segunda-feira, 28 de março de 2016

“Insto o Governo a ser muito rigoroso na execução do Orçamento”


Na sua mensagem ao povo português, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que “agora trata-se de viver em estabilidade politica, financeira, económica e social. É no fundo o que Portugal necessita e o que portugueses desejam”.

Marcelo Rebelo de Sousa prometeu e cumpriu. No dia em que promulgou o Orçamento do Estado para 2016, o novo Presidente da República dirigiu-se ao povo português para explicar o que esteve por detrás da sua decisão de dar ‘luz verde’ ao documento que conta com a aprovação histórica de toda a Esquerda parlamentar.

O Chefe de Estado começou por lembrar que o Orçamento “nasce numa situação complexa com sinais contraditórios a nível mundial (no que diz respeito às economias emergentes, às economias produtoras de petróleo e à estabilidade dos mercados financeiros, europeu e nacional), a nível europeu (questão do referendo britânico e da problemática dos refugiados) e a nível nacional (número que apontam para saída da crise, mas que apontam para perspetivas que ficam aquém do pensado no outono passado)”.

De seguida explicou que o esboço do Orçamento apresentado às instituições europeias seguia um modelo “diferente dos últimos” documentos apresentados. Se por um lado o Governo apontava para um défice mais alto, maior consumo interno, baixa de impostos e mais medidas sociais, por outro lado as instituições europeias queriam um documento com “previsões menos optimistas” e com um "défice mais baixo”.

Assim, e após negociações, referiu o Presidente, foi possível chegar um acordo que prevê a baixa do défice, a revisão das previsões, o corte de medidas sociais e o aumento de impostos.

“Olhando para o diploma [final enviado para Belém] temos de convir que é indiscutível que há uma preocupação social dirigida para certas camadas da sociedade portuguesa, mas ao mesmo tempo foram suscitadas três grandes questões”, apontou.

Assim, Marcelo, à boa moda de um professor, explicou quais são essas preocupações. A primeira passa pelas previsões. “Mesmo revistas não serão ainda demasiado otimistas?”, questionou, para de seguida responder que “há tantas incógnitas e tantas incertezas que essa garantia não pode ser dada”.

A segunda questão prende-se com a exequibilidade do Orçamento. “Poderá ser executado tal como existe sem a necessidade de medidas adicionais?”, perguntou. E respondeu: “Esta resposta depende, por um lado, da evolução da situação económica e, por outro lado, do realismo das previsões sobre receitas e despesas. Essa previsão é realista ou não? Como é o que Orçamento vai ser executado? Insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas”.

Por fim, a terceira questão é a do modelo deste documento. “Fará crescer a economia? Criará emprego? A resposta a estas questões depende, sobretudo, da execução do Orçamento e só em 2017 começaremos a ter uma resposta a esta problema”, explicou.

Assim, Marcelo Rebelo de Sousa disse aos portugueses que tomou a decisão de promulgar o documento por três razões:

“Primeiro, por uma questão de certeza na vida das pessoas. Os portugueses precisam de saber aquilo com que contam no que vão receber e no que devem pagar. Segundo, por uma certeza do Direito. Não encontrei nenhuma norma que me suscitasse dúvidas e que justificasse pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse o cumprimento da Constituição. E, por fim, porque este Orçamento acaba por corresponder à convergência de duas vontades: a da maioria na Assembleia e a das instituições europeias”.

Marcelo reconheceu que este “não é o Orçamento que o Governo teria preferido”, nem o Orçamento que as “instituições teriam apreciado”. Contudo, sublinhou, a “política é a arte do possível”.

“Promulgado o Orçamento entramos numa nova fase da vida nacional que deve ser marcada pela estabilidade”, rematou.


Fonte: Lusa

Nenhum comentário:

Postar um comentário