para Ansião?”, o ciclo desta iniciativa desenvolver-se-á em quatro momentos. A primeira fase decorre de 10 de março a 25 de abril, com a apresentação de propostas, a que se seguirá a análise técnica e a concertação com os proponentes, de 26 de abril a 8 de maio e, de 10 de maio a 14 de junho, a votação dos projetos aprovados. A apresentação pública dos resultados está prevista para o período de 18 a 25 de junho.

São objetivos desta participação cívica contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais necessidades e anseios dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável, no respeito por uma verdadeira democracia; incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e cidadãos, na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho; e garantir a participação da comunidade nas decisões a nível de investimentos municipais.

Encarando o Orçamento Participativo como um instrumento de fundamental importância para a estratégia de atuação do município, permitindo a participação ativa de todos os cidadãos nos processos decisórios das estruturas democráticas, a autarquia dá, desta forma, oportunidade a todos os munícipes de contribuírem para a construção de um concelho mais desenvolvido, mais dinâmico e mais inclusivo, tendo inscrito em orçamento uma verba de 40 mil euros para este processo.

Toda a informação necessária à edição de 2021 do Orçamento Participativo de Ansião está disponível na plataforma https://opansiao.cm-ansiao.pt.

Investigadores da UC criam banda desenhada para estimular a ciência cidadã na proteção dos cursos de água

Cristina Canhoto, Ana Lúcia Gonçalves e Aingeru Martínez, da Universidade de Coimbra (UC), criaram duas bandas desenhadas (BD) para alertar a comunidade escolar e a sociedade para a necessidade de cuidar e proteger os cursos de água.

Com ilustrações de André Caetano, as duas BD’s, intituladas “Grasping the Stream With a Litter Bag” e “Which Should I Eat?”, explicam os procedimentos a executar no campo e no laboratório, respetivamente, para avaliação da integridade funcional dos ribeiros e dos efeitos de atividades antropogénicas em organismos aquáticos.

As bandas desenhadas foram produzidas no âmbito do projeto europeu “LivingRiver - Caring and protecting the life and culture around rivers and streams” e estão disponíveis em http://cfe.uc.pt/profile/news/300 e em http://www.livingriver.eu/. Este projeto de ciência cidadã é dedicado ao conhecimento e proteção dos cursos de água, reunindo investigadores e organizações não-governamentais de Portugal, Espanha, Roménia e Turquia.

Neste consórcio, coordenado pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), a equipa do Centre for Functional Ecology - Science for People & the Planet, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), é responsável pela implementação e elaboração de materiais de apoio, no âmbito da ecologia de rios, a serem usados pelos diferentes agentes de formação, nacionais e internacionais.

Segundo Cristina Canhoto, Ana Lúcia Gonçalves e Aingeru Martínez, «esta forma de comunicação, apelativa e acessível a não especialistas de vários níveis etários, parece ter valor acrescido na clarificação e rigor de execução das técnicas, nem sempre familiares aos estudantes e comunidade em geral».

No âmbito do projeto foram também produzidos pequenos filmes que auxiliam a compreensão do funcionamento dos pequenos cursos de água, nomeadamente o processo de decomposição da folhada: https://www.youtube.com/watch?v=3kIf4Gv6cn8&t=1s.

 

Cristina Pinto

CONSTRUÇÃO DE NOVA RUA OBRIGA A CORTE DE TRÂNSITO NA RUA DE SÃO SEBASTIÃO

Num momento em que prossegue a bom ritmo a obra de construção da Rua 4.ª Companhia de Caçadores Especiais, a Câmara Municipal de Aveiro informa que vai proceder ao corte de trânsito da Rua de São Sebastião a partir desta quarta-feira, 10 de março e com uma duração prevista de cinco dias, para a realização de trabalhos relacionados com a presente empreitada.

Com o acesso aos moradores a ser garantido, a CMA agradece a melhor compreensão pelos incómodos causados, a todos os utilizadores desta via do centro da Cidade.

A construção da Rua 4.ª Companhia de Caçadores Especiais, vai fazer a ligação entre a Rua Castro Matoso e a Rua São Sebastião na proximidade ao Largo Luís de Camões (Largo das 5 Bicas), num investimento de 274.359,37€ da CMA, em execução pela empresa Paviazeméis – Pavimentações de Azeméis, Lda. .

QUALIFICAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NA RUA DR. MANUEL DAS NEVES E AVENIDA DE OITA

Estão em curso os trabalhos de qualificação e arranjos urbanísticos na Rua Dr. Manuel das Neves e na Avenida de Oita, recorrendo à recuperação de estacionamentos, passeios e rodovias nos locais em que se justificar, tal como a qualificação das infraestruturas de águas pluviais.

A empreitada, em execução pela empresa Rosas Construtores, S.A., corresponde a um investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 355.345,18€ para qualificação de mais 10 arruamentos em toda a Cidade.

Prossegue assim o investimento regular distribuído por todo o Município, devidamente planificado e com sustentabilidade financeira, visando a conservação das infraestruturas existentes e a qualificação dos equipamentos públicos, gerindo bem a opção de cumprirmos os compromissos que assumimos.

ESTABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PAINÉIS AZULEJARES DO TÚNEL DE ESGUEIRA

A Câmara Municipal de Aveiro tem em curso uma operação de estabilização e proteção dos painéis azulejares presentes no Túnel de Esgueira, da autoria de Vasco Branco, tendo em vista a sua obra de restauro que irá acontecer no âmbito da empreitada de construção da nova rotunda na Rua de Viseu. O mural integra vários painéis figurativos, intercalados, em altos e baixos relevos, que retratam figuras e profissões características da Região.

No relatório de avaliação dos painéis verificaram-se várias alterações físicas, cromáticas e estruturais dos elementos, decorrentes do tempo e exposição ao meio ambiente, o que tornou premente esta intervenção de emergência.

A conservação do património existente no viaduto faz parte do planeamento de obras que a CMA tem prevista para o local com a construção de uma nova rotunda a nascente do supracitado túnel, na Rua de Viseu (adjudicada recentemente) e a uma segunda rotunda, a poente, no cruzamento com a Rua Senhor dos Milagres e a Avenida da Força Aérea (em fase de projeto).

Município de Manteigas atribui mais de 550 mil euros

 Subvenções e outros benefícios públicos - Ano 2020

O Município de Manteigas atribuiu no ano de 2020 mais de 550 mil euros, no que respeita a subvenções e outros benefícios públicos, entre despesa corrente e de capital, conforme abaixo discriminado:

Apoio anual - Desenvolvimento de atividades regulares (Proteção Civil) - 45.898,72 €

Apoio anual - Desenvolvimento de atividades regulares (Ação Social, Cultura e Desporto) - 220.687,00 €

Atribuição de Bolsas de Estudo para a Frequência do Ensino Superior - 40.360,95 €

Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias - Apoio à fixação da residência e à natalidade - 12.500,00 €

Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias - Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Superior - 524,95 €

Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias - Aquisição de Manuais Escolares - 301,23 €

Apoio ao Fundo Municipal de Emergência Social - 6.415,23 €

Incentivo à Criação de Emprego - Manteigas Pró-Emprego - 47.775,00 €

Incentivo à Produção de Feijoca - 3.358,00 €

Transferência para as Freguesias (Sameiro, Santa Maria, São Pedro e Vale de Amoreira) - 84.100,00 €

Transferência para a Administração Local - 12.789,20 €

Apoio à aquisição de equipamento e realização de obras (Instituições locais) - 73.150,25 €

Programa de Apoio à Pintura de Fachadas - PAPF - 5.158,68 €

Outras transferências - 5.054,21 €

Total - 558.073,42 €

Manteigas, 09 de março de 2021

Ministério Público acusa corticeira de Santa Maria da Feira de criar ambiente “hostil, intimidatório e degradante” a Cristina Tavares

O Ministério Público (MP) acusou a administração da corticeira Fernando Couto, em Santa Maria da Feira, de ter criado um ambiente “hostil, intimidatório e degradante” para levar a operária Cristina Tavares a despedir-se, após ter sido obrigada pelo tribunal a reintegrá-la.

Uma nota publicada hoje na página da Internet da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que foi deduzido despacho de acusação no dia 11 de fevereiro para julgamento por tribunal singular, contra seis arguidos, aos quais imputou a prática de um crime de maus-tratos.

“Os arguidos acusados são uma pessoa coletiva dedicada à indústria e comércio de cortiça e seus derivados, com sede em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira [distrito de Aveiro], assim como os membros do respetivo conselho de administração e diretores de produção e qualidade”, refere a mesma nota.

Os alegados maus-tratos ocorreram a partir de maio de 2018, após a sociedade ter sido condenada a reintegrar uma trabalhadora ilicitamente despedida.

De acordo com a acusação, os arguidos levaram a cabo um “vasto” conjunto de condutas que tiveram como objetivo “criar um ambiente hostil, intimidatório e degradante e discriminar a trabalhadora dos demais funcionários, alocando-a a tarefas desumanas e sobrecarregando-a com trabalhos excessivos”.

O MP diz ainda que os arguidos conheciam as limitações de saúde que a trabalhadora apresentava, assim como um “difícil contexto familiar”.

“Mais se indicia que subjacente a tais comportamentos esteve a intenção de degradarem a relação laboral, provocando à trabalhadora desconforto e desgaste físico e emocional com o objetivo último de que esta pusesse fim, por sua iniciativa, à relação laboral”, refere a mesma nota.

Na segunda-feira, a coordenadora da Comissão para a Igualdade da CGTP e líder da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), Fátima Messias, classificou a abertura do processo do MP contra “cinco administradores, dois diretores e a empresa Fernando Couto Cortiças” como algo inédito na justiça portuguesa.

Esta acusação por crimes de maus-tratos é ímpar no nosso país e obrigará a que se faça uma revisão da própria legislação que temos em Portugal contra o assédio", afirma Fátima Messias, acrescentando que Cristina Tavares foi sujeita pelos patrões a "atitudes de perseguição, intimidação e violência", o que, em suma, configura "tortura psicológica".

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, Alírio Martins, disse estar "muito contente" por a queixa-crime apresentada por essa estrutura ter levado a que, "pela primeira vez em Portugal, os administradores de uma empresa sejam acusados de maus-tratos" a título pessoal, "enquanto pessoas singulares".

Contactada pela Lusa, a administração da Fernando Couto Cortiças alega que "não há qualquer fundamento" para a acusação do MP e confirma que foi requerida a abertura da fase de instrução para evitar que o caso chegue a julgamento.

"O MP acabou por deixar cair muitas causações que o sindicato queria impor e agora a nossa expectativa é que não haja julgamento, porque aqui nunca houve maus-tratos a ninguém", disse Vítor Martins, diretor financeiro da empresa.

Cristina Tavares foi despedida uma primeira vez, em janeiro de 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade e de assistência à família, mas o Tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração na empresa.

Dois anos depois, a empresa voltou a despedi-la, acusando-a de difamação, depois de ter sido multada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que verificou que tinham sido atribuídas à trabalhadora tarefas improdutivas, carregando e descarregando os mesmos sacos de rolhas de cortiça, durante vários meses.

Já em junho de 2019 a empresa aceitou voltar a reintegrar a trabalhadora antes do início do julgamento que visava impugnar o segundo despedimento.

Na altura, a administração da empresa explicou que decidiu “virar a página negativa que se formou”, criando condições para se focarem na sua atividade “em paz jurídica”.

Além da reintegração da trabalhadora, a empresa aceitou pagar uma indemnização por danos morais de cerca de 11 mil euros, bem como os salários que a trabalhadora deixou de receber durante o período em que não esteve a trabalhar.

A situação de Cristina Tavares deu ainda origem a duas contraordenações da ACT, por assédio moral e violação de regras de segurança e saúde no trabalho, tendo sido aplicadas coimas no valor global de cerca de 37 mil euros.

A corticeira tem ainda pendente um terceiro recurso sobre uma coima de que foi alvo, no valor de cerca de 11 mil euros, por a ACT entender que o segundo despedimento de Cristina Tavares foi contrário à lei, nomeadamente por o considerar abusivo.

A operária avançou ainda com uma ação no Tribunal do Trabalho a pedir uma indemnização de 80 mil euros à empresa pelos danos morais sofridos pelo assédio moral de que foi alvo.

Fonte-Lusa

Imagem: SAPO